Documentos Institucionais
Documentos Institucionais

Nesta seção você encontrará documentos institucionais do IBCCRIM, como Estatuto, Regimento e Código de Ética, além de editais e regulamentos de iniciativas promovidas pelo Instituto.

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Todos os documentos:
Edital - Laboratório de ciências Criminais
Enriqueça o seu currículo através de uma intensa troca de vivências com alunos, professores e personalidades renomadas das Ciências Criminais de diversas regiões do Brasil!
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Janeiro de 2023
Edital - Acessibilidade
Edital
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Janeiro de 2023
Presidente do IBCCRIM avalia minuta encontrada na casa de ex-ministro, Anderson Torres
Renato Stanziola Vieira falou com o Estadão sobre o documento que previa instaurar estado de defesa no TSE.
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Janeiro de 2023
O que faremos depois de 8 de janeiro?
Artigo referente aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
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Janeiro de 2023
Ofício
Ofício sobre os atos antidemocráticos ocorridos em 08/01/23 em Brasília.
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Janeiro de 2023
Relatório Gestão 2021-2022
Relatório de atividades da gestão 2021-2022
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Janeiro de 2023
Manifesto contra o Racismo
Neste mês da Consciência Negra, recordamos e sustentamos o futuro da luta de pessoas negras em prol da igualdade e justiça social, que foram negadas em um violento processo de racismo estrutural.
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Novembro de 2022
Taxa de feminicídio de mulheres negras é maior do que de brancas
Ester Rufino, Diretora do IBCCRIM concedeu entrevista ao portal de notícias "O Globo" sobre o caso.
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Novembro de 2022
Projeto de Lei quer impedir prisão de pessoas que furtam por necessidade
PL quer descriminalizar pequenos furtos
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Novembro de 2022
Um clique no cotidiano das detentas transexuais
Exposição do ministro Sebastião Reis é notícia no "O Globo".
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Novembro de 2022
Edital de Bolsas Cursos 2022
Edital de Bolsas Cursos 2022
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Novembro de 2022
CHAPA HOMOLOGADA - ELEIÇÕES IBCCRIM BIÊNIO 2023/2024
O Grupo de Trabalho Eleitoral fazer saber, nos termos do artigo 6º, §3º, do Edital para as Eleições da Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Ouvidoria do IBCCRIM para o biênio 2023/2024, que houve inscrição de uma chapa com pedido de registro de cand
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Novembro de 2022
Carta do IBCCRIM aos candidatos à Presidência do Brasil
Carta do IBCCRIM aos candidatos à Presidência do Brasil
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Setembro de 2022
EDITAL DE BOLSAS SEMINÁRIO INTERNACIONAL 2022
Edital de seleção para bolsas para o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Setembro de 2022
Chamada de Orientadores LAB 2022
Chamada de Orientadores LAB 2022
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Agosto de 2022
Edital Eleição IBCCRIM - Biênio 2023 e 2024
O Grupo de Trabalho Eleitoral, em cumprimento ao disposto no artigo 35 do Estatuto do IBCCRIM, torna público o presente edital das eleições para a Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Ouvidoria – Biênio 2023/2024, e convoca associados (as) a partici
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Agosto de 2022
Edital Dossiê Boletim
Edital Dossiê Boletim
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Agosto de 2022
Artigo: 30 anos depois do Carandiru, o massacre continua
Artigo publicado pela Folha de S.Paulo
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Agosto de 2022
CPP - Propostas IBCCRIM - Principios Fundamentais
CPP - Propostas IBCCRIM - Principios Fundamentais
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Junho de 2022
CPP - Propostas IBCCRIM - Provas
CPP - Propostas IBCCRIM - Provas
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Junho de 2022
CPP - Propostas IBCCRIM - Recomposição Social
CPP - Propostas IBCCRIM - Recomposição Social
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Junho de 2022
Grupo de Trabalho - Camara dos Deputados - Ato de criação
Grupo de Trabalho - Camara dos Deputados - Ato de criação
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Junho de 2022
Substitutivo CPP Relator João Campos
Substitutivo CPP Relator João Campos
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Junho de 2022
Sugestão de emendas - Processo e procedimento
Sugestão de emendas - Processo e procedimento
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Junho de 2022
Divulgação Oficial dos Melhores Trabalhos do Laboratório 2021
A Coordenação Nacional do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM divulga a lista dos melhores trabalhos realizados pelos(as) estudantes durante o Lab 2021.
