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Editorial - Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial”
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Autor: RBCCRIM
Artigo - Uma releitura do ANPP sob a perspectiva dos Direitos Humanos: a necessária participação da vítima na conformação do acordo
Cláudia Vieira Maciel de SousaMestre em Direitos Humanos e Sistemas de Justiça pela Universidade Federal de Rondônia. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica ...
Autor: Cláudia Vieira Maciel de Sousa
Artigo - Inexigibilidade do pagamento do tributo devido como condição objetiva do Acordo de não Persecução Penal nos crimes tributários
Luiz Eduardo CaniDoutorando em Ciências Criminais (PUCRS), bolsista da CAPES, Mestre em Desenvolvimento Regional (UnC), Especialista em Direito Penal Econômico (UC), Especialista em Direito Pena...
Autor: Luiz Eduardo Cani e Marcos Eberhardt
Artigo - O Acordo de não Persecução Penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021
Vinicius Gomes de VasconcellosDoutor em Direito pela USP. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor do IDP/DF (mestrado e doutorado) e da UEG/GO. Editor-chefe da Revista Brasileira de Di...
Autor: Vinicius Gomes de Vasconcellos
Artigo - Acordo de não Persecução Penal em crimes tributários: um estudo acerca da condição de reparação do dano
Túlio Felippe Xavier JanuárioDoutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, com período de investigação financiado pelo programa “ERASMUS+” na Georg-August-Universität Gött...
Autor: Túlio Felippe Xavier Januário
Artigo - Da ilegitimidade da figura do “delinquente habitual” como requisito legal negativo para o oferecimento do Acordo de não Persecução Penal
Jéssica Raquel SponchiadoDoutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista ...
Autoras: Jéssica Raquel Sponchiado e Daiane Ayumi Kassada
Artigo - Contributo para a interpretação das finalidades do Acordo de não Persecução Penal – O sentido e o alcance da expressão “reprovação e prevenção” no art. 28-A do CPP
Rodrigo Sánchez RiosDoutor em Direito Penal e Criminologia pela Università degli studi di Roma III – La Sapienza. Professor de Direito Penal da PUC/PR. Advogado criminalista em Curitiba/PRLattes...
Autores: Rodrigo Sánchez Rios e Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Artigo - O Acordo de não Persecução Penal e a relegitimação do Direito Penal no Brasil
Pollyanna Quintela FalconeryMestre em Direito Penal pela UFBA (2011). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.Lattes: http://lattes.cnpq.br/6172213932205414.ORCID: https://o...
Autor: Pollyanna Quintela Falconery
Artigo - A exigência da confissão no Acordo de não Persecução Penal sob a óptica da Análise Econômica do Direito
Lucas Ramos Krause dos Santos RochaDoutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Mestre em Direito pela UFRJ (2020). Especialista em Ciências Penais pela UCAM (2020). Bacharel em Direi...
Autor: Lucas Ramos Krause dos Santos Rocha e Thiago Bottino do Amaral
Artigo - Expansionismo punitivo e Acordo de não Persecução Penal: garantias processuais em risco?
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Pós-Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISI...
Autor: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Artigo - Justiça sem processo? O Acordo de não Persecução Penal como possível instrumento político-criminal
Marco Aurélio Nunes da SilveiraDoutor em Direito (UFPR). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Processual Penal e ...
Autor: Marco Aurélio Nunes da Silveira
Artigo - Justiça negocial e Acordo de não Persecução Penal
Pós-Doutor em Direito pela Università Federico II. Doutor em Direito pela UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS. Advogado. La...
Autor: Ricardo Jacobsen Gloeckner
Artigo - Entrevista da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Lívia Sant’Anna Vaz
Pollyanna Q. FalconeryMestre em Direito Público pela UFBA – Universidade Federal da Bahia (2013). Promotora de Justiça com atuação na área criminal, infância, meio ambiente e patrimônio pú...
Autor: Pollyanna Quintela Falconery
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