Artigo - Depoimento da vítima como vértice das provas nos crimes de estupro: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem cumprido essa normativa?
Resumo: A doutrina nacional e a jurisprudência, amparadas por tratados internacionais, consideram que nos crimes sexuais, como o estupro, o depoimento da vítima deve ser o vértice das provas. Nes...
Autora: Gabriela Perissinotto de Almeida