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Junho de 2022
Liberdade de expressão na esfera pública - Raquel Scalcon
Liberdade de expressão na esfera pública
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Maio de 2022
Artigo Raquel Scalon
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Novembro de -0001
Veja como se associar ao IBCCRIM
Passo a passo para aprovados no GEA 2022
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Janeiro de 2022
Lista de Aprovados (as) GEA 2022
Confira a lista de aprovados Grupo de Estudos Avançados 2022
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Maio de 2022
Aprovados no GEA-SP 2022
Confira os aprovados nos Grupos de Estudos Avançados de São Paulo
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Janeiro de 2022
Artigo O Indulto de Temer e o de Bolsonaro
Artigo de Alberto Zacharias Toron para O Estado de S. Paulo
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Abril de 2022
Artigo Venda de Indulgências
Artigo de Fábio Tofic Simantob para a Folha de S.Paulo
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Abril de 2022
Entrevista da presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo
Entrevista da presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo, à Folha de S.Paulo (23/04/2022)
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Abril de 2022
Edital 26º Concurso de Monografias de Ciências Criminais
Confira o regulamento do 26º Concurso de Monografias de Ciências Criminais do IBCCRIM
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Abril de 2022
Associação para alunos LAB 2022
Passo a passo da associação para alunos LAB 2022
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Abril de 2022
Lista dos(as) Alunos(as) aprovados(as) contemplados(as) pela Política de Isenção Associativa nos termos do Edital Nacional Unificado
Lista dos(as) Alunos(as) aprovados(as) contemplados(as) pela Política de Isenção Associativa nos termos do Edital Nacional Unificado
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Janeiro de 2022
Lista de alunos(as) aprovados(as) no LAB 2022
Lista de alunos(as) aprovados(as) no LAB 2022
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Abril de 2022
EDITAL UNIFICADO GEA NACIONAL 2022
TEMAS: I) COMPLIANCE E DIREITO PENAL E II) CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - São Paulo (SP)
TEMAS: I) ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS; II) DOGMÁTICA PENAL III) TEORIAS CRÍTICAS E CRÍTICA DA PUNIÇÃO; E IV) DIREITO PENAL ECONÔMICO.
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Santa Catarina (SC)
TEMA: DIREITO PENAL ECONÔMICO
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Rondônia (RO)
TEMA: POPULAÇÕES, TERRITORIALIDADES E SEGURANÇA: tornar a violência obsoleta em uma democracia contemporânea
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Rio Grande do Sul (RS)
TEMAS: I) JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E DIREITO PENAL EMPRESARIAL; II) CRIMINOLOGIAS NA CONTEMPORANEIDADE; E II) DIREITO PENAL E NOVAS TECNOLOGIAS
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Rio Grande do Norte (RN)
TEMA: JUSTIÇA CRIMINAL NEGOCIAL
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Rio de Janeiro (RJ)
TEMAS: I) TRIBUNAL DO JÚRI II) POLÍTICA CRIMINAL, PENA E RAÇA; E II) DIREITO PENAL ECONÔMICO
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Pernambuco (PE)
TEMA: PROVAS NO PROCESSO PENAL
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Paraná (PR)
TEMAS: I) CRIMES, GÊNERO E DIVERSIDADE; II) DIREITO PENAL ECONÔMICO; III) CRIMINALIDADE CORPORATIVA E COMPLIANCE JURÍDICO; IV)TRIBUNAL DO JÚRI V) DIREITO PENAL E DIREITO ELEITORAL: INTERSECÇÕES E QUESTÕES POLÊMICA; E VI) ESTRATÉGIAS NEGOCIAIS APLICADAS À
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Pará (PA)
TEMA: SISTEMA PENAL E RACISMO NO BRASIL
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Minas Gerais (MG)
TEMA: TEORIA DOS JOGOS APLICÁVEL À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA: DESAFIOS DE ATUAÇÃO DA ADVOCACIA CRIMINAL
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Mato Grosso do Sul (MS)
TEMAS ATUAIS CRIMINAIS: CASOS CONTROVERTIDOS
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Mato Grosso (MT)
TEMA: SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E DEMOCRACIA
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Espírito Santo (ES)
TEMA: MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Distrito Federal (DF)
TEMA: GÊNERO E CIÊNCIAS CRIMINAIS
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Bahia (BA)
TEMA: I) DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL E O SISTEMA PENAL CONTEMPORÂNEO E II) CULPABILIDADE E O DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO
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Março de 2022
Edital GEA 2022 - Alagoas (AL)
TEMA: DIREITO PENITENCIÁRIO E EXECUÇÃO PENAL
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Março de 2022
Edital Nacional Unificado - Laboratório de Ciências Criminais 2022 (LAB 2022)
Edital da 22ª edição do Laboratório de Ciências Criminais.
