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RBCCRIM - 143
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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RBCCRIM - 143
Maio de 2018
Sumário
Artigo - A legitimidade penal da proteção do respeito aos mortos: uma discussão a partir da separação entre direito e moral
Resumo: A questão de fundo que perpassa a discussão deste artigo é a da legitimidade e aptidão de incriminação de se invocar valores éticos, sociais e morais para a consecução dos objetivos ...
Autor: Douglas Carvalho Ribeiro e Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Artigo - Omissão imprópria do empresário: o problema da delegação dos deveres de garantia nas estruturas empresariais complexas
Resumo: No contexto do Direito Penal econômico e da empresa, este estudo destaca a questões de imputação objetiva e de responsabilidade penal no âmbito de estruturas empresariais complexas, c...
Autor: Sérgio Bruno Araújo Rebouças
Artigo - A interceptação telefônica no contexto dos maxiprocessos no Brasil: uma análise quantitativa e qualitativa dos dados entre 2007 e 2017
Resumo: A interceptação telefônica é um meio de obtenção de prova cujo uso abusivo no contexto dos maxiprocessos no Brasil deu origem no ano de 2007 à CPI dos Grampos e em 2008 às novas for...
Autor: Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares e Anderson Affonso de Oliveira
Artigo - A tridimensionalidade da crise do processo penal brasileiro: crise existencial, identitária da jurisdição e de (in)eficácia do regime de liberdade individual
Resumo: O trabalho analisa a grave crise na qual está imerso o processo penal brasileiro a partir de três dimensões. A crise existencial do processo penal situa a discussão no rompimento da con...
Autor: Aury Lopes Jr.
Artigo - Colaboração premiada: análise de sua utilização na Operação Lava Jato à luz da verossimilhança e da presunção de inocência
Resumo: O presente artigo aborda a temática da colaboração premiada, especificamente no âmbito de sua aplicação na Operação Lava Jato. Para tanto, é feita uma breve explicação acerca do ...
Autora: Erica do Amaral Matos
Artigo - A súmula vinculante vincula? Um estudo da eficiência da Súmula Vinculante 24
Resumo: O artigo aborda a incorporação do instituto da súmula vinculante ao sistema judicial brasileiro, no bojo da Reforma do Judiciário (EC 45/2004). Imaginada como um instrumento para aumenta...
Autor: Thiago Bottino
Artigo - A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa ao regime semiaberto: a experiência da Comarca de Porto Alegre
Resumo: A ausência de vagas no sistema carcerário é histórica no Brasil, mas tem-se agravado ainda mais na última década. Antes mesmo da publicação da Súmula Vinculante 56 do STF, o juízo...
Autor: Vanessa Chiari Gonçalves
Artigo - Decisões judiciais em matéria de drogas em São Paulo e em Portugal: estudo comparativo de sentencing
Resumo: O propósito deste trabalho é apresentar um exercício de criminologia comparada, analisando, por meio de uma amostra de decisões judiciais portuguesas (N=100) e de São Paulo (N=100), as...
Autores: Jorge Albino Quintas de Oliveira e João Diego Rocha Firmiano
Artigo - Livramento condicional: panorama e perspectivas
Resumo: O presente artigo, realizando revisão bibliográfica, jurisprudencial e legal, busca fazer um panorama amplo desse instituto, iniciando por seu percurso histórico, e discutindo criticament...
Autor: Christiano Fragoso
Artigo - A violência de gênero e a atuação do Estado entre o “ser” e o “dever-ser”: estudo dos termos de compromisso adotados pela polícia judiciária nos casos de violência doméstica contra a mulher
Resumo: O presente trabalho reflete sobre o papel que as instituições estatais no Brasil desempenharam na conformação daquilo que, em termos universais, Foucault chamou de ortopedia social, fen...
Autores: Edwar de Alencar Castelo Branco e Juliano de Oliveira Leonel
Artigo - Cenários de violência sexual infantil: uma análise de indicadores de sentença condenatória
Resumo: O presente estudo aborda o problema da violência sexual infantil, na perspectiva da produção de prova nesse tipo de delito, e os indicadores utilizados para determinação de uma senten...
Autores: Francisco Silveira Benfica e Ana Luisa Rodrigues da Silva
Artigo - Justiça sem crime e punição? Segurança, dano e compensação em um mundo neoliberal
Resumo: A proposta deste trabalho é interrogar o nexo entre criminologia, criminalização e punição. Para tanto, propõe um movimento em direção à “zemiologia”, quer dizer, o deslocamento...
Autor: Pat O’Malley
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