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Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.

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Sumário

Editorial - Gênero e Sistema Punitivo

A elaboração de um Dossiê sobre Gênero e Sistema Punitivo na Revista Brasileira de Ciências Criminais é de extrema importância no contexto atual. Ao longo dos anos, as relações entre homens e...

Autor: Luanna Tomaz e Luciana Boiteux

Artigo - Raça, gênero e colonialidade: críticas marginais para a criminologia feminista e sua epistemologia

Resumo: Este artigo se dedica a discutir a construção das bases epistemológicas da Criminologia feminista, campo do conhecimento protagonista dos estudos sobre gênero e sistema punitivo, a partir ...

Autor: Bruna Stéfanni Soares de Araújo

Artigo - A emergência da vítima na violência doméstica: uma etnografia sobre o sujeito, o conflito e o gênero

Resumo: Este artigo tem como objeto de pesquisa os dramas sociais que emergem com a entrada da vítima nas audiências de ratificação previstas pela Lei 11.340/2006. Serão explorados dados produzid...

Autor: Camila Cardoso de Mello Prando e Renata Cristina de Faria Gonçalves Costa

Artigo - Mulheres infames: criminalização e aprisionamento feminino em Santa Catarina (1950-1979)

Resumo: O objeto desta pesquisa são os processos de criminalização de mulheres no estado de Santa Catarina, com ênfase na cidade de Florianópolis, entre os anos 1950 e 1960. Usando o método hist...

Autora: Camila Damasceno de Andrade

Artigo - Maternidade, adolescência e cárcere: o Programa de Atendimento Materno Infantil – PAMI da Fundação CASA

Resumo: O Programa de Atendimento Materno Infantil – PAMI é um programa da Fundação CASA voltado para o atendimento de adolescentes gestantes ou que tiveram filhas(os) durante o cumprimento de me...

Autoras: Carla Cristina Garcia, Natália Yukari Mano e Nathalí Estevez Grillo

Artigo - A percepção de suporte social em mulheres encarceradas

Resumo: Este estudo objetivou descrever a percepção de suporte social e os níveis de depressão, ansiedade e estresse de mulheres encarceradas, bem como investigar correlações estatísticas entre...

Autores: Carla Priscilla Castro Sousa e Lucas Guimarães Cardoso de Sá

Artigo - Prisioneiras do tempo: a pena de trabalho comunitário e seus custos sociais para as mulheres

Resumo: Este artigo tem como objeto o exame e a análise dos efeitos da pena de serviço comunitário destinada às mulheres. Busco compreender de que modo dimensões de gênero impactam na produção...

Autora: Carmen Fullin

Artigo - Entre sentenças e ocorrências: o percurso e a vigilância do gênero na vida das adolescentes em atendimento socioeducativo

Resumo: Este artigo apresenta reflexões sobre seletividade penal e a lógica disciplinar da vigilância do gênero que recai sobre as meninas em atendimento socioeducativo a quem se atribuiu o cometi...

Autor: Cecilia Froemming

Artigo - Punir, restaurar ou transformar? Por uma justiça emancipatória em casos de violência doméstica

Resumo: Este artigo põe em questão a atual proposta do Judiciário brasileiro para que se instaure o modelo da chamada justiça restaurativa nos casos de violência doméstica. Propõe-se a avaliar ...

Autoras: Cecília MacDowell Santos e Isadora Vier Machado

Artigo - Sistema de justiça criminal e perspectiva de gênero

Resumo: Este artigo chama a atenção dos profissionais do direito para a obrigação assumida pelo Estado brasileiro, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), de incorporar a perspectiv...

Autoras: Ela Wiecko Volkmer de Castilho e Carmen Hein de Campos

Artigo - A violência sexual: a epistemologia feminista como fundamento de uma dogmática penal feminista

Resumo: Este artigo parte do caso concreto de violência sexual sofrida por uma mulher num ônibus em São Paulo, para propor a epistemologia feminista como fundamento de uma dogmática penal feminist...

Autoras: Elaine Pimentel e Soraia Mendes

Artigo - Quem são elas e o que elas dizem? Representações das mulheres usuárias dos juizados (ou varas) de violência doméstica em seis capitais brasileiras

Resumo: Este artigo é fruto da pesquisa “Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário”, financiada pelo CNJ, e possui como obje...

Autoras: Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt, Marília Montenegro Pessoa de Mello e Carolina Salazar l’Armée Queiroga de Medeiros

Artigo - A percepção do condenado sobre a violência contra a mulher: a dominação na cultura de gênero

Resumo: A violência contra a mulher ainda é uma realidade brasileira, apesar das conquistas legais. A partir de levantamento de dados quantitativos e qualitativos na Vara de Execução Penal do Trib...

