Editorial

O embrulho de Moro

 ...

Artigo

Proteção à vida: a (in)convencionalidade das alterações envolvendo a legítima defesa no pacote anticrime

  ...

Artigo

Pacote Anticrime: silêncios e continuísmos

 ...

Artigo

Justiça negocial e o vazio do Projeto Anticrime

  ...

Artigo

O plea bargain e as falsas confissões: uma discussão necessária no sistema de justiça criminal

Resumo Este trabalho debate aspectos relacionados ao plea bargain no Anteprojeto de Lei Anticrime,...

Artigo

Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime

 ...

Artigo

Legítima defesa e intervenção policial: qual o destino do uso da força estatal?

  ...

Artigo

Legítima defesa e o tratamento jurídico do excesso: legislando ao absurdo

  ...

Artigo

A legítima defesa no “projeto anticrime”: considerações críticas preliminares

 ...

Artigo

Da investigação ao encarceramento: as propostas de incremento do uso da tecnologia no Projeto de Lei Anticrime

  ...

Artigo

O excesso de legítima defesa no projeto de lei de reforma do Código Penal: o que está escrito e o que não está escrito

  ...

Artigo

Análise da proposta de “acordo penal” (art. 395-A) do Pacote Anticrime: risco de generalização e necessidade de limitação da justiça criminal negocial

 ...

Artigo

A economia política do pacote “anticrime”

  ...

Artigo

A americanização do Direito Penal pode ser bem-vinda?

  ...