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Fevereiro de 2022
Edital de Seleção Avaliadores - 4° Curso de Processo Penal
Edital 1/2020 de Seleção de Orientadoras(es) e Avaliadoras(es) de Trabalho Científico (Processo Penal, Compliance e Direito Penal Econômico).
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Dezembro de 2021
Regimento Interno do Conselho de Diversidade
Regimento Interno do Conselho de Diversidade
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Dezembro de 2021
Cursos IBCCRIM - 2021
O documento traz informações sobre os cursos do IBCCRIM que estão com inscrições abertas
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Novembro de 2021
RBCCRIM Nº 158 do ano de 2019
RBCCRIM Nº 158 do ano de 2019
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Outubro de 2021
RBCCRIM Nº 109 do ano de 2014
RBCCRIM Nº 109 do ano de 2014
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Outubro de 2021
RECONHECENDO FRAGILIDADES: a instrumentalidade do reconhecimento de pessoas em casos de roubo na capital paulista - Laura Balthazar (SP)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
Reserva do código: a melhor solução? - Regina Lordêllo (BA)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
AAPLICABILIDADE DA CADEIA DE CUSTÓDIA EM DADOS DIGITAIS UTILIZADOS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - Amanda Costa (RS)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO: O IMPACTO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NOS INDICADORES CRIMINAIS DA CIDADE - Juliana Laudano (RJ)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL: AS PRÁTICAS HUMANISTICAS COM EN(FOQUE) NA JUSTIÇA RESTAURATIVA - Natália Machado (PI)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
A GARANTIA DOS DIREITOS DOS INTERNADOS NOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E PERSPECTIVAS DE RESSOCIALIZAÇÃO - André Yoshimoto(MS)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANS NO CÁRCERE E O ACESSO À HORMONIOTERAPIA - Felipe Alves (MA)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI: a (in)constitucionalidade do artigo 492, inciso I, alínea “e”, do CPP com a redação dada pelo Pacote Anticrime - Lorena Rodrigues (DF)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
PROGRESSÃO DE REGIME DOS CRIMES HEDIONDOS: GARANTIAS PENAIS PELA ANÁLISE DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO - Camila Bicalho (MG)
Simpósio LAB 2020
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Outubro de 2021
Carandiru: uma questão de sensibilidade jurídicas | Andréa Bueno Buoro
Artigo RBCCRIM
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Outubro de 2021
Carandiru: violência institucional e a continuidade dos massacres | Maira Rocha Machado, Marta Rodriguez de Assis Machado, Carolina Cutrupi Ferreira e Luisa Moraes Abreu Ferreira
Artigo RBCCRIM
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Outubro de 2021
Caso do Carandiru: um estudo sociojurídico (1ª parte) | Cesar Caldeira
Artigo RBCCRIM
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Outubro de 2021
Departamento de Justiça Restaurativa - Referências de leitura iniciais
Departamento de Justiça Restaurativa - Referências de leitura iniciais
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Setembro de 2021
Resultado do 25º Concurso de Monografias de Ciências Criminais
Resultado do 25º Concurso de Monografias de Ciências Criminais
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Setembro de 2021
EDITAL DE SELEÇÃO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDITAL DE SELEÇÃO – Assistente administrativo
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Setembro de 2021
Edital Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” – RBCCRIM nº (195)
Dossiê “Dossiê Justiça Restaurativa” – RBCCRIM nº (195)
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Setembro de 2021
Edital Dossiê “Criminologia Cultural” – RBCCRIM nº (193)
Dossiê “Criminologia Cultural” – RBCCRIM nº (193)
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Setembro de 2021
Edital Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” – RBCCRIM nº (191)
Edital Dossiê “Acordo de Não Persecução Penal e Justiça Negocial” – RBCCRIM nº (191)
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Setembro de 2021
EDITAL DE SELEÇÃO – Comunicação e Marketing
EDITAL DE SELEÇÃO – Comunicação e Marketing
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Agosto de 2021
Os Direitos das Pessoas Indígenas em Conflito com a Lei - versão em Kaingang
