RBCCRIM Julho de 2018

atendimento@ibccrim.org.br

Rua Onze de Agosto, 52 - 2° Andar - Centro - São Paulo - SP

Entrar como associado

RBCCRIM - 145

Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.

Acesse as Edições

Última Edição

RBCCrim

RBCCRIM - 145

Julho de 2018

Sumário

Editorial - “Execução penal: mitos, desafios e horizontes”

A legitimação do sistema penal parte de elaborações dogmáticas que buscam conferir sentido e utilidade à punição. Aqui se encontram organizadas as teorias da pena, seu fundamento e seus fins. ...

Autor: Marcus Alan Gomes

Artigo - Guardiões de castelos de areia: um retrato dos serviços prisionais do Nordeste brasileiro

Resumo: O presente artigo é uma síntese descritiva dos resultados finais obtidos na pesquisa Pensando o Direito: Diagnóstico dos Serviços Prisionais no Brasil (Região Nordeste), desenvolvida no a...

Autoras: Ana Gabriela Braga, José de Jesus Filho, Maíra Coutinho Teixeira e Vivian Calderoni

Artigo - Execução penal e fragmentação no Brasil: a disparidade da tipificação de faltas disciplinares de naturezas leve e média nos ordenamentos estaduais

Resumo: O artigo estuda a disparidade sobre a legislação de execução penal de distintas Unidades da Federação. Propõe compreender em que medida a tipificação de faltas disciplinares de nature...

Autor: Bruno Rotta Almeida

Artigo - A crescente população carcerária condenada à prisão perpétua nos eua: seu custo e impacto em vários segmentos da sociedade

Resumo: A sentença de prisão perpétua, com ou sem possibilidade de liberdade condicional, é imposta com bastante frequência nos Estados Unidos, diferentemente, do que ocorre na maioria dos paíse...

Autor: Emilio C. Viano

Artigo - Culpabilidade e execução penal: uma análise crítica do recurso à prevenção como estratégia de controle

Resumo: O presente estudo busca delimitar o conteúdo da categoria da culpabilidade como ponto de partida necessário para o exame do papel que as considerações relacionadas aos fins da pena (preven...

Autor: Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila

Artigo - Gestão penitenciária e Poder Judiciário: interações entre agentes institucionais dentro e fora dos muros das prisões

Resumo: Este trabalho busca, a partir de dez processos judiciais correntes na comarca de Salvador/BA, compreender qualitativamente as interações entre atores institucionais extramuros, notadamente a...

Autores: Lucas Vianna Matos e Bruna Portella de Novaes

Artigo - A internalização das regras de Bangkok e seus efeitos na execução da pena por mulheres no Brasil: limites e desafios no contexto de encarceramento em massa

Resumo: O presente artigo visa analisar os efeitos das Regras de Bangkok – regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infrat...

Autor: Luciana Costa Fernandes, Mariana Paganote Dornellas

Artigo - Direito e população LGBT em cárcere: uma análise a partir da experiência pernambucana do Complexo do Curado

Resumo: O artigo é fruto de uma pesquisa exploratória de campo multissituada, que visou analisar a habitação e as condições da população GBT nas prisões pernambucanas, e possui como objetivo ...

Autor: Neon Bruno Doering Morais, Marilia Montenegro Pessoa de Mello e Maria Cristina Lopes de Almeida Amazonas

Artigo - Execução provisória da pena no Brasil: as irracionalidades da atual jurisprudência do STF

Resumo: A possibilidade de execução provisória da pena no processo penal brasileiro é um tema bastante tormentoso para o direito, sobretudo em função da incompatibilidade que essa ideia apresent...

Autor: Renato Belini

Artigo - Execução penal e jurisdicionalidade: as promessas incumpridas da Constituição de 1988

Resumo: o artigo pretende discutir a natureza da execução da pena, demonstrando que mesmo com o advento da Lei 7.210/84, os traços administrativos são predominantes hoje no Brasil. Também se pret...

Autores: Ricardo Jacobsen Gloeckner e Tiago Bunning Mendes

Artigo - La pena y su ejecución: la integración del derecho penitenciario en el sistema penal

Resumen: La pena privativa de libertad y su ejecución debe ser estudiada y comprendida en su integración en el marco más amplio del sistema penal. No está tan lejano el olvido de la sociedad y de ...

