Revista IBCCRIM Nº 106 / 2014
AÇÃO PENAL 470 1. Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da p...
Data: 18/02/2014
Autores:

AÇÃO PENAL 470
1. Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470 do STF ("Caso Mensalão")
Adriano Teixeira

2. Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros. Sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF
Alaor Leite

3. O delito de peculato na APn 470 do STF - "Caso Mensalão"
Augusto Assis

4. Competência penal ratione funcionae do STF
Diogo Malan

5. Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais
Eugênio Pacelli

6. Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito
Gustavo Badaró

7. Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva a propósito do julgamento do "Mensalão" (APn 470 do STF)
Gustavo de Oliveira Quandt

8. Compliance e o julgamento da APn 470
Helena Regina Lobo da Costa e Marina Pinhão Coelho Araújo

9. O exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470
Marcelo Costenaro Cavali

10. A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análise da Ação Penal 470
Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Davi de Paiva Costa Tangerino

11. Análise da dosimetria das penas aplicadas aos membros do "núcleo político" no julgamento da APn 470, do STF
Tatiana de Oliveira Stoco

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
1. Lesões mortais, causalidade, previsibilidade e imputação objetiva. Algumas considerações sobre o julgamento do AgRg no REsp 1.094.758
Gustavo de Oliveira Quandt

*Errata: Caro leitor, em razão de falha na edição impressa, de responsabilidade exclusiva da Editora Revista dos Tribunais, o título do artigo do autor Alaor Leite foi publicado erroneamente.  Onde constou “Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF”, deve-se ler “Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros. Sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF”.