O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio de seu Departamento de Política Legislativa Penal, divulgou uma nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “PL
O IBCCRIM manifesta imensa tristeza ao saber do falecimento de seu associado e ex-diretor Roberto Maurício Genofre. Um policial ímpar, que aliou a investigação aos princípios constitucionais dos direitos humanos
Na qualidade de amicus curiae, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do advogado Nicolau da Rocha Cavalcanti, realizou sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta
Lançados em 2024, os cursos online do IBCCRIM “Bets – Regulação e aspectos criminais” e “Temas atuais da investigação criminal” encerram as inscrições em 13 de novembro de 2025, conforme
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio de seu Departamento de Política Legislativa Penal, elaborou nota técnica contrária ao Projeto de Lei nº 4.333/2025, que propõe alterações no
O Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou nota técnica contrária ao Projeto de Lei nº 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES),
O Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou nota técnica contrária ao Projeto de Lei nº 853/2024, que propõe alterações na Lei dos Crimes
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio de seu Departamento de Política Legislativa Penal, elaborou uma nota técnica contrária ao Projeto de Lei nº 4.500/2025, de autoria do
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) endossa a nota pública coletiva “Segurança pública não se faz com sangue”, assinada por 28 organizações da sociedade civil
Nos dias 4 e 5 de novembro, o Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) sediará o I Encontro de Pesquisa em Políticas Públicas e
A Conferência Regional Sul do IBCCRIM é uma iniciativa conjunta das Coordenadorias do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, consolidando-se como um espaço essencial de diálogo entre profissionais
No dia 13 de novembro de 2025, o Departamento de Justiça Restaurativa do IBCCRIM realiza, em parceria com a AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, o evento “Vinte
Uma justiça efetivamente republicana e democrática só é possível quando reflete a pluralidade da sociedade que representa. A ausência de diversidade na composição dos tribunais brasileiros compromete a representação de
Em agenda no Brasil a convite do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2022, Oleksandra Matviichuk, foi entrevistada no programa Roda Viva,
O IBCCRIM, em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC-PUCRS), realiza ao longo do mês de outubro o Ciclo de Debates
No dia 31 de outubro de 2025, a Coordenação Estadual do IBCCRIM no Espírito Santo promove o seminário “Pena Justa”, um encontro voltado à discussão das metas e diretrizes do Plano Nacional “Pena Justa”, que
(Foto: Heitor Hui/Agência Estado) No dia 2 de outubro de 1992, a Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção, no complexo
Há mais de 25 anos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) mantém uma parceria acadêmica com o Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Universidade de Coimbra (Portugal). Fruto
O Boletim IBCCRIM nº 394 (outubro de 2025) traz como destaque o dossiê “5 anos de vigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)”, reunindo análises críticas de especialistas sobre os impactos dessa
No próximo dia 2 de outubro, o IBCCRIM promove o debate “Quanto vale um erro judiciário? Reflexões urgentes no Dia Internacional de Mobilização contra as Condenações Injustas”, um evento online e gratuito
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abre processo seletivo para candidatos e candidatas interessadas em estagiar nos Departamentos de Amicus Curiae, Política Legislativa Penal e contribuir com outras ações
No dia 17 de setembro de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e o Supremo Tribunal Federal (STF) se unem em um evento histórico, na sede do STF,
Nos dias 4 e 5 de agosto de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza a Reunião Técnica Aberta do Observatório Pena Justa, com foco no levantamento de informações sobre
Promovido pela Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e pela AASP, com apoio do IBCCRIM e do IASP, o evento aconteceu nos dias 24 e 25 de julho sob o
O Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM divulgou no dia 4 de agosto o resultado do processo seletivo de bolsas para o 31º Seminário Internacional. Informamos que os(as) contemplados(as) receberam por
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM divulgou a lista de aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEA) 2025 – 2º semestre. Os encontros, que promovem debates aprofundados sobre
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 7 de agosto o julgamento do Recurso Extraordinário 973.837-MG, que discute a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por
O ciclo de encontros internacionais “Ciclos em Criminologia”, organizado pelo IBCCRIM, convida marcos centrais da criminologia crítica mundial para conversas abertas com o público brasileiro. A iniciativa faz parte das
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 7 de agosto o julgamento do Recurso Extraordinário 973.837-MG, que discute a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por
O Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM divulgou no dia 4 de agosto o resultado do processo seletivo de bolsas para o 31º Seminário Internacional. Informamos que os(as) contemplados(as) receberam por
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM divulgou a lista de aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEA) 2025 – 2º semestre. Os encontros, que promovem debates aprofundados sobre
Promovido pela Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e pela AASP, com apoio do IBCCRIM e do IASP, o evento aconteceu nos dias 24 e 25 de julho sob o
Nos dias 4 e 5 de agosto de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza a Reunião Técnica Aberta do Observatório Pena Justa, com foco no levantamento de
O IBCCRIM acompanha com atenção os termos da Res. TJSC n° 7/2025 que transforma a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas e estabelece
Nos dias 24 e 25 de junho, o IBCCRIM participou da organização do evento “Projeto Pena Justa no Paraná – Enfrentando os Desafios”, realizado em parceria com a Escola de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abriu inscrições para o processo de concessão de bolsas integrais e parciais (de 20% a 70%) para o 31º Seminário Internacional de Ciências
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM abre, a partir de 23 de junho, as inscrições para a nova edição dos Grupos de Estudos Avançados (GEA) no 2º semestre. Voltados
A nova edição da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) apresenta um dossiê dedicado à análise crítica da Lei 14.532/2023, que trouxe importantes modificações na definição, na punição e na
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abre chamada pública para o credenciamento de orientadores e orientadoras que desejem acompanhar estudantes de graduação no Laboratório de Ciências Criminais em 2025.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou a programação do 31º Seminário Internacional de Ciências Criminais, evento que reúne autoridades, juristas, pesquisadores e profissionais do Direito que atuam no
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) passou a integrar, em maio, o Comitê Consultivo, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que busca colaborar em uma proposta de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizou no dia 21 de maio uma sustentação oral no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, relatado pelo ministro Dias Toffoli. Na
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) tem a satisfação de anunciar que o Boletim IBCCRIM foi oficialmente agraciado com o Selo Revista Diamante, concedido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) está com processo seletivo aberto para a contratação de uma pessoa para a vaga de Assistente Editorial no Núcleo de Publicações. As candidaturas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais manifesta seu profundo respeito e solidariedade diante da nota de pesar assinada por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Jacqueline Sinhoretto — membros do Comitê
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) anuncia a abertura do processo seletivo para a criação e coordenação de novos Grupos de Estudos Avançados (GEAs), com atividades previstas para o
No dia 22 de maio, das 9h às 11h, o IBCCRIM promove a Mesa de Estudos e Debates “Integridade no esporte e nas apostas – corrupção esportiva”. O encontro será
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou chamada pública para a submissão de dissertações e teses de pessoas negras e indígenas no Repositório Digital de Ciências Criminais. A iniciativa
O Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) acaba de lançar a chamada de artigos para o dossiê temático da edição nº 394 (outubro de 2025), que terá como
No dia 28 de abril de 2025, será realizada a conferência “Condenações Injustas no Brasil”, no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da EMERJ, localizada no Centro do
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Antonio Pedro Melchior, participou do encerramento da formação promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) sobre a atuação no Tribunal do
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a prestigiada editora Springer Nature, está lançando uma chamada para submissão de trabalhos que integrarão a Série IBCCRIM Studies in
No dia 2 de abril de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promovem um evento especial
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM divulgou a lista de aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEA) 2025. Os encontros, que promovem debates aprofundados sobre temas centrais do
O 31º Seminário Internacional de Ciências Criminais já tem data marcada: nos dias 27, 28 e 29 de agosto, o maior encontro da área na América Latina retorna ao Hotel
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove, no dia 31 de março, às 19h, a primeira edição de 2025 da Mesa de Estudos e Debates. O evento, intitulado “Big
O Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM divulga abaixo a lista de estudantes aprovados no LAB 2025 contemplados pela isenção associativa. O prazo para formalizar a associação é até 23 de
Convocamos os associados e associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 31 de março de 2025, às 13h30, em primeira convocação e,
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM tem o prazer de anunciar a lista de aprovados(as) atualizada para a edição de 2025 do Laboratório de Ciências Criminais. Os selecionados(as) terão
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Formação Acadêmica, anuncia a abertura das inscrições para a edição 2025.1 dos Grupos de Estudos Avançados (GEA), uma iniciativa que visa
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Formação Acadêmica, anuncia a abertura das inscrições para a edição 2025.1 dos Grupos de Estudos Avançados (GEA), uma iniciativa
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) expressa seu profundo pesar pelo falecimento do professor alemão Claus Roxin, uma das mais eminentes figuras do Direito Penal contemporâneo. Sua imensa contribuição
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio de seu Departamento de Formação Acadêmica, anunciou os projetos aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEAs) 2025. A iniciativa visa
O Boletim do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) acaba de ser aceito no DOAJ (Directory of Open Access Journals), um dos principais diretórios de periódicos acadêmicos de acesso aberto
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, nesta terça-feira, o Plano Pena Justa, um plano nacional voltado ao enfrentamento da situação de calamidade no
Nos dias 6 e 7 de fevereiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) deu início ao julgamento do caso Mauricio Hernández Norambuena vs. Brasil, que discute a aplicação do
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o Laboratório de Ciências Criminais (LAB) de 2025. Com mais de duas décadas de história, o LAB IBCCRIM é um dos programas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lamenta profundamente o falecimento de Paulo Sérgio de Oliveira, que ao longo de sua trajetória dedicou-se à defesa dos princípios que regem nossa instituição
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) celebra mais uma conquista significativa para a difusão do conhecimento das ciências criminais: o Boletim IBCCRIM foi aceito no catálogo Latindex 2.0 (https://www.latindex.org/latindex/ficha/29101)
O IBCCRIM entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retomará as atividades no dia 6 de janeiro de 2025. Boas festas!
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulga a todas as pessoas a “Prestação de Contas da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo”, documento que foi encaminhado pelo Conselho
Com mais de duas décadas de história, o Laboratório de Ciências Criminais (LAB) do IBCCRIM é um dos programas de formação acadêmica mais respeitados do país. Exclusivo para estudantes de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou manifestação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.682, relatada pelo ministro Dias Toffoli, no STF. A ação questiona a
O IBCCRIM acompanhou, na qualidade de amicus curiae, de uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que questionava a Súmula 70. A normativa, alterada no dia 9
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a prestigiada editora Springer Nature, anuncia o lançamento da série IBCCrim Studies in Criminal Law, Criminology and Human Rights. Este
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM anuncia a abertura de inscrições para propostas de temas e coordenações dos Grupos de Estudos Avançados (GEAs) 2025. A iniciativa aprofunda os debates
No dia 25 de novembro, o IBCCRIM realizou a Assembleia Geral Ordinária, com a participação aberta para associados e associadas ao Instituto. Na ocasião, foi apresentado o relatório da atual
Uma pesquisa conduzida pelo CEBRAP e pelo CNJ, com o apoio do IBCCRIM, analisou, dentre outros pontos, o perfil de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no
O IBCCRIM ganhou da prefeitura de São Paulo, o Selo de Direitos Humanos e Cidadania pela 7ª vez consecutiva. Além disso, o Instituto também foi vencedor do Selo de Igualdade
Ao lado de outras organizações, o IBCCRIM foi admitido como amicus curiae em um pedido de suspensão de execução de liminar, em resposta à recente decisão do Tribunal Regional Federal
A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), por meio de sua Equipe Editorial, anunciou a abertura da chamada para submissão de artigos científicos ao dossiê temático da edição nº 210,
O Departamento de Política Legislativa Penal do IBCCRIM divulgou uma nota técnica criticando o Projeto de Lei Complementar nº 215/2019 (PLC), atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça
O Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM elaborou uma nota técnica contra o PL 3.387/2019, que visa alterar o art. 9º da Lei nº 13.675/2018 para incluir os Órgãos
O Departamento de Política Legislativa Penal do IBCCRIM elaborou uma nota técnica contra o PLS 3.805/2024 e o PL 714/2023. O primeiro, de autoria do Senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe alterar
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em conjunto com outras organizações, acompanha como amicus curiae o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, a chamada
Convocamos os associados e as associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2024,
No dia 22 de outubro, o IBCCRIM participou de audiência pública promovida pelo STF para discutir a implantação das escolas cívico-militares em São Paulo, questionada no Supremo pela ADI 7662.
A equipe editorial do Boletim IBCCRIM anunciou a chamada de artigos para compor o dossiê temático “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia”,
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançará no dia 16 de outubro, às 10h, sua mais nova pesquisa sobre a justiça restaurativa no sistema de justiça criminal paulista. O
No dia 10 de outubro, o IBCCRIM, representado por Deborah Duprat, à frente do Depto. de Amicus Curiae do Instituto, realizou sustentação oral no plenário do STF no julgamento das
O Grupo de Trabalho Eleitoral do IBCCRIM divulgou no dia 10 de outubro a chapa única inscrita para Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Ouvidoria no Biênio 2025/2026. O colegiado verificou
O STF colocou na pauta de julgamento desta semana a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5070, que questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais
Após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin em maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento do Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, que questiona
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura lançou hoje (2) o Relatório de inspeções das unidades de privação de liberdade de São Paulo, que inspecionou diversas unidades prisionais,
No dia 4 de outubro, às 10h, o IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Novas Tecnologias, coordenado por Maíra Fernandes, realizou o evento “Olhos que Vêem: Reconhecimento Facial no
No último dia 19 de agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para determinar a redução da população carcerária do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP ao
Os Departamentos de Sistema Prisional e de Infância e Juventude do IBCCRIM promovem em outubro três rodas de conversa sobre temas urgentes para as duas áreas. No dia 3 de
O IBCCRIM participou em 20 de setembro da audiência pública em Brasília para discutir o decreto de indulto de 2024. O evento foi convocado pelo Conselho Nacional de Política Criminal
Acesse as fotos oficiais do 30º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo IBCCRIM entre os dias 28, 29 e 30 de agosto. Nesta pasta, é possível fazer o download
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio de seu Departamento de Política Legislativa Penal, divulgou uma nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “PL
O IBCCRIM manifesta imensa tristeza ao saber do falecimento de seu associado e ex-diretor Roberto Maurício Genofre. Um policial ímpar, que aliou a investigação aos princípios constitucionais dos direitos humanos
Na qualidade de amicus curiae, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do advogado Nicolau da Rocha Cavalcanti, realizou sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta
Lançados em 2024, os cursos online do IBCCRIM “Bets – Regulação e aspectos criminais” e “Temas atuais da investigação criminal” encerram as inscrições em 13 de novembro de 2025, conforme
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio de seu Departamento de Política Legislativa Penal, elaborou nota técnica contrária ao Projeto de Lei nº 4.333/2025, que propõe alterações no
O Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou nota técnica contrária ao Projeto de Lei nº 1.473/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES),
O Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou nota técnica contrária ao Projeto de Lei nº 853/2024, que propõe alterações na Lei dos Crimes
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio de seu Departamento de Política Legislativa Penal, elaborou uma nota técnica contrária ao Projeto de Lei nº 4.500/2025, de autoria do
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) endossa a nota pública coletiva “Segurança pública não se faz com sangue”, assinada por 28 organizações da sociedade civil
Nos dias 4 e 5 de novembro, o Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) sediará o I Encontro de Pesquisa em Políticas Públicas e
A Conferência Regional Sul do IBCCRIM é uma iniciativa conjunta das Coordenadorias do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, consolidando-se como um espaço essencial de diálogo entre profissionais
No dia 13 de novembro de 2025, o Departamento de Justiça Restaurativa do IBCCRIM realiza, em parceria com a AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, o evento “Vinte
Uma justiça efetivamente republicana e democrática só é possível quando reflete a pluralidade da sociedade que representa. A ausência de diversidade na composição dos tribunais brasileiros compromete a representação de
Em agenda no Brasil a convite do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2022, Oleksandra Matviichuk, foi entrevistada no programa Roda Viva,
O IBCCRIM, em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC-PUCRS), realiza ao longo do mês de outubro o Ciclo de Debates
No dia 31 de outubro de 2025, a Coordenação Estadual do IBCCRIM no Espírito Santo promove o seminário “Pena Justa”, um encontro voltado à discussão das metas e diretrizes do Plano Nacional “Pena Justa”, que
(Foto: Heitor Hui/Agência Estado) No dia 2 de outubro de 1992, a Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção, no complexo
Há mais de 25 anos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) mantém uma parceria acadêmica com o Instituto de Direito Penal Econômico Europeu da Universidade de Coimbra (Portugal). Fruto
O Boletim IBCCRIM nº 394 (outubro de 2025) traz como destaque o dossiê “5 anos de vigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)”, reunindo análises críticas de especialistas sobre os impactos dessa
No próximo dia 2 de outubro, o IBCCRIM promove o debate “Quanto vale um erro judiciário? Reflexões urgentes no Dia Internacional de Mobilização contra as Condenações Injustas”, um evento online e gratuito
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abre processo seletivo para candidatos e candidatas interessadas em estagiar nos Departamentos de Amicus Curiae, Política Legislativa Penal e contribuir com outras ações
No dia 17 de setembro de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e o Supremo Tribunal Federal (STF) se unem em um evento histórico, na sede do STF,
Nos dias 4 e 5 de agosto de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza a Reunião Técnica Aberta do Observatório Pena Justa, com foco no levantamento de informações sobre
Promovido pela Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e pela AASP, com apoio do IBCCRIM e do IASP, o evento aconteceu nos dias 24 e 25 de julho sob o
O Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM divulgou no dia 4 de agosto o resultado do processo seletivo de bolsas para o 31º Seminário Internacional. Informamos que os(as) contemplados(as) receberam por
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM divulgou a lista de aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEA) 2025 – 2º semestre. Os encontros, que promovem debates aprofundados sobre
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 7 de agosto o julgamento do Recurso Extraordinário 973.837-MG, que discute a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por
O ciclo de encontros internacionais “Ciclos em Criminologia”, organizado pelo IBCCRIM, convida marcos centrais da criminologia crítica mundial para conversas abertas com o público brasileiro. A iniciativa faz parte das
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 7 de agosto o julgamento do Recurso Extraordinário 973.837-MG, que discute a constitucionalidade da coleta obrigatória de DNA de pessoas condenadas por
O Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM divulgou no dia 4 de agosto o resultado do processo seletivo de bolsas para o 31º Seminário Internacional. Informamos que os(as) contemplados(as) receberam por
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM divulgou a lista de aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEA) 2025 – 2º semestre. Os encontros, que promovem debates aprofundados sobre temas centrais do Direito Penal e Processual Penal, são exclusivos para associados(as) ao Instituto.
