Boletim - 335
Outubro de 2020
Necropolítica e gestão prisional durante a pandemia no Brasil

 

Data: 01/10/2020
Autor: IBCCRIM

Em 9 de setembro de 2020, data da redação deste editorial, o Brasil registrava, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, 184 óbitos por complicações da COVID-19 no sistema prisional.([1]) Registrava também 30.467 pessoas presas infectadas. Contudo, os dados passam ao largo de refletirem a realidade. Ainda segundo o CNJ, de um total de 755.274 presos e presas no país, somente 36.899 haviam sido testados até 30 de agosto de 2020 - menos de 5% da população carcerária.

Nesse contexto de conveniente subnotificação, não há como se ter a dimensão exata de quantas pessoas custodiadas estão infectadas ou já morreram por complicações da doença. Entre os meses de julho e agosto, ao ser realizada testagem em massa em alguns dos estabelecimentos do estado de São Paulo, chegou-se ao percentual médio de 40% de resultados positivos. Como exemplo concreto do cenário paulista, no CDP II de Pinheiros, dos 1609 presos, 748 resultaram positivo, representando 46% de contaminação.([2])

E, certamente, a situação precária das prisões brasileiras terá consequências ainda mais desastrosas. Segundo levantamento do CNJ, de maio a junho, a contaminação aumentou 800% nas prisões do país,([3]) porcentagem que não para de crescer. Não há surpresa no fato de que o alastramento do vírus pelo sistema se dê em velocidade exponencialmente maior. Não é possível à população carcerária cumprir minimamente os protocolos sanitários gerais.

Conforme os relatórios de inspeção do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, é comum que 40 pessoas vivam em celas projetadas para 12. Ainda, conforme dados levantados pelo órgão, 70,8% das unidades prisionais do Estado realizam racionamento de água, 69% dos presos afirmam que não recebem sabonete quando necessitam e 77,28% dos estabelecimentos não possuem equipe mínima de saúde,([4]) nos termos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Em média, mesmo em tempos normais, uma pessoa presa morre a cada 19 horas em São Paulo.([5])

Em meio à pilha de cadáveres produzida cotidianamente pelo sistema prisional, a estratégia de subnotificação adotada pelos Poderes da República tem sido bem sucedida, diante da cegueira deliberada das autoridades e do silêncio sorridente da opinião pública. Os presídios no Brasil são dispositivos necropolíticos, onde a tendência é o extermínio. É deixar morrer. E onde já morrem milhares, poderão morrer dezenas de milhares, sem que isso signifique para as instituições muito mais do que o acréscimo de um zero nas estatísticas. Os agentes prisionais, que vêm sendo imensamente afetados pela pandemia, também estão morrendo, o que também se afigura como efeito desse projeto necropolítico.([6])

A vetoração necropolítica da gestão pública da pandemia nas prisões fica evidente quando verificamos as medidas adotadas pelos Poderes da República acerca do tema. A Portaria Interministerial 7, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Saúde, veio à luz logo no início da pandemia, trazendo orientações técnicas aos gestores do sistema. Uma mera leitura superficial demonstra que a portaria é totalmente alheia à realidade dos presídios. Recomenda-se o isolamento, com cortinas ou marcações no chão, de pessoas que apresentem sintomas compatíveis com a COVID-19, guardando um espaço de dois metros entre cada uma. Ocorre que é absolutamente impossível, no sistema prisional brasileiro, evitar que os presos e as presas fiquem a menos de dois metros de distância. A portaria também nada diz sobre casos assintomáticos ou testagem na inclusão, e não traz nenhuma resposta acerca da forma de identificação dos sintomas, eis que dois terços dos estabelecimentos prisionais não contam com equipe mínima de saúde.

Evidentemente, a referida portaria não vem sendo cumprida, por sua inexequibilidade. Ato contínuo, a “solução” apresentada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) foi a proposta de que pessoas idosas e com comorbidades fossem colocadas em contêineres. O DEPEN encaminhou ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ofício requerendo a alteração da Resolução 9/2011, que trata de arquitetura prisional, com o objetivo de auferir permissão para encarcerar em instalações do tipo contêiner. Atendendo a pressões da sociedade civil, o CNPCP afastou a possibilidade de regulamentação do aprisionamento de pessoas em recipientes de carga, mas optou por flexibilizar as normas de arquitetura prisional, permitindo a criação de espaços precarizados para a alocação de pessoas insertas no grupo de risco para complicações da COVID-19.

