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RBCCRIM - 161
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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Novembro de 2019
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Editorial - RBCCrim: experiências em editoração científica e produção de conhecimento em periódicos científicos
Resumo: Este editorial pretende examinar o papel do(a) editor(a) científico(a) na atualidade, a partir da experiência junto à Revista Brasileira de Ciências Criminais. Para tanto, serão apresen...
Autores: Vinicius Gomes de vasconcellos e Willians Meneses da silva
Artigo - A zona cinzenta da responsabilidade: limites e possibilidades de um conceito-chave do direito e da ética contemporâneos
Resumo: A ideia de responsabilidade está presente em diversas esferas da sociedade e campos do conhecimento. As variadas formas de olhar para essa ideia trazem consigo conceitos mais ou menos defi...
Autor: Diogo Justin
Artigo - El principialismo político-criminal como fetiche
Resumen: El artículo somete a crítica una determinada comprensión, distintivamente académica, de la política criminal, que admite ser designada como “principialismo”. Para ello se reivindi...
Autor: Juan Pablo Mañalich R.
Artigo - Banco de dados genético e o princípio nemo tenetur se detegere
Resumo: É necessário analisar a constitucionalidade da coleta compulsória de material genético, mesmo mediante técnica não invasiva de coleta ou em caso voluntário. Isso porque a Lei Fundame...
Autores: Alencar Frederico Margraf, Letícia Pereira Castro e Marcelo Geraldo de Oliveira
Artigo - Diagnóstico sobre o uso das interceptações telefônicas no Brasil: uma análise quantitativa e comparativa dos dados até 2018
Resumo: No ano de 2007 foi instalada a CPI dos Grampos, cujo objetivo era investigar o abuso e as ilegalidades nas interceptações telefônicas no Brasil. Durante os trabalhos da Comissão, o CNJ ...
Autores: Antonio Eduardo Ramires Santoro e Natália Lucero Frias Tavares
Artigo - Dado informático como fonte de prova penal confiável(?): apontamentos procedimentais sobre a cadeia de custódia digital
Resumo: O presente estudo se ocupa em discorrer sobre as peculiaridades da preservação do dado informático para que este sirva como fonte de prova confiável ao processo penal. A comprovação da...
Autor: Carlos Hélder C. Furtado Mendes
Artigo - Resolução consensual de conflitos criminais com aportes da justiça restaurativa
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a situação do sistema de justiça criminal brasileiro e a crise da pena de prisão, procurando abordar, no contexto de respostas mais céleres e ef...
Autores: Daniel Feitosa de Menezes e Mônica Carvalho Vasconcelos
Artigo - Justiça, verdade e prova penal
Resumo: Constatadas as várias limitações (epistemológicas ou não) que inviabilizam a certeza quanto ao alcance da verdade no processo, o objetivo deste artigo é analisar a existência de rela...
Autor: Diogo Erthal Alves da Costa
Artigo - Lawfare: uma introdução ao tema e uma aproximação à realidade brasileira
Resumo: O termo lawfare se formou da junção de “law” e “warfare” e, em tradução literal significa guerra jurídica. Refere-se, em linhas gerais, ao uso manipulado do sistema jurídico ...
Autora: Erica do Amaral Matos
Artigo - Acordo de não persecução penal: um caso de direito penal das consequências levado às últimas consequências
Resumo: Partindo da ideia de orientação do Direito Penal pelas consequências, este artigo visa realizar uma análise sobre o acordo de não persecução penal, um instituto importado do plea bar...
Autores: Leo Maciel Junqueira Ribeiro e Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Artigo - A inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil
Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da criminalização do lenocínio no Brasil, a partir de levantamento bibliográfico e análise de dados empíricos j...
Autores: Alessandra Margotti dos Santos Pereira e Túlio Vianna
Artigo - Uma crítica ao uso do sistema penal no enfrentamento da violência contra a mulher
Resumo: As diferenças socialmente criadas entre os gêneros permitem a ocorrência e naturalizam a prática da violência contra a mulher. Visando ao enfrentamento desse importante problema social...
Autores: Sérgio Salomão Shecaira e Fernanda Carolina de Araujo Ifanger
Artigo - Parecer: Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil como Assistente do Ministério Público no Marco do Processo Penal brasileiro
Resumo: A teoria dos sujeitos processuais constitui como que uma parte geral dos Códigos de Processo Penal. Com efeito, a centralidade do tema reclama que se considere previamente a estrutura do p...
Autor: Geraldo Prado
Artigo - Culpa consciente e dolo eventual (Parecer Caso “Boate Kiss ”: Santa Maria/RS)
Resumo: O artigo revisa a distinção entre os conceitos de culpa consciente e dolo eventual na ciência jurídica, bem como como os elementos componentes de cada conceito. O caso do incêndio na Bo...
Autores: Alexandre Wunderlich e Marcelo Almeida Ruivo
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