Promovido pela Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e pela AASP, com apoio do IBCCRIM e do IASP, o evento aconteceu nos dias 24 e 25 de julho sob o
Nos dias 4 e 5 de agosto de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza a Reunião Técnica Aberta do Observatório Pena Justa, com foco no levantamento de
O IBCCRIM acompanha com atenção os termos da Res. TJSC n° 7/2025 que transforma a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas e estabelece
Nos dias 24 e 25 de junho, o IBCCRIM participou da organização do evento “Projeto Pena Justa no Paraná – Enfrentando os Desafios”, realizado em parceria com a Escola de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abriu inscrições para o processo de concessão de bolsas integrais e parciais (de 20% a 70%) para o 31º Seminário Internacional de Ciências
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM abre, a partir de 23 de junho, as inscrições para a nova edição dos Grupos de Estudos Avançados (GEA) no 2º semestre. Voltados
A nova edição da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) apresenta um dossiê dedicado à análise crítica da Lei 14.532/2023, que trouxe importantes modificações na definição, na punição e na
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abre chamada pública para o credenciamento de orientadores e orientadoras que desejem acompanhar estudantes de graduação no Laboratório de Ciências Criminais em 2025.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou a programação do 31º Seminário Internacional de Ciências Criminais, evento que reúne autoridades, juristas, pesquisadores e profissionais do Direito que atuam no
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) passou a integrar, em maio, o Comitê Consultivo, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que busca colaborar em uma proposta de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizou no dia 21 de maio uma sustentação oral no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, relatado pelo ministro Dias Toffoli. Na
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) tem a satisfação de anunciar que o Boletim IBCCRIM foi oficialmente agraciado com o Selo Revista Diamante, concedido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) está com processo seletivo aberto para a contratação de uma pessoa para a vaga de Assistente Editorial no Núcleo de Publicações. As candidaturas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais manifesta seu profundo respeito e solidariedade diante da nota de pesar assinada por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Jacqueline Sinhoretto — membros do Comitê
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) anuncia a abertura do processo seletivo para a criação e coordenação de novos Grupos de Estudos Avançados (GEAs), com atividades previstas para o
No dia 22 de maio, das 9h às 11h, o IBCCRIM promove a Mesa de Estudos e Debates “Integridade no esporte e nas apostas – corrupção esportiva”. O encontro será
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou chamada pública para a submissão de dissertações e teses de pessoas negras e indígenas no Repositório Digital de Ciências Criminais. A iniciativa
O Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) acaba de lançar a chamada de artigos para o dossiê temático da edição nº 394 (outubro de 2025), que terá como
No dia 28 de abril de 2025, será realizada a conferência “Condenações Injustas no Brasil”, no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da EMERJ, localizada no Centro do
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Antonio Pedro Melchior, participou do encerramento da formação promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) sobre a atuação no Tribunal do
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a prestigiada editora Springer Nature, está lançando uma chamada para submissão de trabalhos que integrarão a Série IBCCRIM Studies in
No dia 2 de abril de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promovem um evento especial
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM divulgou a lista de aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEA) 2025. Os encontros, que promovem debates aprofundados sobre temas centrais do
O 31º Seminário Internacional de Ciências Criminais já tem data marcada: nos dias 27, 28 e 29 de agosto, o maior encontro da área na América Latina retorna ao Hotel
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove, no dia 31 de março, às 19h, a primeira edição de 2025 da Mesa de Estudos e Debates. O evento, intitulado “Big
O Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM divulga abaixo a lista de estudantes aprovados no LAB 2025 contemplados pela isenção associativa. O prazo para formalizar a associação é até 23 de
Convocamos os associados e associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 31 de março de 2025, às 13h30, em primeira convocação e,
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM tem o prazer de anunciar a lista de aprovados(as) atualizada para a edição de 2025 do Laboratório de Ciências Criminais. Os selecionados(as) terão
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Formação Acadêmica, anuncia a abertura das inscrições para a edição 2025.1 dos Grupos de Estudos Avançados (GEA), uma iniciativa que visa
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Formação Acadêmica, anuncia a abertura das inscrições para a edição 2025.1 dos Grupos de Estudos Avançados (GEA), uma iniciativa
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) expressa seu profundo pesar pelo falecimento do professor alemão Claus Roxin, uma das mais eminentes figuras do Direito Penal contemporâneo. Sua imensa contribuição
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio de seu Departamento de Formação Acadêmica, anunciou os projetos aprovados para os Grupos de Estudos Avançados (GEAs) 2025. A iniciativa visa
O Boletim do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) acaba de ser aceito no DOAJ (Directory of Open Access Journals), um dos principais diretórios de periódicos acadêmicos de acesso aberto
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, nesta terça-feira, o Plano Pena Justa, um plano nacional voltado ao enfrentamento da situação de calamidade no
Nos dias 6 e 7 de fevereiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) deu início ao julgamento do caso Mauricio Hernández Norambuena vs. Brasil, que discute a aplicação do
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o Laboratório de Ciências Criminais (LAB) de 2025. Com mais de duas décadas de história, o LAB IBCCRIM é um dos programas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lamenta profundamente o falecimento de Paulo Sérgio de Oliveira, que ao longo de sua trajetória dedicou-se à defesa dos princípios que regem nossa instituição
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) celebra mais uma conquista significativa para a difusão do conhecimento das ciências criminais: o Boletim IBCCRIM foi aceito no catálogo Latindex 2.0 (https://www.latindex.org/latindex/ficha/29101)
O IBCCRIM entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retomará as atividades no dia 6 de janeiro de 2025. Boas festas!
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulga a todas as pessoas a “Prestação de Contas da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo”, documento que foi encaminhado pelo Conselho
Com mais de duas décadas de história, o Laboratório de Ciências Criminais (LAB) do IBCCRIM é um dos programas de formação acadêmica mais respeitados do país. Exclusivo para estudantes de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou manifestação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.682, relatada pelo ministro Dias Toffoli, no STF. A ação questiona a
O IBCCRIM acompanhou, na qualidade de amicus curiae, de uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que questionava a Súmula 70. A normativa, alterada no dia 9
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a prestigiada editora Springer Nature, anuncia o lançamento da série IBCCrim Studies in Criminal Law, Criminology and Human Rights. Este
O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM anuncia a abertura de inscrições para propostas de temas e coordenações dos Grupos de Estudos Avançados (GEAs) 2025. A iniciativa aprofunda os debates
No dia 25 de novembro, o IBCCRIM realizou a Assembleia Geral Ordinária, com a participação aberta para associados e associadas ao Instituto. Na ocasião, foi apresentado o relatório da atual
Uma pesquisa conduzida pelo CEBRAP e pelo CNJ, com o apoio do IBCCRIM, analisou, dentre outros pontos, o perfil de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no
O IBCCRIM ganhou da prefeitura de São Paulo, o Selo de Direitos Humanos e Cidadania pela 7ª vez consecutiva. Além disso, o Instituto também foi vencedor do Selo de Igualdade
Ao lado de outras organizações, o IBCCRIM foi admitido como amicus curiae em um pedido de suspensão de execução de liminar, em resposta à recente decisão do Tribunal Regional Federal
A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), por meio de sua Equipe Editorial, anunciou a abertura da chamada para submissão de artigos científicos ao dossiê temático da edição nº 210,
O Departamento de Política Legislativa Penal do IBCCRIM divulgou uma nota técnica criticando o Projeto de Lei Complementar nº 215/2019 (PLC), atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça
O Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM elaborou uma nota técnica contra o PL 3.387/2019, que visa alterar o art. 9º da Lei nº 13.675/2018 para incluir os Órgãos
O Departamento de Política Legislativa Penal do IBCCRIM elaborou uma nota técnica contra o PLS 3.805/2024 e o PL 714/2023. O primeiro, de autoria do Senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe alterar
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em conjunto com outras organizações, acompanha como amicus curiae o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, a chamada
Convocamos os associados e as associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2024,
No dia 22 de outubro, o IBCCRIM participou de audiência pública promovida pelo STF para discutir a implantação das escolas cívico-militares em São Paulo, questionada no Supremo pela ADI 7662.
A equipe editorial do Boletim IBCCRIM anunciou a chamada de artigos para compor o dossiê temático “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia”,
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançará no dia 16 de outubro, às 10h, sua mais nova pesquisa sobre a justiça restaurativa no sistema de justiça criminal paulista. O
No dia 10 de outubro, o IBCCRIM, representado por Deborah Duprat, à frente do Depto. de Amicus Curiae do Instituto, realizou sustentação oral no plenário do STF no julgamento das
O Grupo de Trabalho Eleitoral do IBCCRIM divulgou no dia 10 de outubro a chapa única inscrita para Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Ouvidoria no Biênio 2025/2026. O colegiado verificou
O STF colocou na pauta de julgamento desta semana a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5070, que questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais
Após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin em maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento do Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, que questiona
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura lançou hoje (2) o Relatório de inspeções das unidades de privação de liberdade de São Paulo, que inspecionou diversas unidades prisionais,
No dia 4 de outubro, às 10h, o IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Novas Tecnologias, coordenado por Maíra Fernandes, realizou o evento “Olhos que Vêem: Reconhecimento Facial no
No último dia 19 de agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para determinar a redução da população carcerária do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP ao
Os Departamentos de Sistema Prisional e de Infância e Juventude do IBCCRIM promovem em outubro três rodas de conversa sobre temas urgentes para as duas áreas. No dia 3 de
O IBCCRIM participou em 20 de setembro da audiência pública em Brasília para discutir o decreto de indulto de 2024. O evento foi convocado pelo Conselho Nacional de Política Criminal
Acesse as fotos oficiais do 30º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo IBCCRIM entre os dias 28, 29 e 30 de agosto. Nesta pasta, é possível fazer o download
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio dos seus Departamentos de Infância e Juventude e Política Legislativa Penal, divulgou uma nota técnica que repudia o Projeto de Lei
O IBCCRIM divulga abaixo o resultado do processo seletivo dos Grupos de Estudos Avançados 2024, os GEAs. O GEA é um dos benefícios disponíveis para associados (as) ao IBCCRIM. Caso
O Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou uma nota técnica que repudia o Projeto de Lei nº 2.325/2024. O texto propõe alterações significativas
Já está no ar a edição de setembro do Boletim IBCCRIM. Desde 1993, o Boletim se destaca como uma das principais publicações acadêmicas no campo do Direito Penal e -Processual
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou um pedido para atuar como amicus curiae em um habeas corpus que visa trancar uma ação penal contra um homem negro acusado
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) anuncia com grande satisfação os vencedores da 28ª edição do Concurso de Monografias, que tem como objetivo reconhecer e premiar os melhores trabalhos
Na semana em que a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 18 anos de existência, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais faz uma seleção de textos publicados
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) celebra o Mês da Advocacia com uma edição especial do Boletim IBCCRIM, que aborda os desafios contemporâneos da defesa técnica. Nos últimos anos, o cenário
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) celebra o Mês da Advocacia com uma campanha dedicada a todos os advogados e advogadas. Durante o mês de agosto, o IBCCRIM oferecerá
Estão abertas as inscrições para 3 novas edições dos Grupos de Estudos Avançados (GEAs) do IBCCRIM, com início em setembro de 2024: os estados do Espírito Santo, Paraná e Santa
Associados do IBCCRIM têm 10% de desconto na inscrição de cursos breves oferecidos pela instituição parceira; o desconto poderá dobrar a depender do número de associados inscritos. O Instituto Brasileiro
A partir da próxima terça-feira, dia 16, não-associados poderão visitar o acervo da Biblioteca IBCCRIM; os interessados deverão realizar inscrição previamente. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) tem o
Os(as) aprovados(as) devem realizar a inscrição na plataforma do evento usando o código de gratuidade até o dia 20 de agosto de 2024. Nesta sexta-feira (5), o Instituto Brasileiro de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) pediu para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.624/DF (STF), buscando fornecer subsídios para o julgamento da interpretação constitucional
EDITORIAL: Os riscos de um açodado uso de softwares espiões na persecução penal Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM O melhor remédio é a luz do dia:transparência e controle
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abre inscrições para orientadores(as) interessados(as) em apoiar estudantes do Laboratório de Ciências Criminais 2024 na produção de seus artigos científicos (de 7 mil
Durante a leitura de seu voto no julgamento sobre porte de maconha, o ministro Dias Toffoli, do STF, citou um artigo publicado no Boletim IBCCRIM em setembro de 2016. Intitulado
(Foto: Itamar Miranda/Estadão Conteúdo/Arquivo) O STF pode retomar hoje o julgamento que questiona o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. O IBCCRIM
O IBCCRIM pediu admissão como “amicus curiae” em ação direta que questiona a implantação, no Estado de São Paulo, das chamadas “Escolas Cívico-Militares”. A proposta é assinada pelo Governo de
O IBCCrim foi admitido como amicus curiae em procedimento iniciado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro a respeito do cancelamento, ou revisão, da Súmula 70 do TJ fluminense: “O
O STF deverá retomar nesta quarta (19) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5070, que questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual
O STF debate nesta quarta (19) a possibilidade de oferecer acordos de não persecução penal (ANNP) a processos em curso anteriores à promulgação da Lei 13.964, o chamado “Pacote Anticrime”.
O IBCCRIM acompanha na qualidade de amicus curiae o Recurso Extraordinário 1.301.250, no STF. A ação trata da quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas, com base nas
O IBCCRIM e o Observatório da Mentalidade Inquisitória assinaram juntos uma nota técnica sobre PL 1904/2024, que propõe criminalizar o aborto em gestações acima de 22 semanas – mesmo nas
O IBCCRIM protocolou no STJ um pedido para ingressar como amicus curiae em uma ação que discute se a prática de tráfico de drogas por um adolescente pode ser classificada
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou no dia 10 de junho um pedido para atuar como amicus curiae na ADPF 1141, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes
Entre os dias 10 e 24 de junho, o IBCCRIM recebe inscrições para o processo seletivo de bolsas para o 30º Seminário Internacional de Ciências Criminais, que acontece nos dias
O IBCCRIM promove no dia 6 de junho, às 10h, um debate sobre “o uso de software espião na persecução penal: problemas e desafios”. O evento acontece no PythonBoo, em
O IBCCRIM torna público o resultado do processo seletivo para bolsas de estudos no IBCCRIM. Os critérios da seleção, assim como o número de vagas, estão descritos no edital de bolsas.
