APRESENTAÇÃO

Com imensa satisfação, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) torna público o Relatório de Atividades do ano de 2019. Organizado em tópicos, o documento apresenta aos associados e às associadas as ações desenvolvidas em todos os núcleos e departamentos do Instituto durante o ano passado. Trata-se de um mapeamento completo, dividido por áreas, sobre como a Gestão 2019-2020 atuou no desenvolvimento de pesquisas, análises, cursos e debates sobre Ciências Criminais, além da atuação junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.

O relatório de Atividades 2019 também representa uma inovação importante: pela primeira vez, o IBCCRIM disponibiliza  documento em um novo site, possibilitando o acesso às informações de forma prática, digital e interativa. Essa mudança economiza com os valores de impressão gráfica e torna o relatório mais acessível a todas e todos. Para acessar os conteúdos, basta descer a tela do computador ou smartphone, ou navegar pelos itens do menu ao lado esquerdo (na versão desktop) ou pelo menu no topo da tela (na versão mobile).

Boa leitura!

EDITORIAL

Mais do que um balanço técnico, elaborar um Relatório de Atividades permite um olhar em profundidade sobre tudo o que foi feito durante o ano. Nessa travessia, observamos o esforço e o comprometimento de funcionárias, funcionários, integrantes da gestão e de associadas e associados na construção de cada evento ou atividade que será apresentado neste documento.

Nos orgulha saber que, por trás de cada número ou estatística, há um trabalho incansável de pessoas que fazem esse sonho possível. Sim, trata-se de um sonho: realizar dezenas de cursos e eventos, com repercussão nacional e internacional, publicar artigos e livros e ter participação de destaque no campo penal e na atuação política ao redor do país só é possível porque participamos por acreditar.

O conteúdo deste relatório sintetiza a nossa proposta de valorizar a diversidade, o pluralismo e o inegociável compromisso com os valores democráticos. Seja nos cursos, eventos ou publicações, seja na atuação política e junto às Cortes Superiores, há um eixo transversal de todas as atividades: a promoção do conhecimento nas Ciências Criminais e defesa incondicional das garantias fundamentais.

É necessário enfatizar que todo o trabalho — que avaliamos de grande sucesso — foi feito em um contexto de crise econômica em todo o país. E, além disso, temos consciência de que o ano de 2019 configura-se como um dos anos mais sombrios da nossa jovem democracia.

Nunca foi tão importante manter o IBCCRIM como uma trincheira democrática e como um polo de conhecimento crítico. São poucas as organizações capazes de atuar em todo território nacional, incidindo desde a formação acadêmica até as mais altas instâncias de formulação de políticas públicas.

Nos orgulhamos de dizer que trabalhamos incansavelmente com o compromisso firmado pela gestão 2019-20: a nacionalização do Instituto. Democratizar o conhecimento e o acesso ao IBCCRIM em cada canto do país foi uma motivação constante em nossas atividades. E em 2019, pela primeira vez, o Instituto criou coordenadorias em todos os estados e Distrito Federal.

Comprometido com seus preceitos estatutários, o Instituto buscou trabalhar, em diversas frentes, contra o punitivismo penal. Nesse sentido, destaca-se a atuação do IBCCRIM junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, instâncias que sediaram em 2019 calorosos debates sobre prisão em 2ª instância e Pacote Anticrime. Sempre com a contribuição de colaboradores e colaboradoras, o Instituto também construiu uma nota técnica sobre os pontos do Pacote Anticrime e lançou ainda três publicações especiais sobre o tema, com acesso aberto e gratuito.

A atual gestão do IBCCRIM também buscou inovar na forma de se comunicar, ampliando a sua atuação nas redes sociais, utilizando aplicativos de mensagem e até criando novos meios de democratização do conhecimento, como o podcast “Vire a Chave”.

Sem tirar o foco dos problemas postos pela conjuntura política, o IBCCRIM também tem prestado grande atenção aos seus desafios internos. Democratizar o acesso aos seus produtos e eventos e promover a diversidade em seu quadro dirigente foram questões mais urgentes para a atual gestão. Ainda em 2019, foi implementado o maior programa de bolsas na história do Instituto, abrangendo todos os seus cursos, além de uma iniciativa de inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e econômica em cargos de coordenação ou coordenação-adjunta, com base em critérios objetivos e com ampla transparência e controle – medida que foi premiada pela Prefeitura de São Paulo com o Selo de Direitos Humanos.

Em um ano com tantos desafios, mas também com tantas realizações, resta agradecer a todas e todos que colaboraram para este resultado. Sem o apoio do corpo associativo, da equipe técnica e de colaboradoras e colaboradores, o IBCCRIM não poderia seguir em sua missão de defesa dos valores democráticos e de difusão das ciências criminais.

Encerramos esse ciclo conscientes dos desafios ligados à Justiça Criminal e chamando atenção ao protagonismo do IBCCRIM nesse processo. Não vamos cessar no trabalho pela transformação do atual estado de coisas: violações ao devido processo legal, encarceramento em massa e tantas outras formas de violência institucional que atingem, majoritariamente, a população negra, pobre e periférica.

GESTÃO 2019-2020

Balanço geral

Criação do Departamento Antidiscriminatório cujo objetivo é análise antidiscriminatória de ações do Instituto e a ele relacionadas, assim como promoção de incidências de diversidade e manifestações que visem reflexões sobre o tema de inclusão. E a reativação do departamento de relações internacionais, responsável pela expansão do Instituto em universidades estrangeiras e fomentar incidências em organismos internacionais.

Aprovação da política de isenção associativa para inclusão de pessoas com deficiência, negras, população LGBTQIA+ e pessoas indígenas nos quadros de gestão do IBCCRIM e para alunos(asa)  nos Grupos de Estudos e Laboratórios de Ciências Criminais do Instituto.

A política de isenção associativa recebeu o prêmio “Selo de Direitos Humanos e Diversidade”, promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo

Reafirmação de equidade de gênero e racial em todas as iniciativas do IBCCRIM, atrelado à diretriz transversal de enfrentamento ao genocídio da população negra.

Representação do IBCCRIM em todos os estados brasileiros. Comprometida com a nacionalização do Instituto, a gestão em 2019 conseguiu implementar coordenações em todo o país, promovendo novas edições de Laboratórios de Ciências Criminais, Grupos de Estudos, além de cursos e eventos regionais.

Reuniões de diretoria

Primeira reunião de diretoria da Gestão 2019-2020

A Gestão 2019-2020 realizou durante o ano de 2019 14 reuniões de Diretoria. Aberta aos associados e às associadas, os encontros analisaram e deliberaram sobre questões administrativas, projetos, eventos e propostas para a incidência política e acadêmica do IBCCRIM. Espaço de debate e troca de experiências, a Reunião de Diretoria também se tornou um exercício constante de transparência e integridade da atual Gestão: os números, os dados financeiros e as informações gerais sobre o Instituto foram apresentados de forma clara e transparente a todas e todos durante o ano anterior. Podemos destacar alguns dos pontos chaves que foram deliberados nas reuniões de diretoria:

ATA 1ª reunião de diretoria gestão 2019/2020

Criação de novos Departamentos:

Departamento de Ações Antidiscriminatórias: criado para propor atividades e políticas no Instituto que visem à não discriminação de grupos minoritários como pessoas LGBTs, negras, indígenas, migrantes, entre outros.

Departamento de Direito Penal Econômico e Compliance: criado com o objetivo de analisar o campo com profundidade e propor atividades, cursos e eventos sobre o tema

Departamento de Relações Internacionais: criado com a missão de expandir o IBCCRIM internacionalmente.

