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RBCCRIM - 145
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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Editorial - “Execução penal: mitos, desafios e horizontes”
A legitimação do sistema penal parte de elaborações dogmáticas que buscam conferir sentido e utilidade à punição. Aqui se encontram organizadas as teorias da pena, seu fundamento e seus fins. ...
Autor: Marcus Alan Gomes
Artigo - Guardiões de castelos de areia: um retrato dos serviços prisionais do Nordeste brasileiro
Resumo: O presente artigo é uma síntese descritiva dos resultados finais obtidos na pesquisa Pensando o Direito: Diagnóstico dos Serviços Prisionais no Brasil (Região Nordeste), desenvolvida no a...
Autoras: Ana Gabriela Braga, José de Jesus Filho, Maíra Coutinho Teixeira e Vivian Calderoni
Artigo - Execução penal e fragmentação no Brasil: a disparidade da tipificação de faltas disciplinares de naturezas leve e média nos ordenamentos estaduais
Resumo: O artigo estuda a disparidade sobre a legislação de execução penal de distintas Unidades da Federação. Propõe compreender em que medida a tipificação de faltas disciplinares de nature...
Autor: Bruno Rotta Almeida
Artigo - A crescente população carcerária condenada à prisão perpétua nos eua: seu custo e impacto em vários segmentos da sociedade
Resumo: A sentença de prisão perpétua, com ou sem possibilidade de liberdade condicional, é imposta com bastante frequência nos Estados Unidos, diferentemente, do que ocorre na maioria dos paíse...
Autor: Emilio C. Viano
Artigo - Culpabilidade e execução penal: uma análise crítica do recurso à prevenção como estratégia de controle
Resumo: O presente estudo busca delimitar o conteúdo da categoria da culpabilidade como ponto de partida necessário para o exame do papel que as considerações relacionadas aos fins da pena (preven...
Autor: Érika Mendes de Carvalho, Gustavo Noronha de Ávila
Artigo - Gestão penitenciária e Poder Judiciário: interações entre agentes institucionais dentro e fora dos muros das prisões
Resumo: Este trabalho busca, a partir de dez processos judiciais correntes na comarca de Salvador/BA, compreender qualitativamente as interações entre atores institucionais extramuros, notadamente a...
Autores: Lucas Vianna Matos e Bruna Portella de Novaes
Artigo - A internalização das regras de Bangkok e seus efeitos na execução da pena por mulheres no Brasil: limites e desafios no contexto de encarceramento em massa
Resumo: O presente artigo visa analisar os efeitos das Regras de Bangkok – regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infrat...
Autor: Luciana Costa Fernandes, Mariana Paganote Dornellas
Artigo - Direito e população LGBT em cárcere: uma análise a partir da experiência pernambucana do Complexo do Curado
Resumo: O artigo é fruto de uma pesquisa exploratória de campo multissituada, que visou analisar a habitação e as condições da população GBT nas prisões pernambucanas, e possui como objetivo ...
Autor: Neon Bruno Doering Morais, Marilia Montenegro Pessoa de Mello e Maria Cristina Lopes de Almeida Amazonas
Artigo - Execução provisória da pena no Brasil: as irracionalidades da atual jurisprudência do STF
Resumo: A possibilidade de execução provisória da pena no processo penal brasileiro é um tema bastante tormentoso para o direito, sobretudo em função da incompatibilidade que essa ideia apresent...
Autor: Renato Belini
Artigo - Execução penal e jurisdicionalidade: as promessas incumpridas da Constituição de 1988
Resumo: o artigo pretende discutir a natureza da execução da pena, demonstrando que mesmo com o advento da Lei 7.210/84, os traços administrativos são predominantes hoje no Brasil. Também se pret...
Autores: Ricardo Jacobsen Gloeckner e Tiago Bunning Mendes
Artigo - La pena y su ejecución: la integración del derecho penitenciario en el sistema penal
Resumen: La pena privativa de libertad y su ejecución debe ser estudiada y comprendida en su integración en el marco más amplio del sistema penal. No está tan lejano el olvido de la sociedad y de ...
Autor: Ricardo M. Mata y Martin
Artigo - Privatização da administração de penitenciárias: análise crítica do discurso do Projeto de Lei 3.123/2012
Resumo: Desde o ano de 2012, está em trâmite, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que dispõe sobre a privatização de estabelecimentos penitenciários. O PL 3.123/12 se apresenta como uma ...
Autoras: Sarah Quintão Machado da Silva Pereira e Fernanda Mitsue Soares Onuma
Artigo - O funcionalismo penal e a abertura das categorias dogmáticas: um caminho à responsabilidade penal da pessoa jurídica
Resumo: Considerando-se que um setor doutrinário aponta como problemática a tentativa de responsabilização criminal da pessoa jurídica, este trabalho possui o objetivo de desenvolver, em termos g...
Autor: André Luís Callegari e Raul Marques Linhares
Artigo - A (i)legitimidade do delito de enriquecimento ilícito sob as perspectivas de crime de suspeita e de crime de estado
Resumo: O presente artigo examina a (i)legitimidade do crime de enriquecimento ilícito, cuja reivindicação foi renovada nas 10 (dez) Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público...
Autor: Luis Otávio Sales da Silva Junior e Fábio André Guaragni
Artigo - Liberdade de ação versus neurociências no direito penal da culpabilidade
Resumo: O presente trabalho faz uma abordagem crítica do questionamento que as neurociências têm feito acerca do Direito Penal baseado na culpabilidade. As afirmações dos neurocientistas acerca d...
Autor: Paulo César Busato
Artigo - Criminalização do discurso de ódio e liberdade de expressão: uma análise do art. 20 da Lei 7.716/89 sob a perspectiva da teoria do bem jurídico
Resumo: O presente artigo toma parte na discussão sobre a admissibilidade da proibição dos discursos de ódio diante das exigências de liberdade de expressão e tolerância política nas atuais so...
Autora: Tatiana Badaró
Artigo - Direito penal e pós-modernidade: a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal
Resumo: Este trabalho objetiva fornecer algumas considerações iniciais para a concretização dos campos normativos do princípio da proporcionalidade. Parte da premissa de que a pós-modernidade é...
Autor: Thiago Baldani Gomes de Filippo
Artigo - Paralelismo e distanciamento entre a criminologia e o “olhar sociológico” sobre a punição: as múltiplas possibilidades do controle social enquanto objeto
Resumo: A compreensão da racionalidade penal contemporânea é tarefa das mais complexas e empreendida por diferentes campos do saber. Entre as formulações da teoria social e da criminologia críti...
Autor: Franciele Silva Cardoso
Artigo - Entre “punição” e “proteção”: por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais
Resumo: Analisam-se as investidas punitivas sobre adolescentes, identificando seus principais discursos de legitimação. Na sequência, estuda-se criticamente a construção discursiva do Direito Pen...
Autor: Hamilton Gonçalves Ferraz
Artigo - A recepção do pensamento criminológico no ensino do direito criminal paulista (1889-1930)
Resumo: O artigo busca analisar a recepção do pensamento criminológico, no âmbito do ensino do Direito Criminal, na Faculdade de Direito de São Paulo, no período da Primeira República (1889-193...
Autora: Rebeca Fernandes Dias
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