Artigo - As provas, os jurados e o tribunal: a anulação dos veredictos diante da soberania do júri
Resumo: Este artigo é fruto de uma pesquisa nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a aplicação do artigo 593, III, d, do Código de Processo Penal, que prevê a anulaç...
Autor: Maíra Rocha Machado, Marta Rodriguez de Assis Machado, Matheus de Barros, Mariana Celano de Souza Amaral e Ana Clara Klink de Melo
