TRE-SP contraria CF-88 e não respeita direito de voto do preso provisório
Em face de lamentável decisão do TRE-SP, a Procuradoria Regional eleitoral paulista divulgou a seguinte nota: UM DIA DE LUTO PARA
Em face de lamentável decisão do TRE-SP, a Procuradoria Regional eleitoral paulista divulgou a seguinte nota: UM DIA DE LUTO PARA
Em recente julgamento, o STJ, sob relatoria do Min. Jorge Mussi, da 5.ª T., ao julgar HC de um acusado