Criação de novas Coordenadorias Estaduais - IBCCRIM representado em todos os estados do país:

Criação das coordenadorias estaduais do Acre, Amazonas, Goiás, Roraima e Tocantins e, consequentemente, a extinção das Coordenadorias Regionais.

Criação do Grupo de Trabalho de Atualização dos Documentos Institucionais:análise do Estatuto e Regimento Interno do IBCCRIM

ATA 2ª reunião de diretoria gestão 2019/2020

Separação do Núcleo Administrativo do Núcleo Financeiro, objetivando maior transparência e mais eficiência nas duas áreas

ATA 4ª reunião de diretoria gestão 2019/2020

Separação do Núcleo Administrativo do Núcleo Financeiro, objetivando maior transparência e mais eficiência nas duas áreas

Firmada parceria entre IBCCRIM e Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP)

Homologação de coordenadores e coordenadoras estaduais do IBCCRIM em todos os estados do país

Criação do Grupo de Trabalho sobre Investigação Defensiva

Dissolução do Departamento de Jurisprudência

ATA 5ª reunião de diretoria gestão 2019/2020

Dissolução do Departamento de Vocabulário Básico Controlado

Parceria com o Observatório da Democracia

Apoio do IBCCRIM ao evento organizado pelo Centro Universitário Uninorte, no Acre, sobre o Pacote Anticrime

ATA 7ª reunião de diretoria gestão 2019/2020

Aprovação da política de isenção associativa, destinada às pessoas em situação hipossuficiência econômica ou vulnerabilidade social (pessoas negras, indígenas, população LGBTQI+, pessoas com deficiência).

Apoio ao Seminário Estadual do Rio Grande do Sul

Instituição do Conselho de Integridade do IBCCRIM

ATA 8ª reunião de diretoria gestão 2019/2020

criação da Política de Cortesias para o Seminário Internacional

Lançamento da plataforma Justa

ATA 9ª reunião de diretoria gestão 2019/2020

Homenagem ao Professor Augusto Alvino de Sá, membro do atual Conselho Consultivo do Instituto e professor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia, da Faculdade de Direito da USP. Ele faleceu em junho de 2019.

ATA 10ª reunião de diretoria gestão 2019/2020

Criação da Política de apoio a eventos

Concessão de associação emérita à Maria Amélia de Almeida Teles por sua incansável defesa da democracia e dos direitos humanos

ATA 11ª reunião de diretoria gestão 2019/2020

Aprovação da Política de reembolsos e gastos institucionais

Aprovação de doações do IBCCRIM para a Biblioteca do Congresso dos EUA (Library Congress of USA)

Apresentação de novo grant da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD)

ATA 14ª reunião de diretoria gestão 2019/2020

Apresentação e balanço da política de isenção associativa

Homologação da Política de compras e contratações para projetos especiais

COORDENAÇÕES ESTADUAIS: O IBCCRIM em todo o país

No ano de 2019, o IBCCRIM conquistou representações estaduais em todos os estados do país. Trata-se de uma inovação relevante para a diversidade do Instituto e para o projeto de nacionalização. Assim, associadas e associados de todo país, além do público geral, podem tratar de questões regionais diretamente com os representantes do IBCCRIM  em seu estado.

Confira a lista de contatos do IBCCRIM em todo país

A tradicional reunião das coordenadorias estaduais do IBCCRIM, um dos momentos marcantes dessa nova diretriz organizacional do Instituto, aconteceu durante o 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais. Com a participação da presidenta Eleonora Rangel Nacif, coordenadoras e coordenadores de todo país desenvolveram e apresentaram propostas e novas frentes de ação para o IBCCRIM no país.

Balanço do quadro associativo

Cerca de 3 mil associados em todo o país

Dados de 04/02/2020

Projeto de sustentabilidade financeira

Um dos marcos da atual gestão é o desenvolvimento de um plano de sustentabilidade financeira para o IBCCRIM. Durante todo o primeiro semestre de 2019, a Coordenação-Geral e o Núcleo Financeiro, em parceria com a Diretoria e outros Núcleos, empreenderam uma rigorosa análise de contratos e contas vinculadas ao Instituto. Após a análise, foi criada uma proposta, dividida em etapas, com objetivo de aprimorar a sustentabilidade financeira do IBCCRIM, garantindo que o volume de gastos do ano seja inteiramente pago com as receitas auferidas no mesmo período -- desde que gerados superávits operacionais, de longo prazo, suficientes para garantir investimentos e fundo de reserva. O plano elaborado e submetido à Diretoria envolve (1) análise, (2) planejamento e (3) execução do trabalho.

Confira os principais tópicos do trabalho realizado:

Melhorias no relacionamento com o corpo associativo, numa atuação conjunta com Ouvidoria e Núcleo de Comunicação. As mudanças facilitaram o pagamento de boletos pelo site e o atendimento pelos canais de comunicação do Instituto. Os resultados serão aprimorados pela pesquisa de satisfação junto aos associados(as), que será implementada em 2020.

Conclusão de análise financeira dos últimos cinco anos (2015-2019), permitindo a criação de diretrizes para o plano de sustentabilidade do Instituto. Questões importantes como a sazonalidade dos recebimentos, por exemplo, começaram a ser enfrentadas a partir do planejamento de cursos e sua melhor distribuição ao longo do ano.

Planejamento antecipado das atividades do IBCCRIM em 2020 permitiu racionalizar a gestão financeira ainda em 2019. A previsibilidade das ações e do cronograma de cursos e projetos acarretará em maior controle dos gastos do Instituto.

Implementação de Controladoria no Núcleo Financeiro, permitindo maior profissionalização e previsibilidade nas finanças do IBCCRIM.

Racionalização e centralização dos fluxos de compras, com o aprimoramento da política de compras, seguindo diretrizes da Política de Integridade do IBCCRIM.

Revisão dos contratos com os principais fornecedores, buscando redução expressiva de valores e/ou abertura de processo para desenvolvimento de novas parcerias;

Fortalecimento de políticas de marketing, construídas em conjunto com o Núcleo de Comunicação, visando a facilitar a divulgação dos preços e produtos do IBCCRIM, incluindo oferecimento de descontos e criação de combos promocionais.

Distribuição de receitas:

Criação do núcleo Administrativo

A proposta de dar racionalidade organizativa ao IBCCRIM também resultou no desenvolvimento do Núcleo Administrativo. Antes fundido ao Financeiro, o novo Núcleo foi criado em março de 2019, sendo responsável por todos os procedimentos de compras, contratos, recursos humanos, manutenção predial e zeladoria. Atuando pela melhoria da eficiência e transparência do IBCCRIM, o Núcleo Administrativo tem a responsabilidade de, observando as legislações, garantir que os valores do Instituto sejam percebidos dentro da organização.

Resultados atingidos com a criação do Núcleo Administrativo:

1.

Aprimoramento das políticas de recursos humanos: controle e redução das horas extras, criação de banco de horas, modernização da entrega de holerites e informes de rendimento e melhoria na gestão de férias.

2.

Criação de um plano de melhorias na zeladoria: dividido em curto, médio e longo prazo, o plano (apresentado em reunião de diretoria) propõe uma série de adequações e melhorias na sede do Instituto, para que torne um ambiente mais seguro e agradável para colaboradores(as), funcionários(as) e associados(as). Nesse sentido, já foi realizada a reorganização no espaço físico do Instituto das equipes de Comunicação, Financeiro, Administrativo, Atuação Política, Coordenação-Geral e Educação, disponibilizando um espaço mais adequado para as áreas trabalharem;

3.

