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RBCCRIM - 153
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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Artigo - Controle da corrupção na Administração Pública: uma perspectiva através do compliance
Resumo: A corrupção existente no Brasil apresenta uma característica muito marcante, que é o fato de estar entranhada na Administração Pública e nos órgãos que com ela se relacionam. Para com...
Autora: Camila Rodrigues Forigo
Artigo - Acerca de la máxima gravedad de las infracc iones penales en Esp aña y Brasil
Resumen: O texto es sobre el establecimiento de la prisión permanente revisable en España y la institución de los crímenes hediondos y su desarrollo en la legislación brasileña, sugiriendo que s...
Autor: Fernando de Brito Alves, Luiz Fernando Kazmierczak e Samuel Rodríguez Ferrández
Artigo - O garantismo e a academia: esboço de uma crítica ao “garantismo integral” (em nome da superação criativa de cânones teóricos) ou algo sobre crise, compromisso e resistência
Resumo: O texto aborda a trajetória da teoria garantista na circunscrição nacional enfocando três momentos decisivos. Em primeiro lugar, descreve a recepção da teoria por seus primeiros entusias...
Autor: Bryan Alves Devos
Artigo - Reflexões sobre a (i)legitimidade da delação premiada como comportamento pós-delitivo na execução penal
Resumo: O presente estudo procura examinar a delação premiada como forma de comportamento pós-delitivo no âmbito da Lei 12.850/2013, que prevê sua realização no momento da execução penal. Ao ...
Autores: Érika Mendes de Carvalho e Gustavo Noronha de Ávila
Artigo - A valoração da prova pericial no process o penal brasileiro
Resumo: O presente estudo trata, em uma perspectiva ampla, da valoração da prova científica no processo penal. Busca-se, especialmente, apresentar parâmetros que auxiliem na tarefa do juiz e que p...
Autor: Luís Felipe Schneider Kircher
Artigo - Diálogos entre feminismo e criminologia crítica na violência doméstica: justiça restaurativa e medidas protetivas de urgência
Resumo: Este artigo tem como objetivo refletir sobre os possíveis impactos da Justiça Restaurativa nos conflitos que envolvem violência doméstica, além de apresentar uma alternativa às críticas...
Autoras: Ana Lucia Sabadell e Lívia de Meira Lima Paiva
Artigo - Feminicídio: colunas partidas do sistema penal
Resumo: O presente artigo foi construído a partir da tipificação do feminicídio, como qualificadora do crime de homicídio, por meio da Lei 13.104/2015, tendo como objetivo a análise da proposta ...
Autoras: Cristiane Brandão Augusto, Larissa Freire de Oliveira Barbosa, Paloma Cunha Santarem e Thamires Oliveira Pereira
Artigo - Fios e furos nos entrelaçamentos teóricos e metodológicos nas pesquisas criminológicas sobre mulheres
Resumo: O objetivo do artigo é avaliar os alcances metodológicos das pesquisas criminológicas sobre as mulheres, em especial as dificuldades de entrelaçamentos teóricos. A pesquisa desenvolveu- s...
Autoras: Luanna Tomaz de Souza, Ana Beatriz Freitas Silva e Yasmim Nagat Yosano
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