Artigo - Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias: uma análise das medidas liminares deferidas nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy
Resumo: O limite de atuação legítima do Poder Judiciário no âmbito do controle de constitucionalidade dos atos dos demais Poderes é questão de longa data controvertida, mas que assume es...
Autores: André Machado Maya e Pietro Cardia Lorenzoni
