As investigações internas no âmbito do criminal compliance e os direitos dos trabalhadores
Autora: Anna Carolina Canestraro | Diante da importância do instituto do compliance no combate da criminalidade empresarial, ganham destaque as investigações internas, que, coordenadas pela própria empresa, buscam apurar fatos potencialmente ilícitos que tenham ocorrido em seu âmbito.
E em podendo ser o objetivo da investigação o compartilhamento de informações com autoridades em troca de benefícios processuais, torna-se iminente o conflito entre os interesses persecutórios da empresa e os do trabalhador investigado, que muitas vezes é obrigado a prestar informações inclusive sob ameaça de desligamento. Desta forma, a presente obra visa aferir os limites do poder de investigar e indagar a possibilidade de aproveitamento e valoração das informações obtidas pela empresa em eventual processo penal, de forma a se respeitar os direitos e garantias do trabalhador.
