Boletim - 334
Setembro de 2020
EDITORIAL: Pelo vírus, pela bala e pela caneta: o extermínio pela atuação policial durante a pandemia e a (ir)responsabilidade das instituições jurídicas

O extermínio praticado pela atuação policial durante a pandemia e a (ir)responsabilidade das instituições jurídicas

Data: 02/09/2020
Autor: IBCCRIM

Em 2020, durante a pandemia, a Polícia Militar do Estado de São Paulo superou a marca sangrenta de 1992 em número de mortos em ações policiais. O ano de 92, em que ocorreu o Massacre do Carandiru, chamou a atenção dos defensores dos direitos humanos e da ordem constitucional para o fato de que a democracia estava mergulhada no paradoxo da persistência da violência estatal. Nas décadas de construção da democracia, diversas iniciativas foram tomadas no âmbito das políticas de segurança pública para reduzir a letalidade policial. Mas essa batalha não foi vencida.

2018 marcou o sucesso eleitoral de candidatos que apoiaram as suas campanhas no enfraquecimento dos já débeis instrumentos de controle da violência institucional e, consequentemente, no recrudescimento da letalidade policial. No Brasil, a letalidade policial não é, portanto, uma falha técnica, um defeito profissional ou uma incapacidade individual dos profissionais da polícia, mas um projeto político. Antidemocrático por fundamento. E a prova de que não se trata apenas de uma decisão individual do policial que mata é o fato de que o sistema de justiça criminal julga pouquíssimos casos de letalidade policial, pois a maioria deles é arquivado por excludente de ilicitude, sem que investigações mais profundas sejam conduzidas.  

Durante anos, o Ministério Público, no âmbito das justiças estaduais ou da justiça militar, teve sua atuação marcada pela recusa do exercício do controle externo efetivo da atividade policial. Ao pedir reiteradamente o arquivamento de casos de pessoas mortas em ações policiais, antes mesmo do esgotamento dos meios de investigação, o Ministério Público, majoritariamente, recusou a função que a Constituição Federal lhe outorgou.() Agindo assim, contrariou o equilíbrio de poderes desenhado pela Constituição para o funcionamento da democracia. Inobstante há que se fazer justa exceção a ação de órgãos e membros do Ministério Público que, mediante ações individuais e coletivas, tentaram modificar essa lógica. Ainda assim, contudo, tais ações pontuais não alteraram a lógica institucional de conivência com a violência institucional ilegal.

O Poder Judiciário teve, igualmente, ao longo dos anos, a postura de aceitar sem discussão, que a violência policial não fosse judicializada e que crimes cometidos não fossem punidos. O Poder Judiciário se afastou de sua função de defesa da vida e da democracia. Contudo, algo mais grave é cometido na medida em que o Poder Judiciário renuncia a seu monopólio de julgar e aplicar penas. Quando um policial decide quem merece viver ou morrer, sabendo que, por mais das vezes e quando muito, o caso será capitulado como “resistência seguida de morte” e arquivado sem maiores investigações, não são apenas os direitos individuais que são violados. É a própria existência de um Estado constitucional que é violado, degradando o monopólio da aplicação da justiça e de dizer o direito.

Assim, historicamente, o sistema de justiça tem agido como se a violência policial fosse um problema fora de sua esfera de atuação e tem silenciado para o lado mais perverso das desigualdades estruturais de nosso país. A letalidade policial tem endereço para ocorrer, ou seja, nas periferias e favelas das grandes cidades, e é dirigida preferencialmente a corpos marcados pela racialização.

O IBCCRIM, desde sua fundação, esteve ao lado dos movimentos que lutam contra a violência institucional, dando-lhe nome: tortura e maus tratos no cárcere, execuções sumárias, violações aos direitos dos adolescentes, abusos no poder de punir e, no limite, uma estrutura marcada por uma tônica genocida. Nos últimos anos, o enfrentamento do extermínio da juventude negra pelas balas da polícia tem sido um tema prioritário das gestões que exercem a diretoria do instituto. Isto tem custado o preço do posicionamento público em um tema que é um divisor de águas concreto entre os defensores da democracia e os neofascistas que se organizam no país.