Em solidariedade às pessoas afetadas pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul, o IBCCRIM lançou uma iniciativa para apoiar a população gaúcha: a gratuidade de cursos do Instituto para
O IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Acessibilidade, torna pública a lista de contemplados(as) pela política de isenção associativa para integrarem os Grupos de Estudos Avançados de 2024. As
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) participou no dia 7 de maio, no Senado Federal, da audiência pública sobre a Resolução 487 do CNJ. A medida determina o fechamento,
Os valores arrecadados com as três últimas aulas do 5º Curso de Processo Penal do IBCCRIM serão integralmente doados a organizações que prestam ajuda às vítimas no RS: ** 8/5
Sancionado com vetos, o Projeto de Lei 2.253/2022 pode custar aos cofres públicos um acréscimo de mais de R$ 30 milhões, somente para o estado de São Paulo. Essa é
O IBCCRIM divulga abaixo o resultado do processo seletivo dos Grupos de Estudos Avançados 2024, os GEAs. O GEA é um dos benefícios disponíveis para associados (as) ao IBCCRIM. Caso
O Senado Federal aprovou, por 52 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2023. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, Presidente da Casa, o texto propõe
O IBCCRIM participou no dia 29 de abril da audiência pública no Ministério da Justiça sobre o Plano Nacional para o Enfrentamento o Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras
No dia 15 de abril, o IBCCRIM foi ao Senado Federal, representado pela advogada Silvia Souza, para se manifestar de forma contrária à PEC 45 de 2023, que propõe a
As inscrições para os Grupos de Estudos Avançados (GEAs) estão abertas até o dia 22 de abril. Por meio de encontros online, ofertados neste ano em 11 estados (veja lista
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou em abril memorial e um pedido para ingressar como amicus curiae em ação civil pública sobre a “Operação Escudo”, realizada pela polícia
Junto com outras 18 organizações da sociedade civil, o IBCCRIM se reuniu no último dia 03 com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da PEC 45/2023 que propõe criminalizar
A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), a publicação QUALIS A2 do IBCCRIM, publicará no início de 2025 o Dossiê “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)” Leia o
Há exatos 60 anos, o Brasil vivia um dos períodos mais sombrios da história recente: o início da ditadura militar, que perseguiu, prendeu, torturou e matou centenas de pessoas que
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo assassinato de 12 pessoas pela Polícia Militar de São Paulo na chamada Operação Castelinho. A ação policial aconteceu em
O IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Acessibilidade, divulga as pessoas contempladas pelo edital que regula os processos seletivos para acesso a cursos, eventos, isenção associativa ou quaisquer solicitações relativas
No dia 19 de março, terça-feira, às 10h, o IBCCRIM realiza uma roda de conversa sobre câmeras corporais e seu uso pela polícia ostensiva. O evento é aberto e gratuito
Convocamos os associados e associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2024, às 10h30, em primeira convocação
O IBCCRIM publicou o resultado do processo seletivo para o Laboratório de Ciências Criminais de 2024. Acesse a lista de aprovados(as). As pessoas aprovadas deverão, até o dia 12 de
O IBCCRIM e outras 65 organizações da sociedade civil assinaram uma nota técnica contrária ao Projeto de Lei que restringe as saídas temporárias. O texto tramita em regime de urgência
O Departamento de Políticas Legislativas do IBCCRIM lançou uma nota sobre o Projeto de Lei 2.253/2022, aprovado na Comissão de Segurança Pública no Senado, que propõe restrições à saída temporária
O Boletim IBCCRIM em 2024 lançará quatro edições especiais, com reflexões sobre os quatro atores do Processo Penal: as Polícias, a Defesa (pública e privada), o Ministério Público e a
O Boletim IBCCRIM em 2024 lançará quatro edições especiais, com reflexões sobre os quatro atores do Processo Penal: as Polícias, a Defesa (pública e privada), o Ministério Público e a
O Boletim IBCCRIM em 2024 lançará quatro edições especiais, com reflexões sobre os quatro atores do Processo Penal: as Polícias, a Defesa (pública e privada), o Ministério Público e a
O Boletim IBCCRIM em 2024 lançará quatro edições especiais, com reflexões sobre os quatro atores do Processo Penal: as Polícias, a Defesa (pública e privada), o Ministério Público e a
O Departamento de Segurança Pública do IBCCRIM elaborou um parecer com 11 sugestões para a Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública – que está sob consulta pública. O
A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), a publicação QUALIS A2 do IBCCRIM, publicará no 2º semestre o Dossiê “Política Legislativa Penal: reflexões teóricas e práticas para uma legislação mais racional
Por que estudar Processo Penal? A comunidade jurídica brasileira já conhece a relação próxima que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais tem, há mais de 20 anos, com a Faculdade
Conheça o Laboratório de Ciências Criminais 2024 Quando falamos em Ciências Criminais, tratamos de um assunto de vital importância para a sociedade, que merece estar permanentemente no debate público para
Oportunidade: bolsas de isenção em cursos! Inscrições abertas até 19 de fevereiro. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lança edital oferecendo bolsas de estudo para pessoas que se autodeclararem
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em parceria com Associação de
O 1º Simpósio de Direitos Humanos da OAB Suzano em parceria com o IBCCRIM dará a oportunidade do acompanhamento de painéis abordando temáticas que dialogam com o nosso tempo. Serão
Desde 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem assumido um protagonismo inédito a partir de suas decisões, ganhando ainda mais relevância no debate público e sendo observado para além do
Considerando a necessidade de a Assembleia Geral deliberar sobre a proposta de alteração do Estatuto Social, submetida pela Diretoria Executiva, nos termos dos Artigos 13, V, Parágrafo único e 18,
Em agosto de 2024, uma edição especial do nosso Boletim irá debater o direito de defesa. E você tem a oportunidade de ter o seu artigo publicado em um dos
Entidades pedem ao Governo Federal fim da política de incentivos para a privatização dos presídios. Quase 90 entidades, entre as quais o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais publica posicionamento oficial a respeito do julgamento do Habeas Corpus 169.788. Nosso objetivo é, respeitosamente, trazer subsídios adicionais para o enfrentamento da ilegalidade da
O Departamento de Iniciação Científica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga chamada pública para interessados(as) em serem orientadores(as) de estudantes da turma de 2023 do Laboratório de Ciências
Conheça os trabalhos vencedores do 27º Concurso de Monografias do IBCCRIM – 2023 O Departamento de Monografias do Núcleo de Publicações do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) anuncia nesta
É com grande satisfação que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga hoje os nomes das pessoas aprovadas no processo de concessão de bolsas para o 29º Seminário Internacional
O IBCCRIM vem a público manifestar repúdio às graves violações de direitos humanos que vêm sendo noticiadas desde o último dia 28 de julho, quando teve início, na Baixada Santista,
Anote na sua agenda: dia 28 de julho, das 9h30 às 12h30 tem mais uma Roda de Conversa chegando no IBCCRIM! “Julho das Pretas – Mulheres (des)encarceradas, ciências criminais e
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio de sua diretoria nacional, manifesta profunda consternação pelo falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e advogado José Paulo Sepúlveda
No último dia 28 de junho, o Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade, reconheceu inconstitucional a Lei Estadual n. 21.784, de 17 de janeiro de 2023. A aludida lei
As inscrições para o processo seletivo de bolsas destinadas ao 29º Seminário Internacional de Ciências Criminais estão abertas! Esta é uma oportunidade única para estudantes e pesquisadores interessados em aprofundar
Adotar práticas de compliance é fundamental para a construção de uma cultura empresarial ética.É imprescindível que as organizações se comprometam em estabelecer padrões de conduta que promovam a transparência, a
Realizado pelo Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM, o Curso Complementar de Metodologia será ministrado a partir de 23 de junho na Plataforma EAD e transmitida no canal de YouTube
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Acessibilidade, divulga o resultado do processo seletivo de isenção associativa do Grupo de Estudos Avançados (GEA) 2023. Os(as)
Estão abertas as inscrições para o 29º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM. O evento ocorre entre os dias 23 e 25 de agosto no Complexo Aché Cultural, localizado
O Instituto Brasileiro de Ciência Criminais divulga Nota Técnica com apontamento sobre o Projeto de Lei 1.918/2021. Proposto pelo senador Flávio Arns (Podemos/PR), o PL 1.918/2021 parte da louvável intenção
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga nesta quarta-feira, dia 07, o resultado preliminar do processo seletivo dos Grupos de Estudos 2023. Os(as) selecionados(as) receberão por e-mail nos próximos
Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2023 Autoria: Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO BRASIL/SP) São Paulo, 02 de junho de 2023. Contextualização O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 81 de 2023
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais se uniu às Defensorias Públicas estaduais e a entidades como a Pastoral Carcerária Nacional para enviar um apelo urgente à Comissão Interamericana de Direitos
Em parceria com a Escola Paulista de Direito (EPD), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais lança a Pós-Graduação em Criminologia. Com aulas em formato presencial, essa é mais uma oportunidade
Com a continuidade do julgamento do recurso extraordinário 635.659, e para continuar a contribuir com o debate sobre um tema tão fundamental para a justiça criminal brasileira, o IBCCrim disponibiliza
Em janeiro de 2023 o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) detectou problema com o sistema de base de dados de sua Biblioteca. Desde então, inúmeros esforços foram envidados para
As Conferências Regionais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais têm o objetivo de promover debates presenciais sobre direitos humanos, segurança pública e ciências criminais nas diversas regiões do Brasil. Os
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais foi convidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a participar de audiência pública, realizada em 17/05, para debater a alteração ou cancelamento da Súmula
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais foi convidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a participar de audiência pública, realizada em 17/05, para debater a alteração ou cancelamento da Súmula
O IBCCRIM vem a público manifestar seu apoio irrestrito à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos
Publicamos, no site do Instituto, uma Nota Técnica expondo preocupações e comentários sobre o Projeto de Lei 1.307/2023, de autoria do senador Sérgio Moro, cujo objetivo declarado é ampliar a
Se você é um profissional do Direito que busca se atualizar e se destacar no mercado, o curso “Tribunais Superiores: Teoria e Prática” é o caminho certo! Com uma abordagem
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) está promovendo o 27º Concurso de Monografias de Ciências Criminais, que premiará até dois trabalhos. O concurso está aberto a qualquer pessoa física,
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Acessibilidade, divulga o resultado do processo seletivo de isenção associativa do Laboratório de Ciências Criminais 2023. Os(as) estudantes
Promovido pela União de Mulheres de São Paulo com apoio do IBCCRIM, o projeto Maria, Marias está em sua 15ª edição e tem como objetivo capacitar mulheres para apoiar, esclarecer
Em conjunto com outras 9 instituições da sociedade civil e movimentos sociais, o IBCCRIM assinou uma Nota Pública, expressando a nossa preocupação com a votação do Projeto de Lei 3.283/2021.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, publica os temas e editais disponíveis dos Grupos de Estudos Avançados (GEA), para consulta. Os grupos de estudos têm a finalidade de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga nesta terça-feira, dia 04, o resultado do processo seletivo do Laboratório de Ciências Criminais 2023. Os(as) estudantes selecionados(as) receberão por e-mail nos
Com a crise de segurança pública das últimas semanas no estado do Rio Grande do Norte, o IBCCRIM elaborou um documento com a sugestão de oito diretrizes, visando o aprimoramento
Se você é profissional da área ou graduando em Direito e demais áreas de ciências humanas, de qualquer lugar do Brasil, chegou a oportunidade de fazer parte do nosso Grupo
Convocamos os associados e associadas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de março de 2023, às
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, por meio da Coordenadoria Estadual no Rio Grande do Norte – IBCCRIM/RN, no desempenho de suas funções institucionais previstas estatutariamente, tem acompanhado, com preocupação
No próximo 21 de março, às 10h, teremos mais uma Roda de Conversa no Auditório do IBCCRIM com transmissão pelo YouTube. O tema a ser discutido será a decisão do
Associados do IBCCRIM têm a oportunidade de aprimorar os seus conhecimentos na Escola Alemã de Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã. Sob coordenação científica do Prof. Kai Ambos, o Curso
Voltado a estudantes de graduação de todo o país, o Laboratório de Ciências Criminais (LAB) promove o amadurecimento intelectual acadêmico e crítico, por meio da troca de experiência das suas
Na última quinta-feira, 27.02, foi divulgado mais um artigo de produção do IBCCRIM para o nosso parceiro, o Portal Migalhas! A pauta da vez foi falar sobre a missão do
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Acessibilidade, instituído em consonância com o artigo 4º, do seu Estatuto, a fim de promover o debate
Amanhã (26), às 11h, ocorrerá a 2ª reunião da Diretoria Executiva do IBCCRIM. A reunião é aberta, online e todos(as) os(as) associados(as) podem participar. Acesse o QR Code acima, ou
O presidente do IBCCRIM, Renato Stanziola Vieira, concedeu entrevista ao Estadão na qual avaliou as consequências da minuta de decreto que previa instaurar estado de defesa no TSE (Tribunal Superior
Foi publicado hoje (16) artigo de autoria do presidente do IBCCRIM, Renato Stanziola Vieira, e dos vice-presidentes, Maria Carolina Amorim e Vinicius Assumpção. O texto se refere ao vandalismo contra
Fechamento do Processo de Bolsas IBCCRIM Coimbra – 2022 O processo de bolsas foi realizado de acordo com os critérios explicitados no Edital de Bolsas, disponível no site do IBCCRIM:
Passados mais de 30 anos da vigência da refundação do Estado brasileiro com a Constituição de 1988, o compromisso deve ser renovado por cidadãos e cidadãs e organismos comprometidos em
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) repudia e assiste com imensa preocupação os atos violentos e antidemocráticos ocorridos neste domingo (08/01) que atentam contra a liberdade dos poderes constituídos.
Associados e associadas do IBCCRIM, pesquisadores e pesquisadoras de ciências criminais, estudantes, acadêmicos e acadêmicas, professores e professoras, assumimos, com um time de pessoas comprometidas com os ideais fundantes do
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) disponibiliza o relatório de atividades do biênio 2021-2022. No documento estão contidas as principais ações realizadas pelos departamentos internos do Instituto ao longo
Requerer seu ingresso no feito na qualidade de AMICUS CURIAE no Recurso Extraordinário nº 806.339/SE…
Leia o artigo “A estrada e o sonho do IBCCRIM”, da presidente do Instituto, Marina Coelho Araújo, disponível no portal
Leia o artigo da parceria com o portal Migalhas. O texto “Ano Novo, um novo olhar para a Justiça Criminal”,
O IBCCRIM elaborou uma pesquisa de satisfação sobre os cursos lançados em 2022. Deixe sua opinião, ela é muito importante
Reafirmando o compromisso com a diversidade, a Biblioteca do IBCCRIM adquiriu diversos livros de autores negros sugeridos pelo Conselho de
O IBCCRIM está promovendo uma promoção especial de fim de ano! Os cursos curtos estão com 40% de desconto. São
Neste mês da Consciência Negra, recordamos e sustentamos o futuro da luta de pessoas negras em prol da igualdade e
Para não esquecer o racismo Neste mês da Consciência Negra, recordamos e sustentamos o futuro da luta de pessoas negras
Dados levantados pelo Instituto Igarapé e obtidos com exclusividade pelo jornal O Globo apontam que a a taxa de feminicídios
O IBCCRIM ganhou da prefeitura de São Paulo, o Selo de Direitos Humanos e Cidadania pela quinta vez consecutiva. Trata-se
Em 2022 o IBCCRIM completa 30 anos de história. Participaram dessa construção 15 presidentes e aqui você confere um vídeo
Reportagem publicada pelo Valor Econômico aborda Projeto de Lei que visa descriminalizar pequenos furtos, como no caso de pessoas que
A exposição do ministro Sebastião Reis, que foi exibida durante o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais, foi divulgada no
Convocamos os associados e associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a
Nos dias 1 e 2 de dezembro acontecerá mais uma edição do evento “Ciências Criminais: Novos Desafios”, desta vez em
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulga a abertura do processo seletivo de bolsas para dois cursos realizados em parceria
O Grupo de Trabalho Eleitoral fazer saber, nos termos do artigo 6º, §3º, do Edital para as Eleições da Diretoria
Foi divulgado na última sexta-feira (21), o resultado do 26ºConcurso de Monografias em Ciências Criminais do IBCCRIM. O anúncio foi
Nesta segunda-feira, 17, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), lança um hotsite desenvolvido em parceria com o Portal Migalhas.
Carta do IBCCRIM aos candidatos à Presidência do Brasil
O Instituto Brasileiro de Ciências de Criminais divulga nesta quinta-feira (22) a carta enviada aos candidatos à Presidência do Brasil
O Curso de Especialização em Criminologia, promovido pelo IBCCRIM e ESA OAB-SP tem início na próxima segunda-feira (26), conta com
Neste episódio do IBCCRIMCast, Bruno Salles Ribeiro, Diretor do IBCCRIM, fala sobre a crise do sistema de justiça criminal no
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza chamada pública para interessados(as) em serem orientadores (as) dos estudantes do Laboratório de
O Grupo de Trabalho Eleitoral, em cumprimento ao disposto no artigo 35 do Estatuto do IBCCRIM, torna público o presente
A edição de novembro do Boletim IBCCRIM terá o tema “A Questão Racial e o Sistema de Justiça Criminal” e
O IBCCRIM se pronunciou a respeito do projeto em tramitação que anistia policiais envolvidos no massacre do Carandiru que deixou
Convocamos associadas e associados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), CNPJ 68.969.302/0001- 06, para se reunir em Assembleia Geral
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, promoverá no dia 11 de agosto, encontro com entidades
Em entrevista para a Folha de São Paulo, a presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo falou sobre a omissão do
O IBCCRIM reitera a confiança na Justiça Eleitoral do Brasil e discorda veementemente de alegações que visam a desacreditar o
Nos dias 21 e 22 de julho o IBCCRIM promove o evento Ciências Criminais: novos desafios. O seminário será gratuito e
O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) participou, na noite desta terça-feira (28/6), do ato público “Pelas Vidas na Cracolândia”,
CPP – Propostas IBCCRIM – Principios Fundamentais
CPP – Propostas IBCCRIM – Recomposição Social
Grupo de Trabalho – Camara dos Deputados – Ato de criação
Sugestão de emendas – Processo e procedimento
O IBCCRIM tem se mostrado presente, com participação reconhecida, em audiências públicas e contribuições diversas, nos trabalhos de reforma do
A Coordenação Nacional do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM divulga a lista dos melhores trabalhos realizados pelos(as) estudantes durante
A indignação contra o excesso na ação de agentes da segurança pública marcou o seminário “Ciências Criminais – Novos Desafios”,
Seminário “Ciências Criminais – Novos Desafios” IBCCRIM e Faculdade Baiana de Direito Salvador (BA) – quinta e sexta-feira (26 e
Seminário “Ciências Criminais – Novos Desafios” IBCCRIM e Faculdade Baiana de Direito Salvador (BA) – quinta e sexta-feira (26 e
Alberto Zacharias Toron, fundador do IBCCRIM e atual vice-presidente do Instituto, é um dos maiores especialistas em Habeas Corpus do
O 25º Concurso de Monografias em Ciências Criminais, que aconteceu no ano passado, premiou em segundo lugar a monografia “O
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM divulga a lista das pessoas selecionadas para participar dos GEAS -2022, confira
Na esteira das comemorações dos 30 anos do IBCCRIM, estamos promovendo o evento “Ciências Criminais: Novos desafios – BA”, nos dias
No dia 10/5 às 19h o Departamento de Justiça Restaurativa do IBCCRIM fará uma live para debater as práticas de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga nesta quinta-feira, dia 28, o resultado do processo seletivo dos Grupos de
A presidente do IBCCRIM, Marina Coelho Araújo, foi entrevistada pela Folha de S. Paulo (23/04) sobre o indulto dado pelo
O IBCCRIM não funcionará nos dias 21 e 22/4 devido ao feriado de Tiradentes. Bom feriado a todos e todas!
