I. Direito Penal

1. Aproximações à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos no direito penal contemporâneo
Fabio Roberto D'Avila

2. O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
Fábio Roque da Silva Araújo

3. A constitucionalização do direito da criança no Brasil como barreira à redução da idade penal. Visões de um neoconstitucionalismo aplicado
Karyna Batista Sposato

II. Processo Penal

1. A utopia da verdade real: compreensão e realidade no horizonte da hermenêutica filosófica
Felipe Kirchner

2. A execução antecipada da pena nos tribunais superiores brasileiros: os limites da garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade
João Pedro Pereira Brandão

3. A regulamentação do sigilo das comunicações entre pessoas presentes e do sigilo profissional no direito processual penal chileno
Marcio Geraldo Britto Arantes Filho

III. Crime e Sociedade

1. Breves notas sobre o abolicionismo penal
Bruna Angotti

2. A crise constitucional do estado contemporâneo: estado de exceção e repressão penal
Bruno Heringer Júnior

3. Investigadores de papel. El papel de la policía judicial en la investigación de los delitos en la ciudad de México
Elena Azaola Garrido e Miquel Ángel Ruiz Torres

4. O (in)visível tráfico de drogas: um estudo de sociologia das práticas jurídicas
Mariana Raupp

5. Origen y fundamentos criminológicos de la mediación
Miguel Ángel Núñez Paz

IV. Seção especial: Direitos Humanos

1. Proibição de submissão a novo julgamento – regra do ne bis in idem – o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparado
Priscila Akemi Beltrame

V. Seção especial: resenha

1. Derecho administrativo sancionador: parte general, de Manuel Gómez TomilloVíctor Gabriel Rodríguez

VI. O Direito em Ação