Revisão de procedimentos de compras e contratos, aumentando a eficiência e a transparência do Instituto. Com as mudanças, já foram percebidas diversas economias, mantendo ou aumentando a qualidade dos serviços e produtos do IBCCRIM.

Integridade e transparência

O IBCCRIM reforçou o compromisso com a integridade e a transparência por meio da criação e aplicação do Código de Ética, aprovado em 2018. Norteado pelos princípios estatutários e valores éticos, essa gestão elegeu para o Conselho da Integridade a diretora Andréa D’Angelo, o conselheiro Cristiano Maronna, a funcionária Fernanda Barreto, e o membro independente André Kedhi, formando um grupo plural e diverso.
Uma das ações do Conselho foi a realização de uma formação sobre o Código de Ética para funcionários e funcionárias do Instituto, que ocorreu em junho de 2019 e contou com a participação da presidenta Eleonora Rangel Nacif.
Além disso, as diretrizes de integridade foram percebidas em todos os contratos firmados nesta gestão, e o compromisso ético foi assegurado em todos os processos de compras de produtos e serviços.

Transparência

Uma das principais entregas realizadas em 2019 foi a concretização de políticas e formulários para compras, além da centralização de todas as compras e contratos no novo Núcleo Administrativo. Por meio da criação do Núcleo, agora é possível verificar todos os contratos em um único local, facilitando a análise do volume total de consumo e possibilitando que os demais núcleos se concentrem em suas atividades finalísticas. Nesse sentido, foram criados formulários específicos de compras, com o objetivo de formalizar, registrar e promover transparência do que está sendo contratado.

Outros avanços

Compra de passagens de avião e diárias de hotel: formalização de uma Política Institucional de Reembolso e Gastos Institucionais, centralização das compras no Núcleo Administrativo por meio de formulário específico de pedido de passagem e disponibilização de planilha com status e valores de todas as passagens e hospedagens, garantindo maior transparência nas compras de bilhetes de viagem e diárias do Instituto.

Compras: criação de formulário específico e geração de planilha, nos quais é possível analisar objeto, status e valores das compras, dando maior transparência às compras do Instituto. Atualmente, elas seguem procedimentos que garantem maior eficiência, já sendo possível perceber diminuição de custos relacionados, por exemplo, ao Seminário Internacional de Ciências Criminais.

Contratos: elaboração, controle e revisão de contratos centralizados no Núcleo Administrativo. Digitalização de todos os novos contratos e criação de um repositório online para facilitar a verificação de contratos e ter um backup dos documentos físicos.

ATIVIDADES E EVENTOS

O IBCCRIM realiza cursos e eventos em todo o Brasil, trazendo especialistas, juristas, pesquisadores(as) e ativistas nacionais e internacionais para debater temas atuais sobre as Ciências Criminais. Sempre com um olhar transversal, os eventos e cursos do Instituto são marcados pela interdisciplinaridade, compreendendo que as Ciências Criminais são um campo do conhecimento construído por diversas disciplinas e saberes.

Comprometido com a disseminação e democratização do conhecimento, o IBCCRIM realiza debates gratuitos e desenvolve programas de extensão universitária, por meio de formações, eventos, cursos e grupos de estudos sobre criminologia, direitos humanos, política criminal e direito penal.

Seminário Internacional de Ciências Criminais

O IBCCRIM realizou entre os dias 27 e 30 de agosto de 2019 a 25ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, um dos mais tradicionais eventos do campo na América Latina, realizado pelo Instituto desde 1994. Com o tema "Ciências Criminais como resistência dos valores democráticos", esta edição recebeu mais de 1.130 participantes de todo o país nos quatro dias de programação.

Recorde de patrocinadores:

O Seminário Internacional de 2019 contou com o apoio de 56 escritórios patrocinadores, além de três patrocínios master e três instituições patrocinadoras.

Patrocinadores master:

Escritórios patrocinadores:

Accioly, Laufer Sociedade de AdvogadosAdvocacia SobbéAlamiro Velludo Salvador Netto Advogados AssociadosAlexandre Wunderlich AdvogadosAlmeida Castro Advogados AssociadosAndre Kehdi e Renato Vieira Sociedade de AdvogadosAntonio Pedro Melchior AdvogadosAriosvaldo Campos Pires AdvogadosArruda Botelho Sociedade de AdvogadosArthur Lavigne Advogados AssociadosAury Lopes Jr. Advogados AssociadosBadaró Advogados AssociadosBarandier Advogados AssociadosBernardes Bastos Advogados AssociadosBurg Advogados AssociadosCarla Silene & Eduardo Milhomens Advocacia CriminalCascione Pulino Boulos AdvogadosCavalcanti, Sion e Salles AdvogadosCelso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho AdvogadosCury e Cury Sociedade de AdvogadosDavi Tangerino e Salo de Carvalho AdvogadosDotti e AdvogadosFernando Fernandes Sociedade de AdvogadosGamil Föppel Advogados AssociadosGeraldo Prado Consultoria JurídicaHSLAWHugo Leonardo AdvogadosIokoi AdvogadosJoyce Roysen Advogados AssociadosJuarez Cirino Advogados AssociadosKnippel Advogados AssociadosKoury Lopes AdvogadosLacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri AdvogadosMarcos Eberhardt Advogados AssociadosMaria Elizabeth Queijo e Eduardo M. Zynger AdvogadosMaronna, Stein e Mendes AdvogadosMartins Cardozo Advogados AssociadosMassud, Sarcedo e Andrade Sociedade de AdvogadosMateus Marques Advocacia CriminalMattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga AdvogadosMaurício Campos Júnior Sociedade de AdvogadosMudrovitsch AdvogadosNilo Batista Advogados AssociadosNogués Moyano AdvogadosRahal, Carnelós, Vargas do Amaral AdvogadosRáo, Pires & Lago AdvogadosRodrigo Pacheco Sociedade de AdvogadosSá Domingues e Fanti Advocacia CriminalTeixeira e Kullmann AdvogadosTofic Simantob, Perez, José e OrtizToron, Torihara e Cunha AdvogadosTrigueiro Fontes AdvogadosVieira Advocacia CriminalWedy AdvogadosWilson Tavares AdvogadosZuba Advocacia

Instituições patrocinadoras:

A sessão de abertura do 25º Seminário Internacional foi realizada pelo jornalista e advogado Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, que divulgou, em junho de 2019, as trocas de mensagens entre membros da Operação Lava Jato e do Judiciário.

Com grande repercussão na imprensa, a “Vaza Jato”, como a série de reportagens ficou conhecida, foi debatida na audiência pública sobre politização do sistema de justiça criminal, evento aberto e gratuito que compôs a programação do 25º Seminário do IBCCRIM e que contou com mais de 500 ouvintes presenciais e à distância.

Com a participação de renomados especialistas e palestrantes internacionais, outro destaque do 25º Internacional de Ciências Criminais foi o debate qualificado de temas atuais e inovadores, como criptomoedas, fake news, lawfare e pornografia de vingança, além de debates contemporâneos sobre Criminologia, Direito Penal e Processo Penal, que permearam temas caros ao IBCCRIM, como sistema prisional e seletividade do sistema de justiça criminal.

Relembre a programação do 25º Seminário Internacional

Galeria de fotos Seminário Internacional

Pesquisa de avaliação

Na pesquisa de satisfação sobre o Seminário Internacional, 62,9% classificaram o evento com muito satisfatório e 25% como satisfatório. Com 87,9% de aprovação, o evento pode ser considerado um sucesso de crítica e avaliação junto aos participantes.

Outros destaques do Seminário:

Todas as palestras disponíveis para associadas e associadas na área do aluno.

Íntegra das audiências públicas disponíveis no canal do IBCCRIM no YouTube.

