Resumo: O trabalho visa compreender o fenômeno da juventude em conflito com a lei, bem como de que forma o tema é tratado pelos veículos de comunicação de massa, em um contexto em que a maioria da população brasileira clama pela redução da maioridade penal. Para tanto, lança-se uma visão ora sociológica, ora normativa sobre a questão, para então abordá-la especificamente quanto ao teor dos discursos aqui denominados reducionistas e expansionistas. O trabalho propõe-se a não apenas compilar uma revisão bibliográfica atinente ao tema. Pretende também contribuir com análise empírica de amostra atualizada de textos jornalísticos que abordam o assunto nos principais veículos de comunicação, em especial a partir de suas versões on-line. Conclui-se, a partir de então, que os discursos propagados pela imprensa são, de fato, reducionistas e expansionistas, ajudando a construir a cultura do medo por meio da espetacularização da violência. Além disso, pudemos concluir que a questão tem raízes que demandam maior preocupação do que a discussão a respeito de seu tratamento normativo. Vislumbra-se, de fato, um Direito da Infância e da Juventude que, após 28 de anos de vigência da Constituição e 26 do ECA, permanece mais simbólico do que efetivo. Assim, há que se expurgar a tendência de tratar, meramente por via legislativa, problemas socioeconômicos, os quais demandam políticas públicas estatais, além de ações que devem emanar também da família e da sociedade. A imprensa, por seu turno, deve cumprir sua função social de informar e educar – sob pena de relegar sua função social a um status simbólico, nos moldes dos direitos infanto-juvenis.
Abstract: This work aims to understand the phenomenon of youth in conflict with the law, as well as how the issue is handled by the mass communication media, in a context where most of the Brazilian population calls for the reduction of the legal age for adult criminal liability. For this purpose, the question is approached through a sociological and legal perspective, in order to address it specifically on the context of discourses here labelled reducionist and expansionist. The work is proposed to not only compile a literature review pertaining to the topic, but also aims to contribute with empirical analysis of an updated sample of journalistic texts that address the issue in the main vehicles of communication, specifically their online version. It follows from then, the discourses supported by the press are, in fact, reductionist and expansionist in order to help building the culture of fear, by means of the spectacle of violence. In addition, we conclude that the issue has roots that demand greater concern than the discussion about its normative treatment. We envision, in fact, that the Law of Children and Youth, even after 28 years since our Constitution and 26 years after the enactment of the ECA, remains more symbolic than effective. Thus, it is necessary to purge the tendency to treat socio-economic problems merely through legislation, since they require state public policies and actions that must come also from family and society. The press, for its part, must fulfill its social role to inform and educate – otherwise it would ostracize the media's social function to a symbolic status, as child and youth rights.
Keywords: Youth offender law – Reduction of legal age for criminal liability – Expansion of criminal law – Culture of fear.Sumário: 1. Introdução. 2. Um olhar sobre o adolescente em conflito com a lei. 2.1. Sujeitos de direitos? 2.2. Direitos menores, punições maiores. 3. O “menor” no cerne do espetáculo midiático. 3.1. Análise dos discursos propagados pela imprensa acerca do adolescente em conflito com a lei. 4. Considerações finais.