Autor: Iara Rabelo de Souza e Julia Maurmann Ximenes

Artigo - Travestis no sistema carcerário do Distrito Federal: gênero e cárcere entre narrativas e normas

Resumo: Este trabalho parte de uma inquietação traduzida em problema de pesquisa: qual a situação dos direitos das travestis no sistema penitenciário? Como o gênero e a percepção de e sobre g�...

Autoras: Isabella Petrocchi Rodrigues dos Santos e Camilla de Magalhães Gomes

Artigo - Perspectivas feministas em criminologia: a interseccionalidade entre gênero, raça e classe na análise do estupro

Resumo: Este artigo discute a criminologia desde a perspectiva feminista da interseccionalidade, recorrendo ao exemplo do estupro para demonstrar as complexas relações entre gênero, raça e classe ...

Autora: Mailô de Menezes Vieira Andrade

Artigo - Ativismo feminista e punitivismo: problematizando os linchamentos virtuais

Resumo: O apelo à punição dos agressores de mulheres pelo direito penal, método que marcou o feminismo dos anos 1970 e que ainda permanece como estratégia política de combate à violência de g�...

Autora: Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena

Artigo - Mulheres e droga s sob o cerco policial

Resumo: Ampliando as penas para o crime de tráfico de drogas, a Lei 11.343/2006 impactou sobre a população carcerária brasileira, sobretudo a feminina, que cresceu a níveis maiores que a masculin...

Autora: Manuela Abath Valença

Artigo - A construção institucional do gênero criminoso: travestis e transexuais no sistema de Justiça

Resumo: O texto analisa as principais perspectivas criminológicas na atualidade a partir das lentes de gênero, focando nas experiências de travestis e transexuais. Partindo do princípio de que há...

Autor: Marco Aurélio Máximo Prado, Bárbara Gonçalves Mendes, Júlia Carneiro, Júlia Silva Vidal, Gabriela Almeida Moreira Lamounier e Rafaela Vasconcelos Freitas

Artigo - Solidão e risco no campo dos afetos: uma análise sobre violências simbólicas e fatais vivenciadas por mulheres negras

Resumo: O presente artigo dedica-se a investigar a temática relativa às violências de gênero que, quando sobrepostas a questões raciais, manifestam-se de forma particularizada. A abordagem tem se...

Autora: Maria Claudia Girotto do Couto

Artigo - Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal

Resumo: O objetivo deste artigo é avaliar se as respostas oferecidas pelo Poder Judiciário no âmbito do Distrito Federal, no tema da visitação, enfrentam os problemas relacionados aos temas de g�...

Autores: Rogerio Barros Sganzerla, Michael Freitas Mohallem e Lucas Daniel Germano da Silva

Artigo - Papéis tradicionais de gênero e redes de contato: um estudo comparado com homens e mulheres encarcerados

Resumo: Este trabalho apresenta um estudo exploratório para compreender como homens e mulheres reestruturam suas redes externas de relacionamentos depois da prisão. Tomando como parâmetro as pesqui...

Autores: Natália Cristina Costa Martino, Luana Hordones Chaves e Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro

Artigo - Encarceramento feminino por tráfico de droga s no Brasil: a estratégia neoliberal de exclusão das mulheres à margem do sistema capitalista

Resumo: Este trabalho se dedica a identificar a origem do recente fenômeno que levou ao aumento exponencial do encarceramento de mulheres, principalmente negras e pobres, por tráfico de drogas no Br...

Autoras: Priscylla Kethellen Viana e Franciele Silva Cardoso

Artigo - Com a pa lavra, as mulheres: maternidade por trás das grades

Resumo: É de suma importância o estímulo à realização de pesquisas e o aumento do conhecimento sobre o tema “mulheres gestantes em situação de prisão”, possibilitando dessa forma a reflex...

Autores: Rafaela Araújo Moreira, Maiana Vargas Fonseca, Jean Carlos Carvalho Praxedes, Tânia Christiane Ferreira Bispo e Denise Santana Silva dos Santos

Artigo - “Crime e castigo”: o sistema prisional e as mulheres indígenas

Resumo: O presente artigo visa analisar os processos de violência a que são constantemente submetidas as mulheres indígenas no sistema prisional brasileiro. Mulheres que historicamente têm sido in...

Autora: Rosely Aparecida Stefanes Pacheco

Artigo - O direito das mulheres privadas de liberdade à convivência com os filhos

Resumo: Este artigo tem como objetivo principal compilar as legislações que versam sobre as garantias de direitos das mulheres privadas de liberdade que estejam sob a custódia do Estado em conviver...

Autoras: Stefania Fontella Dinatt e Jaqueline Carvalho Quadrado

Artigo - Travestilidades e violência: perspectivas queer

Resumo: O presente estudo tem como intuito responder ao chamado de uma vitimologia queer, oferecendo instrumentos teóricos dos estudos feministas e queer para a compreensão das condições de vitima...

Autores: Tuanny Soeiro Sousa e Gustavo Barbosa de Mesquita Batista

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