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RBCCRIM - 154
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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RBCCrim
RBCCRIM - 154
Abril de 2019
Sumário
Artigo - Responsabilidade penal por decisões colegiadas
Resumo: O presente trabalho trata da atribuição de responsabilidade penal por decisões colegiadas. O principal objetivo deste trabalho é introduzir, definitivamente, em solo brasileiro questões a...
Autor: Fernando de Oliveira Zonta
Artigo - O trânsito em julgado de sentença condenatória na execução penal como marco interruptivo para novos benefícios: uma questão ainda a ser discutida
Resumo: O trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória põe fim ao processo de conhecimento, mas marca o início da fase de execução penal. Diante dessa afirmativa, sedimentou- se enten...
Autor: José Flávio Ferrari Roehrig
Artigo - Reabilitação e padrões internacionais de direitos humanos a partir do direito comunitário europeu, com destaque para o sistema penal vigente na Alemanha
Resumo: O presente trabalho propõe demonstrar que a ideia de reabilitação (Resozialisierung) de pessoas acusadas e/ou condenadas pela prática de infrações penais não representa um aspecto origi...
Autores: Frieder Dünkel e Ellen Rodrigues
Artigo - Educação à distância intramuros como política pública de reintegração social: uma necessária releitura à luz da teoria agnóstica da pena
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de implantação da educação à distância no sistema carcerário brasileiro, com vistas à reintegração social do indivíduo recluso....
Autores: Grasielle Borges Vieira de Carvalho, João Luciano Marques dos Santos Mota e Juliana Vital Rosendo
Artigo - Racionalidade legislativa e tráfico de drogas
Resumo: Este trabalho discorre sobre as disfuncionalidades presentes no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Argumentos iniciais são estabelecidos sobre a política mundial de guerra às drogas e acerca de ...
Autor: Thiago Baldani Gomes de Filippo
Artigo - Acesso de autoridades policiais a celulares em abordagens e flagrantes: retrato e análise da jurisprudência de tribunais estaduais
Resumo: Não há clareza nem consenso doutrinário e jurisprudencial sobre o nível de proteção aplicável a comunicações armazenadas em dispositivos eletrônicos como celulares. Tal incerteza dá...
Autores: Dennys Marcelo Antonialli, Jacqueline de Souza Abreu, Heloisa Maria Machado Massaro e Maria Luciano
Artigo - Limites dos prêmios na colaboração premiada: a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa
Resumo: O presente trabalho aborda a discussão acerca da possibilidade de aplicação do instituto da colaboração premiada no âmbito da ação de improbidade administrativa. A discussão se dá pe...
Autores: Ivana Nobre Bertolazo, Luiz Antonio Borri e Thais de Oliveira Santiago
Artigo - Execução penal, unidade prisional Plácido de Sá Carvalho e o mito do progresso: olhares a partir de Ferrajoli, Agamben e Walter Benjamim
Resumo: O presente artigo pretende estudar a efetividade da Lei de Execução Penal através de uma análise que perpassa a teoria do garantismo, a filosofia política de Agamben e o conceito de hist...
Autores: André Nicolitt e Fernando Henrique Cardoso Neves
Artigo - Sobre as milícias, por Marielle (a desordem das categorias criminológicas ditas “tradicionais” e os perigos para o Estado de Direito)
Resumo: Analisa-se o fenômeno das milícias no Brasil, confrontando as categorias criminológicas tradicionais com esta realidade brasileira. Conceitua-se o que são as milícias, quais os agentes en...
Autores: Claudia Cruz Santos, Caio César Dias Santos, Carolina de Novaes Uchôa, Débora Letícia Torres da Silva e Marina Oliveira Teixeira dos Santos Mariani Bortolotti Fiumari, Laís Vidigal Maia,
Artigo - Historical origins of international criminal law, de Morten Bergsmo, Klaus Rackwitz e Tianying Song (ed.)
Resumo: A presente resenha discute o mais recente volume de uma obra gratuitamente disponível na versão e-book, mas, sem dúvida, fundamental para o estudo da jurisdição penal internacional em ger...
Autor: Sven Peterke
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