Realização da terceira edição do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCCRIM).

Homenagem ao Professor Augusto Alvino de Sá, membro do atual Conselho Consultivo do Instituto e professor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia, da Faculdade de Direito da USP. Ele faleceu em junho de 2019. No painel “Encarceramento em massa”, durante o Seminário Internacional, o IBCCRIM apresentou um vídeo sobre a trajetória do Professor Alvino.

III CPCRIM

CPCRIM

A terceira edição do Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais (CPCRIM) aconteceu entre os dias 28 a 30 de agosto, na ocasião do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais. Inaugurado no ano de 2017, o CPCRIM oferece uma oportunidade de troca de experiência, dados e produções entre pesquisadoras e pesquisadores. O objetivo é incentivar discussões sobre temas de ciências criminais e direitos humanos e propiciar um ambiente de construção teórica conjunta, além de ampliar a rede de contatos entre pesquisadoras e pesquisadores em linhas de pesquisas semelhantes. Com uma abordagem multidisciplinar, o objetivo do III CPCRIM foi a continuidade de um espaço para a difusão de conhecimentos com apresentação de pesquisas recentes no campo do Direito e das Ciências Sociais.

37

trabalhos apresentados

6

eixos temáticos

6

Coordenadoras de Grupos de Trabalho

Primeira edição em que todas as coordenadoras eram mulheres, atendendo ao compromisso do IBCCRIM com a promoção de equidade de gênero

galeria de imagens do CPCCRIM

A íntegra dos trabalhos apresentados é reunida nos Anais do CPCRIM - 3ª edição, está disponível aqui.

Cursos de curta duração

Com o objetivo de levar conhecimento e discutir temas relevantes sobre as mais modernas questões envolvendo as Ciências Criminais no Brasil e no mundo, o IBCCRIM promove cursos de curta duração, compostos por seis a oito aulas nas modalidades presencial e à distância.

Em 2019, mais de 800 alunos e alunas participaram dos oito cursos de curta duração do IBCCRIM, nas duas modalidades ofertadas.

Conheça o tema dos cursos:

Introdução à Metodologia da Pesquisa em Ciências Criminais - Módulo I

Criminologia: Debates Contemporâneos 2ª Edição

Direito Penal Econômico: Crimes em Espécie

Colaboração Premiada e Justiça Criminal Negocial

Teoria e Prática da Investigação Criminal Defensiva

Curso de Metodologia da Pesquisa em Ciências Criminais: técnicas de coleta e análise

Curso Prático de Compliance

O atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e de gênero

Mesas de Estudos e Debates

As Mesas de Estudos e Debates do IBCCRIM são eventos abertos e gratuitos que trazem pesquisadores(as), operadores(as) do direito, juristas e ativistas para debater temas atuais da criminologia, direitos humanos, política criminal e direito penal. Transmitidas ao vivo pela internet, as edições de 2019 abordaram as seguintes temáticas:

Pacote Anticrime: impactos na política criminal brasileira

Desafios da proteção do meio ambiente pelo Direito: ploração do solo e responsabilização pelos desastres mineradores

Defesa Social e Segurança Pública: perspectivas para as políticas públicas de segurança no Brasil de hoje

Estado de exceção na atualidade

Experiências do cárcere: Brasil e Inglaterra

Violência estatal

40 anos da Lei da Anistia

Existe consenso em política de drogas?

Parceria com Instituto Avon

O ATENDIMENTO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO

Celebrada em 2017, a parceria do IBCCRIM com o Instituto Avon é dedicada ao fortalecimento dos mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres e de gênero. A parceria busca democratizar o acesso às formações transdisciplinares relacionadas à área jurídica, capacitando operadoras e operadores do direito no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e de gênero.

Em 2019 foi realizada a terceira edição do curso gratuito “O Atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e de gênero”, destinado a advogados e advogadas. O curso contou com mais de 1.000 pessoas inscritas e rendeu uma publicação digital intitulada “Caminhos contra a violência ‘doméstica e de gênero: Relatos, Aprendizagens e Afetos”, publicada em março.

Acesse aqui

Em agosto, 20 mulheres inscritas no curso, e que atuam com projetos sobre gênero, foram selecionadas e ganharam uma bolsa de estudos para o evento promovido pelo IBCCRIM, que também custeou a vinda e permanência das ativistas durante o Seminário.

Maria, Marias

Em parceria com a União de Mulheres de São Paulo, o IBCCRIM já promove, há mais de dez anos, o projeto “Maria, Marias”. A iniciativa promove formações interdisciplinares sobre direitos das mulheres voltadas para lideranças comunitárias de bairros paulistanos. Gratuitos, os encontros semanais na sede do IBCCRIM procuram criar e fortalecer redes de proteção às mulheres, assim como capacitar as alunas para que se tornem não só agentes multiplicadoras dos instrumentos protetivos da Lei Maria da Penha, mas também peças-chave para a sua implementação.

Em 2019, o Maria, Marias concluiu sua 12ª edição, com mais de 25 participantes.

Laboratórios de Ciências Criminais

Voltado para estudantes de graduação, o Laboratório de Ciências Criminais é promovido pelo IBCCRIM há mais de 20 anos em diversas regiões do país. Só em 2019 foram implementados Laboratórios em 20 cidades, com mais de 350 participantes:

Aracaju (SE), Arapiraca (AL), Baixada Fluminense (RJ), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Caruaru (PE), Curitiba (PR), Maceió (AL), Mogi das Cruzes (SP), Palmeira dos Índios (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Bernardo do Campo (SP), São Luis (MA), São Paulo (SP), Salvador (BA), Teresina (PI), Uberaba (MG), Vale dos Sinos (RS).

Gratuita para associados e associadas ao IBCCRIM, a iniciativa propõe o amadurecimento intelectual, acadêmico e crítico dos estudantes por meio de aulas expositivas, dialogadas e interativas, nas quais os participantes são estimulados a analisar, de forma multidisciplinar, situações atuais das ciências criminais

Com duração de um ano e encontros semanais sediados no IBCCRIM ou em entidades de ensino conveniadas, o Laboratório trabalha com seis módulos: Processo Penal, Direito Penal, Direitos Humanos, Interdisciplinar, Criminologia e Política Criminal.  A atividade é exclusiva para associados e associadas ao Instituto.

Grupos de Estudos Avançados (GEA)

Os Grupos de Estudos promovidos pelo IBCCRIM é destinado a graduandos ou graduados oriundos das faculdades de Direito ou demais áreas das Ciências Humanas e Sociais.

Com encontros mensais que acontecem durante um ano, os participantes debatem textos e conceitos de diversos temas, desenvolvendo uma visão crítica sobre o  sistema de justiça criminal.

Atualmente há pelo país várias edições do Grupo de Estudos Avançados (GEA), que abordam campos como escolas penais, autoritarismo e direito penal, processo penal, criminologia, entre outros temas. A atividade é gratuita e exclusiva para associados e associadas ao IBCCRIM.

Em 2019, o IBCCRIM realizou 9 Grupos de Estudos Avançados, com mais de 190 participantes.

Belém (PA), Criciúma (SC), Maceió (AL), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Ribeirão Preto (SP), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP).

Grupos de Estudos Avançados

Ciências Criminais e Direitos Humanos

Fundamentos da Criminologia

Criminologias críticas

Sistema Penal e Necropolítica

Escolas Penais

Autoritarismo e Sistema Penal

Economia Política da Pena

Criminologia Crítica, Sistema Penal e Direito Desigual

Bases do Processo Penal Contemporâneo

Cursos Coimbra

A parceria de mais de 15 anos com a Universidade de Coimbra rendeu ao IBCCRIM em 2019 a 7ª edição do Curso Internacional de Direitos Fundamentais e a 3ª edição do Curso Internacional de Processo Penal. Mais de 130 alunos participaram, nas modalidades presencial e à distância, dos dois cursos ofertados no ano passado.

