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Artigo - Execução penal na Alemanha: um diagnóstico
Resumo: O estudo examina algumas das mudanças legislativas que ocorreram na Alemanha, a partir da reforma de 2006, em matéria de execução de penas de prisão para adultos. Nesse sentido, invest...
Autoras: Ellen Rodrigues e Alvaro Esteban Castro Morales
Artigo - O injusto penal dos delitos de posse e dos delitos de organização
Resumo: Este artigo pretende analisar criticamente o real conteúdo do injusto penal dos delitos de posse e dos delitos de organização dentro do contexto político específico que caracteriza a a...
Autor: Jacson Zilio
Artigo - Princípio de presunção de inocência e princípio de vitimização: uma convivência impossível
Resumo: O artigo aborda a incompatibilidade do princípio da presunção de vitimização com o princípio constitucional da presunção de inocência. O autor oferece uma análise crítica à defe...
Autores: Perfecto Andrés Ibáñez, traduzido por Janaina Matida e Aury Lopes Jr.
Artigo - Uma breve síntese histórica-filosófica-jurídica-processual sobre os sistemas processuais penais
Resumo: O estudo dos sistemas processuais penais não é devidamente valorizado; um estudo sério deve levar em consideração as bases filosóficas, históricas e jurídicas, que afastam a possibil...
Autor: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Artigo - Tratamento de dados pessoais em investigações criminais: o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional
Resumo: Quais são limites jurídicos para que agências de segurança possam tratar dados pessoais em investigações criminais? A partir desse problema, o artigo objetiva entender se o direito b...
Autor: André da Rocha Ferreira
Artigo - Dataficação procedimental penal: interseções entre “o precrimepre-crime ” como antecipação do campo da tutela penal e o direito processual autoritário
Resumo: O presente artigo tem como objeto de pesquisa os efeitos e fenômenos decorrentes do uso de novas tecnologias no campo das ciências criminais com o intuito de antecipação de riscos e not...
Autor: Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes
Artigo - Criminalidade econômico-financeira complexa, presunção de inocência e standard de prova
Resumo: Estudo sobre o conceito de criminalidade econômico-financeira complexa e sua demonstração empírica em juízo. Se busca resposta à seguinte situação-problema: é possível a aplicaçã...
Autores: Diogo Malan e Flávio Mirza
Artigo - Vídeos e fotografias em julgamento. O mito da totalidade e da transparência, o papel central do contexto e o peso da prova combinada
Resumo: O presente estudo pretende demonstrar que a análise de vídeos e fotografias está longe de independer de interpretação, como se os sentidos dessas retirados fossem transparentes a qualqu...
Autor: Vitor de Paula Ramos
Artigo - “A gente só não morre porque estamos a cuidar”: dores e afetos do aprisionamento sob a perspectiva da maternidade
Resumo: Este texto trata das vivências que atravessam a prisão pela perspectiva da maternidade. Ele é fruto de pesquisa que teve como objetivo mapear as experiências e possibilidades de exercíc...
Autora: Ana Gabriela Mendes Braga
Artigo - Justiça restaurativa aos olhos de magistrados criminais gaúchos
Resumo: No Brasil, a resolução de conflitos envolvendo condutas tipificadas como crimes geralmente requer a judicialização. No entanto, a judicialização não é o único modelo hábil para da...
Autor: Daniel Soares de Jesus Pinheiro
Artigo - Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Resumo: Este artigo objetiva abordar os maus-tratos contra os animais no Brasil e avaliar se a pena privativa de liberdade é a melhor alternativa para punir o perpetrador dos abusos. O tema mostr...
Autora: Gisele Kronhardt Scheffer
Artigo - A conexão entre racismo ambiental e cárcere brasileiro frente ao genocídio negro na Penitenciária Lemos Brito
Resumo: Este trabalho busca alinhar as discussões já existentes sobre racismo ambiental com o espaço geográfico do cárcere. Utiliza dados secundários para a obtenção de percepções acerca d...
Autor: João Pablo Trabuco de Oliveira
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