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RBCCRIM - 162
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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RBCCrim
RBCCRIM - 162
Dezembro de 2019
Sumário
Artigo - The transnational dimension of the ne bis in idem principle and the notion of res iudicata in the European Union
Abstract: This article examines the criteria for a final decision in criminal proceedings that trigger the transnational effect of res iudicata. In that respect, it concludes that the evolution of t...
Autor: Martin Böse
Artigo - Crimes contra a fauna no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) e a ampliação da tutela jurídica dos animais
Resumo: Trata-se de artigo que pretende analisar a tutela jurídica conferida aos animais no ordenamento brasileiro, considerando as alterações propostas no Anteprojeto do Novo Código Penal (Pro...
Autores: Tagore Trajano de Almeida Silva e Maiara Alves Silva
Artigo - Testemunho policial como prova no processo penal brasileiro: uma análise crítica da presunção de veracidade das narrativas policiais nos processos de tráfico de drogas
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo principal investigar a construção da verdade policial enquanto verdade jurídica nos processos criminais de tráfico de drogas. Busca-se analisar as c...
Autores: Bruno Silveira Rigon e Maria Gorete Marques de Jesus
Artigo - El examen de racionalidad en la legislación penal brasileña: un análisis de la Ley 11343 de 2006
Resumen: El presente trabajo tiene como objetivo analizar las causas de la actual crisis en la producción de legislación penal en Brasil. En um segundo momento, se intenta poner de relieve la imp...
Autora: Chiavelli Facenda Falavigno
Artigo - Megaprocessos e o exercício do direito de defesa: uma abordagem empírica
Resumo: Os chamados “megaprocessos” fazem parte da cena jurídica internacional há pelo menos 30 anos. Eles se caracterizam pelo grande número de réus e de acusações, pela extensa e comple...
Autores: Fernanda Prates e Thiago Bottino
Artigo - A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético
Resumo: O presente trabalho parte da teoria fazzalariana de partes no processo, buscando analisar o contraditório no processo penal, sob a perspectiva de seus destinatários: os afetados pelo prov...
Autores: Paula Brener e Felipe Martins Pinto
Artigo - Globalização e corrupção em uma sociedade complexa
Resumo: A moderna globalização trouxe consigo uma nova ordem social, econômica e cultural que deu ensejo ao surgimento de uma sociedade global e complexa, marcada por fluxos de comunicação e in...
Autores: André Folloni e Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia
Artigo - A penalidade neoliberal: uma breve genealogia
Resumo: O artigo pretende aprofundar importantes questões sobre as estruturas da punição nas nações industrializadas ocidentais que se apresentam na virada do século XXI. Debatem-se as lógica...
Autor: Bernard E. Harcourt, Augusto Jobim do Amaral, Henrique Mioranza Koppe Pereira e Jádia Larissa Timm dos Santos
Artigo - Cinema e criminologia: interseções teóricas e críticas
Resumo: Nos últimos anos, a Criminologia cultural tem ampliado sua agenda para as imagens e representações do crime e do controle em diferentes manifestações artísticas. Estudos indicam que os...
Autores: Bruno Amaral Machado e Cristina Zackseski
Artigo - Evidências empíricas acerca do sistema carcerário brasileiro e suas relações com os gastos públicos
Resumo: A ascensão da criminalidade no Brasil tem suscitado debates sobre a eficiência das políticas públicas no enfrentamento e prevenção da violência e de delitos. Tendo em vista a crise do...
Autoras: Darcy Ramos da Silva Neto e Sibele Vasconcelos de Oliveira
Artigo - “No cadeião não tem nada disso não”: a percepção da saúde pelas internas do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade
Resumo: O artigo visa a compreender o que as internas, como são chamadas as mulheres privadas de liberdade do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), entendem por saúde, e ...
Autoras: Isabela Cristina Alves de Araújo, Luana Hordones Chaves e Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Artigo - Constitucionalismo moderno, codificação e reprodução do capital
Resumo: Neste artigo trataremos da relação entre a vedação ou limitação da pena de confisco de bens, típica do Antigo Regime, e o processo histórico de ascensão do capitalismo, visto por au...
Autores: Júlio Cesar de Oliveira Vellozo e Silvio Luiz de Almeida
Artigo - Violência, segregação e cidadania: etiopatogênese de uma democracia disjuntiva no Brasil
Resumo: O presente artigo analisa, com base na Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, a origem e o desenvolvimento da chamada democracia disjuntiva, ideia nuclear do livro Cidade de Muros: crime,...
Autores: Nelson Camatta Moreira e Cássio Becacici Esteves Vianna
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