O IBCCRIM mantém parceria com os Institutos Ius Gentium Conimbrigae (IGC), de Direitos Humanos, e o de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Os cursos contam com certificação internacional e são ofertadas duas edições por ano, que intercalam os seguintes temas: Direitos Fundamentais, Processo Penal, Compliance e Direito Penal Econômico.

As aulas contam com a maioria de professores doutores portugueses e brasileiros que possuem significativas contribuições práticas e acadêmicas sobres os temas abordados.

PUBLICAÇÕES E INCIDÊNCIA ACADÊMICA

Comprometido com a produção qualificada de conhecimento sobre Ciências Criminais, sempre marcada pela multidisciplinariedade, o IBCCRIM produz e edita diversas publicações sobre o campo, como o tradicional Boletim e a Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), que conta com conceito CAPES/Qualis A1 na área de Ciências Criminais.

O IBCCRIM também edita e organiza a publicação de dois periódicos digitais de conteúdo aberto e gratuito, a Revista Liberdades e o Jornal de Ciências Criminais (JCC), além de produzir o Concurso de Monografias em Ciências Criminais, que em 2019 chegou à 23ª edição.

Todas as publicações seguem regras afinadas com os padrões internacionais de editoração científica. Assim, todos os textos submetidos aos processos de avaliação passam por uma seleção de alto rigor científico, por meio do sistema double blind peer review, que garante um processo de avaliação transparente e imparcial.

O IBCCRIM produz cerca de 40 publicações por ano, com uma tiragem impressa de pelo menos 5 mil exemplares por mês.

Resultados e entregas de 2019

Reformulação e tradução das normas de publicação, padronizando os processos de avaliação com base nas melhores práticas e critérios técnicos reconhecidos por toda a comunidade internacional de editoração científica.

Ampliação da tomada de preços com prestadores de serviços para reduzir custos, mas manter a qualidade das publicações.

Aprimoramento dos sistemas de controle e organização interna, gerando métricas de avaliação qualitativa da produção do IBCCRIM.

Ampliação de colaboradores de fora de São Paulo em todas as publicações,  consolidando o processo contínuo de nacionalização do IBCCRIM.

Realização de dois concursos de seleção de dissertações e teses para publicação. (Concurso de Monografias em Ciências Criminais e Chamada Temática)

Produção de dossiês temáticos especiais para Boletim IBCCRIM, RBCCRIM e Revista Liberdades

Balanço das publicações do IBCCRIM em 2019:

O atendimento das mulheres e 12 volumes da Revista Brasileira de Ciências Criminais situação de violência doméstica e de gênero;

12 Volumes do Boletim;

1 Volume do JCC;

2 Volumes da Revista Liberdades;

1 volume dos Anais do CPCCRIM;

1 publicação especial produto da parceria IBCCRIM/Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) e Editora Tirant Lo Blanche;

1 publicação especial produto da parceria IBCCRIM/CESMAC;

7 monografias em formatos variáveis (2 impressas e 5 digitais).

Boletim IBCCRIM

Primeiro periódico criado pelo IBCCRIM, em 1992, o Boletim é distribuído mensalmente a todos os associados e associadas e é disponibilizado também na versão digital. A publicação traz artigos científicos e um ementário de jurisprudência dos principais tribunais do país.

Em 2019, o Caderno de Jurisprudência ganhou uma nova seção: Cortes internacionais e suas decisões comentadas. As decisões selecionadas são comentadas por convidados(as) que atuam com direito penal internacional.

Você Sabia?

Pela primeira vez na história do Boletim, a publicação contou com uma capa ilustrada. A edição especial sobre o 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais foi composta por artigos que seguiram os quatro eixos temáticos do evento.

IBCCRIM Especial: Pacote Anticrime

As edições de abril e maio trataram exclusivamente do Pacote Anticrime. Por meio de chamada temática para seleção de artigos, o Boletim IBCCRIM recebeu mais de 120 análises sobre as propostas. O primeiro número trouxe artigos de mestres(as) e doutores(as) e o segundo, apenas de doutores(as).

As duas edições especiais do Boletim foram distribuídas entre senadores(as) e deputados(as) federais durante a discussão do Pacote Anticrime no Congresso Nacional.

Raio-x do Boletim em 2019:

Total de artigos recebidos e analisados: 482;

Total de artigos publicados: 136;

Total de artigos em processo de avaliação: 11;

Total de artigos em fila para publicação: 21;

Média de 3,5 mil exemplares impressos por mês;

Modificação do corpo de pareceristas, atualmente composto por 175 colaboradores --  apenas por mestres(as) e doutores(as) para atender ao sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review system);

125 pareceristas contribuem para a produção do periódico;

Publicação indexada em bases de dados online;

Conceito CAPES/Qualis B5 nas de Ciência Política e Relações Internacionais; Interdisciplinar; Ciência Política e Sociologia.

Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM)

Publicada há mais de 25 anos, a RBCCRIM é produzida pelo IBCCRIM e comercializada em parceria com a editora Revista dos Tribunais.

A publicação é mensal e traz pareceres e artigos sobre dogmática jurídica e sua integração com os diversos campos das Ciências Criminais, como criminologia, política criminal, antropologia e psicologia. Ela está indexada em bases de dados online nacionais e internacionais.

A RBCCRIM é uma das únicas publicações da área com conceito CAPES/Qualis A1.

Em 2019, foram produzidos três dossiês temáticos entre as 12 edições do ano:

Provas no processo penal;

Sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada;

Prerrogativas da advocacia e processo penal.

Raio-x da RBCCRIM em 2019:

Ampla circulação de chamadas de pareceristas e de novos artigos, com a adoção em 2019 de formulário digital de inscrição e submissão;

Total de artigos recebidos/analisados: 343;

Total de artigos publicados: 141, sendo 24  estrangeiros (EUA, Argentina, Portugal, Espanha, Alemanha, Itália, Holanda e Chile);

386 avaliadores(as) compondo o corpo de pareceristas;

Média de 700 impressos por mês;

Coleção de Monografias em Ciências Criminais

A coleção de monografias do IBCCRIM é distribuída gratuitamente ao associados e associadas do IBCCRIM. Em 2019, a seleção dos trabalhos de pós-graduação aconteceu por meio do tradicional Concurso de Monografias do Instituto, que chegou à 23ª edição, e também pela chamada temática, que recebeu trabalhos que abordavam os eixos prioritários da gestão 2019-2020 (encarceramento em massa, enfrentamento à violência e à letalidade policial e democratização do sistema de justiça).

Monografias publicadas em 2019:

Impressa e Digital

"Pessoa afeita ao crime": criminalização de travestis e os discursos do Tribunal de Justiça de São Paulo

Victor Siqueira Serra

Digital

Mulheres Encarceradas: cruzamentos entre redes familiares e redes prisionais

Natália Cristina Costa Martino

Digital

Delação premiada: Limites constitucionais à confiabilidade e corroboração

Jamilla Monteiro Sarkis

Digital

Entre leis, práticas e discursos: justiça juvenil e recrudescimento penal

Flora Sartorelli Venâncio de Souza

Digital

(In)justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935 - 1945

Adriana de Oliveira Gonzaga Bisi

Impressa e Digital

Não cause, concilie: os sentidos das práticas de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Campinas-SP

Elizabete Pellegrini

Digital

Imagens da Ideologia Punitiva: uma análise crítica do Movimento Brasil Livre

Samuel Silva Borges

Saiba Mais sobre as Monografias publicadas em 2019

Publicações especiais:

Em 2019, o IBCCRIM, em parceria com o Instituto Baiano de Direito Processual Penal e a editora Tirant Lo Blanch, lançou a coletânea de artigos sobre o Pacote Anticrime. A publicação é digital e está disponível para associados e associadas aqui.

