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RBCCRIM - 142
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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Artigo - Responsabilidade penal do índio: insuficiência da dogmática e a necess idade de diálogo intercultural com os povos indígenas
Resumo: O presente artigo analisa a insuficiência da dogmática para a compreensão dos crimes praticados por indígenas em face da diversidade cultural, propondo a abertura do Direito Penal para o d...
Autor: Fernando Nascimento dos Santos
Artigo - Medida de segurança: estudo sobre a possibilidade de um modelo único de responsabilidade penal
Resumo: O artigo questiona o sistema bipartido de responsabilidade penal no Brasil, no qual o sistema de culpabilidade se fundamenta na pena e na imputabilidade, enquanto o sistema de periculosidade s...
Autora: Regina Geni Amorim Juncal
Artigo - A persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos nos discursos dos magistrados: uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal
Resumo: O artigo propõe-se a analisar os discursos dos magistrados acerca da investigação e do processamento de crimes econômicos e da corrupção no Brasil. Em pesquisa realizada recentemente, co...
Autor: André Codo Jakob, Bruno Amaral Machado e Carolina Souza Cordeir
Artigo - A proibição de obtenção das provas produzidas por requisição em Process o Administrativo Fiscal no Process o Penal
Resumo: Considerando que o Processo Administrativo Fiscal (PAF) também é meio utilizado para fundamentar ações criminais e, inclusive, condenações, por averiguarem a existência de delitos fisca...
Autor: Augusto Tarradt Vilela
Artigo - Garantismo penal e presunção de inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292
Resumo: O presente artigo pretende analisar o princípio constitucional da presunção de inocência à luz da teoria do garantismo penal, desenvolvida e sistematizada pelo jurista italiano Luigi Ferr...
Autor: Emetério Silva de Oliveira Neto
Artigo - Por uma releitura dos conceitos de sistema processual penal inquisitório e acusatório a partir do princípio da igualdade
Resumo: Este artigo pretende reorientar a distinção, frequentemente encontrada na dogmática processual penal, entre os sistemas inquisitório e acusatório. Inicialmente, o texto se distancia do em...
Autor: Evandro Charles Piza Duarte e Tiago Kalkmann
Artigo - A prisão cautelar no direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional
Resumo: O trabalho pretende estudar o alargamento indevido das prisões cautelares ope iudicis, e não ex lege, como deveria ser em matéria penal. Essa ampliação se dá, sobretudo, em razão da uti...
Autores: Júlio César Matias Lobo e Renata Albuquerque Lima
Artigo - A hipnose forense como método de investigação criminal
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar a hipnose forense aos profissionais do Direito, considerando sua utilidade como ferramenta auxiliar em investigações criminais, a despeito de...
Autores: Jamilla Monteiro Sarkis e Túlio Vianna
Artigo - Para além da criminologia?
Resumo: Este artigo estabelece algumas das características- chave dos debates atuais entre, de um lado, aqueles que mantêm o compromisso com o “crime” e a criminologia e, de outro, aqueles que a...
Autores: Paddy Hillyard e Steve Tombs
Artigo - Direito penal e orientação sexual em contexto: a produção da hostilidade a gays e lésbicas através da proposta de criminalização da homossexualidade em Uganda
Resumo: Este artigo aborda o projeto de criminalização da homossexualidade em Uganda e como ele pode ter concorrido na produção social da hostilidade a gays e lésbicas no país. Propõe-se analis...
Autor: Renata Reverendo Vidal K. Nagamine
Artigo - Voluntarismo judicial: a internação de adolescentes por tráfico de drogas no TJSP
Resumo: O presente artigo foi desenvolvido a partir da seleção aleatória de alguns julgados dos últimos 12 meses do Tribunal de Justiça de São Paulo relativos ao ato infracional equiparado ao tr...
Autor: Roberto Luiz Corcioli Filho
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