No âmbito do Poder Judiciário, muito embora tenha havido a edição de uma louvável Recomendação pelo CNJ – a Recomendação 62, de 17 de março de 2020 – orientando juízes e juízas à revisão das prisões de pessoas que correm maior risco, bem como de pessoas presas por crimes sem violência ou ameaça, verificou-se que a normativa, dado seu caráter não vinculante, não vem sendo cumprida pelas mais diversas instâncias judiciais do país.

Em 12 de junho de 2020, o CNJ divulgou que, em três meses de vigência da mencionada Recomendação, apenas 32,5 mil pessoas foram liberadas das unidades prisionais.([7]) Trata-se de 4,8% do total de pessoas em privação de liberdade no Brasil, o que não supera, portanto, o número de pessoas excluídas do sistema em tempos de normalidade, seja pelo cumprimento de suas penas, seja pela progressão de regime ou livramento condicional.

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, tem se esquivado de enfrentar a questão, assentando-se sobre o argumento de que a Recomendação do CNJ deve ser cumprida ou descumprida a critério dos juízos locais. Atualmente, está pendente de julgamento a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 684, que requer ao STF a emissão de comando jurisdicional determinando a juízes e juízas a observância das medidas constantes da Recomendação 62/2020. No entanto, nem mesmo os pedidos de mais de 20 instituições do sistema de justiça e organizações da sociedade civil, como o IBCCRIM, para atuarem como amici curiae foram, até o momento, apreciados.

A emissão de provimento que determine a redução do contingente prisional é a única medida que pode minorar o número de mortes no sistema. A inércia das autoridades públicas em apresentar medidas eficazes para o enfrentamento da questão não decorre apenas da precariedade e da falta de recursos, mas, sobretudo, de uma postura ideológica das mais diversas esferas e instâncias do Estado para deixar a população carcerária morrer.

A banalidade do morticínio nas prisões é um projeto oculto de Estado. A ausência de notificação, de identificação da causa das mortes e da divulgação precisa de dados evidencia o objetivo de que a hecatombe que se afigura no sistema sequer se inscreva na memória coletiva. Como sujeitos matáveis, pretende-se que os presos e as presas morram em silêncio, sem qualquer consequência aos gestores públicos e sem qualquer resguardo da lei, na esteira do projeto necropolítico que sempre marcou a gestão prisional no Brasil.


Notas de rodapé

([1]) Soma de 106 óbitos de pessoas presas e 78 servidores do sistema prisional.

([2]) SUDRÉ, Lu. Casos de Covid-19 no sistema carcerário aumentam 72,4% em um mês. Brasil de Fato, São Paulo, 12 ago. 2020. Disponível em:

https://www.brasildefato.com.br/2020/08/12/casos-de-covid-19-no-sistema-carcerario-aumentam-72-4-em-um-mes. Acesso em: 14 set. 2020.

([3]) MATTOSO, Camila (ed.). CNJ fala em crescimento de 800% de casos de Covid-19 em presídios e renova recomendação para solturaFolha de S. Paulo, Painel, 12 jun. 2020.  Disponível em:   https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/06/cnj-fala-em-crescimento-de-800-de-casos-de-covid-19-em-presidios-e-renova-recomendacao-para-soltura.shtml. Acesso em: 14 set. 2020.

([4]) Dados obtidos junto ao Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

([5]) CERDEIRA. Rayssa. Um preso morre a cada 19 horas em São Paulo. CBN, 19 jul. 2019. Disponível em:  https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/267901/um-preso-morre-cada-dezenove-horas-em-sao-paulo.htm. Acesso em: 14 set. 2020.

([6]) Nesse sentido, são as conclusões de SHIMIZU, Bruno. A necropolítica da gestão da pandemia no sistema carcerário brasileiro. Boletim extraordinário CAAF/Unifesp de enfrentamento da COVID-19, n. 4, p. 10-13, 2020. Disponível em:   https://www.unifesp.br/reitoria/caaf/images/novo_site/boletim%20caaf/Boletim%20caaf%20N4.pdf. Acesso em: 14 set. 2020.

([7]) AGÊNCIA CNJ. CNJ renova Recomendação nº 62 por mais 90 dias e divulga novos dados. Agência CNJ, Notícias CNJ, 12 jun. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-renova-recomendacao-n-62-por-mais-90-dias-e-divulga-novos-dados/. Acesso em: 14 set. 2020.


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