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Editorial - Direito Penal Comparado: Parte Geral
 Tradução de Guilherme F. Ceolin...
Autor: IBCCRIM
Artigo - Funções, métodos e limites do Direito Penal comparado
Resumo: O presente artigo discute as funções, os métodos e os limites do Direito penal comparado. Inicialmente, traça-se um panorama histórico desse campo de estudos. Posteriormente, busca-...
Autores: Albin Eser e Luiz Henrique Carvalheiro Rossetto
Artigo - Dois modelos de responsabilidade pessoal em Direito Penal
Resumo: Neste artigo discuto dois problemas relacionados à abordagem tradicional anglo-americana a respeito da categoria da recklessness, bem como as distinções entre intention, recklessness ...
Autor: Antony Duff
Artigo - Apelo para o abandono da categoria do “dolo eventual”
Resumo: Para o Direito Penal alemão, o comportamento elevadamente perigoso, com consequências graves, é punido ou como delito doloso, com dolo eventual, ou como delito culposo. Esta dicotomia,...
Autor: Tatjana Hörnle
Artigo - Reflexões sobre o papel do Direito Penal comparado no desenvolvimento do Direito Penal e sua relação com a dogmática penal
Resumo: O presente artigo aborda o papel que o direito penal comparado teve e segue tendo na evolução do Direito Penal e da ciência jurídico-penal. Como passo necessário para melhor compre...
Autora: Emília Merlini Giuliani
Artigo - O Model Penal Code como chave de interpretação para o estudo comparado do Direito Penal americano
Resumo: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na d...
Autor: Guilherme Brenner Lucchesi
Artigo - Há algum espaço para a limitação do Direito Penal por meio do harm to other principle?
Resumo: O presente artigo procura analisar e apresentar ao leitor os fundamentos que estruturam o harm to other principle como proposta de fundamentar e limitar o Direto Penal presente no commo...
Autor: Tomás Grings Machado
Artigo - Concurso de agentes na perspectiva da teoria da ação significativa: um diálogo entre o sistema espanhol e o Projeto de Novo Código Penal brasileiro
Resumo: Pretende-se, com o presente trabalho, realizar uma interlocução entre o sistema espanhol de concurso de agentes e o proposto pelo Projeto de Novo Código Penal Brasileiro (PLS 236/12)...
Autores: Anna Carolina Canestraro e Túlio Felippe Xavier Januário
Artigo - Sobre a criminalização da dívida de ICMS: o acerto e o erro das Cortes Superiores
Resumo: Entre tantos pontos de divergência doutrinária e judicial a respeito do Direito Penal Tributário, atualmente recebe destaque a problemática envolvendo o âmbito de aplicação do ar...
Autor: Raul Marques Linhares
Artigo - Quem age contrariamente ao dever não pode confiar na conduta correta do terceiro? Uma contribuição para a aplicação do princípio da confiança no Direito Penal
Resumo: Quem age contrariamente ao dever não pode confiar na conduta correta do terceiro? A jurisprudência brasileira, seguindo a alemã, responde essa questão negativamente quando analisa ...
Autor: Rodrigo Amaral
Artigo - Acordo de Não Persecução Penal: repressão/ prevenção ao crime e confissão do investigado
Resumo: Este artigo científico objetiva a análise do Acordo de Não Persecução Penal, introduzido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, seja em relação ao sistema processual em...
Autor: Marcondes Pereira de Oliveira
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