Autor: Ricardo M. Mata y Martin

Artigo - Privatização da administração de penitenciárias: análise crítica do discurso do Projeto de Lei 3.123/2012

Resumo: Desde o ano de 2012, está em trâmite, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que dispõe sobre a privatização de estabelecimentos penitenciários. O PL 3.123/12 se apresenta como uma ...

Autoras: Sarah Quintão Machado da Silva Pereira e Fernanda Mitsue Soares Onuma

Artigo - O funcionalismo penal e a abertura das categorias dogmáticas: um caminho à responsabilidade penal da pessoa jurídica

Resumo: Considerando-se que um setor doutrinário aponta como problemática a tentativa de responsabilização criminal da pessoa jurídica, este trabalho possui o objetivo de desenvolver, em termos g...

Autor: André Luís Callegari e Raul Marques Linhares

Artigo - A (i)legitimidade do delito de enriquecimento ilícito sob as perspectivas de crime de suspeita e de crime de estado

Resumo: O presente artigo examina a (i)legitimidade do crime de enriquecimento ilícito, cuja reivindicação foi renovada nas 10 (dez) Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público...

Autor: Luis Otávio Sales da Silva Junior e Fábio André Guaragni

Artigo - Liberdade de ação versus neurociências no direito penal da culpabilidade

Resumo: O presente trabalho faz uma abordagem crítica do questionamento que as neurociências têm feito acerca do Direito Penal baseado na culpabilidade. As afirmações dos neurocientistas acerca d...

Autor: Paulo César Busato

Artigo - Criminalização do discurso de ódio e liberdade de expressão: uma análise do art. 20 da Lei 7.716/89 sob a perspectiva da teoria do bem jurídico

Resumo: O presente artigo toma parte na discussão sobre a admissibilidade da proibição dos discursos de ódio diante das exigências de liberdade de expressão e tolerância política nas atuais so...

Autora: Tatiana Badaró

Artigo - Direito penal e pós-modernidade: a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal

Resumo: Este trabalho objetiva fornecer algumas considerações iniciais para a concretização dos campos normativos do princípio da proporcionalidade. Parte da premissa de que a pós-modernidade é...

Autor: Thiago Baldani Gomes de Filippo

Artigo - Paralelismo e distanciamento entre a criminologia e o “olhar sociológico” sobre a punição: as múltiplas possibilidades do controle social enquanto objeto

Resumo: A compreensão da racionalidade penal contemporânea é tarefa das mais complexas e empreendida por diferentes campos do saber. Entre as formulações da teoria social e da criminologia críti...

Autor: Franciele Silva Cardoso

Artigo - Entre “punição” e “proteção”: por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais

Resumo: Analisam-se as investidas punitivas sobre adolescentes, identificando seus principais discursos de legitimação. Na sequência, estuda-se criticamente a construção discursiva do Direito Pen...

Autor: Hamilton Gonçalves Ferraz

Artigo - A recepção do pensamento criminológico no ensino do direito criminal paulista (1889-1930)

Resumo: O artigo busca analisar a recepção do pensamento criminológico, no âmbito do ensino do Direito Criminal, na Faculdade de Direito de São Paulo, no período da Primeira República (1889-193...

Autora: Rebeca Fernandes Dias

Ver Mais

Envio de Artigos

RBCCrim recebe artigos via fluxo contínuo. Leia as regras de publicação:

Normas de Publicação

Submeta seu texto para a coordenação:

Nome Completo:

Titulação acadêmica:

Atuação profissional:

E-mail:

DF:

