I. Direito Penal
1. Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no direito penal contemporâneo
Fabio Roberto D'Avila
2. O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
Fábio Roque da Silva Araújo
3. A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal. Visões de um neoconstitucionalismo aplicado
Karyna Batista Sposato
II. Processo Penal
1. A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermenêutica filosófica
Felipe Kirchner
2. A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade
João Pedro Pereira Brandão
3. A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional no direito processual penal chileno
Marcio Geraldo Britto Arantes Filho
III. Crime e Sociedade
1. Breves notas sobre o abolicionismo penal
Bruna Angotti
2. A crise constitucional do estado contemporâneo: estado de exceção e repressão penal
Bruno Heringer Júnior
3. Investigadores de papel. El papel de la policía judicial en la investigación de los delitos en la ciudad de México
Elena Azaola Garrido e Miquel Ángel Ruiz Torres
4. O (in)visível tráfico de drogas: um estudo de sociologia das práticas jurídicas
Mariana Raupp
5. Origen y fundamentos criminológicos de la mediación
Miguel Ángel Núñez Paz
IV. Seção especial: Direitos Humanos
1. Proibição de submissão a novo julgamento – regra do ne bis in idem – o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparado
Priscila Akemi Beltrame
V. Seção especial: resenha
1. Derecho administrativo sancionador: parte general, de Manuel Gómez TomilloVíctor Gabriel Rodríguez
VI. O Direito em Ação
1. A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 30 do Código Penal Militar
Flavio Flores da Cunha Bierrenbach
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