Em razão da alta taxa de letalidade policial à população negra no Brasil, o IBCCRIM assinou a carta do Human
O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) promove, na próxima segunda-feira (18/4), às 18h, a aula aberta “Direito Penal na
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga nesta segunda-feira, dia 11, o resultado do processo seletivo do Laboratório de
O IBCCRIM celebra a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, declarou inconstitucional o Decreto 9.831/2019.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais já abriu as inscrições para o GEA (Grupo de Estudos Avançados) do ano de
O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) inaugurou na quinta-feira (10/3) a placa que nomeia a biblioteca da instituição com
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM possui uma nova Política de apoio a eventos realizados por outras instituições
A partir de 14 de fevereiro, estudantes do terceiro ao nono semestre das mais variadas áreas da graduação, como Direito,
Já está disponível o Edital Nacional Unificado para o Laboratório de Ciências Criminais 2022. Confira todas as regras para a
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de ação com participação do IBCCrim como amicus curiae, determinou que o Estado
Inaugurando o primeiro semestre do ano, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lança o novo curso de extensão, na
Durante o XI Encontro de Defensores (as) Públicos (as) de São Paulo realizado em dezembro de 2021, foi aprovada uma
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) entrou com um pedido na última segunda-feira (20) para atuar como amicus curiae no Recurso Extraordinário n. 1.344.374, a favor do cabimento do
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de seu Departamento IBCCrim – Coimbra, divulga edital de processo seletivo para futura contratação de profissionais do Direito que atuarão
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou requerimento para ingressar como amicus curiae na Suspensão de Liminar nº 1.504/RS, que discute a possibilidade de suspensão dos efeitos da decisão
Em julho deste ano o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim lançou o Conselho de Diversidade, um órgão de natureza consultiva, autônomo e propositivo do Instituto, de existência obrigatória
Dizer que o empate que beneficia a situação de réus em processo penal é regra “excepcionalíssima”, como afirmado pelo ministro Fux, e se aplica apenas a habeas corpus e recursos,
O Superior Tribunal Federal (STF) publicou no mês de outubro deste ano a 2ª Edição da Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática. Desta vez a publicação abordou o tema Juiz das
A Articulação e a Coalizão pela Socioeducação em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM promovem, no dia 30 de novembro, a partir das 18:30 horário de
A Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCrim, periódico científico do IBCCRIM com QUALIS A1, abre novos editais de submissão de artigos para dossiês temáticos de publicações para o ano
NOTA DE REPÚDIO | O IBCCRIM vem a público repudiar a ação letal de agentes policiais que resultou na morte de ao menos 8 pessoas no Complexo do Salgueiro, comunidade
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM realizou este ano a 25ª edição do tradicional Concurso de Monografias de Ciências Criminais. A obra vencedora do concurso, “Caminhos da criminalização
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga nesta quinta-feira, dia 18, o resultado do processo seletivo para bolsas integrais nos cursos de curta duração oferecidos pelo Instituto. Em consonância
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Acessibilidade e o Núcleo de Educação, informa que o resultado do processo seletivo para bolsas de estudos dos
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga nesta sexta-feira (12) a lista com os (as) primeiros (as) 80 inscritos (as) na pré-inscrição para o minicurso Introdução à Justiça Restaurativa.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lança um minicurso sobre Justiça Restaurativa, com inscrições gratuitas. Disponível na modalidade EAD, o curso terá quatro aulas ao vivo, ministradas pela plataforma
O IBCCRIM anuncia, nesta segunda-feira (25), a abertura das inscrições para o novo curso livre do IBCCRIM, “200 anos do Júri – Questões atuais no tribunal do júri”, com aulas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga nesta quarta-feira, dia 13, o resultado do processo seletivo para bolsas de estudos do 27º Seminário Internacional de Ciências Criminais. Os (as)
O Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM é um articulador importante no Sistema de Justiça Juvenil com participação em audiências públicas no Congresso, na Câmara e no Senado, sobre
O Departamento de Iniciação Científica do IBCCRIM realizou no dia 08 de setembro o Simpósio LAB 2020, evento de premiação dos melhores trabalhos de conclusão de curso apresentados ao término
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Acessibilidade, divulga neste sábado, dia 02, a lista de aprovados para o Programa de Mentoria Online. A orientação
Hoje, dia 2 de outubro de 2021, o Massacre do Carandiru completa 29 anos. No dia 02 de outubro de 1992, policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar de
Um misto de surpresa, decepção e revolta veio à tona com a matéria dando conta de que a Promotora de Justiça do Distrito Federal Marya Olímpia Ribeiro Pacheco “publicou sete
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) esclarece aos associados (as) que, em virtude de problemas técnicos, o servidor Sophia, que possibilita o acesso ao acervo digital da Biblioteca do
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) anuncia retorno gradual das atividades presenciais no dia 15 de setembro de 2021. As atividades e atendimentos presenciais na sede do Instituto serão
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga nesta segunda-feira, dia 13, o resultado do processo seletivo para bolsas de estudos do 4° Curso de Processo Penal Universidade de Coimbra.
Com lapidar expressão – título desta nota – o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luis Fux, encerrou a manifestação pública em nome de
PROJETO DE LEI Nº 3.492/2019 QUE AUMENTA O LIMITE DE CUMPRIMENTO PENA NO BRASIL PARA 50 (CINQUENTA) ANOS E PROMOVE OUTRAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou nesta sexta-feira, dia 20 de agosto, uma nota técnica sobre a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.492/2019 pela Comissão
O IBCCRIM divulga Edital de processo seletivo para atuação junto ao Núcleo de Comunicação do Instituto com sede em São Paulo – SP. As pessoas interessadas na vaga devem enviar
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, por meio do Departamento de Acessibilidade, lança nesta quinta-feira, dia 5 de agosto, o edital para o processo seletivo para mentoradas e mentorados interessados
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza chamada pública para associados e associadas do IBCCRIM se credenciarem como mentoras e mentores do Programa IBCCRIM de Mentoria Online. A participação é
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e o Instituto Alana firmaram, no mês de junho de 2021, uma colaboração através de um Termo de Parceria no intuito de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza no dia 23 de agosto, às 19h (horário de Brasília), a 1ª Roda de Conversa do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Acessibilidade, lança nesta segunda-feira, dia 12 de julho, o edital de seleção de bolsas integrais de estudo nos
Em razão do feriado estadual em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) terá o atendimento suspenso nesta sexta-feira, dia 9 de julho. O IBCCRIM retoma as atividades
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza no mês de julho a Campanha de arrecadação de obras para a Biblioteca IBCCRIM, pretendendo ampliar seu acervo e se tornar a maior
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lança nesta sexta-feira (02) sua nova central de atendimento. Agora, associados (as), alunos (as) e os diversos públicos do Instituto poderão entrar em
No último dia 19, cumprindo sua missão estatutária de estimular o debate público sobre os problemas da violência e da criminalidade, bem como das intervenções públicas necessárias à garantia da
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza chamada pública para interessados(as) em serem Orientadores (as) dos estudantes do Laboratório de Ciências Criminais 2021, nos mais diversos entes federativos participantes. As
3 de junho – Feriado nacional: Atendimento Suspenso⠀ Em razão do feriado nacional, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) terá o atendimento suspenso nos dias 03 e 04 de
NOTA DE DIVULGAÇÃO – ATUAÇÃO DO IBCCRIM NAS ADI´s 5.032 E 5.901
Requerimento para ingresso na ação na qualidade de AMICUS CURIAE e a juntada de MEMORIAIS em que apresenta subsídios para o julgamento da demanda, o que faz pelos fundamentos a
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) parabeniza todos(as) os(as) selecionados(as) e agradece aos inscritos no processo seletivo. Os(as) estudantes selecionados(as) receberão por e-mail nos próximos dias com as informações
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM divulgou uma nova Política de apoio a eventos realizados por outras instituições que solicitam apoio do Instituo em suas divulgações, com o
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza mesas de debates com a temática “Pós-abolição: os reflexos do racismo no sistema de justiça criminal brasileiro” nos dias 28 e 31
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e a Coalização pela Socioeducação divulgam processo seletivo para a vaga de prestação de serviço de secretaria executiva do Departamento de Infância
O IBCCRIM divulga o edital do processo seletivo para contratação de assessor (a) de advocacy com atuação em Brasília – DF. Os (as) interessados (as) devem enviar currículo atualizado até
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a Rede Brasileira de Saberes Descoloniais e o Espaço Almeida Mantelli, realiza nos dias 12 e 13 de maio o
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no mês de abril às Bibliografias Selecionadas – Pacote Anticrime com diversas recomendações de periódicos produzidos e publicados pelo Instituto Brasileiro de Ciências
NOTA DE REPÚDIO Na data de hoje, 06 de maio de 2021, ao menos 25 pessoas morreram em decorrência da ação da polícia na comunidade do Jacarezinho, no Rio de
Para Instituto, é necessário um câmbio autêntico de ideias e cultura nas quais uma legislação foi gestada O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou nesta quarta-feira, dia 28 de
Estudo aponta direcionamento e perspectivas para revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/83) e atualidade dos debates em curso na Câmara dos Deputados.
No dia 30 de abril, às 15 horas, o IBCCRIM realiza um encontro aberto do GEA com o Professor Eugênio Raúl Zafaronni. A transmissão será ao vivo pelo canal do
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) parabeniza todos(as) os(as) selecionados(as) e agradece aos mais de 980 inscritos no processo seletivo. Os(as) estudantes selecionados(as) receberão por e-mail nos próximos dias
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) parabeniza todos(as) os(as) selecionados(as) e agradece aos mais de 980 inscritos no processo seletivo. Divulgamos nesta terça-feira, dia 20 de abril, o resultado
Em razão do feriado nacional, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) terá o atendimento suspenso nesta quarta-feira, dia 21 de abril. O IBCCRIM retoma as atividades no dia 22
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com diversas organizações, realiza entre os dias 07 e 08 de abril o Seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua
É com muito pesar que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais recebe a notícia do falecimento de Stênio Castiel Gualberto, coordenador do Grupo de Estudos Avançados (GEA) de Rondônia do
Nesta quinta-feira (25), o IBCCRIM realizou a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no formato virtual devido às medidas adotadas para combate à pandemia de covid-10. As atividades foram coordenadas pela
O IBCCRIM informa que hoje, dia 26 de março, assim como nos dias 29, 30 e 31 de março, manterá suas atividades normalmente. Em razão do feriado antecipado na cidade
A Coordenação Científica de Iniciação Científica do IBCCRIM publica a retificação da Lista Oficial dos(as) Aprovados(as) para incluir a informação referente aos(às) alunos(as) do Laboratório de Ciências Criminais no Estado
Prezadas(os) estudantes aprovadas(os) no processo seletivo do Lab 2021, Alguns alunos estão encontrando dificuldades para realizar a associação ao IBCCRIM, conforme a orientação do edital. Esses casos são decorrentes de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga nesta segunda-feira, dia 22, o resultado do processo seletivo do Laboratório de Ciências Criminais 2021. Os(as) estudantes selecionados(as) receberão por e-mail nos
O IBCCRIM divulga nesta segunda-feira, dia 22, o edital para o tradicional concurso de monografias do Instituto. As inscrições são gratuitas e efetivadas mediante o envio do trabalho. Serão aceitas
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove no dia 23 de março o Webinar “Feminicídio e legítima defesa da honra” e conta com o apoio do IBCCRIM, da OAB Nacional
Um grupo de estudantes de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desenvolveu um aplicativo web que propõe oferecer agilidade no pedido das medidas protetivas de urgência para
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abre processo seletivo para candidatos e candidatas interessadas em estagiar no Núcleo de Publicações do Instituto. A vaga é destinada a estudantes do
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) inicia na próxima terça-feira, dia 16, a abertura de editais para os Grupos de Estudos Avançados (GEA). Diversas cidades do país receberão atividades
The Brazilian Journal for Criminal Sciences, a multidisciplinary peer-reviewed journal, calls contributions on topics related to criminology, criminal law criminal procedure and criminal justice systems, as well as their interconnected
Nesta quinta-feira (11), às 14, acontece o lançamento on-line da cartilha em HQ sobre direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei na língua Kaingang. A cartilha, originalmente elaborada pelo
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) acompanha diariamente as discussões sobre violência e desigualdade de gênero. No ano de 2020, os índices de feminicídios e homicídios femininos cresceram no
O Supremo Tribunal Federal julgou, na última sexta-feira (26/02), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 622), declarando inconstitucionais trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que esvaziava o
O Edital Unificado do Laboratório de Ciências Criminais de 2021 do IBCCRIM prevê uma Política de Isenção Associativa com o objetivo de promover uma efetiva diversidade e inclusão. Esta Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, dia 19 de fevereiro, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 622. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) recebe entre os dias 18 de fevereiro e 09 de março as inscrições para o Laboratório de Ciências Criminais. Pela primeira vez na
NOTA DE PESAR A diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais recebeu com pesar a notícia do falecimento do Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, René
Anote na agenda: as inscrições para o Lab 2021 começam no dia 18 de fevereiro. O Laboratório de Ciências Criminais, projeto de iniciação científica do IBCCRIM, terá novidades neste ano.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada em janeiro, a presidente do IBCCRIM Marina Pinhão Coelho Araújo analisa a atuação do governo federal durante a pandemia de covid-19
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou na última sexta-feira, dia 29 de janeiro, requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da audiência pública sobre letalidade policial. A
Prezadas(os) associadas(os), O IBCCRIM informa que teremos alteração na data de entrega dos boletos de cobrança da contribuição associativa. Para mais informações, verifique sua caixa de entrada ou entre em
Em razão do feriado municipal, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) terá o atendimento suspenso nesta segunda-feira, dia 25 de janeiro. O IBCCRIM retoma as atividades no dia 26
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lamenta profundamente o falecimento ontem (18), aos 46 anos, do criminalista Renato de Moraes. Filho de Antonio Evaristo de Moraes Filho e neto
Entre 15 de janeiro e 9 de abril, sempre às 10h, o instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) promove um seminário online para debater proteção de dados, segurança pública
Entre os dias 21 de dezembro e 3 de janeiro, o IBCCRIM estará em recesso de final de ano. O Instituto retoma as atividades no dia 4 de janeiro, segunda-feira.
