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RBCCRIM - 172
Uma das únicas publicações da área de Ciências Criminais que tem conceito CAPES/Qualis A1, a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) é produzida e comercializada atualmente em parceria com a Editora Revista dos Tribunais. A publicação apresenta pareceres e estudos sobre a dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos do conhecimento, como criminologia, política criminal, antropologia, sociologia e psicologia. Publicada há mais de 25 anos, as edições também são um repositório de jurisprudência dos Tribunais nacionais e internacionais.
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RBCCRIM - 172
Outubro de 2020
Sumário
Artigo - A intricada construção normativa dos decretos de indulto no Brasil (1984-2019)
 ...
Autoras: Carolina Cutrupi Ferreira e Carolina Costa Ferreira
Artigo - Bens jurídicos e direitos: repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência
 ...
Autora: Denise Neves Abade
Artigo - Gozo, autonomia e poder: a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o direito penal
 ...
Autores: Maria Claudia Girotto do Couto e Hamilton Gonçalves Ferraz
Artigo - Organização criminosa no direito comparado: desafios da harmonização normativa e problemas dos transplantes legais
 ...
Autora: Paula Brener
Artigo - Apontamentos para a construção de um modelo único de responsabilidade penal
 ...
Autora: Regina Geni Amorim Juncal
Artigo - Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da comissão de valores mobiliários
 ...
Autores: Thiago Bottino e Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula
Artigo - Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
 ...
Autor: Carlos Henrique Almeida José e Azevedo
Artigo - A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais: análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
 ...
Autora: Érica Montenegro Alves Barroso
Artigo - Ônus probatório argumentativo sob a perspectiva da filosofia da linguagem de Gadamer
 ...
Autores: Felipe Martins Pinto e Lorena Souto Tolentino
Artigo - Habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal em 2019: pesquisa empírica e dados estatísticos
 ...
Autores: Vinicius Gomes de Vasconcellos, Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Caio Salles e Áquila Magalhães Duarte
Artigo - O perigo do fundamento eugênico em aborto de criança com microcefalia - ADI n. 5.581/DF: uma perspectiva ética filosófica
 ...
Autor: Artur César de Souza
Artigo - Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: a atividade legislativa do Supremo Tribunal Federal e a violação da reserva absoluta da lei em matéria penal
 ...
Autores: Rui Carlo Dissenha e Camila Saldanha Martins
Artigo - Usos e distorções do pensamento foucaultiano pela criminologia crítica brasileira
 ...
Autores: Victor Sugamosto Romfeld e Daniel Fauth Washington Martins
Artigo - A tipificação do empréstimo vedado de administradora de consórcio à empresa coligada (Parecer)
 ...
Autores: Sérgio Salomão Shecaira e Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini
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