Facilitar o acesso de indígenas a seus direitos é objetivo da cartilha. Com linguagem simples e ilustrada em quadrinhos, a publicação “Os Direitos das Pessoas Indígenas em Conflito com a Lei” está disponível ao público na versão em português desde o ano
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Janeiro de 2021
Estatuto Social do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM 2021
Estatuto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) atualizado e registrado em 2021.
Estatuto
Julho de 2021
CHAMADA PÚBLICA DE MENTORAS E MENTORES PARA O PROGRAMA IBCCRIM DE MENTORIA ONLINE
CHAMADA PÚBLICA DE MENTORAS E MENTORES PARA O PROGRAMA IBCCRIM DE MENTORIA ONLINE
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Agosto de 2021
EDITAL PROGRAMA IBCCRIM DE MENTORIA ONLINE EDIÇÃO 2021 E 2022
PROGRAMA IBCCRIM DE MENTORIA ONLINE EDIÇÃO 2021 E 2022
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Agosto de 2021
EDITAL ANUAL/2021 - CONCESSÃO BOLSAS DE ESTUDO
EDITAL ANUAL/2021 - CONCESSÃO BOLSAS DE ESTUDO
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Julho de 2021
Edital Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais”– RBCCRIM nº (190)
Edital Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais”– RBCCRIM nº (190)
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Junho de 2021
Chamada Pública para Orientadores(as) do Lab 2021
Chamada Pública para Orientadores(as) do Lab 2021
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Janeiro de 2021
POLÍTICA DE APOIO A EVENTOS
POLÍTICA DE APOIO A EVENTOS
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Maio de 2021
Consulta 11 - Resposta
Consulta 11 - Resposta
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Dezembro de 2020
Consulta 11
Consulta 11 Eleições IBCCRIM
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Dezembro de 2020
Número de votantes por estado da federação
Número de votantes por estado da federação
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Novembro de 2020
Resultado da eleição
Resultado das eleições do IBCCRIM para o biênio 2021-2022
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Dezembro de 2020
Comunicado 5
Comunicado 5
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Dezembro de 2020
Relatório de Gestão 2019-2020
Relatório de Gestão IBCCRIM Biênio 2019-2020
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Dezembro de 2020
Comunicado 4 - acréscimo à lista de eleitores
Comunicado 4 - acréscimo à lista de eleitores
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Novembro de 2020
Manual para votação online
Manual para votação online
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Novembro de 2020
Esclarecimentos sobre a lista de eleitores
Esclarecimentos sobre a lista de eleitores
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Novembro de 2020
Lista de eleitores
Lista de eleitores definitiva
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Novembro de 2020
Resposta ao pedido de reconsideração apresentado por Marina Pinhão Coelho Araújo
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Dezembro de 2020
Pedido de reconsideração apresentado por Marina Pinhão Coelho Araújo
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Dezembro de 2020
Comunicado
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Dezembro de 2020
Comunicado
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Novembro de -0001
Consulta 10
Consulta 10 - Eleições IBCCRIM 2020
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Dezembro de 2020
Consulta 9
Consulta 9
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Novembro de 2020
Consulta 8
Consulta 8
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Novembro de 2020
Consulta 7
Consulta 7
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Novembro de 2020
Lista provisória de eleitores por estado - publicada em 25.11.20
Lista provisória de eleitores por estado - publicada em 25.11.20
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Novembro de 2020
Lista provisória de eleitores - publicada em 24.11.20
Lista provisória de eleitores - publicada em 24.11.20
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Novembro de 2020
Consulta 6
Consulta 6
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Novembro de 2020
Consulta 5 – resposta
Consulta 5 – resposta
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Novembro de 2020
Consulta 5 – Chapa 1 – recebida em 21/11/20