O IBCCRIM e outras 127 organizações enviaram um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando que o órgão peça esclarecimentos ao Governo
Até dia 31 de dezembro, todos os cursos do IBCCRIM estarão com valores promocionais, com descontos de 10% a 50%. Eles estão disponíveis na modalidade EAD e, uma vez matriculados,
128 organizações da sociedade civil enviaram um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando que o órgão peça esclarecimentos ao Governo Federal
A Gestão do IBCCRIM no biênio 2019-2020 publica nesta sexta (11) o relatório das atividades promovidas pelo Instituto nos últimos dois anos. O documento elenca e detalha os destaques da
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza nesta quinta-feira, dia 10, às 9h30, sua Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Na ocasião, a Presidenta do Grupo de Trabalho Eleitoral encaminhará
O Supremo Tribunal Federal (STF) inseriu na pauta de hoje (9) a Reclamação Constitucional nº 29.303, que discute a aplicação das audiências de custódia para além dos casos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no último dia 4 o julgamento do Recurso Extraordinário 806.339, interposto contra uma decisão que condicionava a realização de uma manifestação a um aviso
A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), periódico científico do IBCCRIM com QUALIS A1, ganhará em setembro de 2021 um dossiê temático sobre novas tecnologias e Ciências Criminais. O edital
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) foi premiado no final de outubro com a 3ª edição do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade, na categoria Igualdade Racial. O
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) relançou no dia 2 de dezembro o curso “Teoria e Prática da Investigação Criminal pela defesa”, promovido em 2018. Disponível na modalidade EAD,
A eleição do IBCCRIM acontecerá entre os dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2020 e duas chapas disputam o pleito este ano. Para discutir as propostas de cada
Em outubro de 2019, organizações da sociedade civil, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), impetraram uma Ação Civil Pública que questionava um edital do
O Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM em Maceió/AL realizou nesta semana, para encerramento do ano letivo de 2020, duas aulas abertas sobre política criminal atuarial e sobre realismo crítico
O IBCCRIM publica nesta sexta-feira, dia 27 de novembro, a monografia “A Justiça da Polícia: as mortes de civis em operações policiais na perspectiva da Polícia Militar da Bahia”. Escrita
Diante do iminente julgamento de pedido revisional junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de punição disciplinar sofrida pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, decorrente única e exclusivamente
Convocamos os associados e associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2020,
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) que determina o afastamento de servidores públicos de suas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove entre os dias 1º e 3 de dezembro, às 17h, o III Novembro Negro. Realizado em parceria com o Núcleo de Atuação
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), representado por Débora Nachmanowicz, advogada criminal e integrante do Departamento de Amicus Curiae do Instituto, fez sustentação oral na última terça-feira, dia 17
A eleição para a Gestão 2021/2022 do IBCCRIM acontece entre os dias 07 e 09 de dezembro de forma on-line. O link de votação será enviado para o e-mail das(os)
A Escola Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo (EDEPES) promoveu no último dia 11 de novembro, às 18h, o debate on-line “Prisão decorrente de fiança”. Com o apoio do
O Boletim IBCCRIM recebe até dia 23 de novembro o cadastro de pareceristas para a edição especial “Descolonizar as ciências criminais e os direitos humanos”, que será lançada em fevereiro
A Escola Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo (EDEPES) promove no dia 11 de novembro, às 18h, o debate on-line “Prisão decorrente de fiança”. Com o apoio do IBCCRIM
O Boletim IBCCRIM prorrogou o prazo de envio de artigos para a edição especial sobre decolonialidade, ciências criminais e direitos humanos. Os artigos podem ser enviados por qualquer pessoa interessada
Pedido de Habilitção na qualidade de AMICI CURIAE nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 588.902, impetrado pela Defensoria do estado do Rio de Janeiro, contra coação ilegal praticada pelo
Em razão do feriado nacional, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) terá o atendimento suspenso nesta segunda-feira, dia 2 de novembro. O IBCCRIM retoma as atividades no dia 3
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no dia 28 de outubro o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, que questiona a validade de uma prova obtida por meio
Como o Estado brasileiro lida com adolescentes em conflito com a lei? Qual o perfil dessas pessoas? O que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe de avanços
Em um país com altos índices de violência contra os povos originários do Brasil, é fundamental compreender de que forma as legislações nacionais e internacionais garantem os direitos destes povos
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras entidades da sociedade civil assinaram uma nota da Rede Justiça Criminal contra o uso abusivo de prisões provisórias no Brasil. A
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove nos dias 21, 22 e 23 de outubro a quarta edição do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais, o CPCRIM. Realizado de
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar no dia 22 de outubro o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, que questiona a validade de uma prova obtida por meio de
Em razão do feriado nacional, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) terá o atendimento suspenso nesta segunda-feira, dia 12 de outubro. O IBCCRIM retoma as atividades no dia 13
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta sexta (9) o Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 1.225.185, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais. A ação se refere ao Tema
A Justiça do Piauí concordou com pedido liminar feito em Habeas Corpus (HC) coletivo para pessoas que estavam em prisão domiciliar em razão da pandemia de covid-19, prorrogando o retorno
(Foto: Itamar Miranda/Estadão Conteúdo/Arquivo) Hoje, dia 2 de outubro de 2020, o Massacre do Carandiru completa 28 anos. Naquele ano de 1992, 111 pessoas presas foram mortas pela Polícia Militar
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e as coordenações do Grupo de Estudos e Laboratório de Ciências Criminais do Mato Grosso do Sul, em parceria com o Instituto de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), representado pelo ex-presidente Sérgio Salomão Shecaira, participará no dia 10 de outubro, às 11h, de um debate internacional sobre pena de morte. O
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta sexta (2) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 35, proposta pela Procuradoria-Geral da República. A ação refere-se ao Art. 305 do
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento, previsto para o dia 1º de outubro, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 622. A ação se refere ao
A ação se refere ao Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê pena de detenção de seis meses a um ano para o condutor do veículo que
Em homenagem ao membro fundador do IBCCRIM Ranulfo de Melo Freire, que nos deixou em julho, o advogado Roberto Delmanto redigiu uma crônica sobre a trajetória do magistrado, que integrou
Para encerrar a programação do 26º Seminário Internacional de Ciências Criminais, o IBCCRIM promove no dia 26 de setembro, às 16h, um show on-line com o rapper paulista Renan Inquérito.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), representado pelo advogado Thiago Bottino, fez sustentação oral no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4911,
Como parte da programação do 26º Seminário Internacional de Ciências Criminais, o IBCCRIM realizará no dia 21 de setembro, às 17h, a Audiência Pública sobre política de extermínio racial e
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Escola Superior de Advocacia da OAB-SP (ESA OAB-SP) informam que o início das aulas presenciais no curso de Pós-graduação em Criminologia, promovido
“Como é possível garantir um modelo de justiça integrador, responsivo e inclusivo que dê suporte aos direitos e que possa mantê-los mesmo em momentos de crise político-institucional e/ou de redução
O IBCCRIM, representado pelo coordenador-chefe do Depto. de Sistema Prisional, Patrick Cacicedo, participará nesta sexta, dia 11, às 11h, do debate “Ações vigilantes e violências: continuidades e mudanças em tempos
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou nesta quarta-feira, dia 9, o resultado final do edital do 2º semestre para bolsas integrais nos cursos realizados pelo Instituto. Em consonância
Em razão do feriado nacional, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) terá o atendimento suspenso nesta segunda-feira, dia 7 de setembro. O IBCCRIM retoma as atividades no dia 8
Nos dia 03 e 04 de setembro, das 16h às 19h30, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove o IV Simpósio Nacional de Iniciação Científica. O evento é gratuito
A Gestão 2019-2020 do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) tornou público o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2019. Disponível em formato online e interativo, o documento
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras 346 organizações da sociedade civil assinaram uma nota de repúdio à Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, editada pelo
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do seu Departamento IBCCRIM-Coimbra, divulga lista de aprovadas(os) no processo seletivo para orientadoras(es) e avaliadoras(es) de Trabalhos Científicos para o 2º
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Concessão de Bolsas de Estudo e Desenvolvimento Acadêmico, lançou hoje (28) o edital de bolsas para o 26º
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor de adolescentes privados de liberdade em uma unidade socioeducativa na
O Boletim IBCCRIM, em parceria com a Rede Brasileira de Saberes Descoloniais, lançará em fevereiro de 2021 uma edição especial sobre decolonialidade, ciências criminais e direitos humanos. Os artigos podem
No dia 22 de agosto, das 9h às 13h, a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), em parceria com o IBCCRIM e a Universidade de Siena, promove o debate on-line “O
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do seu Departamento IBCCRIM-Coimbra, lança edital para seleção de orientadores(as) e avaliadores(as) de Trabalhos Científicos para o 2º Curso de Compliance
Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta (14) o Habeas Corpus coletivo (HC) n° 143.988/ES, impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor de
O IBCCRIM divulga a lista de convocadas(os) para participar da entrevista do processo de Concessão de Bolsa de Estudos do segundo semestre. As datas e horários foram enviados para o
Convocamos os associados e associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, CNPJ 68.969.302/0001- 06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2020, às 9h30, em primeira convocação e, em segunda convocação, às
São Paulo, 10 de agosto – A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos) instou o Brasil a adotar medidas contra a proliferação da
O IBCCRIM promove no dia 25 de agosto, às 14h, uma nova edição da Mesa de Estudos e Debates. Com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube do Instituto, o
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras oito organizações assinaram uma nota contrária ao uso de videoconferências em audiências no sistema socioeducativo. A proposta de regulamentação está na
O IBCCRIM promove no dia 12 de agosto, às 18h, uma live no Instagram sobre Criminologia Cultural e mulheres no sistema penal. Os dois temas e as convidadas para o
Conhecimento técnico aplicado a exemplos práticos: é essa a proposta do novo curso 100% EAD do IBCCRIM sobre Investigações Corporativas, que está com inscrições abertas aqui. Com 5 aulas, o
Para quem procura se manter em constante amadurecimento teórico e desenvolver uma prática alinhada com as perspectivas mais atuais no campo do Direito Processual Penal, o livro Pacote Anticrime: Reformas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga a lista de selecionadas(os) para o Grupo de Estudos de Ciências Criminais e Direitos Humanos (GCCRIMDH), que acontece em Porto Alegre-RS. O
A ação trata da inconstitucionalidade do Decreto n. 9.831/2019, que retirou os cargos em comissão ocupados pelos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, esvaziando,
Nesta segunda, dia 03 de agosto, às 17h, o IBCCRIM promove o webinar “Pesquisa e Ciências Criminais: qual a importância da metodologia?”. Transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube do
A Coordenação do IV Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM) prorrogou para 10 de agosto o prazo para envio de resumos. Os trabalhos podem ser enviados direto pelo site
É com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Ranulfo de Melo Freire, membro fundador do IBCCRIM. Natural de Ventania (atual Apinópolis), em Minas Gerais, e com carreira
Com 13 módulos temáticos e com carga horária de 450 horas, vem aí a nova especialização em Criminologia, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e pela Escola Superior
Nos dia 06 e 07 de agosto de 2020, das 16h às 19h, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove o Simpósio Regional de Iniciação Científica de São Paulo.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulga nesta segunda-feira, dia 27 de julho, a lista de selecionadas(os) para a segunda fase do processo seletivo para o Grupos de Estudos
Estão abertas as inscrições para a 11ª edição do tradicional Curso Internacional de Direito Penal Econômico, que celebra mais um ano da parceria, já histórica, entre o Instituto Brasileiro de
O Departamento de Monografias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou nesta sexta-feira, 24 de julho de 2020, o resultado do 24º Concurso de Monografias de Ciências Criminais. A
Na data de ontem (09/06), o Brasil foi surpreendido com matéria jornalística do The Intercept divulgando mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e Procuradores da República que integravam
Você está quebrando a cabeça para desenvolver seu projeto de pesquisa em Ciências Criminais? Está tendo dificuldade para construir a metodologia do seu trabalho? Não tem clareza quanto ao seu
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB-SP promovem nos dias 22 e 23 de julho, às 17h, dois debates gratuitos
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou no dia 16 de julho uma nova monografia digital, de autoria de Luciana Costa Fernandes: “Como juízas mulheres julgam mulheres por tráfico
Hoje, às 17h, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Associação Juízes para Democracia (AJD) e o
O ano de 2020 marca um momento histórico para o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM): pela primeira vez, o tradicional Seminário Internacional — maior evento de Ciências Criminais da
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Bolsas, encerrou o processo seletivo de bolsas de estudos para cursos do 2º semestre. As vagas disponíveis se
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove no dia 17 de julho, às 17h, o webinar “Covid-19: efeitos da pandemia no sistema socioeducativo”. O evento é gratuito e será
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Associação Juízes para Democracia (AJD) e o Instituto das Irmãs
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promoverá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2020 a quarta edição do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM). As
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Sistema Prisional, promove no dia 14 de julho, às 18h, o debate gratuito “Covid-19 e prisões nas Américas”.
Presente em todos os estados do país, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) – inaugura o projeto Encontros Estadu@ais, criado pelas Coordenações Estaduais do IBCCRIM. Nesta primeira etapa participam
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Bolsas, lança nesta segunda-feira, dia 06 de julho, o edital do 2º semestre para bolsas integrais nos cursos
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove no dia 6 de julho, segunda-feira, às 17h, uma aula aberta no Instagram para discutir dois temas atuais para as Ciências Criminais:
A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), periódico científico Qualis A1, divulgou em janeiro o edital para o Dossiê “Direito Penal Comparado: Parte Geral”. A publicação integrará o volume 175
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) torna público nesta sexta-feira, dia 26 de junho, o edital das eleições para Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Ouvidoria do IBCCRIM para o
Atualizado em 03/07 às 18h30 O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Bolsas, abrirá no dia 6 de julho o edital do 2º semestre para
Assinado pelo IBCCRIM e mais de 200 organizações parceiras, o documento foi submetido para diferentes órgãos dentro das instituições e para a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) acompanha na qualidade de amicus curiae a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4768, que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o posicionamento de
Na manhã desta terça (23), 213 entidades de todo o país apresentaram à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) uma denúncia contra a gestão
Ofício enviado ao CNJ e assinado por mais de 150 entidades
Requer ingresso na qualidade de Amicus Curiae no Recurso Extraordinário para discutir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de
Questiona a validade de uma prova obtida por meio de revista vexatória.
Requer ingresso no feito na qualidade de AMICUS CURIAE no Mandado de Segurança n. 36.684
Atividade acontece no próximo dia 24 de setembro, às 14h, com a participação de Amelinha Teles e Gabriela Shizue Soares de Araújo; inscrições abertas O IBCCRIM realiza no próximo dia
Serão ofertadas 10 bolsas no total: 5 para vagas presenciais e 5 à distância O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abriu processo seletivo para concessão de 10 bolsas de
Na ocasião do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, Juarez Tavares foi homenageado na palestra “As três paixões da Ciência Penal Humanista”, conferida pelo prof. Luis Alberto Arroyo Zapatero. Confira
“Mulheres contra as violências” acontece no dia 16 de outubro, em Novo Hamburgo-RS, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB-RS Iniciativa da coordenação estadual do Rio Grande
Mesa de Estudos e Debates terá participação de Omar Garcia, ativista mexicano que sobreviveu ao massacre em Iguala, onde seis pessoas morreram e 43 estudantes desapareceram O IBCCRIM realiza no
Na ocasião do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, o podcast ‘Vire a Chave’ recebeu Glenn Greenwald, jornalista e editor do The Intercept Brasil — site responsável pela
O IBCCRIM abre nesta segunda-feira (09) processo seletivo para a vaga de assistente de coordenação. As(os) interessadas(os) devem enviar a candidatura até o dia 13 de setembro de 2019, conforme
O Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM divulgou uma nota de repúdio contra o caso de tortura envolvendo um adolescente em um supermercado na cidade de São Paulo. O
Prática foi regulamentada pelo Conselho Federal da OAB no final de 2018 O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promoverá entre os dias 4 e 13 de novembro o curso
O IBCCRIM lança nesta segunda-feira (26) processo seletivo para candidatas/os interessadas/os na vaga de auxiliar de publicações. O envio de candidaturas deverá ser feito até o dia 1 de setembro
O IBCCRIM lança nesta sexta-feira (23) processo seletivo para candidatas/os interessadas/os na prestação de serviço de audiovisual para cursos on-line e monitoria EAD. O envio do currículo deverá ser feito
Inscrições para concorrer ao Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade já estão abertas e vão até o dia 02 de setembro de 2019. Iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos
No quarto episódio do Vire a Chave, podcast produzido pelo Núcleo de Comunicação do IBCCRIM, discute-se como as carreiras jurídicas se relacionam com os Poderes Executivo e Legislativo para manter
Só no Estado de São Paulo, casos de feminicídio aumentaram 44% no 1º semestre de 2019 O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com o Instituto Avon, promove
Vire a Chave #5 contou com a participação de Luís Carlos Valois, Gabrielle Nascimento e Leonardo Biagione No 5º episódio do podcast Vire a Chave, produzido pelo Núcleo de Comunicação
O IBCCRIM, em parceria com o Instituto Avon, divulga nesta segunda-feira (19) a lista das vencedoras do concurso “Mulheres negras ativistas do enfrentamento à violência de gênero participam do 25º
O IBCCRIM promove entre os dias 27 e 30 de agosto o 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, o maior encontro da área na América Latina. Com o tema “As
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) divulgaram nesta sexta-feira (16) o edital para vaga de assessoria de advocacy em Brasília.
A nova edição do Biblioteca Convida receberá no dia 24 de setembro, às 10h, Flora Sartorelli Venâncio de Souza, autora da publicação “Entre Leis, Práticas e Discursos: justiça juvenil e
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove no dia 15 de agosto, às 10h, uma transmissão ao vivo no Facebook para explicar a solicitação de audiência temática na Comissão
O IBCCRIM e o Instituto Avon, patrocinador-master do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, lançam nesta terça-feira (13) o Concurso Cultural “Mulheres Negras Ativistas do enfrentamento à violência de gênero
A equipe editorial do Boletim IBCCRIM finalizou o processo de avaliação dos artigos dedicados ao dossiê especial sobre os temas do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais (vol. 322). Serão
Com aulas presenciais e à distância, o curso é uma parceria do IBCCRIM com a Universidade de Coimbra O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou a lista de pessoas
Ação foi ajuizada em 2005 pelo Partido Social Liberal (PSL) O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira, dia 07, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3446 (ADI
Selecionados deverão orientar e corrigir até 10 trabalhos e se inscrever até 7 de agosto O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) seleciona orientadores(as) e avaliadores(as) de trabalhos de conclusão
Num Estado Democrático de Direito a liberdade deve estar garantida como anteparo do cidadão e, em hipótese alguma, pode sofrer violações indevidas, frutos de decisões genéricas, violadoras do princípio da
Audiências acontecerão na CCJ do Senado O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) participará nos dias 6 e 8 de agosto, às 10h, de duas audiências no Senado Federal sobre
Num Estado Democrático de Direito a liberdade deve estar garantida como anteparo do cidadão e, em hipótese alguma, pode sofrer violações indevidas, frutos de decisões genéricas, violadoras do princípio da
Curso terá aulas à distância e presenciais, ministradas em São Paulo O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove entre os dias 3 de outubro e 5 de dezembro o
No novo episódio do podcast Vire a Chave, o IBCCRIM discute o plea bargain: o que é, quais seus limites, onde é aplicado e quais as consequências de sua implementação
O IBCCRIM foi presenteado com dois ovos de cerâmica do renomado artista pernambucano Francisco Brennand. A presidenta do Instituto, Eleonora Rangel Nacif, recebeu a homenagem após um evento realizado em
Evento acontece em parceria com Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul Nos dias 12 e 13 de agosto, a Coordenação Estadual do IBCCRIM no Rio Grande do
Curso terá aulas presenciais, em São Paulo, e à distância Entre os dias 10 e 26 de setembro, o IBCCRIM promove pela primeira vez o Curso Prático de Compliance, com
Premiação anual acontece durante a programação do Seminário Internacional de Ciências Criminais O Departamento de Monografias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou na última quarta-feira, dia 10, o
Informamos que nos dias 8 e 9 de julho não haverá expediente em razão de feriado estadual em São Paulo. O Instituto retoma as atividades normalmente no dia 10 de
Nesta segunda edição, o programa debate a política de drogas no Brasil e no mundo. O episódio apresenta análises sobre os efeitos da guerra às drogas pela perspectiva social, jurídica
O Boletim de Ciências Criminais, periódico mensal do IBCCRIM, prorrogou prazo para submissão de artigos para a edição especial de setembro, dedicada ao 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado
Evento gratuito será realizado pela Amparar entre os dias 4 e 5 de julho, na Faculdade de Direito da USP A Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas
Mariana Chies critica Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, criada recentemente no Congresso Nacional A coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM, Mariana Chies, concedeu uma entrevista
Confira a edição piloto do Vire a Chave – o novo projeto de podcast do IBCCRIM. Na primeira edição, o programa discute o genocídio da população negra — um dos
A Academia Paulista de Direito Criminal (APDCRIM) promove entre os dias 13 e 27 de julho uma série de três workshops temáticos sobre a prática forense criminal. A presidenta do
Com pesar, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) comunica o falecimento do prof. Augusto Alvino de Sá, membro do atual Conselho Consultivo do Instituto e professor do Departamento de
Decreto que exonerou peritos independentes foi assinado duas semanas após os massacres em presídios de Manaus O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) assinou nota em defesa do Mecanismo Nacional
Pedido endereçado à Corte Interamericana de Direitos Humanos é assinado por mais de 30 entidades; massacres no Amazonas deixaram mais de 50 mortos em maio deste ano O Instituto Brasileiro
O 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais está chegando e o IBCCRIM divulga sua política de descontos para o maior evento do campo na América Latina. Para além da redução
Mesa de Estudos e Debates terá participação de professor da Universidade de Westminster, no Reino Unido, e tem vagas limitadas O IBCCRIM realiza no dia 26 de julho, às 14h,
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou edital de bolsas de estudos para o curso inédito de Metodologia de Pesquisa em Ciências Criminais, a ser realizado entre os dias
Em razão das paralisações que impactarão o sistema de transporte público no dia 14 de junho, esta sexta-feira, tanto a biblioteca como outros serviços do IBCCRIM estarão suspensos. O Instituto
Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais acontece entre os dias 28 e 30 de agosto em São Paulo Foi divulgada no dia 11 de junho a lista dos trabalhos aprovados
O Caderno de Jurisprudência do Boletim IBCCRIM, publicação mensal do Instituto, inaugura na edição de junho uma nova seção: “Cortes internacionais e suas decisões comentadas”. A coluna deste número está
Evento acontece em São Paulo entre os dias 27 e 30 de agosto O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou edital de concessão de bolsas para seu Seminário Internacional,
Na data de ontem (09/06), o Brasil foi surpreendido com matéria jornalística do The Intercept divulgando mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e Procuradores da República que integravam
“O pacote anticrime é apresentado como um projeto que pretende acabar com a violência, mas essa é, na verdade, a grande mentira”, afirmou Eleonora Nacif, presidenta do IBCCRIM, durante o
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1992 em resposta ao massacre do Carandiru, e tem se posicionado, especialmente nas últimas gestões,
O Boletim de Ciências Criminais, periódico mensal do IBCCRIM, lança edital para submissão de artigos para a edição especial de setembro, dedicada ao 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado
Até 28/05: CPCRIM prorroga prazo para envio de propostas A terceira edição do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM), realizado entre os dias 28 e 30 de agosto, em
Em Ação Civil Pública, Promotoria de Direitos Humanos denuncia racismo institucional e alta letalidade policial O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Direitos
IBCCRIM repudia evento “Adoção na Passarela” em Mato Grosso O Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM manifestou repúdio ao evento “Adoção na Passarela”, realizado pela Associação Mato-grossense de Pesquisa
Monitoria para Cursos IBCCRIM-Coimbra em Direitos Fundamentais e Processo Penal O IBCCRIM abriu inscrições para monitoria nos cursos IBCCRIM-Coimbra de Direitos Fundamentais (maio a agosto) e Processo Penal (setembro a
Nova monografia do IBCCRIM sobre Justiça Juvenil O IBCCRIM disponibilizou para seus associados a publicação “Entre leis, práticas e discursos: Justiça juvenil e recrudescimento penal”, vencedora da chamada temática de
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 9 de maio que o decreto de indulto assinado em 2017 pelo então presidente Michel Temer é constitucional, por 7 votos a 4,
O Centro de Pesquisa em Crime, Justiça e Democracia Social da Universidade de Tecnologia de Queensland (QUT) promove entre os dias 6 e 8 de novembro, na Universidade Católica da
Revista Liberdades completa 10 anos O IBCCRIM celebra em maio a década da Revista Liberdades, criada em 2009. Semestral, aberta, gratuita e digital, a revista tem o objetivo de difundir
Seminário: “O Direito no Enfrentamento à Violência de Estado – Construindo Redes de Proteção e Resistência nos Territórios” O IBCCRIM participará do seminário no dia 11 de maio, em São
Vaga de Auxiliar de Cursos e Eventos – IBCCRIM O IBCCRIM abriu edital para a vaga de auxiliar de cursos e eventos, vinculada ao Núcleo de Educação, com inscrições até
Convênio científico entre IBCCRIM e OAB-RJ O IBCCRIM e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) firmam no dia 9 de maio um convênio científico.
