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Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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Artigo - O funcionalismo penal como continuação dos “percursos” da identidade da teoria do delito
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de desenvolver, em termos gerais, os paradigmas clássicos da teoria do delito (causalismo, neokantismo e finalismo), bem como o moderno paradigma funcionalista,...
Autor: André Luís Callegari e Raul Marques Linhares
Artigo - Agravação pelo resultado: análise do crime de roubo agravado pelo resultado de morte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Resumo: O presente estudo versa sobre um dos temas mais delicados da dogmática penal, os crimes preterintencionais e os crimes agravados pelo resultado, os quais suscitam diversas questões acerca...
Autora: Gabriela Borghi Affonso
Artigo - O fundamento constitucional do princípio da lesividade no direito brasileiro
Resumo: O princípio da lesividade é uma garantia fundamental em qualquer modelo garantista de direito penal. Para bem desempenhar sua tarefa de impor limites ao poder de criminalização estatal ...
Autor: Galvão Rabelo e Túlio Vianna
Artigo - Narrativas e encobrimentos criminológicos: desvelamento e vida negada (os excluídos entre os excluídos) segundo a ética da libertação
Resumo: O artigo discute o que denomina de encobrimentos criminológicos, procurando analisar como as principais teorias criminológicas (etiológica, sociológica, etiquetamento e criminologia crí...
Autores: Ana Cláudia Bastos de Pinho e José Edvaldo Pereira Sales
Artigo - Prisões brasileiras: o descumprimento da lei pelo próprio Estado
Resumo: Neste texto, discutimos a ilegalidade que cerca o cumprimento das penas privativas de liberdade no Brasil e alguns dos principais aspectos a ela relacionados. Procuramos refletir sobre o e...
Autoras: Cristina Zackseski e Beatriz Vargas Ramos
Artigo - A responsabilização internacional do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de genocídio contra a população negra brasileira
Resumo: O objetivo de estudo deste artigo é demonstrar a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelos crimes praticados cont...
Autor: João Pedro Duarte Bacelar
Artigo - Cidadania participativa e Educação Fiscal: o reflexo de políticas públicas educativas na contenção dos crimes contra a Ordem Tributária
Resumo: Situado no contexto da expansão do Direito Penal na contemporânea sociedade mundial do risco, com suas novas relações econômicas e sociais em crescente mudança e aceleração, aplicado...
Autor: Karin Bianchini Girardi
Artigo - As relações entre punição e estrutura social no Brasil: a prática de extermínio e o racismo como “modo de ser” do sistema penal
Resumo: Partindo da hipótese de que todo sistema de produção em uma determinada estrutura social tende a descobrir formas punitivas que correspondam às suas relações, procuramos reinscrever a ...
Autor: Rômulo Fonseca Morais
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