Artigo - Parecer: semi-imputabilidade por transtorno bipolar: alternatividade dos requisitos cognitivo e volitivo do artigo 26, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro
Resumo: Os requisitos da semi-imputabilidade penal previstos no art. 26, parágrafo único, do Código Penal, são alternativos, como fica evidenciado pelo uso da conjunção “ou” no...
Autor: Túlio Vianna
