Editorial

A morte do perdão: os ataques ao instituto constitucional do indulto e a contaminação ideológica dos poderes constituídos

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Artigo

Os problemas decorrentes dos parcelamentos nos crimes contra a ordem tributária

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Artigo

A necessária distinção entre os crimes de roubo e extorsão após a Lei 13.654/2018

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Artigo

A competência do tribunal do júri para o julgamento do latrocínio (art. 157, § 3º, II, do CP): o equívoco da Súmula 603 do STF

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Artigo

A inconstitucionalidade do porte ilegal compartilhado de arma de fogo

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Artigo

A criminalização do revenge porn: análise do art. 218-C (Código Penal)

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Artigo

Precisamos falar sobre cárcere e necropolítica

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Artigo

O crack, o neoliberalismo e o racismo de Estado

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Artigo

Um ano sem o Reitor – Uma morte anunciada

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