JCC – Jornal de Ciências Criminais

O Jornal de Ciências Criminais é uma revista eletrônica, de conteúdo aberto, dedicada à análise dogmática de problemas concretos nas áreas do Direito Penal e do Direito Processual Penal. O segundo volume foi lançado em junho de 2019,  com 10 artigos inéditos e disponíveis aqui para qualquer pessoa interessada.

Revista Liberdades

A Revista Liberdades é a publicação digital do IBCCRIM, com acesso aberto e gratuito para qualquer pessoa interessada.Semestral, a Liberdades é marcada pela transversalidade dos temas, trazendo entrevistas, contos e resenhas, além de artigos e pareceres sobre direitos humanos, criminologia, direito penal e política criminal.

Em 2019, a Revista Liberdades completou 10 anos de existência. Neste ano, ela lançou o dossiê Teoria Crítica Racial, Justiça Racial, produzido em parceria com a ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as).

Acesse o Dossiê

Raio-x da Liberdades em 2019:

Conteúdos multimídia;

3 entrevistas publicadas;

23 artigos publicados;

1 parecer;

Publicação indexada em bases de dados online;

2 contos;

2 resenhas.

ATUAÇÃO POLÍTICA

ATUAÇÃO POLÍTICA

Em seus 26 anos de história, o IBCCRIM se consolidou como uma organização que opina e elabora sugestões para projetos normativos em tramitação. O Instituto também se manifesta em processos judiciais de grande repercussão, além de acompanhar episódios e debates sociais importantes, que resultam em políticas públicas nas áreas de direitos humanos, segurança pública e política criminal. Além disso, o IBCCRIM em 2019 intensificou a articulação com atores sociais, incidindo, juntos, na defesa pelos direitos e garantias fundamentais.

Raio-x da Atuação Política do IBCCRIM em 2019:

Grande incidência sobre o debate público sobre o Pacote Anticrime, com mais de 60 menções na imprensa sobre o tema;

Monitoramento de mais de 40 projetos de lei nas áreas de ciências criminais e direitos humanos;

4 sustentações orais no STF;

6 pedidos de habilitação como amicus curiae em ações no STF de relevância para as ciências criminais e direitos humanos;

4 pedidos de audiências temáticas na Corte Interamericana de Direitos Humanos;

9 eventos realizados sobre os eixos prioritários da gestão;

Firmação de 9 convênios novos.

Pacote anticrime, uma solução fake

Em 2019, o IBCCRIM teve grande participação nos debates públicos e acadêmicos sobre o Pacote Anticrime. Além de incidir sobre o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, criado para discutir as propostas, o IBCCRIM foi citado em 61 reportagens na imprensa só sobre o tema.

O Instituto também participou ativamente da Campanha “Pacote Anticrime: uma soluções fake”, que reuniu mais de 70 organizações de direitos humanos contra as medidas Pacote elaborado pelo ministro Sergio Moro.

Além disso, o IBCCRIM também foi convidado para participar de audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para debater os efeitos do Pacote Anticrime na política carcerária, criminal e seus reflexos no sistema de justiça.

A nota técnica analisa e contrapõe os argumentos que fundamentam as propostas do ministro Sérgio Moro, apontando as inconstitucionalidades das medidas e seus problemas técnicos e de operacionalização.

O IBCCRIM lançou em abril a nota técnica sobre o Pacote Anticrime. O documento foi elaborado por colaboradores(as) e pesquisadores(as) vinculados(as) ao IBCCRIM e contou com contribuições também da Defensoria Pública da União.

Acesse a nota técnica

Balanço do IBCCRIM na esfera legislativa

Monitoramento de mais de 40 projetos de lei nas áreas de ciências criminais e direitos humanos.

Produção de 3 notas técnicas sobre projetos de lei (PL nº 1.825/2016, Pacote Anticrime e PLC 140/2017).

Solicitação de audiências públicas sobre o PL 1.864/2019, integrante do Pacote Anticrime,  para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Atuação do IBCCRIM no STF (Amicus Curiae)

Admissões:

ADI 3446 - (Referente aos artigos 16, 105, 122, 136, 138 e 230 do ECA, questionando a constitucionalidade para apreensão para averiguação, possibilidade de processo judicial com aplicação de medida socioeducativa e possibilidade de aplicação de medida de internação sem restrições.).

ADI 4911 (análise do ato de indiciamento na Lei de Lavagem de Dinheiro).

RE 1055941 (acesso a dados bancários e fiscais pelo Ministério Público).

Pedidos de habilitação:

HC 152001 (individualização da pena em casos de pessoas acusadas de transportar de drogas).

RCL 29.303/2017 (descumprimento de decisão cautelar da ADPF 347 sobre audiências de custódia no Rio de Janeiro).

PSV 137 (marco temporal para progressão de regime).

ADI 5874 (suspensão dos efeitos parciais do decreto de indulto de 2017): ação julgada improcedente.

Apresentação de pedido junto ao Ministro Dias Toffoli para a retomada do julgamento do RE 635.659 (descriminalização do porte para consumo pessoal de drogas ilícitas).

3ª Manifestação - Representação CNJ - DIPO - Pedido do Controle Administrativo.

HC 176.045 (Não realização de audiência de custódia durante o plantão do judiciário.

MS nº 36.684 e ADPF 622 (alteração na composição, a estrutura e a forma de funcionamento do CONANDA.

RE 1235340 (execução provisória da pena em competência do tribunal do Júri).

Sustentações orais no STF

ADI 346

Tentativa de retrocessos no ECA

Sustentação oral feita pela Coordenadora do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM, Mariana Chies Santiago Santos.

ADCs 43, 44 e 57

Prisão em segunda instância

Sustentação oral feita pelo Coordenador de Amicus Curiae do IBCCRIM, Mauricio Dieter

Julgamento do RE

1055941

Uso de dados fiscais e bancários pelo MP Sustentação oral feita pelo advogado e professor da USP, Gustavo Badaró

Incidência internacional

Apresentação de denúncias para relatorias especiais da ONU e OEA sobre criminalização de movimentos sociais, pauta também levada para o relator especial para liberdade de expressão da CIDH, Edison Lanza, envolvendo o Decreto que proibiu uso de máscaras em manifestações.

Apresentação do pedido de audiência temática à IACHR (172ª sessão) sobre a situação de pessoas privadas de liberdade no Estado de São Paulo.

Envio de proposta à IACHR de audiência extraordinária sobre criminalização de movimentos sociais e os PLs relacionados à Lei Antiterrorismo.

Pedido de audiência na CIDH sobre massacre em presídios de Manaus/AM.

Participação da reunião de trabalho com a com a Relatora do Brasil na CIDH - Antônia Urrejola.

Além disso, o Núcleo de Atuação Política do IBCCRIM organizou e/ou apoiou 18 eventos sobre os eixos estratégicos da gestão atual em diversas regiões do país, como o Seminário  “Recrudescimento Punitivo e Política Criminal no Brasil”, no qual foi divulgada uma das primeiras manifestações do IBCCRIM contrárias ao Pacote Anticrime (Carta São Paulo), além de eventos com movimentos sociais ligados à pauta carcerária e ao genocídio da população negra.