Um acontecimento recente foi iniciado com a propositura da ADPF 635, pela qual a sociedade civil organizada, por meio de partido político constitucionalmente legitimado (PSB), provocou o STF pedindo a suspensão de operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, dada a constatação da elevação do número de mortes, ainda agravadas pela crise da pandemia da COVID-19. Uma liminar foi deferida pelo Min. Edson Facchin, condicionando operações policiais em comunidades à necessária justificação por escrito pela autoridade responsável. No caso de a operação produzir mortes, os relatórios da operação devem ser analisados por autoridade independente. Parece pouco, mas significou muito.

Os dados da Rede de Observatórios de Segurança Pública apontaram a queda significativa do número de mortes por policiais no Rio de Janeiro desde a concessão da liminar pelo STF. Adicionalmente, o papel do Poder Judiciário no controle da atividade letal da polícia foi colocado em pauta por força da ação promovida por numerosas organizações e indivíduos. A ação foi julgada e cinco ministros acompanharam o relator na imposição da suspensão das operações policiais especiais em comunidades enquanto durar a pandemia.

O voto do Min. Gilmar Mendes, citando, entre outros, estudo publicado na RBCCRIM, toma uma posição importante para a Corte, ao defender a atuação do Poder Judiciário no questionamento dos resultados das políticas de segurança, quando eles deixam evidente a violação dos preceitos fundamentais. O voto recupera números da letalidade policial e menciona o racismo institucional reproduzido nesses números.

Esse acontecimento judicial precisa ser compreendido em seus impactos para as novas frentes de litigância e atuação estratégica que devem ser apoiadas e desenvolvidas pelo IBCCRIM. Os compromissos de nosso estatuto são com a defesa dos princípios fundamentais da Constituição e com a produção de conhecimento jurídico de excelência. Não podemos falhar na missão de sermos um instrumento de saber jurídico para a propositura de novas ações, que demandem do Poder Judiciário o controle imprescindível da violência institucional.

Temos agido diretamente, junto aos nossos parceiros na luta contra a violência de Estado, na pressão ao Governador de São Paulo para que atenda à comissão da qual o IBCCRIM faz parte, que elaborou um programa de ações para reduzir a letalidade policial imediatamente. O governador, contudo, não vem atendendo ao nosso pedido de audiência e, consequentemente, deixa de receber as propostas concretas que o instituto endossa na intenção de promover mudanças na política estadual de segurança.

Sem esmorecer nessa frente, por meio daquilo que nos distingue como um instituto com vocação para a produção de saber científico, devemos empenhar o nosso melhor esforço no ativismo judicial que retire o Poder Judiciário, o Ministério Público e os governos estaduais da posição de conivência com o extermínio.

Isto significa honrar o legado dos fundadores, como nosso querido Ranulfo de Melo Freire, que nos ensinaram estratégias de como fazer a luta por democracia e por direitos fundamentais por dentro das estruturas de um Judiciário autoritário. Assim, vamos do luto à luta quando a frágil democracia do país mais uma vez se vê ameaçada.



Notas de rodapé

(1) Nesse sentido, por exemplo, cita-se o relatório “São Paulo sob achaque: corrupção, crime organizado e violência institucional em Maio de 2006”, produzido pela Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard (disponível em http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2011/05/SaoPaulosobAchaque_JusticaGlobal_2011.pdf), no qual são apontadas falhas profundas na atuação do Ministério Público e do Judiciário na apuração do massacre levado a cabo por forças policiais e grupos de extermínio ligados às polícias durante os crimes de maio de 2006. Também nesse sentido, cf. a pesquisa de ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica do extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.


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