Seção

Escolher arquivo

Edições de RBCCrim

Janeiro de 2023

Novembro de 2022

Setembro de 2022

Fevereiro de 2022

Janeiro de 2022

Dezembro de 2021

Novembro de 2021

Outubro de 2021

Setembro de 2021

Fevereiro de 2021

Janeiro de 2021

Dezembro de 2020

Novembro de 2020

Outubro de 2020

Setembro de 2020

Fevereiro de 2020

Janeiro de 2020

Dezembro de 2019

Novembro de 2019

Outubro de 2019

Setembro de 2019

Fevereiro de 2019

Janeiro de 2019

Dezembro de 2018

Novembro de 2018

Outubro de 2018

Setembro de 2018

Fevereiro de 2018

Janeiro de 2018

Revista IBCCRIM Nº 138/ 2017

Dezembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 137/ 2017

Novembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 136/ 2017

Novembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 135 / 2017

Outubro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 134 / 2017

Setembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 133 / 2017

Setembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 132 / 2017

Setembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 131 / 2017

Setembro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 130 / 2017

Revista IBCCRIM Nº 129 / 2017

Revista IBCCRIM Nº 128 / 2017

Revista IBCCRIM Nº 127 / 2017

Janeiro de 2017

Revista IBCCRIM Nº 126 / 2016

Dezembro de 2016

Revista IBCCRIM Nº 125 / 2016

Novembro de 2016

Revista IBCCRIM Nº 124 / 2016

Outubro de 2016

Revista IBCCRIM Nº 123 / 2016

Setembro de 2016

Revista IBCCRIM Nº 122 / 2016

Revista IBCCRIM Nº 121 / 2016

Revista IBCCRIM Nº 120 / 2016

Revista IBCCRIM Nº 119 / 2016

Revista IBCCRIM Nº 118 / 2016

Fevereiro de 2016

Revista IBCCRIM Nº 117 / 2015

Dezembro de 2015

Revista IBCCRIM Nº 116 / 2015

Outubro de 2015

Revista IBCCRIM Nº 115 / 2015

Outubro de 2015

Revista IBCCRIM Nº 114 / 2015

Revista IBCCRIM Nº 113 / 2015

Revista IBCCRIM Nº 112 / 2015

Revista IBCCRIM Nº 111 / 2014

Revista IBCCRIM Nº 110 / 2014

Dezembro de 2014

Revista IBCCRIM Nº 109 / 2014

Dezembro de 2014

Revista IBCCRIM Nº 108 / 2014

Setembro de 2014

Revista IBCCRIM Nº 107 / 2014

Revista IBCCRIM Nº 105 / 2013

Fevereiro de 2014

Revista IBCCRIM Nº 106 / 2014

Fevereiro de 2014

Revista IBCCRIM Nº 104 / 2013

Outubro de 2013

Revista IBCCRIM Nº 103 / 2013

Revista IBCCRIM Nº 102 / 2013

Revista IBCCRIM Nº 101 / 2013

Revista IBCCRIM Nº 100 / 2013

Revista IBCCRIM Nº 99 / 2012

Dezembro de 2012

Revista IBCCRIM Nº 98 / 2012

Novembro de 2012

Revista IBCCRIM Nº 97 / 2012

Setembro de 2012

Revista IBCCRIM Nº 96 / 2012

Revista IBCCRIM Nº 95 / 2012

Revista IBCCRIM Nº 94 / 2012

Fevereiro de 2012

Revista IBCCRIM Nº 93 / 2011

Dezembro de 2011

Revista IBCCRIM Nº 92 / 2011

Novembro de 2011

Revista IBCCRIM Nº 91 / 2011

Revista IBCCRIM Nº 90 / 2011

Revista IBCCRIM Nº 89 / 2011

Revista IBCCRIM Nº 88 / 2011

Revista IBCCRIM Nº 87 / 2010

Dezembro de 2010

Revista IBCCRIM Nº 86 / 2010

Novembro de 2010

Revista IBCCRIM Nº 85 / 2010

Outubro de 2010

