I. Direito Penal

1. ¿Qué significa la "intención de destruir" en el delito de genocidio?

Kai Ambos

2. A harmonização internacional do Direito Penal. Ideias e processos.

Luis Arroyo Zapatero

3. Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

4. Contexto supranacional de la punición del intrusismo informático

Nuria Matellanes Rodríguez

II. Processo Penal

1. Deseficacização "per saltum" da pretensão acusatória penal

Cássio Benvenutti de Castro

2. Problemas actuais do Habeas Corpus em Portugal

Pedro Correia Gonçalves

3. Recrudescimento a caminho

Roberto Delmanto Junior

III. Crime e Sociedade

1. Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação

Alcides Marques Porto Pacheco

2. O sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna: ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas

José Roberto F. Xavier

3. Ponderações sobre a criminalização de condutas homofóbicas

Mariana Salomão Carrara

IV. Sistema Prisional

1. Etnografía, espacio y tiempo de prisión

Pablo Andrés Vacani

V. Seção Especial: Direitos Humanos

1. Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro

Debora Diniz

VI. O Direito em Ação

1. Superior tribunal de justiça

Ministro Nilson Naves

VII. Índice Alfabético Remissivo