Debate sobre o Pacote Anticrime – Campanha “Uma Solução Fake” O IBCCRIM, junto com outras organizações da sociedade civil, promove no dia 8 de maio, às 14h, um debate no
25º Seminário Internacional de Ciências Criminais – IBCCRIM O maior evento de Ciências Criminais da América Latina acontece entre 27 e 30 de agosto de 2019, no Hotel Tivoli Mofarrej,
O ChatGPT disse: Curso de Metodologia de Pesquisa em Ciências Criminais – IBCCRIM O IBCCRIM lança pela primeira vez o curso de Metodologia de Pesquisa em Ciências Criminais, voltado para
III Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM) – São Paulo, 28 a 30 de agosto O IBCCRIM recebe até 24 de maio propostas de trabalhos científicos para a terceira
IBCCRIM atua como amicus curiae no STF contra descumprimento da ADPF 347 O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou, em 22 de abril, um pedido para atuar como amicus
O ChatGPT disse: IBCCRIM se posiciona contra o PLC nº 140/2017 O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) produziu uma nota técnica contrária ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)
O ChatGPT disse: Seminário de Ciências Criminais do Acre marca início da Coordenação Estadual do IBCCRIM O IBCCRIM, em parceria com a UNINORTE, promove no dia 23 de maio, em
IBCCRIM opta pelo menor índice de reajuste para contribuição associativa Em Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de março de 2019, o IBCCRIM aprovou por unanimidade o aumento da contribuição
O ChatGPT disse: Edital prevê isenção total sobre o valor dos cursos IBCCRIM-Coimbra de Direitos Fundamentais e Processo Penal O IBCCRIM divulgou em 16 de abril o edital unificado para
Evento acontece em Porto Alegre e estará disponível no formato EAD A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Rio Grande do Sul (ESA/RS)
Biblioteca Cidadã, atualmente restrita a consultas presenciais, poderá ser acessada de qualquer lugar do país O projeto Biblioteca Cidadã, que completou 1 ano em março, será ampliado para permitir que
Lista das candidaturas aprovadas para participação no Grupo de Estudos Avançados – Sistema Penal e Necropolítica do IBCCRIM
O ChatGPT disse: IBCCRIM será representado pela presidenta Eleonora Rangel Nacif e pelo conselheiro Sérgio Salomão Shecaira A Associação Juízes para a Democracia (AJD), com o apoio do Instituto Manoel
Projeto de Lei 190/2019 foi discutido no dia 10 de abril no plenário da ALERJ e deve ser votado na semana seguinte O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), junto
“Projeto consiste em um pacote geral de endurecimento penal, sem que os impactos humanos, político-criminais e orçamentários tenham sido devidamente estudado”, afirma o Instituto em nota técnica O Instituto Brasileiro
Projeto de Lei nº 1.825/2016 poderá ser votado nesta quarta, dia 10, na ALERJ O IBCCRIM, por meio do Departamento de Infância e Juventude, se posicionou de forma contrária ao
Conteúdo está aberto para todas as pessoas interessadas O Boletim IBCCRIM, periódico mensal do Instituto, lançou no dia 1º de abril a primeira de duas edições especiais sobre o Pacote Anticrime,
Mesa de Estudos e Debates discute diferentes perspectivas para as políticas públicas de segurança no Brasil no auditório do IBCCRIM, em São Paulo. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Em síntese, a questão colocada pela Reclamação diz respeito ao descumprimento daquilo que foi determinado por essa eg. Corte, após anos de omissão estatal a respeito das obrigações impostas por
Requer ingresso como AMICUS CURIAE na Proposta de Súmula Vinculante n. 137 sobre contagem de tempo da progressão do regime semi-aberto ao aberto.
Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Procuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, contra o Decreto 10.003 de 2019 publicado no Diário Oficial da União em
Mesa de Estudos e Debates terá cinco painéis sobre o tema na Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais O IBCCRIM promove nos dias 9 e 10 de abril,
BRASÍLIA — Organizações da sociedade civil e movimentos sociais lançam no próximo dia 27 de março, às 10h30, na Câmara dos Deputados, no auditório Freitas Nobre, a campanha “Pacote Anticrime,
Lançado em 2017 pelo IBCCRIM, JCC aborda dogmática penal e sua conexão com decisões judiciais O Jornal de Ciências Criminais (JCC), lançado no final de 2017 pelo IBCCRIM, abriu sua
Com aulas presenciais e à distância, curso discutirá em dez aulas temas como lavagem de dinheiro, corrupção privada e delitos ambientais. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove entre
Entre os dias 18 e 19 de março, evento discutirá na Câmara Municipal de São Paulo a advocacia criminal feminina. A presidenta do IBCCRIM, Eleonora Rangel Nacif, participará da segunda
Evento promovido pela FGV Direito Rio acontece no dia 20 de março. O IBCCRIM, representado pela presidenta Eleonora Rangel Nacif, participará no dia 20 de março, no Rio de Janeiro,
Envio de artigos pode ser feito até 1 de abril de 2019; premiação acontecerá durante o 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais. O tradicional Concurso de Monografias promovido pelo IBCCRIM
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove entre os dias 4 de abril e 16 de maio a segunda edição do curso Criminologia: Debates contemporâneos. Voltado para profissionais, pesquisadores
A sede do IBCCRIM em São Paulo estará fechada para o período de carnaval a partir das 19h do dia 1º de março (sexta-feira) até o dia 6 de março
Ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo na última sessão do ano; IBCCRIM atua como amicus curiae na ação A última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na
A sede do IBCCRIM em São Paulo estará fechada para recesso a partir das 12h do dia 21 de dezembro (sexta-feira) até o dia 6 de janeiro (domingo), retomando suas
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou nesta quinta-feira (19) o edital para vaga de assessoria de advocacy em Brasília. O processo seletivo para o(a) prestador(a) de serviço recebe
Evento aconteceu no Auditório do IBCCRIM e reuniu pesquisadoras e pesquisadores que participaram dos Laboratórios em várias cidades do Brasil no ano de 2017 O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Ministro do STF determina liberdade provisória imediata de pessoas presas após condenação em segunda instância A respeito da notícia de que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal,
Provimento foi elaborado por membros da Diretoria e Coordenações do IBCCRIM e visa à paridade de armas O Conselho Pleno, no âmbito federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Processo de seleção avaliou 32 trabalhos acadêmicos inéditos e selecionou três obras que serão publicadas pelo Instituto. As monografias vencedoras farão parte da Coleção de Monografias do IBCCRIM O Departamento
Resultado da votação realizada entre os dias 10 e 12 de dezembro será homologado na Assembleia Geral nesta quinta-feira O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza nesta quinta-feira, dia
Instituto problematiza argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3150, sobre o artigo 51 do Código Penal, iniciada pela Procuradoria-Geral da República O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia no dia 12
Trabalho dos comitês estão em andamento em outros estados; objetivo é levantar dados e sugerir propostas alternativas de intervenção* A Coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM, Mariana
Para organizações, “projeto não só inviabiliza qualquer solução racional para a crise prisional brasileira, senão que o agrava de tal modo que as consequências humanas serão rapidamente perceptíveis nas telas
Evento promovido pela Pastoral Carcerária Nacional terá a participação de especialistas de Segurança Pública; evento é gratuito e aberto ao público No próximo dia 15 de dezembro, a Pastoral Carcerária
Instituto atuará como amicus curiae em Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 35, que propõe tipificação de crime para a conduta do motorista envolvido em acidente que se afaste do local
Ação no STF que questiona constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas
Instituto problematiza argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3150, sobre o artigo 51 do Código Penal, iniciada pela Procuradoria-Geral da República O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia no dia 12
Dossiê especial foi lançado em julho e integra a edição nº 146 da Revista Brasileira de Ciências Criminais O IBCCRIM promove no dia 4 de dezembro, às 18h, no Rio
O telefone fixo (11) 3111-1040, do IBCCRIM, está inativo nesta sexta-feira, 26/10, por motivos técnicos. Pedimos que usem os contatos de email (ibccrim@ibccrim.org.br) para falar com o Instituto e, em
Revista terá três chamadas de artigos para dossiês sobre provas no processo penal, sistema juvenil em perspectiva comparada e prerrogativas da advocacia e processo penal A Revista Brasileira de Ciências
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) recebe no próximo dia 4 de dezembro o IV Simpósio de Iniciação Científica do Laboratório de Ciências Criminais – Regional, em São Paulo.
Selecionados pelos coordenadores regionais e estaduais, mais de 20 trabalhos serão apresentados no evento O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove no dia 18 de dezembro, às 13h, o
IBCCRIM atua como amicus curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874; julgamento será retomado no dia 28 de novembro O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira
Informamos a todas e todos que no dia 16 de novembro, sexta-feira, não haverá expediente em razão do feriado nacional de 15 de novembro. O expediente de segunda-feira, 19, será
Atividades serão realizadas toda quarta-feira, das 9h30 às 12h30, até dezembro, no Auditório do IBCCRIM, em SP; confira a programação e participe! O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e
Com quatro aulas, nas modalidades presencial e à distância, curso analisará, sob os prismas teórico e prático, implicações da Colaboração Premiada em procedimentos penais O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Programa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo premia Instituto pela iniciativa “Ciências Criminais e Igualdade de Gênero e Raça” O Instituto Brasileiro
169º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos acontece no Colorado, EUA O IBCCRIM foi aceito, com organizações parceiras, para participar no dia 2 de outubro de reuniões
Na tarde de 30/10, Mesas de Estudos e Debates sobre “Criminalização das Lutas Sociais” recebeu Beatriz Vargas e Pe. Julio Lancelotti, com mediação de Ney Strozake; Instituto recebeu homenagem do
Ex-Senador e atual Vereador Eduardo Suplicy e ex-Deputado Estadual Adriano Diogo fizeram visita surpresa a Amelinha e à turma O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizou no dia 26
Sumários das edições 146 e 147, contendo os dossiês “Gênero e Sistema Punitivo” e “Os desafios da política legislativa penal no começo do século XXI”, respectivamente, estão disponíveis no site
Com cinco aulas, nas modalidades presencial e à distância, curso apresentará técnicas e reflexões sobre a prática da investigação por parte da defesa em procedimentos criminais O Instituto Brasileiro de
Presencial e à distância, nova edição do “Biblioteca Convida” discutirá implicações socioculturais do “Primeiro Comando da Capital”, organização criada em presídios de SP O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Instituto problematiza argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3150, sobre o artigo 51 do Código Penal, iniciada pela Procuradoria-Geral da República O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia no dia 14
Articulada com entidades parceiras, objetivo da PSV 137, protocolada no STF pela Defensoria Pública da União, é a efetivação do direito à progressão de regime no cumprimento de sentença penal
No mês da Consciência Negra, Instituto organiza atividades sobre o corpo feminino e a seletividade do sistema de segurança pública no Brasil; programação também terá atividades culturais O Instituto Brasileiro
Programa foi iniciado em agosto e se encerra em novembro, quando se iniciam as orientações para realização dos trabalhos finais; o curso é promovido em parceria com a Universidade de
Ao final do evento, com a professora Beatriz Vargas e o Padre Júlio Lancelotti, mediado pelo advogado Ney Strozake, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais receberá uma homenagem organizada pelo
Obras passam a compor o acervo do Instituto, um dos maiores em Ciências Criminais da América Latina; confira a lista de novas aquisições A Biblioteca do Instituto Brasileiro de Ciências
Por meio de nota, organizações não-governamentais, coletivos e movimentos sociais nacionais e internacionais repudiaram a afirmação do candidato Jair Bolsonaro de que, se eleito, vai “botar um ponto final em
Participante do Seminário ganhou um semestre de gratuidade na associação ao Instituto; sorteio foi feito entre quem respondeu à pesquisa de satisfação do 24º Seminário Internacional O Instituto Brasileiro de
Em outubro, o IBCCRIM passa a abrir sua Biblioteca 2 vezes por mês para qualquer pessoa interessada Iniciativa aberta iniciada em abril no IBCCRIM, o programa Biblioteca Cidadã permite a
Publicação digital do IBCCRIM é aberta e gratuita para todas as pessoas interessadas O Jornal de Ciências Criminais (JCC) traz em seu primeiro volume sete artigos inéditos, que fazem análises
2ª edição do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais aconteceu durante três manhãs do Seminário Internacional O II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais, CPCRIM, aconteceu entre os dias 29
Produzido em parceria com a Editora D’Plácido e lançado durante o 24º Seminário Internacional do IBCCRIM, livro está disponível online para associados e associadas O livro “Questões de gênero: uma
Comunicado do Grupo de Trabalho Eleitoral O Grupo de Trabalho Eleitoral do IBCCrim decidiu, como forma de tornar públicos todos os passos rumo à eleição para os cargos da Diretoria
Publicação, disponível também em versão digital, foi distribuída no Seminário Internacional e enviada por correspondência a todo o corpo associativo do IBCCRIM A publicação vencedora do 22º Concurso de Monografias
Votação acontecerá obrigatoriamente e será realizada online; calendário eleitoral e regras eleitorais estão disponíveis no site 2018 é ano eleitoral no IBCCRIM. Entre os dias 10 e 12 de dezembro,
Com quatro dias de Conferências, Painéis, Congresso de pesquisa, Premiação de Concurso e lançamento de livros, evento teve aprovação entre ótima e excelente de 92% do público No 24º Seminário
1ª edição dos Grupos em Debate reunirá estudantes, profissionais e pesquisadores em Direito para analisar as contribuições da escritora e ativista italo-estadunidense Pela primeira vez, o Grupo de Estudos Avançados
Instituto atuará em Recurso que questiona a absolvição de uma mulher, acusada de tráfico de drogas com base em amostra coletada em revista íntima O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou
Evento no IBCCRIM reuniu Amelinha Teles, Eunice Prudente e Mônica de Melo para analisar perspectivas e desafios do Direito brasileiro frente ao aniversário de 30 anos da Assembleia Nacional Constituinte.
