Editorial

A (evidente) inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal: o que está em debate no Supremo e a persistência do paradigma proibicionista

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Artigo

Ainda uma vez, drogas

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Artigo

Cannabis: entre a padronização farmacêutica e o autocuidado(1)

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Artigo

O que a política de guerra às drogas sustenta? A hipótese descriminalizadora frente à violência institucional genocida

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Artigo

Novas iniciativas, velhos vícios: a necessidade de avaliações prévias de impacto carcerário como pressuposto para a racionalização da política legislativa penal brasileira

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Artigo

Entre o populismo e o elitismo penal: os desafios de fazer política criminal

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Artigo

A imunização dos agentes de segurança pública e a questão sociorracial no Brasil

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Artigo

Análise do projeto de lei 4373/2016: a lei de responsabilidade político-criminal

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Artigo

Remição pela leitura da Bíblia: constitucionalidade e aspectos práticos de sua regulamentação

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Artigo

Lei Anticrime e (in)constitucionalidade do pretenso parágrafo único ao artigo 59 do código penal brasileiro

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Artigo

Projeto de Lei Anticrime: entre o punitivismo e o desprezo pelo conhecimento acadêmico

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