Revista IBCCRIM Nº 84 / 2010

Setembro de 2010

Revista IBCCRIM Nº 83 / 2010

Revista IBCCRIM Nº 82 / 2010

Revista IBCCRIM Nº 81 / 2009

Revista IBCCRIM Nº 80 / 2009

Dezembro de 2009

Revista IBCCRIM Nº 79 / 2009

Setembro de 2009

Revista IBCCRIM Nº 78 / 2009

Revista IBCCRIM Nº 77 / 2009

Revista IBCCRIM Nº 76 / 2009

Revista IBCCRIM Nº 75 / 2008

Fevereiro de 2009

Revista IBCCRIM Nº 74 / 2008

Janeiro de 2009

Revista IBCCRIM Nº 73 / 2008

Setembro de 2008

Revista IBCCRIM Nº 72 / 2008

Setembro de 2008

Revista IBCCRIM Nº 71 / 2008

Setembro de 2008

Revista IBCCRIM Nº 70 / 2008

Setembro de 2008

Revista IBCCRIM Nº 69 / 2008

Janeiro de 2008

Revista IBCCRIM Nº 68 / 2007

Dezembro de 2007

Revista IBCCRIM Nº 67 / 2007

Outubro de 2007

Revista IBCCRIM Nº 66 / 2007

Revista IBCCRIM Nº 65 / 2007

Revista IBCCRIM Nº 64 / 2007

Revista IBCCRIM Nº 63 / 2006

Fevereiro de 2007

Revista IBCCRIM Nº 62 / 2006

Novembro de 2006

Revista IBCCRIM Nº 61 / 2006

Novembro de 2006

Revista IBCCRIM Nº 60 / 2006

Revista IBCCRIM Nº 59 / 2006

Revista IBCCRIM Nº 58 / 2006

Revista IBCCRIM Nº 57 / 2005

Fevereiro de 2006

Revista IBCCRIM Nº 56 / 2005

Novembro de 2005

Revista IBCCRIM Nº 55 / 2005

Outubro de 2005

Revista IBCCRIM Nº 54 / 2005

Setembro de 2005

Revista IBCCRIM Nº 53 / 2005

Revista IBCCRIM Nº 52 / 2005

Revista IBCCRIM Nº 51 / 2004

Janeiro de 2005

Revista IBCCRIM Nº 50 / 2004

Novembro de 2004

Revista IBCCRIM Nº 49 / 2004

Revista IBCCRIM Nº 48 / 2004

Revista IBCCRIM Nº 47 / 2004

Revista IBCCRIM Nº 46 / 2004

Revista IBCCRIM Nº 45 / 2003

Novembro de 2003

Revista IBCCRIM Nº 44 / 2003

Outubro de 2003

Revista IBCCRIM Nº 43 / 2003

Setembro de 2003

Revista IBCCRIM Nº 42 / 2003

Revista IBCCRIM Nº 41 / 2003

Revista IBCCRIM Nº 40 / 2002

Setembro de 2002

Revista IBCCRIM Nº 39 / 2002

Setembro de 2002

Revista IBCCRIM Nº 38 / 2002

Revista IBCCRIM Nº 37 / 2002

Revista IBCCRIM Nº 36 / 2001

Revista IBCCRIM Nº 35 / 2001

Revista IBCCRIM Nº 34 / 2001

Revista IBCCRIM Nº 33 / 2001

Revista IBCCRIM Nº 32 / 2000

Revista IBCCRIM Nº 31 / 2000

Revista IBCCRIM Nº 30 / 2000

Revista IBCCRIM Nº 29 / 2000

Revista IBCCRIM Nº 28 / 1999

Revista IBCCRIM Nº 27 / 1999

Revista IBCCRIM Nº 26 / 1999

Revista IBCCRIM Nº 25 / 1999

Revista IBCCRIM Nº 24 / 1998

Revista IBCCRIM Nº 23 / 1998

Revista IBCCRIM Nº 22 / 1998

Revista IBCCRIM Nº 21 / 1998

Revista IBCCRIM Nº 20 / 1997

Revista IBCCRIM Nº 19 / 1997

Revista IBCCRIM Nº 18 / 1997

Revista IBCCRIM Nº 17 / 1997

Revista IBCCRIM Nº 16 / 1996

Revista IBCCRIM Nº 15 / 1996

Revista IBCCRIM Nº 14 / 1996

Revista IBCCRIM Nº 13 / 1996

Revista IBCCRIM Nº 12 / 1995

Revista IBCCRIM Nº 11 / 1995

Revista IBCCRIM Nº 10 / 1995

Revista IBCCRIM Nº 9 / 1995

Revista IBCCRIM Nº 8 / 1994

Revista IBCCRIM Nº 7 / 1994

Revista IBCCRIM Nº 6 / 1994

Revista IBCCRIM Nº 5 / 1994

Revista IBCCRIM Nº 4 / 1993

Revista IBCCRIM Nº 3 / 1993

Revista IBCCRIM Nº 2 / 1993

Revista IBCCRIM Nº 1 / 1993

Revista IBCCRIM Nº 0 / 1992