O IBCCRIM, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Pro Bono, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e a Pastoral Carcerária Nacional, ressalta decisão discricionária tomada em processo
53 novas obras passam a compor o acervo, um dos maiores em Ciências Criminais da América Latina A Biblioteca do IBCCRIM adquiriu em agosto 53 novos títulos para seu acervo,
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) manifesta seu repúdio às graves violências institucionais sofridas pelo advogado criminalista Renato Almeida Freitas na noite do último domingo, 9 de setembro, em
Horários e telefones durante o 24º Seminário Internacional Durante o Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado de 28 a 31 de agosto de 2018 no Hotel Tivoli Mofarrej, em São
Gravações de aulas serão disponibilizadas de forma aberta e gratuita para todas as pessoas interessadas, embora sem certificação A segunda edição do curso “Atendimento às mulheres em situação de violência
Curso foi promovido de 6 de junho a 3 de agosto em parceria com a Universidade de Coimbra, edição de 2018 teve apoio do IASP; inscrições serão recebidas entre 20
Em mais um Habeas Corpus coletivo para o qual IBCCRIM pediu habilitação para atuar, Ministro Edson Fachin reconheceu o limite máximo de ocupação e concedeu liminar obrigando a transferência de
Em parceria com Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com apoio do IASP, curso acontece nas noites de quarta a
Em sua 2ª edição, o curso que proporciona a capacitação de profissionais das áreas do Direito oferece também a modalidade online O IBCCRIM e o Instituto Avon promoverão, entre 10
“Quando existe voz” é o mote da audiência pública promovida pelo IBCCRIM no Hotel Tivolli Mofarrej, em São Paulo, como parte gratuita da programação do tradicional Seminário Internacional de Ciências
O Instituto Avon é um dos patrocinadores-master do evento; seleção para oferecer inscrições para o evento do IBCCRIM foi pautada na trajetória de atuação contra a violência de gênero O
Em parceria com o Fórum de Justiça, a publicação produzida pelo IBCCRIM em conjunto com a Editora Revista dos Tribunais reúne, nesta edição, textos sobre os reflexos jurídico-penais da Lei
Instituto contratará profissional para o Núcleo Administrativo e Financeiro; edital contempla política afirmativa O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou nesta sexta-feira (10) o edital para a contratação de
Evento do IBCCRIM acontece de 28 a 31 de agosto, no Hotel Tivoli Mofarrej; time de painelistas também conta com mais oito palestrantes internacionais e cerca de 40 nacionais O
Em conjunto com outras organizações, Instituto pede atenção a casos de maus tratos atribuídos ao Grupo de Intervenção Rápida e às “Células de Intervenção Rápida” O Instituto Brasileiro de Ciências
Documento solicita apuração de denúncias de violência física e psicológica contra pessoas em privação de liberdade em estabelecimento do interior paulista No dia 18 de julho, o Instituto Brasileiro de
Aulas serão ministradas a partir de 10 de setembro, no Auditório do IBCCRIM, em SP; participantes poderão escolher entre as modalidades presencial e à distância O Instituto Brasileiro de Ciências
Com apoio do Instituto dos Advogados de São Paulo, curso terá modalidades presencial e à distância; inscrições estão abertas – associadas e associados ao IBCCRIM têm condições especiais O Instituto
Em virtude da participação do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, comunicamos que na sexta-feira, 6 de julho, o expediente do IBCCRIM irá encerrar às 13h.
Na doação, constam diversos títulos das áreas de Direito Constitucional, Sociologia e Filosofia do Direito O IBCCRIM recebeu em julho a doação de mais de dez livros da Editora Contracorrente
Corte analisará Recurso Extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre interpretação e aplicação dos princípios da dignidade e intimidade O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Ação no STF que questiona constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas
Maurício Dieter, que fez sustentação oral pelo Instituto, na qualidade de amicus curiae, considera que medida garante o respeito à Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira
Segunda edição do Congresso de Pesquisa acontece durante as atividades do 24º Seminário Internacional do IBCCRIM, em agosto Foi divulgada nesta sexta-feira (15) a lista de mais de 100 trabalhos
“Utilizada de maneira seletiva e episódica, condução coercitiva se transformou em instrumento de pressão”, afirmou Maurício Dieter, Coordenador de Departamento do IBCCRIM. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar
Na doação, constam diversos títulos das áreas de Direito Constitucional, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) recebeu, no mês de maio, a doação
Curso começa nesta quarta, 6, em mais uma parceria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) com a Universidade de Coimbra e apoio do Instituto dos Advogados de São Paulo
Informamos a todas e todos que no dia 02 de junho, sexta-feira, não haverá expediente em razão do feriado de 31 de maio. As atividades serão retomadas na segunda-feira, dia
Aulas serão ministradas em São Paulo na modalidade presencial e transmitidas para turma à distância; curso começa em 16 de julho. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove entre
Com o tema “É hora de descriminalizar?”, debate gratuito sobre drogas acontece na manhã de 19 de junho, com especialistas em segurança pública; vagas limitadas. A Fundação Fernando Henrique Cardoso
Justiça, mais uma vez, parece beneficiar agentes amparados pelo e pelas armas do Estado A respeito da notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta terça,
Tese, selecionada pelo fluxo contínuo do Departamento de Monografias em 2016, analisa como as políticas paulista e federal de direitos humanos e de segurança pública foram construídas após o Massacre
Com mediação de Eleonora Nacif, Marie Goupy e Rafael Valim analisaram diferentes perspectivas teóricas e políticas sobre o conceito de exceção “O estado de exceção é dotado de uma intencionalidade,
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) recebeu com tristeza nesta quarta-feira, 16 de maio, a notícia do falecimento do Desembargador Geraldo Roberto de Sousa, que dedicou nos anos finais
“V Diálogo com as Ciências Criminais” reunirá, no dia 23 de maio, pesquisadoras e pesquisadores para debater o funcionamento do sistema penal no país A Liga Acadêmica Jurídica de Minas
Candidatos e candidatas poderão se inscrever até 21 de maio para participar do processo seletivo de bolsas para os cursos IBCCRIM-Coimbra Por meio do Departamento de Concessão de Bolsas de
Projeto “Biblioteca Convida” será realizado na noite de 16 de maio, às 18h, com o autor da mais nova monografia selecionada para a Coleção do IBCCRIM O Instituto Brasileiro de
A Presidente do STF recebeu grupo de representantes de Defensorias e da advocacia criminal para tratar de Ações sobre execução de pena após condenação em 2ª instância A Presidente do
Requer ingresso no feito na qualidade de amicus curiae para abordar a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e a promotores de justiça.
Advogada criminalista discutiu execução de pena de prisão após decisão de segunda instância e criticou ilegalidades da Operação Lava-Jato Débora Nachmanowicz, advogada criminal e integrante do Departamento de Amicus Curiae
Em Processo com Repercussão Geral, IBCCRIM apresenta contraponto a Recurso interposto pelo Ministério Público Federal O IBCCRIM apresentou na última segunda-feira, 23 de abril, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um
Na noite de 11 de maio, sexta, às 18h, pesquisadora participará da estreia do projeto “Biblioteca Convida” do IBCCRIM, apresentando seu novo livro “O que é encarceramento em massa?” O
Projeto “Biblioteca Convida” será realizado na noite de sexta-feira, 11 de maio, às 18h, com a presença da autora e sessão de autógrafos O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Obra reúne artigos em português e em espanhol sobre as questões atuais para o entendimento jurídico das drogas O livro “Drogas: desafios contemporâneos” (Editora D’Plácido, 463 pgs.) terá dois eventos
Nova Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre o tema foi protocolada pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais apresentou no dia 23 de abril um pedido
Evento sobre tortura e interrogatório coercitivo foi realizado na última terça, 10, com apoio do IBCCRIM Um grupo de profissionais que atuam com investigação ou direitos humanos da Noruega esteve
Documento faz parte da consolidação da Política de Integridade do Instituto; minuta está disponível para download e sugestões devem ser enviadas por formulário Dando continuidade às iniciativas de participação e
Pedido de habilitação para atuar como amicus curiae no STF
Em cumprimento aos dispositivos previstos no Estatuto do IBCCRIM, o Grupo de Trabalho Eleitoral concluiu e publicou as regras das eleições para a próxima gestão do Instituto (Diretoria Executiva, Ouvidoria
Caras associadas e caros associados signatários da “CARTA ABERTA À GESTÃO ATUAL DO IBCCRIM”, Caras e caros demais associados e parceiros do IBCCRIM, Entendemos que, para o bem do Instituto
A história é longa. Desde 1993 o projeto de emenda constitucional que propõe a redução do critério cronológico para definição da imputabilidade penal ou simplesmente a redução da maioridade penal
Revista está com três chamadas de artigos para dossiês, um sobre Crime e Loucura, com prazo para 31 de janeiro de 2018, a ser publicado em junho, outro sobre Gênero
Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM participou do encontro, que aconteceu em São Paulo. O IBCCRIM participou no dia 15 de novembro de reunião com a comissária Esmeralda Arosemena
Pelo menos 10 representantes de diferentes Laboratórios do país, entre estudantes e integrantes das coordenações regionais/estaduais, apresentarão trabalhos no IBCCRIM. No dia 15 de dezembro, a partir das 13h, acontece
Antes da mudança, edital para peritos/as do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) previa 20% das vagas para negros e negras Sete organizações que compõem o Comitê
Segunda edição do evento aconteceu no final de outubro em Olinda (PE); IBCCRIM participou do evento O IBCCRIM participou do II Encontro Nacional pelo Desencarceramento, realizado em Olinda (PE) nos
Selecionados/as deverão orientar e corrigir até 10 trabalhos. A Comissão Especial IBCCRIM-Coimbra inaugurou neste ano uma nova etapa para a conclusão do Curso Internacional de Processo Penal, uma parceria do
Evento realizado pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas acontece em Mês da Consciência Negra, em São Paulo Entre os dias 16 e 18 de novembro, a cidade
Evento é organizado pelo Instituto de Saúde, ligado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo O Presidente do IBCCRIM participa no dia 28 de novembro do debate “Drogas:
Evento imperdível, que conta com o apoio do IBCCRIM. Inscrições direto no link: https://goo.gl/gSeuDC Programação 9h15 – Conferência de abertura Gilmar Mendes, ministro do STF 10h15 – Mesa 1: Desafios
Caderno de propostas legislativas foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na manhã desta quarta, 5 Representantes do IBCCRIM e da Associação Juízes para a
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM torna pública sua indignação com a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que admitiu abertura de procedimento administrativo disciplinar contra
O IBCCRIM realiza em Natal/RN, no dia 27 de outubro, às 19h, o lançamento do caderno de 16 medidas contra o encarceramento em massa. O evento acontecerá no Plenário da
Após pressão da sociedade civil, CCJ do Senado adiou votação da PEC 33/2012 De volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no mês de setembro,
Projeto foi aprovado na Câmara antes da Olimpíada – Rio 2016; texto foi aprovado com previsão de validade para esse período e a Presidência da República suprimiu a delimitação em
IBCCRIM apresentou mudanças ao texto que pode mudar a Lei de Execuções Penais, que segue para a Câmara Aprovado pelo plenário do Senado no dia 4 de outubro, o Projeto
Habeas Corpus coletivo foi impetrado no STF em favor de adolescentes de unidade do sistema socioeducativo no Espírito Santo O IBCCRIM, a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Alana apresentaram
Audiência De olho no Judiciário contou com a presença da Defensoria, de familiares de pessoas presas e representantes de organizações da sociedade civil O IBCCRIM participou no dia 4 de
O IBCCRIM elaborou uma nota técnica sobre o Projeto de Lei do Senado 3722/2012, de autoria do senador Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que, na prática, pode revogar o Estatuto do
A editora D’Plácido, que patrocinou a 23ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado pelo IBCCRIM entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, doou mais de
O IBCCRIM participa nesta quarta, 4/10, às 18h, de uma importante audiência pública sobre a situação dos estabelecimentos penais CDP I Pinheiros, Penitenciária I de Avaré e Penitenciária Feminina de
Evento terá apresentação de Mauricio Zanoide de Moraes, ex-presidente do IBCCRIM e Professor associado da Faculdade de Direito da USP Na noite de 25 de setembro, acontece o lançamento do
Além de painéis e palestras com nomes nacionais e internacionais, programação do 23º Seminário Internacional deu início às comemorações de aniversário do Instituto No ano em que completa 25 anos
Nova publicação reunirá artigos científicos que componham análises dogmáticas e jurisprudenciais sobre temas atuais na área de criminologia Uma nova publicação científica na área de criminologia está nascendo. Contemporâneo, digital,
Eventos acontecem em parceria com as Defensorias Públicas dos estados, DPU e faculdades locais Nos dias 24 e 25 de agosto, o IBCCRIM realiza, em parceria com as Defensorias Públicas
Em parceria com a Universidade de Coimbra, o IBCCRIM realiza a 2ª edição do curso. O IBCCRIM divulgou a lista dos(as) aprovados(as) no processo de concessão de bolsas de estudo
I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais acontece entre os dias 30/8 e 1º/9 As pessoas aprovadas no I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM) têm até o dia
Selecionados(as) deverão orientar e corrigir até 10 trabalhos A Comissão Especial IBCCRIM-Coimbra inaugurou neste ano uma nova etapa para a conclusão do Curso Internacional de Direitos Fundamentais, uma parceria do
Premiação acontece durante o 23º Seminário Internacional do IBCCRIM O resultado do 21º Concurso de Monografias do IBCCRIM foi proclamado hoje, dia 14, na sede do IBCCRIM, em São Paulo.
PLS 280/2016 define sanções a agentes públicos que cometerem abusos no exercício da função O Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM produziu uma nota técnica sobre o Projeto
ADPF 442 do STF refere-se aos artigos 124 e 126 do Código Penal O IBCCRIM entrou em julho com pedido de habilitação para atuar como amicus curiae na Arguição de
A premiação acontece durante o 23º Seminário Internacional do IBCCRIM O resultado do 21º Concurso de Monografias do IBCCRIM foi proclamado hoje, dia 14, na sede do Instituto, em São
Lamentamos profundamente a notícia do falecimento de Ada Pellegrini Grinover, uma das maiores juristas do país.Ada Pellegrini fez parte da fundação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que hoje
“Que a morte do Ricardo dê voz e visibilidade às demais vítimas da violência policial no País” Nesta quarta-feira, 19 de julho, ao meio-dia, na Praça da Sé, acontece a
Apresentação / resumo:Sexta, 14/7, às 14h — acompanhe a live no Facebook do Instituto. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove, nesta sexta-feira, 14 de julho, às 14h, a
Com preço reduzido em cerca de 15% em relação ao último curso internacional IBCCRIM–Coimbra, esta edição começa em agosto; inscrições já estão abertas A segunda edição do curso internacional IBCCRIM–Coimbra
Discussões pautaram as 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa e a proposta de aumento do tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei. O IBCCRIM participou, no
Nota sobre o processo seletivo para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – 2017 O IBCCRIM publicou, na última terça-feira (27), uma nota sobre o posicionamento de
Documento foi produzido em atividades pelo Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura Em conjunto com mais 12 instituições, o IBCCRIM assinou, no Dia Internacional em Apoio às Vítimas
Curso é uma parceria entre o Instituto e a Universidade de Coimbra, em Portugal, oferecido em São Paulo e à distância Notícia relacionada (29/06/2017):IBCCRIM abre inscrições para novo curso de
A partir de junho, ocorrerá mudança na forma do envio dos boletos para pagamento das contribuições associativas, para quem optou por esta modalidade. Passarão a ser enviados apenas boletos impressos,
O “I Seminário Internacional Juventudes e Vulnerabilidades: homicídios, encarceramento e preconceitos” aconteceu entre os dias 7 e 9 de junho em São Paulo. Apoiado pelo IBCCRIM, o evento foi idealizado
De autoria de Rodrigo Capez, o livro traz um prefácio assinado por Antônio Magalhães Gomes Filho, um dos fundadores do IBCCRIM. No dia 21 de junho, quarta-feira, o Supremo Tribunal
Renato Stanziola Vieira, Diretor, e Gabriel Elias, Assistente de Atuação Política, estiveram em gabinetes de dois deputados federais. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais entregou no dia 2 de junho,
O Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em sua primeira reunião ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2017, elegeu como Presidente do colegiado o associado
Debate acontece nesta segunda-feira, 12/6, em Brasília O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) foi habilitado para participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade do
As “16 Medidas contra o encarceramento em massa” contam com o apoio de mais de 70 instituições No dia 8 de junho, às 14h30, um Ato Público seguido de debate
Evento acontece em praça pública, no Largo General Osório, no bairro da Luz, em São Paulo, com representantes de organizações da sociedade civil, que reúnem operadores e operadoras do direito,
O IBCCRIM realiza em 2017 a 23ª edição de seu Seminário Internacional. O evento acontece entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, em São Paulo, no hotel
Entidades da sociedade civil participaram nessa segunda de uma reunião sobre a megaoperação policial na Cracolândia, realizada pelos governos estadual e municipal no último domingo. O encontro foi puxado pelo
Projeto inédito do Instituto acontece entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, em São Paulo, durante a 23ª edição do Seminário Internacional do IBCCRIM. A chamada de
No dia 18 de maio celebra-se a Luta Antimanicomial, um marco legal que garantiu tratamento psiquiátrico baseado na autonomia do indivíduo e nos direitos humanos. Aproveitando a edição de maio
Recurso Extraordinário, que tem repercussão geral, questiona coleta forçada de material genético de réus O IBCCRIM solicitou, em abril, sua habilitação como amicus curiae no Recurso Extraordinário 973.837-MG, que questiona
Entidades apresentarão casos emblemáticos de juízes e juízas que, em razão de suas decisões judiciais em prol da garantia de direitos, sofreram sanções irregulares Organizações da sociedade civil brasileira participarão,
Reunião acontece poucos dias após ação policial na Cracolândia, em São Paulo; país também será questionado por encarceramento em massa, prisões arbitrárias e internação compulsória Os impactos da política de
Resumos devem ser enviados até 25 de junho; trabalhos serão apresentados em novo evento do Instituto, durante seu 23º Seminário Internacional, em agosto I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais
1º/6/2017 – Acesse AQUI a lista de candidatas e candidatos contemplados com as bolsas! As pessoas que foram contempladas com as bolsas receberam comunicações pessoais por parte da Secretaria do
O Instituto foi habilitado como Amicus Curiae na ADPF 395 O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) participará de sustentação oral na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
Curso começa dia 13/5; inscrições estão abertas e oferecem modalidades presencial e à distância O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lança a nova edição do curso “Aspectos Práticos do
Parceria do SESC com o IBCCRIM e o CPECC resulta em exibição de filme seguido por debate com Mauricio Stegemann Dieter, Camila Nunes Dias e Tatiana Sager No dia 18
Conforme art. 3º do regulamento do 21º Concurso de Monografias em Ciências Criminais, comunicamos os nomes que irão compor a Comissão Julgadora do concurso deste ano, devidamente apresentados e aprovados
A Faculdade de Direito do Centro Universitário Anhanguera, em Santo André, realizará no dia 10 de maio um debate sobre as 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa. O
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDBSC), na Grande São Paulo, realizará no dia 10 de maio o debate Situação carcerária no Brasil: segurança pública e proteção
Com início em 31 de maio, curso é realizado pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra, voltado para profissionais já graduados e graduadas na área de Ciências Humanas
Em razão da greve geral amplamente anunciada, que impactou o transporte público na cidade de São Paulo no dia 28/4/2017, os serviços de atendimento ao público do IBCCRIM estarão suspensos.