Consulta 5 – Chapa 1 – recebida em 21/11/20
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Novembro de 2020
Consulta 5 – Chapa 2 – recebida em 21/11/20
Consulta 5 – Chapa 2 – recebida em 21/11/20
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Novembro de 2020
Comunicado sobre os critérios para votar nas Eleições do IBCCRIM
Comunicado sobre os critérios para votar nas Eleições do IBCCRIM
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Novembro de 2020
Lista provisória de eleitores
Atualizada em: 20 de novembro - 19h05
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Novembro de 2020
Comunicado do GT Eleitoral
Comunicado do GT Eleitoral
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Novembro de 2020
AMICI CURIAE IBCCRIM e Instituto Alana | HC nº 588902
Pedido de Habilitção na qualidade de AMICI CURIAE nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 588.902, impetrado pela Defensoria do estado do Rio de Janeiro, contra coação ilegal praticada pelo Desembargador de plantão no Regime Diferenciado de Atendimento de Urgê
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Novembro de 2020
Esclarecimentos sobre a propaganda eleitoral (redação alterada)
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Novembro de 2020
Consulta 4
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Novembro de 2020
Consulta 3 - Resposta
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Novembro de 2020
Consulta 3
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Novembro de 2020
Consulta 2
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Novembro de 2020
Chapas Homologadas
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Novembro de 2020
Decisão do recurso apresentado por Yuri Felix contra a não homologação de chapa
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Novembro de 2020
Recurso apresentado por Yuri Felix contra a não homologação de chapa
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Novembro de 2020
Consulta 1
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Outubro de 2020
Decisão sobre homologação das chapas inscritas
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Outubro de 2020
Grupo de Trabalho Eleitoral
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Outubro de 2020
Edital - Eleições IBCCRIM 2020
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Outubro de 2020
Manual Normas Técnicas - 2º Curso Internacional de Compliance
Manual Normas Técnicas - 2º Curso Internacional de Compliance
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Agosto de 2020
Edital de bolsas - IVCPCRIM
Edital de bolsas para a 4ª edição do CPCRIM
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Julho de 2020
Regulamento - IV CPCRIM
Regulamento - IV CPCRIM
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Julho de 2020
Modelo - IV CPCRIM
Modelo de Resumo - IV CPCRIM
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Julho de 2020
Revista Liberdades nº 29
A Revista Liberdades, uma publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, recebe, avalia (em dupla revisão cega por pares) e se dispõe a publicar textos ainda não publicados em nenhum outro periódico, provenientes de áreas como o Direi
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Julho de 2020
01 Regulamento IV CPCRIM
Regulamento final do IV CPCRIM
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Janeiro de 2020
IV CPCRIM Modelo Resumo
Modelo de resumo IV CPCRIM
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Janeiro de 2020
EDITAL 02/2020 - CONCESSÃO BOLSAS DE ESTUDO
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de seu Departamento Concessão de Bolsas de Estudo e Desenvolvimento Acadêmico, instituído em consonância com o artigo 4º, do seu Estatuto, a fim de promover o debate científico sobre as ciên
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Julho de 2020
Patrocínio Seminário Internacional 2020
Versão final media kit escritórios patrocinadores
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Junho de 2020
Media Kit IBCCRIM
Material de divulgação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Junho de 2020
Representação à PGR sobre intervenção federal
O Ministério Público, como fiscal da Constituição e das leis, deve zelar pela dignidade de cada pessoa, pois a dignidade humana é essencial para assegurar um futuro de paz no País e entre as nações.
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Julho de 2018

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