Artigo - Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do Código Penal brasileiro
Resumo: O artigo problematiza a tipificação, por meio da Lei 14.132/2021, do delito de perseguição no art. 147-A do Código Penal brasileiro, perquirindo sobre sua adequação ao princípio da ...
Autor: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e André Luís Callegari