Artigo

A jurisdição penal extraterritorial brasileira do delito de lavagem de dinheiro

Ademar Borges de Sousa FilhoDoutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro....

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Obediencia debida justificante y obediencia no debida exculpante o atenuante

Diego-M. Luzón PeñaCatedrático de Derecho penal (emér.). Universidad de Alcalá, Madrid. Preside...

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Você habita em mim. Empatia, direito penal e neurociências. Novos olhares e novos caminhos

Fabio Roberto D’AvilaProfessor titular da Escola de Direito e do Programa de Pós-Graduação em C...

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Criminalização da corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro: a definição do bem jurídico

Patrícia Queiroz MadeiraMestre em Direito, Desenvolvimento e Justiça pelo Instituto de Ensino, Des...

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Para un sistema de la protección penal del patrimonio (hurto, estafa, extorsión y receptación)

Urs KindhäuserDoutor Honoris causa por diversas universidades. Doutor e livre-docente pela Universi...

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Organizações criminosas e colaboração premiada: uma análise sobre o controle judicial previsto na Lei 12.850/2013 e as alterações da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

Anna Carolina CanestraroDoutoranda em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo – U...

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A fixação de fiança pela autoridade policial à luz da crítica hermenêutica do direito: estudo de caso na comarca de Toledo/PR

Figueiredo Monteiro NetoDoutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisino...

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O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação de direito intertemporal

Julio Cesar de AguiarDoctor of Philosophy (PhD) in Law pela Universidade de Aberdeen, Reino Unido (2...

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Limites da autodeterminação do sistema de justiça criminal dos povos originários: caso do indígena Denilson e a teoria do garantismo

Nestor Eduardo Araruna SantiagoDoutor (2005). Mestre (2001) e Especialista (2001) em Direito pela Un...

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Ministério Público resolutivo e os riscos do voluntarismo político de seus membros

Rogério Pacheco AlvesDoutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Professor Ad...

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O papel do Ministério público no fenômeno do encarceramento em massa no Brasil

André Carneiro LeãoDoutor em Direito pela UFPE. Professor da Faculdade Damas. Defensor Público Fe...

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A monitoração eletrônica no âmbito jurídico-penal e os impactos na saúde dos sujeitos monitorados

Maiquel Ângelo Dezordi WermuthPós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ...

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Quando elas vestem o colarinho branco: intersecções de gênero, raça e classe no julgamento de mulheres criminalizadas a partir da Lava Jato

Manoela Mousquer de OliveiraMestra em Ciências Criminais pela Pontifícia UniversidadeCatólica do ...

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Aspectos criminológicos do assédio moral e a criminalização do stalking no Brasil: um exame dogmático e político-criminal em perspectiva comparada ao direito penal europeu continental

Pedro Paulo da Cunha FerreiraProfessor de Direito Penal da Faculdade de Ciências Jurídicas da Univ...

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Resenha de “Cárcere e Voto: A Morte Social Pela Suspensão dos Direitos Políticos do Condenado”

Helena D. Granado QueirozGraduanda em Direito pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Foi repr...

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Resenha de “Colaboração Premiada e Prova de Corroboração”

Lucas Andrey BattiniMestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Graduado em Di...