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RBCCRIM - 175
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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Artigo - En busca de la racionalidad: la necesidad de un nuevo camino para la política legislativa penal de Brasil
Resumen: El presente trabajo de investigación aborda el tema de la evaluación de leyes penales como una herramienta para promover el mejoramiento del proceso legislativo penal. La justificaci...
Autora: Chiavelli Falavigno
Artigo - Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: apontamentos sobre a Lei 13.344/2016 e seus precedentes
Resumo: O tráfico de pessoas é um fenômeno que há mais de um século tem suscitado intensos debates. Durante esse tempo, a compreensão das práticas delituosas a ele vinculadas e das norma...
Autora: Michelle Barbosa Agnoleti
Artigo - Corrupção e violação de direitos humanos: uma correlação necessária? Apontamentos críticos ao debate Peters-Davis
Resumo: Visa o presente artigo investigar o problema fundamental se a corrupção gera a viola- ção de direitos humanos, a partir dos principais argumentos deduzidos por Anne Peters e Kevin Da...
Autor: Ranieri L. Resende
Artigo - Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Resumo: Em 2013, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal afastou a teoria da dupla imputação em crimes ambientais e reconheceu a possibilidade de processar penalmente uma pessoa jurídic...
Autor: Raphael Boldt
Artigo - Crime político: entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal Federal
Resumo: Este trabalho objetiva investigar, a partir da perspectiva doutrinária, legal e jurisprudencial, qual é, ou se há mais de um, conceito de crime político em matéria de anistia e extrad...
Autora: Renata da Silva Athayde Barbosa
Artigo - Ocultar o oculto: apontamentos sobre a lavagem de dinheiro em tempos de criptomoedas
Resumo: O presente artigo oferece um estudo sobre a maneira pela qual o advento das criptomoedas gera um ponto de tensão sobre a lógica internacional da criminalização da lavagem de dinheir...
Autor: Renato de Mello Jorge Silveira e Beatriz Corrêa Camargo
Artigo - Liberdade para quem? Existem vieses políticos no julgamento de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal?
Resumo: O habeas corpus é o instrumento jurídico-constitucional cujo fim é a busca de proteção judicial contra injusta ameaça ou a coação da liberdade de ir e vir, não limitada a sua adm...
Autor: José Mário Wanderley Gomes Neto, Luis Felipe Andrade Barbosa e Rafael Alves de Luna
Artigo - Oralidade e democratização no processo penal contemporâneo
Resumo: O presente artigo visa fazer uma aná- lise da oralidade no processo penal, de modo a verificar suas principais características e dificuldades de implementação em sistemas jurídicos ...
Autor: Marcos Eugênio Vieira Melo
Artigo - O manifesto autoritarismo inquisitorial do artigo 385 do Código de Processo Penal
Resumo: A presente pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo da estrutura autoritária do processo penal brasileiro, que se mantém “viva”, mesmo diante de u...
Autores: Ricardo Jacobsen Gloeckner e Juliano de Oliveira Leonel
Artigo - A pena nos tempos do cólera
Resumo: Palestra de encerramento proferida no 26º Seminário Internacional do IBCCRIM. O estudo se inicia abordando o aspecto punitivo das pandemias. Em seguida, são delineadas as principais ...
Autor: Nilo Batista
Artigo - Requisitos narrativos da denúncia e justa causa no delito autônomo de organização criminosa
Resumo: Este Parecer analisa a denúncia apresentada em desfavor de Prefeito de uma capital brasileira pelo crime autônomo de organização criminosa (Lei 12.850/2013) supostamente voltada à p...
Autor: Danilo Knijnik
Artigo - “Justiça negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” 
Resumo: Nesta resenha da tese “Justiça Negociada e Fundamentos do Direito Penal” de Felipe De-Lorenzi, pretende-se descrever as premissas de suas construções e a relevância de suas contr...
Autor: Vinicius Gomes de Vasconcellos
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