Temas como privatização de presídios, violência policial e racismo institucional também marcaram a atuação do Núcleo, que elaborou e/ou apoiou mais de 17 notas sobre temas correlatos.

Convênios firmados em 2019

Aprovação de 9 minutas de convênios que buscam ampliar as atividades do Instituto em estados cuja presença do IBCCRIM se amplia e se fortalece.

Convênio firmado com a Escola Nacional Florestan Fernandes (MST) para oportunizar às alunas/os acesso aos conteúdos produzidos pelo IBCCRIM e ao acervo bibliotecário, um dos mais completos em ciências criminais da América Latina.

BIBLIOTECA IBCCRIM

BIBLIOTECA

A Biblioteca do IBCCRIM cumpriu em 2019 o compromisso de ser o maior acervo em ciências criminais – hoje o maior da América Latina, com mais de 77 mil itens cadastrados. Localizada no 5º andar do Instituto, a Biblioteca conta com obras em vários formatos, desde documentos históricos, como uma das primeiras edições de “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, até periódicos científicos nacionais e internacionais atualizados. É uma bibliografia vasta, composta por documentos doutrinários de direito penal e processual penal, política criminal, criminologia, sociologia criminal, direitos humanos, entre outros campos relacionados às Ciências Criminais.

Exclusiva para associados e associadas, que também podem acessar o acervo digitalmente, a Biblioteca proporciona referências bibliográficas e oferece ampla assistência a pesquisadores(as), estudantes e jornalistas.

80.469

Itens cadastrados no acervo do IBCCRIM

10 temas mais buscados na Biblioteca IBCCRIM em 2019:

1.

Feminicídio

2.

Colaboração premiada

3.

Lavagem de dinheiro

4.

Criminologia

5.

Compliance

6.

Organização criminosa

7.

Plea bargain

8.

Justiça restaurativa

9.

Audiência de custódia

10.

Violência doméstica

Inovações e trabalho desenvolvido

Implementação de melhorias técnicas, como compras e substituição de equipamentos, para aprimorar o processo permanente de digitalização do acervo;

Parceria da Biblioteca IBCCRIM com a Biblioteca do Congresso dos EUA (Library Congress), que em setembro passou a receber publicações periódicas do Instituto. A parceria foi firmada após a visita ao acervo do IBCCRIM pela representante da Biblioteca norte-americana em São Paulo. Na ocasião, duas publicações foram doadas e encaminhadas à sede da Biblioteca nos EUA: edições da RBCCRIM (dos números 149 ao 158) e as duas últimas monografias em Ciências Criminais (nºs 74 e 75). Inaugurada em 1800 em Washington D.C., a Biblioteca possui mais de 155 milhões de itens e é considerada a maior do mundo.

Biblioteca Cidadã

Comprometido com a democratização do conhecimento, o IBCCRIM ampliou o programa Biblioteca Cidadã, que, em 2019, passou a ser quinzenal. A iniciativa possibilita que os não associados também aproveitem gratuitamente o conteúdo da Biblioteca, podendo acessar o acervo também à distância.

Em 2019,

mais de 450 pessoas participaram do programa Biblioteca Cidadã

Biblioteca Convida

O IBCCRIM mantém desde 2017 o programa Biblioteca Convida, que traz para um debate aberto e gratuito autores e autoras de obras recentes sobre Ciências Criminais.

Em setembro de 2019, o Instituto debateu a publicação “Entre Leis, Práticas e Discursos: justiça juvenil e recrudescimento penal”, de autoria de Flora Sartorelli Venâncio de Souza. A monografia foi lançada pelo IBCCRIM no ano passado em formato digital, resultado da chamada temática de Ciências Criminais.

COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIAS

Por ser um Instituto nacional, com representação em todos os estados do país, o IBCCRIM em 2019 afinou sua comunicação com associados e associadas, com a imprensa e com o público em geral, interessado nas temáticas trabalhadas pelo Instituto.

Esse esforço pode ser verificado nos números das redes sociais, de menções do IBCCRIM na imprensa e também nas métricas de ouvintes de seu mais novo projeto, o podcast Vire a Chave, lançado em 2019.

Além disso, o IBCCRIM investiu em uma nova plataforma para cursos EAD e atualizou em 2019 a maneira de promover cursos à distância, possibilitando que alunos e alunas possam assistir às aulas em seu próprio tempo.

WhatsApp do IBCCRIM

Em maio de 2019, o IBCCRIM passou a contatar associados e associadas por WhatsApp, por meio da lista de transmissão -- ferramenta que permite às pessoas inscritas receberem informações e novidades direto no celular. Em 2019, a lista contava com mais de 700 cadastrados, que acionaram o IBCCRIM para dúvidas, sugestões e elogios ao longo do ano.

PODCAST VIRE A CHAVE

O IBCCRIM lançou em 2019 o podcast quinzenal “Vire a Chave”, disponível em diversas plataformas de streaming. Os episódios discutem temas atuais sobre ciências criminais sempre com uma abordagem interdisciplinar, trazendo convidados e convidadas de diversas áreas do conhecimento, além de artistas e ativistas. O podcast é produzido pelo Núcleo de Comunicação do IBCCRIM e é gravado no estúdio da Central3, em São Paulo, e conta também com participações de convidados à distância.

+ 3.500

seguidores no Spotify

+ 4.000

ouvintes

+ 15.000

streams

Em 2019, o Vire a Chave produziu 16 episódios e inaugurou uma nova frente do projeto, o Vire a Chave Explica. Com até 30 minutos de duração, os episódios explicam para quem não está familiarizado com os temas conceitos jurídicos e atribuições do sistema de justiça. Sempre com um convidado, os episódios traduzem e detalham assuntos ligados às ciências criminais.

Episódios lançados em 2019:

Explica #3

Processo Penal, com Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Explica #2

Coaf/UIF, com Gustavo Badaró

Explica #1

STF, com ministro do STF Marco Aurélio Mello

#10

O que vem depois da prisão em 2ª instância?

#9

Crime organizado

#8

Colaboração premiada

#7

Massacre do Carandiru

#6

Violência contra mulheres e violência de gênero

#5

Sistema Prisional Brasileiro

#4

Sistema de Justiça, Orçamento Público e Desigualdades

#3

Plea Bargain e Pacote Anticrime

#2

Política De Drogas

#1

Genocídio da população negra

Novo site e reformulação de sistemas

Uma das principais propostas da Chapa 1, vencedora das eleições realizadas no ano de 2018, foi a reformulação do site do IBCCRIM e dos sistemas de Tecnologias. Esse processo passou por um período de análise no primeiro semestre de 2019, resultando na elaboração de um novo projeto de integração de sistemas e sites.

Lançado em 19 de março de 2020, o novo site do IBCCRIM apresenta relevantes novidades

Novo layout responsivo que permite encontrar as informações com mais facilidade;

Versão mobile do site, facilitando a navegação em celulares e tablets;

Informações mais eficientes para novas associações e dúvidas frequentes;

Facilidade para alteração cadastral, mudança de endereço e forma de pagamento para cursos e eventos;

Para associados e associadas, uma nova área exclusiva que permite visualização de conteúdos próprios do IBCCRIM, como a TV IBCCRIM e Publicações.

Antes:

O antigo site do IBCCRIM não foi excluído e grande parte do acervo construído nos últimos anos permanece on-line.

Acesse

Depois:

Acesse o novo site

Vídeo institucional

Lançado em junho de 2019, o vídeo institucional do IBCCRIM apresenta ao público a relevância acadêmica e política do IBCCRIM, assim como a pluralidade de vozes e cores que compõem o Instituto.

