RBCCRIM Outubro de 2018

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RBCCRIM - 148

Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.

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Sumário

Artigo - (I)racionalidad legislativa en la concepc ión de la prisión permanente revisable en Esp aña

Resumen: La incorporación de la Prisión Permanente Revisable (PPR) a la legislación penal española ha sido objeto de múltiples críticas por la doctrina, quien estima que la norma es contraria a ...

Autor: Emiro Cáceres‑G onzález

Artigo - Direito Penal sem pena? Uma introdução à teoria agnóstica da pena

Resumo: Analisa‑se a teoria agnóstica da pena, desde suas raízes históricas e teóricas, suas premissas e fundamentos, bem como seus principais defensores e críticos, e seus respectivos argument...

Autor: Hamilton Gonçalves Ferraz

Artigo - A análise econômica do direito penal entre possibilidades e limitações

Resumo: Conceitua a Análise Econômica do Direito a partir de ampla revisão bibliográfica, fazendo uma breve retrospectiva histórica sobre diversas teorias do Direito e seus problemas filosóficos...

Autor: Luís Gustavo Stein e Miguel Tedesco Wedy

Artigo - Lavagem de dinheiro, bitcoin e regulação

Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar os bitcoins com o fim de verificar (i) se a citada criptomoeda pode servir como instrumento para a prática do crime de lavagem dinheiro; (ii) como o...

Autores: Thiago Bottino e Christiana Mariani da Silva Telles

Artigo - Da delimitação do dolo eventual nos crimes de receptação: uma análise do art. 231º, n. 2, do Código Penal português

Resumo: Objetiva‑se, com o presente trabalho, analisar o alcance e eventual compatibilidade com o ordenamento jurídico‑penal português, dos recentes desenvolvimentos da doutrina referente aos li...

Autor: Túlio Felippe Xavier Januário

Artigo - Prisões cautelares e tráfico de drogas: um estudo a partir de process os judiciais nas varas de tóxicos em Salvador

Resumo: Este trabalho busca, a partir do horizonte teórico‑metodológico da Criminologia Crítica brasileira, articular o delito de tráfico de drogas e a prisão cautelar como eixos centrais do po...

Autora: Ana Luisa Leão de Aquino Barreto

Artigo - A indevida incriminação do exercício regular da advocacia

Resumo: As sociedades contemporâneas creditam à advocacia, exercida com independência em relação aos poderes político e econômico, relevante papel para a estabilidade social e a defesa dos dire...

Autor: Geraldo Prado

Artigo - Colaboração premiada: justa causa para quê?

Resumo: Através de uma metodologia de análise doutrinária e jurisprudencial, o presente trabalho visa a demonstrar que a colaboração premiada não configura justa causa para, isoladamente, fundam...

Autores: L.G. Grandinetti Castanho de Carvalho e Paulo Wunder

Artigo - O instituto da colaboração premiada no sistema legal brasileiro e sua receptividade como meio de defesa: necessidades de reforma

Resumo: O advento da Lei 12.850/2013 viabilizou o emprego do acordo penal na prática judicial brasileira, tendo se tornado, hoje, um instrumento de elevada importância na elucidação de crimes e na...

Autor: Rodrigo Sánchez Rios e Renata Amaral Farias

Artigo - Globalização, adolescência e vulnerabilidade: um exame em paralelo com a escola criminológica de Chicago

Resumo: Este trabalho busca pensar a situação dos adolescentes envolvidos em relações de violência e vulnerabilidade no Brasil contemporâneo, em paralelo com as teorias da ecologia urbana e da d...

Autores: Ana Paula Motta Costa e Guilherme Aresi

Artigo - Órgãos de segurança, seletividade penal e estado de exceção: uma análise crítica

Resumo: A perseguição estatal direcionada à população marginalizada é uma realidade que se mostra às claras no país, notadamente na atuação dos organismos de segurança. Uma das teorias a tr...

Autores: Bruna Fróes de Oliveira e Frediano José Momesso Teodoro

Artigo - Do recato à rebeldia: o estigma de ser mulher diante de uma condenação por tráfico de drogas na cidade do Recife

Resumo: O trabalho tem como objetivo identificar a existência ou não de práticas de preconceito de gênero nas sentenças de mulheres condenadas por tráfico de drogas na Comarca de Recife no ano d...

Autoras: Érica Babini Lapa do Amaral Machado e Rafaela Maria de Aguiar Cavalcanti

Artigo - Ensaio de uma criminologia anamnética

Resumo: Neste ensaio são experimentados o que talvez sejam os primeiros passos de uma outra forma de sentir, pensar e fazer criminologia. O sobrevivente que atravessa a morte física e psíquica do e...

Autores: Lucas Melo Borges de Souza e Thiago Fabres de Carvalho

Artigo - Políticas públicas de acesso à saúde no cárcere: uma análise do plano nacional de saúde no sistema penitenciário

Resumo: O encarceramento no Brasil é seletivo e tem aumentado exponencialmente nos últimos anos. Pessoas privadas de liberdade vivem em condição de superlotação e extrema insalubridade, que faze...

Autor: Luiz Ismael Pereira e Beatriz de Santana Prates

Artigo - Loucura e exceção: uma análise da dignidade dos esquecidos em Foucault, Agamben e na literatura distópica

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apontar como a literatura distópica contribui para a compreensão da loucura e das instituições manicomiais no contexto brasileiro, evidenciando as vio...

Autores: Nelson Camata Moreira e Larah Brahim Duarte dos Santos

Artigo - Criminalidade escrava no Brasil imperial e estratégias da população escravizada diante da ordem jurídica do Império (1822‑ 1889)

Resumo: Prestigiosa corrente historiográfica defende o ponto de vista de que o escravo, destituído de personalidade jurídica e, por conseguinte, do status de sujeito de direito, foi reduzido social...

Autor: Ricardo Freitas

Artigo - Controle social, punição e racismo: os casos encaminhados ao Centro de Referência em Direitos Humanos da DPE/RS

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer ao debate o modo como o racismo estrutural no Brasil foi mantido e reproduzido após o fim da escravidão, através da adoção de novas formas, pe...

Autores: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Luíza Correa de Magalhães Dutra e Osmar Antônio Belusso Júnior

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