As investigações internas no âmbito do criminal compliance e os direitos dos trabalhadores

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As investigações internas no âmbito do criminal compliance e os direitos dos trabalhadores

Autora: Anna Carolina Canestraro | Diante da importância do instituto do compliance no combate da criminalidade empresarial, ganham destaque as investigações internas, que, coordenadas pela própria empresa, buscam apurar fatos potencialmente ilícitos que tenham ocorrido em seu âmbito. E em podendo ser o objetivo da investigação o compartilhamento de informações com autoridades em troca de benefícios processuais, torna-se iminente o conflito entre os interesses persecutórios da empresa e os do trabalhador investigado, que muitas vezes é obrigado a prestar informações inclusive sob ameaça de desligamento. Desta forma, a presente obra visa aferir os limites do poder de investigar e indagar a possibilidade de aproveitamento e valoração das informações obtidas pela empresa em eventual processo penal, de forma a se respeitar os direitos e garantias do trabalhador.

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“PUXAR CADEIA JUNTO”: significados do protagonismo de mulheres familiares de pessoas presas

Setembro de 2023

Política Penitenciária Nacional (1976 - 2018): arranjos institucionais e instrumentos de produção estatística

O ensino entre pedras e grades: Percepções sobre a educação escolar na penitenciária Lemos Brito

Caminhos da criminalização da LGBTfobia

Novembro de 2021

Concurso de crimes, de normas e a autolavagem no Direito Penal Brasileiro

Dezembro de 2020

A JUSTIÇA DA POLÍCIA: As mortes de civis em operações policiais na perspectiva da Polícia Militar da Bahia

Novembro de 2020

“O flagrante ganha voz?”: os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo

Setembro de 2020

As investigações internas no âmbito do criminal compliance e os direitos dos trabalhadores

Como juízas mulheres julgam mulheres por tráfico de drogas: discursos criminológicos reforçando privilégios e silenciamentos na cidade do Rio de Janeiro

Oralidade e contraditório no Processo Penal brasileiro: em busca da superação da tradição inquisitorial

Caminhos contra a violência doméstica e de gênero: relatos, aprendizagens e afetos

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JCC - Jornal de Ciências Criminais

Dezembro de 2019

Monografia Digital - IMAGENS DA IDEOLOGIA PUNITIVA: Uma análise de discurso crítica do movimento Brasil Livre

Dezembro de 2019

Mulheres Encarceradas: cruzamentos entre redes familiares e redes prisionais

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Monografia Nº 75 -“PESSOA AFEITA AO CRIME”:criminalização de travestis e os discursos do Tribunal de Justiça de São Paulo

Setembro de 2019

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Monografia Nº 74 - Não cause, concilie: os sentidos das práticas de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Campinas-SP

ENTRE LEIS, PRÁTICAS E DISCURSOS: Justiça juvenil e recrudescimento penal

(IN)JUSTIÇA DE SEGURANÇA NACIONAL: A criminalização do comunismo no Brasil entre 1935 - 1945 (Adriana de Oliveira Gonzaga Bisi)

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Dezembro de 2018

Questões de gênero: uma abordagem sob a ótica das ciências criminais (Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Chiavelli Facenda Falavigno, Jéssica da Mata)

Outubro de 2018

IBCCRIM 25 anos

Setembro de 2018

O pior dos dois mundos? A construção legítima da punição de adolescentes no superior tribunal de justiça (Eduardo Gutierrez Cornelius)

HUMANIZAR E EXPANDIR: uma genealogia da Segurança Pública em São Paulo (Adalton Marques)

Monografia Digital - O DIREITO PRODUTO DA NOTÍCIA: A morte estampada nos jornais

Dezembro de 2017

Monografia Digital: O problema carcerário brasileiro e o Judiciário: JUÍZES/AS SÃO AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade

Dezembro de 2017

Monografia Nº 71 - Vítimas encarceradas: histórias de vidas marcadas pela violência doméstica epela criminalidade feminina

Setembro de 2017

Monografia Digital - LEGITIMAÇÃO DO USO PRIVADODA FORÇA E O CASO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES: Capitalismo, Estado e Sociedade Civil

Monografia Digital: LEI MARIA DA PENHA E PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE: diálogo entre um direito penal mínimo e as demandas de proteção contra a violência de gênero no Brasil