Clipping | Destaque na imprensa

Em 2019, o IBCCRIM teve 265 menções na imprensa, com destaque para o Pacote Anticrime -- tema sobre o qual o IBCCRIM incidiu nas esferas legislativa e acadêmica, produzindo dezenas de artigos e notas técnicas sobre as propostas.

Os 10 temas mais comentados pelo IBCCRIM:

61

Pacote Anticrime

19

Prisão em 2ª instância

18

Coaf

17

Porte de armas

12

Lava Jato

11

Privatização de presídios

9

Racismo institucional

9

Estatuto da Criança e do Adolescente

7

Genocídio da população negra

acessos do IBCCRIM

Site do IBCCRIM: milhões de acessos

É no site do Instituto que ficam hospedados conteúdos como as publicações , a íntegra dos cursos e debates, além de notícias, inscrições para eventos e documentos de atuação política. Não por acaso, o site do IBCCRIM contou com mais de 2 milhões de visualizações em 2019.

No último ano, o destaque também foi para as redes sociais do Instituto.

Nº de seguidores nas redes sociais

IBCCRIM em números:

+ 45.000

seguidores no Facebook

+ 34.000

seguidores no Instagram

+ 16.000

seguidores no Twitter

+ 2.000.000

de visualizações do site do IBCCRIM

+ 4.000

ouvintes do podcast Vire a Chave

+ 700

inscritos na lista de transmissão do WhatsApp

INOVAÇÕES E PROJETOS

JUSTA

Lançado oficialmente em 2019, o Justa busca entender como a gestão do sistema de justiça acontece na prática. O projeto se propõe a identificar, descrever e publicar informações que evidenciem as relações de interdependência existentes entre Judiciário, Legislativo e Executivo - e os impactos que a proximidade da atuação dos Três Poderes pode ter na vida social e na organização democrática. Para isso, foi criada uma ferramenta que automatiza a coleta de dados públicos diretamente dos sites das instituições pesquisadas (Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça, Governos e Assembleias estaduais).

Site da Justa

Plataforma Brasileira de Política de Drogas

Rede formada por mais de 50 entidades, especialistas e ativistas que atuam pela reforma da atual política de drogas Brasileira. Transversal, a PBPD congrega organizações ligadas a diversos temas, como segurança pública, saúde mental, acesso à justiça e redução de danos.

Site da PBPD

EXPEDIENTE

Expediente

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidenta: Eleonora Rangel Nacif
1º Vice-Presidente: Bruno Shimizu
2º Vice-Presidente: Helios Alejandro Nogués Moyano
1º Secretário: Andrea Cristina D'Angelo
2ª Secretário: Luís Carlos Valois
1ª Tesoureiro: Gabriel de Freitas Queiroz
2ª Tesoureiro: Yuri Felix

DIRETORIA NACIONAL DAS COORDENADORIAS ESTADUAIS:

Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes

ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA:

Jacqueline Sinhoretto

OUVIDORA:

Fabiana Zanatta Viana

CONSELHO CONSULTIVO:

Presidente: Cristiano Maronna
Membros:
Sérgio Salomão Shecaira
Alvino Augusto de Sá (in memoriam)
Ela Wiecko
Geraldo Prado

COORDENADORES-CHEFES DOS DEPARTAMENTOS:

Ações Antidiscriminatórias: Thayná Yaredy
Amicus Curiae: Maurício Stegemann Dieter
Biblioteca: Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Boletim: Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini
Comunicação e Marketing: Roberto Tardelli
Concessão de Bolsas de Estudo e Desenvolvimento Acadêmico: Juliana Souza Pereira
Convênios: Gustavo Brito
Cooperação Jurídica Internacional: Ilana Müller
Cursos: Clara Masiero
Cursos IBCCRIM-Coimbra: Claudia Barrilari
Direito Penal Econômico e Compliance: Priscila Beltrame
Estudos e Projetos Legislativos: Thiago Bottino
Estudos sobre o Habeas Corpus: Alberto Zacharias Toron
Infância e Juventude: Mariana Chies Santiago Santos
Iniciação Científica: André Lozano
Jornal de Ciências Criminais: Maria Carolina Amorim
Justiça e Segurança Pública: Dina Alves
Mesas de Estudos e Debates: Renato Watanabe
Monografia: Eduardo Saad Diniz
Núcleo de Pesquisas: Riccardo Cappi
Política de Drogas: Luciana Boiteux
Relações Internacionais: Silvio Luiz de Almeida
Revista Brasileira de Ciências Criminais: Leandro Ayres França
Revista Liberdades: Paula Mamede
Sistema Prisional: Patrick Lemos Cacicedo
23º Concurso de Monografia de Ciências Criminais: Eduardo Saad Diniz
25º Seminário Internacional: Yuri Felix

GRUPOS DE ESTUDO

Estudos das Ciências Criminais e Direitos Humanos: Milene Cristina Santos
Estudos das Escolas Penais: Alice Quintela

COORDENADORIAS ESTADUAIS:

Acre: Rafael Figueiredo Pinto
Alagoas: Francisco de Assis França Junior
Amapá: Luiz Laboissieire Júnior
Amazonas: Marília Freire da Silva
Bahia: Alessandra Mascarenhas Prado
Ceará: Elaine Bezerra
Distrito Federal: Beatriz Vargas
Espírito Santo: Thiago Fabres
Goiás: Franciele Cardoso
Maranhão: Cleopas Isaías Santos
Mato Grosso: Giovane Santin
Mato Grosso do Sul: Wilson Tavares de Lima
Minas Gerais: Eduardo Bruno Avellar Milhomens
Pará: Luanna Tomaz
Paraíba: Iarley Maia
Paraná: Jacson Luiz Zilio
Pernambuco: Erica Babini
Piauí: Herbeth Barreto de Souza
Rio de Janeiro: Maíra Fernandes
Rio Grande do Norte: Gabriel Bulhões Nóbrega Dias
Rio Grande do Sul: Rodrigo Oliveira de Camargo
Rondônia: Diego de Azevedo Simão
Roraima: Ilaine Pagliarini
Santa Catarina:
Renato Boabaid
São Paulo: Bruno Martinelli Scrignoli
Sergipe: Roberto Lúcio Silveira Filho
Tocantins: Alana Carlech Correia

EQUIPE IBCCRIM - 2019

Supervisão geral: Paulo César Malvezzi Filho
Equipe: Marília Jahnel

Núcleo Financeiro:
Supervisão:
Roberto Seracinskis
Equipe: Andrea dos Santos, Bruna Vargas,Vanessa Lima e Victor Nogueira

Núcleo Administrativo:
Supervisão:
Fernanda Barreto
Equipe: Alexandre Soledade , Eliane Yanikian, Nadir Fernandes

Núcleo de Atuação Política:
Supervisão:
Lorraine Carvalho
Equipe: Jonas Santos, Raíssa Belintani

Núcleo de Biblioteca:
Supervisão:
Helena Curvello
Equipe: Anderson Campos, Natalí Santos e Simone Nogueira

Núcleo de Comunicação:
Supervisão:
Douglas Calixto
Equipe: Adriana Peres, Harumi Visconti, Rodrigo Pastore e Vitor Munis

Núcleo de Educação:
Supervisão:
Andreza Martiniano
Equipe: Ana Paula Silva, Andréia Rocha, Hegle Borges e Tânia Andrade

Núcleo de Publicações:
Supervisão:
Willians Meneses
Equipe: Helen Christo e Rafael Vieira

PARCEIROS E APOIADORES

PARCEIROS E APOIADORES

CONTATO

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Rua Onze de Agosto, 52 - São Paulo (SP)

www.ibccrim.org.br(11) 3111 1040