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RBCCRIM - 150
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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RBCCrim
RBCCRIM - 150
Dezembro de 2018
Sumário
Artigo - Criação de lei e racionalidade penal moderna: o caso da criação da Lei do Feminicídio no Brasil
Resumo: A partir de um olhar empírico, propomos neste artigo observar algumas tensões que se apresentaram concretamente, em âmbito discursivo, nas várias comunicações que se organizaram em tor...
Autoras: Clara Flores Seixas de Oliveira e Mariana Thorstensen Possas
Artigo - O princípio da adequação social: um enfoque sobre a evolução doutrinária e o seu tratamento jurisprudencial
Resumo: O presente estudo busca analisar a evolução do princípio da Adequação Social, na doutrina e nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, analisamos o tratamento doutrinário e j...
Autor: Marcio Fernandes Fioravanteda Silva
Artigo - A diversidade genética humana na era dos diagnósticos genéticos: aspectos bioéticos e da proteção de bens jurídico-penais supraindividuais
Resumo: O atual estágio de aprimoramento dos diagnósticos genéticos aplicados aos seres humanos vem potencializando e propiciando a seleção de sexo e de características genéticas da futura prol...
Autores: Paulo Henrique Burg Conti e Paulo Vinicius Sporleder de Souza
Artigo - Abrir espaço para as soluções consensuais no process o penal brasileiro? Reflexões a partir do modelo empregado na Cidade Autônoma de Buenos Aires
Resumo: O presente artigo parte de uma descrição do aqui denominado movimento nacional pelas soluções consensuais para os conflitos de interesse, como a mediação e a conciliação, e procura ref...
Autor: Antonio Eduardo Ramires Santoro e Klever Paulo Leal Filpo
Artigo - A advocacia criminal, a investigação defensiva e a luta pela paridade de armas
Resumo: Almeja-se discutir a contextualização da Investigação Defensiva no cenário brasileiro e a regulamentação da matéria no Brasil, legitimando- a pela busca da paridade de armas, haja vist...
Autor: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias
Artigo - Whistleblowing como instrumento de combate à corrupção: delineamento do instituto e a pertinência de uma legislação fomentadora de denunciações internas na Administração Pública brasileira
Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar o instituto do whistleblowing e a pertinência de sua inserção no Direito Brasileiro como elemento na constituição de uma postura mais ativa do cidad...
Autor: Leonardo Dantas Costa
Artigo - Reserva de Lei e execução penal: quando a jurisprudência benéfica prima facie se volta contra o condenado
Resumo: O trabalho procura discutir as aflições ao princípio de legalidade no âmbito da execução penal em orientação jurisprudencial a prima facie benéfica ao réu. Verifica-se que certas pr...
Autor: Paulo César Busato e Rodrigo Cavagnari
Artigo - A inexistência de fundamentos para o recurso acusatório no process o penal: uma crítica ao paradigma da bilateralidade recursal
Resumo: O presente trabalho pretende apresentar o paradigma da bilateralidade recursal e suas origens calcadas na teoria da impugnação como uma herança da teoria geral do recurso. Pretende-se demon...
Autores: Ricardo Jacobsen Gloeckner e Tiago Bunning Mendes
Artigo - Cárcere e compensação penal no Brasil: uma perspectiva de gênero
Resumo: Este artigo tem por objetivos centrais apresentar e discutir – em uma perspectiva essencialmente dogmática, mas que não desconsidera elementos empíricos do encarceramento no Brasil – o ...
Autor: Adriano Antunes Damasceno
Artigo - A reprodução medicamente assistida e a legislação penal – uma análise a partir do ordenamento jurídico português
Resumo: Legislar não é fácil. Regular hard cases é extremamente difícil. Delimitar o ponto e o momento de intervenção da lei penal em situações difíceis é, por isto, um grande problema. Ess...
Autor: Arthur Levy Brandão Kullok
Artigo - Investigando os investigadores: representações sociais sobre a atividade policial no Sistema de Justiça Federal
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar as representações sociais de policiais federais no que se refere à investigação e à persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos, mais e...
Autor: Cristina Zackseski, Bruno Amaral Machado e Welliton Caixeta Maciel
Artigo - A eugenia oferecida como critério para elaboração de políticas públicas: apontamentos críticos a partir do positivismo criminológico desenvolvido no Brasil
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar criticamente a utilização de teses eugênicas como base para a orientação de políticas públicas, dando ênfase ao âmbito da segurança. Demonstrar...
Autor: Francisco de Assis de França Júnior
Artigo - Questões de poder e as expectativas das vítimas: dilemas da judicialização da violência de gênero
Resumo: O objetivo do artigo é discutir os dilemas envolvidos no que tem sido caracterizado como o direito penal da vítima. Com essa finalidade, uma análise de conteúdo é feita de trabalhos de cu...
Autoras: Guita Grin Debert e Tatiana Santos Perrone
Artigo - A sobrecriminalização ou a tendência de governar pelo crime e a produção de castigos injustos: os excess os do pharmakon no direito penal da modernidade
Resumo: O artigo aborda o fenômeno da sobrecriminalização, entendido como uma expansão do Direito Penal para todos os âmbitos da vida moderna, isto é, uma espécie de governo pelo crime, que se ...
Autor: José Francisco Dias da Costa Lyra
Artigo - “Não me vejo na palavra fêmea, alvo de caça, conformada vítima”: a insuficiência da narrativa estatal perante as demandas de violência doméstica
Resumo: Ao analisar a violência doméstica contra as mulheres, entende-se que este é um fenômeno mais complexo do que as narrativas sobre o tema sugerem. Em que pese a mulher, em muitas situações...
Autor: Laura Gigante Albuquerque e Domenique Assis Goulart
Artigo - A justiça restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades e riscos a partir de uma perspectiva feminista
Resumo: Este trabalho científico tem por objetivo identificar espaços e avaliar a possibilidade de derivação de casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher à justiça restau...
Autor: Lucas César Costa Ferreira
Artigo - A dessocialização do condenado no sistema carcerário convencional: o sofisma da ressocialização
Resumo: A população carcerária do Brasil aumentou, consideravelmente, desde a última década, assim como o índice de reincidência dos encarcerados. Esse fato demostra que o aspecto de ressociali...
Autora: Mônica Rafaela Oliveira Martins
Artigo - Prisão e estigma: reflexões sobre as visitas discentes às unidades prisionais
Resumo: Com a intenção de relacionar teoria e prática e possibilitar uma formação mais crítica e abrangente ao estudante do Curso de Direito, são realizadas visitas às unidades prisionais. Con...
Autores: Ney Menezes de Oliveira Filho e Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado
Artigo - A visita íntima como mecanismo para efetivação dos direitos sexuais das mulheres encarceradas no Brasil
Resumo: A presente pesquisa tem como principal objetivo demonstrar as violações sofridas pelas mulheres presas no âmbito do sistema carcerário brasileiro, sobretudo aquelas relativas ao direito ao...
Autoras: Nikaelly Lopes de Freitas e Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima
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