Monografia Digital - O SOFRIMENTO, O CÁRCERE E O RETORNO: A mediação, o sofrimento e a catarse

Monografia Digital - LEI MARIA DA PENHA E VIOLÊNCIA CONJUGAL: Análise discursiva dos efeitos de sentido nas instituições e nos sujeitos envolvidos

Monografia Digital - Neurociências, liberdade e direito penal: a propósito do conceito de culpa

Fevereiro de 2017

Monografia Digital - A defesa na cooperação jurídica internacional penal

Janeiro de 2017

Monografia Digital - A Política Criminal Brasileira no Governo Lula (2003 - 2010)

Outubro de 2016

Monografia Nº 70 - Crimigração: a relação entre política migratória e política criminal no Brasil

Setembro de 2016

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Monografia Digital - A Desconstrução da Criminalidade Feminina

Dezembro de 2015

Monografia nº 68 –Barganha e Justiça Criminal Negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro

Setembro de 2015

Monografia nº 67 – Vidas em jogo: um estudo sobre mulheres envolvidas com o tráfico de drogas

Setembro de 2014

Monografia nº 66 – Drogas: uma nova perspectiva

Monografia nº 65 - Hassemer e o Direito Penal brasileiro: Direito de intervenção, sanção penal e administrativa

Setembro de 2013

Monografia nº 64 - Entre bens jurídicos e deveres normativos: Um estudo sobre os fundamentos do Direito Penal contemporâneo.

Monografia nº 63 - A Luta e a Lida

Janeiro de 2013

Monografia nº 62 - Entre as Leis da Ciência, do Estado e de Deus

Setembro de 2012

Monografia nº 61 - Concurso de Agentes nos Delitos Especiais

Dezembro de 2011

Monografia nº 60 - Solidariedade e gregarismo nas facções criminosas: um estudo criminológico à luz da psicologia das massas

Setembro de 2011

Monografia nº 59 - Criminalização e seleção no sistema judiciário penal

Dezembro de 2010

Monografia nº 58 - Delito y Pobreza: espacios de intersección entre la política criminal y la política social argentina en la primera década del nuevo siglo

Monografia agraciada com menção honro

Novembro de 2010

Monografia nº 57 - Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006

Setembro de 2010

Monografia nº 56 - Súmula Vinculante em Matéria Criminal

Monografia nº 55 - O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo

Monografia nº 54 - A recusa das grades. Rebeliões nos presídios paulistas: (1982-1986)

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Outubro de 2009

Monografia nº 52 - Justiça restaurativa: da teoria à prática

Setembro de 2009

Monografia nº 51 - O caos ressurgirá da ordem: Fernando de Noronha e a reforma prisional no império

Monografia nº 50 - Repressão penal da greve: uma experiência antidemocrática

Monografia nº 49 - Policiando a Polícia: A Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Rio Grande Do Sul(1999-2004)

Janeiro de 2009

Monografia nº 48 - Um estudo dialógico sobre institucionalização e subjetivação de adolescentes em uma casa de semiliberdade

Dezembro de 2008

Monografia nº 47 - Crimes Ambientais à Luz do Conceito de Bem Jurídico-Penal: (des)criminalização, redação típica e (in)ofensividade

Novembro de 2008

Monografia nº 46 - A capitalização do tempo social na prisão: a remição no contexto das lutas de temporalização na pena privativa de liberdade

Monografia nº 45 - A Seletividade do Sistema Penal na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: O Tratamento da Criminalização Secundária por Decisões em Habes Corpus

Monografia nº 44 - Bases Teóricas da Ciência Penal Contemporânea

Dezembro de 2007

Monografia nº 43 - O discurso do telejornalismo de referência: criminalidade violenta e controle punitivo

Novembro de 2007

Monografia nº 42 - Flagrante e prisão provisória em casos de furto: da presunção de inocência à antecipação de pena

Setembro de 2007

Monografia nº 41 - Formação da prova no jogo processual penal: o atuar dos sujeitos e a construção da sentença

Monografia nº 40 - História da Justiça Penal no Brasil: pesquisas e análises

Monografia nº 39 - O trabalho policial: estudo da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul

Setembro de 2006

Monografia nº 38 - A ponderação de interesses em matéria de prova no processo penal

Setembro de 2006

Monografia nº 37 - Confisco Penal – Alternativa à Prisão e Aplicação aos Delitos Econômicos

Monografia nº 36 - Efeitos da Internação sobre a Psicodinâmica de Adolescentes Autores de Ato Infracional

Fevereiro de 2006

Monografia nº 35 - A Violência do Sistema Penitenciário Brasileiro Contemporâneo: O Caso RDD (Regime Disciplinar Diferenciado)

Outubro de 2005

Monografia nº 34 - Sociedade do Risco e Direito Penal: Uma Avaliação de Novas Tendências Político-Criminais

Outubro de 2005

Monografia nº 33 - Punição, Encarceramento e Construção de Identidade Profissional entre Agentes Penitenciários

Monografia nº 32 - Perspectivas de Controle ao Crime Organizado e Crítica à Flexibilização das Garantias

Outubro de 2004

Monografia nº 31 - A Mulher Encarcerada em Face do Poder Punitivo

Outubro de 2004

Monografia nº 30 - Controle de Armas: Um Estudo Comparativo de Políticas Públicas entre Grã-Bretanha, EUA, Canadá, Austrália e Brasil

Monografia nº 29 - Sortilégio de Saberes: Curandeiros e Juízes nos Tribunais Brasileiros (1900-1990)

Monografia nº 28 - (Des) Continuidade no Envolvimento com o Crime - Construção de Identidade Narrativa de Ex-Infratores

Monografia nº 27 - Cultura do Medo - Reflexões sobre Violência Criminal, Controle Social e Cidadania no Brasil

Monografia nº 26 - Iniciativa Popular

Monografia nº 25 - Bacharéis, Criminologistas e Juristas - Saber Jurídico e Nova Escola Penal no Brasil

Monografia nº 24 - Princípios Penais da Legalidade à Culpabilidade

Monografia nº 23 - Ensaios Criminológicos

Monografia nº 22 - Espaço Urbano e Criminalidade: Lições da Escola de Chicago

Monografia nº 21 - Bem Jurídico-Penal - Um Debate sobre a Descriminalização

Monografia nº 20 - Os Justiçadores e sua Justiça - Linchamentos, Costume e Conflito

Monografia nº 19 - O Mundo do Crime: A Ordem pelo Avesso

Monografia nº 18 - Aspectos Jurídico-Penais da Eutanásia

Fevereiro de 2004

Monografia nº 17 - Os Filhos do Mundo - A Face Oculta da Menoridade

Fevereiro de 2004

Monografia nº 16 - Correlação entre Acusação e Sentença no Processo Penal Brasileiro

Fevereiro de 2004

Monografia nº 15 - Liberdade de Expressão e Direito Penal no Estado Democrático de Direito

Fevereiro de 2004

Monografia nº 14 - Policiamento Comunitário e Controle sobre a Polícia - A Experiência Norte-Americana

Fevereiro de 2004

Monografia nº 13 - Informalização da Justiça e Controle Social

Fevereiro de 2004

Monografia nº 12 - Crimes Sexuais e Sistema de Justiça

Fevereiro de 2004

Monografia nº 11 - A Posição Jurídica do Recluso na Execução da Pena Privativa de Liberdade

Fevereiro de 2004

Monografia nº 10 - Habeas-Corpus, Prática Judicial e Controle Social no Brasil (1841-1920)

Fevereiro de 2004

Monografia nº 09 - Do Gene ao Direito

Fevereiro de 2004

Monografia nº 08 - Corrupção: Ilegalidade Intolerável?

Fevereiro de 2004

Monografia nº 07 - Criminologia Analítica

Fevereiro de 2004

Monografia nº 06 - Manipulação Genética e Direito Penal

Fevereiro de 2004

Monografia nº 05 - O Estado e o Crime Organizado

Fevereiro de 2004

Monografia nº 04 - Conversações Abolicionistas

Fevereiro de 2004

Monografia nº 03 - Direito Penal, Estado e Constituição

Fevereiro de 2004

Monografia nº 02 - A Condição Estratégica das Normas

Fevereiro de 2004

Monografia nº 01 - Uma Pequena História das Medidas de Segurança

Janeiro de 2003

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