Delação premiada e audiência de custódia foram os temas mais pesquisados Um relatório formulado pela Biblioteca do IBCCRIM, divulgado no dia 13 de abril, apresentou os dados de frequência presencial
Delação premiada e audiência de custódia foram os temas mais pesquisados Um relatório formulado pela Biblioteca do IBCCRIM, divulgado no dia 13 de abril, listou os dados de frequência presencial
Primeiros resultados concretos da mobilização do IBCCRIM, Pastoral Carcerária, AJD e CEDD/UnB com mais de 50 instituições parceiras. Dois Senadores e dois Deputados Federais apresentaram propostas normativas inspiradas nos termos
A Comissão Organizadora do 21.º Concurso de Monografias do IBCCRIM informa que será prorrogada a divulgação dos nomes que irão compor sua Comissão Julgadora. Anteriormente, conforme nosso edital, essas informações
O Boletim IBCCRIM está aberto a receber artigos de qualquer interessado(a), associado(a) ou não. Os trabalhos enviados devem ser inéditos e conter, no máximo, 21.000 caracteres (incluindo espaços), com a
Evento acontece na sede da OAB/SP, às 19h; inscreva-se no site e participe A secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) realiza no dia 24, segunda,
Nesta edição do IBCCRIM Entrevista, o advogado Renato Vieira, membro da Diretoria do Instituto, comenta as propostas legislativas contra o encarceramento em massa, entregues à Câmara dos Deputados no início
Para Coordenador do IBCCRIM, o desafio é pautar o encarceramento em massa como um problema “Se a gente conseguir [mais parcerias], a expectativa é que as propostas sirvam como um
Ranking que avalia publicações científicas nacionais confirmará mudança de conceito da Revista Brasileira de Ciências Criminais para o conceito A2 ou mesmo A1 até o fim de abril A Revista
Caderno de propostas legislativas foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na manhã desta quarta, 5 Representantes do IBCCRIM e da Associação Juízes para a
Revista está com duas chamadas de artigos para dossiês, um sobre Corrupção e Direitos Humanos, com prazo para 2 de abril, a ser publicado em agosto, e outro sobre Direito
Articulação discute direitos humanos e democratização do sistema de justiça O IBCCRIM passou a fazer parte, em março, da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh). A JusDH é uma rede
BCCRIM assinou pedido de audiência sobre adolescentes em situação de conflito com a lei com outras 25 organizações; grupo de 10 organizações também participou de audiência sobre sistema prisional adulto
Grupo tem como objetivo construir uma abordagem crítica às ciências criminais O Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos (GCCRIMDH) começa suas atividades nesta sexta-feira, 24 de março. Em
Instituto promoveu alterações em sua política de monografias para 2017 Foi lançada a edição 2017 do Concurso de Monografias de Ciências Criminais, realizado anualmente há mais de 20 anos, pelo
Conectas, IBCCRIM, Instituto Igarapé, ITTC e Plataforma Brasileira de Política de Drogas apresentaram pedido para atuar como Amicus Curiae no Processo PSV 125 Cinco organizações da sociedade civil apresentaram, no
Instituto solicitou seu ingresso no STF em fevereiro, defendendo a garantia da não autoincriminação O IBCCRIM teve seu pedido deferido para ingressar na qualidade de amicus curiae na Arguição de
Evento promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal homenagem Vera Regina Pereira de Andrade; representante do IBCCRIM participará dos debates Entre os dias 29 e 31 de março, a
País também deverá explicar, em audiência nos Estados Unidos, tentativas de redução da maioridade penal O ano de 2017 teve início com inaceitáveis episódios de violações de direitos em presídios
30 de março de 2017, 10h, Assembleia Geral Ordinária do IBCCRIM São convocados os associados do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária,
IBCCRIM apoia evento, que ocorrerá na sede da Escola Superior de Direito Público (ESDP) De 25 a 27 de abril, a Escola Superior de Direito Público, em Dourados/MS, promoverá o
Prazo para submissão de trabalhos é 1º/04/2017; tema é “Drogas e Autonomia: Ciência, Diversidade, Política e Cuidados” As inscrições para o 6º Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos
Associados/as do IBCCRIM têm desconto na inscrição; organização sorteará duas inscrições grátis para associados/as do IBCCRIM Acontece em Florianópolis/SC, nos dias 30 e 31 de março, o XV Simpósio Sul
Telefone (11) 3111-1040 ramal 175 está disponível para urgências. Em razão de paralisações que impactaram o sistema de transporte público neste dia 15 de março, tanto a biblioteca como outros
Boletim está disponível para associadas e associados do Instituto A edição de março do Boletim do IBCCRIM está disponível no site do Instituto. O número 292, que marca o mês
Acesso ao sistema e tutorial estão na página da biblioteca no site do IBCCRIM A Biblioteca do IBCCRIM concluiu os esforços para digitalização de todos os periódicos científicos que assina,
30 de março de 2017, 10h, Assembleia Geral Ordinária do IBCCRIM São convocados os associados do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária,
Reunião acontece de 13 a 17 de março em Viena A Plataforma Brasileira de Política de Drogas estará representada na reunião anual da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) da ONU,
Além do Concurso de Monografias, Instituto passa a aceitar outras propostas de produção científica Com o objetivo de difundir amplamente o conhecimento no campo das ciências criminais, o IBCCRIM vem
Confira os valores que passam a ser cobrados em março A última Assembleia Geral de 2016 aprovou a atualização do valor da contribuição associativa do IBCCRIM no índice de 8,20%,
Evento discutiu crise carcerária e impacto das prisões por crimes relacionados a drogas A primeira Mesa de Estudos e Debates de 2017 do IBCCRIM, realizada na manhã de 17 de
Instituto solicitou seu ingresso em Processo, defendendo a garantia da não auto incriminação O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou na última segunda-feira, 20 de fevereiro, pedido para ingressar
Alinhado à tradição crítica das ciências criminais, o IBCCrim sempre questionou o axioma da neutralidade política do Direito e das instituições judiciais, que no âmbito da justiça criminal permite que
São convocados os associados do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em 08 de dezembro de 2016,
APRESENTAÇÃO O Centro de Estudos de Justiça das Américas, CEJA, em conjunto com a Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro convidam a participar do Encontro
A Lei de Drogas não é apenas uma lei penal. Seu surgimento tem a ver com a estruturação de uma política pública que envolve peculiaridades políticas, morais, religiosas, conflitos entre
Baseado em eixos estratégicos de trabalho definidos em reunião da Diretoria Executiva da atual gestão, planejamento busca permitir dedicação estratégica e antecipada A partir de sugestão oriunda de reunião do
O IBCCRIM apoia o IV SEMIDI – Seminário Internacional de Direito, promovido pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). O evento acontecerá nos
O IBCCRIM apoia o II COLÓQUIO INTERNACIONAL JUSTIÇA JUVENIL NA CONTEMPORANEIDADE, evento de produção e composição científica com alcance internacional cujo objetivo centra-se em fomentar a discussão, não apenas no
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais defende que pacote do MPF pode implicar em recrudescimento penal e retrocesso No início da semana, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes (PSDB) afirmou
Líder abolicionista e republicano foi responsável pela libertação de mais de 500 escravos Hoje comemoramos o 186º aniversário de Luiz Gama, um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil. Gama destacou-se
Em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresenta a 9ª
Acontece nos dias 07 e 08 de junho de 2016 o I Seminário de Ciências Criminais – UNISINOS/IBCCRIM, realizado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) – Campus
O IBCCRIM realiza a 22ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais de 23 a 26 de agosto de 2016, no Hotel Tivoli Mofarrej, localizado em São Paulo – SP.
Realizado em Belo Horizonte nos dias 30 e 31 de maio pelo Instituto de Ciências Penais (ICP), o evento trata o tema “Garantias Individuais e Justiça Penal”. Os cinco primeiros
O GVlaw, em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), promoverá um Curso de Oralidade no Processo Penal. A iniciativa pretende colocar em pauta as possibilidades
Lista de associados ao IBCCRIM aprovados com 15% de desconto no II Curso de Verão Direito Penal e Processual Penal Transnacional da Universidade de Göttingen (Alemanha), que acontece de 12
O IBCCRIM e a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentam o 21º Cine-Debate no dia 17 de maio de 2016, das 19h às 21h30. O filme
Lançado em abril de 2016, o relatório possui informações relativas às inspeções realizadas pelo MNPCT entre abril de 2015 a março de 2016. Sua publicação atende ao compromisso com a
Diante da alta qualidade das respostas, a Comissão Especial IBCCRIM-Coimbra oferecerá bolsas totais e parciais a mais de uma pessoa. Seguem as respostas e os autores ganhadores: 100% de desconto:
A Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), instituída para analisar o requerimento entregue pelo Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, com apoio de 214 entidades,
O IBCCRIM apoia o XXVI Congresso Nacional da ABMP, que ocorrerá de 18 a 20 de maio de 2016 no Centro de Eventos Sistema FIEP, na capital paranaense. As inscrições
O IBCCRIM apoia o curso Anistia para Ativos no Exterior – uma abordagem Penal e Tributária, realizado pelo Departamento Jurídico X1 de Agosto, que acontece no dia 02.05, a partir
NOTA DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA EM REPÚDIO A JAIR BOLSONARO Nota Pública nº 12, de 19 de abril de 2016. O Comitê Nacional de Prevenção
O IBCCRIM apoia o II CONGRESSO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, que acontece de 25 a 27 de abril, das 19h às 22h, no auditório da OAB/MT,
Data e horário: 09.05.2016 (segunda-feira) 14h às 17h Local: Auditório do IBCCRIM – Rua Onze de Agosto, 52 – 2º andar – São Paulo/SP. O IBCCRIM convida todos a participarem
Com apoio do IBCCRIM, o Seminário Direito Penal e Processo Penal em tempos de Lava Jato e Mensalão acontece nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2016, das
Como é de conhecimento público, tão logo foi instituída a Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8045/2010, que visa instituir um novo Código de Processo Penal no
Histórias de vida, lembranças doídas, momentos presentes, superações. Este é o Histórias de Marias, um livro produzido por mulheres que participaram do 7º curso Maria, Marias – realizado pelo IBCCRIM
Em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o IBCCRIM apresenta a primeira edição do Curso de Pós-Graduação
Realizado pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Acrimesc) com o apoio do IBCCRIM e da OAB/SC, o evento “Os impactos do Novo Código de Processo Civil
Professores de Processo Penal brasileiros Os Professores de Processo Penal brasileiros abaixo assinados, com independência de nossas preferências político-partidárias, nos manifestamos contrários ao uso político do sistema de justiça criminal.
Nota Pública O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM torna pública sua latente preocupação diante da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), todas sociedades civis sem fins lucrativos
Vinte associados ao IBCCRIM que se inscreverem no II Curso de Verão Direito Penal e Processual Penal Transnacional, da Universidade de Göttingen (Alemanha), terão desconto de 15% – a seleção
Indulto para mulheres presas por tráfico é constitucional Por Alberto Silva Franco O grupo de estudos e trabalho Mulheres Encarceradas, rede que atua desde 2001 e que tem como objetivo
EXMA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA, SRA. DILMA ROUSSEFF EXMO. SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO. ILMO SR. PRESIDENTE DO CNPCP – CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, DR.
A Conectas, a Artigo 19, o IBCCRIM, a Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, o Núcleo de Direitos Humanos e Ouvidoria da Defensoria Pública de
A Revista de Victimología / Journal of Victimology é uma revista eletrônica internacional de acesso aberto, tendo como missão a publicação de artigos científicos e contribuições teóricas sobre vitimologia. Seu
O IBCCRIM apoia o Cine-Debate sobre o filme “Orestes”, promovido pela Escola da Defensoria Pública de São Paulo. A produção audiovisual trata ditadura, tortura e violência policial, refletindo sobre o
O curso Gênero, Sistema de Justiça e Direitos Humanos tem início no dia 16/01, contando com aula inaugural aberta e gratuita no Auditório da Defensoria Pública de São Paulo. O
Aracaju – SE Local de realização: Faculdade Pio Décimo Início das aulas: 29/02 Horário: 16h às 18h Acompanha ao vivo Coordenador: Robson Cosme De Jesus Alves Contatos: (79) 99981-4504 E-mail:
Estímulo à participação de mulheres nas publicações do IBCCRIM Com o objetivo de estimular a igualdade de gênero e problematizar a assimetria na participação das mulheres nos espaços de divulgação
O “Seminário Latinoamericano da Mulher em Situação de Cárcere” pretende abordar os problemas específicos que enfrentam as presas, como saúde e maternidade, além de propostas para reduzir o número de
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realiza no dia 4 de dezembro de 2015 (sexta-feira), a partir das 16h, uma plenária temática com o tema
O Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA) e a Agencia Alemana de Cooperación Internacional (GIZ) convidam Universidades, institutos de investigação, ONGs, operadores de justiça, organismos estatais de
A FGV Direito SP e a Escola da Defensoria Pública convidam para o “Seminário: Defensoria Pública Debate Sistema Interamericano”, evento aberto ao público que acontece em 14 de novembro, das
Nos dias 03 e 04 de novembro de 2015, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie realizará o evento “ Luiz Gama, ideias e legado do líder abolicionista”, inaugurando
A capital mineira recebe em 04 de novembro o Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal: A Educação e o Sistema Prisional – Constatações Críticas da Atual Realidade Carcerária.
O II Congresso Internacional de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia Brasil/Cuba acontece nos dias 09 e 10 de novembro no Campus Divina do Centro Universitário Internacional (UNINTER), na capital
O Laboratório de Ciências Criminais é um curso de formação com duração de um ano, destinado a estudantes de Direito e Ciências Humanas em geral. Por meio de aulas expositivas,
Diante do chocante assassinato coletivo ocorrido na noite da última quinta-feira, 13 de agosto, nas cidades de Barueri e Osasco (SP), e face à constatação de que a chacina foi
Diante das estarrecedoras notícias de constrangimento ao direito de defesa praticado por autoridade policial federal no âmbito da Operação Lava a Jato na data de ontem, 16 de julho, o
O IBCCRIM vem a público anunciar a classificação dos vencedores do 19.º Concurso de Monografias: 1º Lugar: “Barganha e Justiça Criminal Negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de
Nos termos do Art. 6.º do Edital, a Comissão Julgadora do 19.º Concurso de Monografias de Ciências Criminais – IBCCRIM realizará, em sua sede, com transmissão online , reunião pública
O IBCCRIM convida a todos para a oficina de trabalho sobre ” Democratização do Judiciário “, no bojo do Fórum Social para a Reforma Política, a ser realizada no próximo
Data : dias 23, 24 e 25 de setembro de 2015 Local: Prédio 50 / PUCRS APRESENTAÇÃO O 6º Congresso Internacional de Ciências Criminais – Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos,
“Pela Inconstitucionalidade da repressão penal ao porte de drogas para uso próprio”. Clique aqui e participe da campanha.
Por meio de nota o IBCCRIM, em parceria com Organizações da sociedade civil e entidades ligadas ao sistema de Justiça e defesa dos Direitos Humanos, manifesta o seu repúdio à
O IBCCRIM concedeu 27 bolsas, sendo 26 para o Curso de Pós-Graduação em Processo Penal e uma para o 21º Seminário Internacional de Ciências Criminais. As bolsas foram distribuídas da
Informamos que entre os dias 03/06 e 09/06 o servidor Sophia poderá ficar fora do ar devido a realização de atualização de software. A previsão para normalização é segunda-feira, 8
Leia e assine a carta para votar pelo arquivamento da PEC 171/1993: https://secure.avaaz.org/po/petition/Deputadosas_federais_e_Senadoresas_Federais_Votem_pelo_arquivamento_da_PEC_1711993/?ngGttjb Das Arcadas do Largo São Francisco, do Território Livre da Velha e sempre Nova Academia de Direito
Data: 15 e 16 de junho de 2015 Local: Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, 95, 1º andar (prédio histórico) Centro, São Paulo – SP Organizadores: Secretaria
Honrando o pioneiro da advocacia criminal na cidade de Araxá, o Ciclo de Estudos Criminais Dr. Danilo Cunha é um evento já tradicional no calendário acadêmico do Centro Universitário do
Clique aqui e confira o Resumo Executivo Clique aqui e confira a nota – Maioridade Pena – Nota Anis.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais manifesta, por nota técnica disponibilizada no link abaixo, sua posição de contrariedade ao conteúdo da proposta de EC n.º 171/93. O IBCCRIM, junto com
O IBCCRIM terá suas atividades suspensas no período que compreende de 24 de dezembro de 2012 a 1º de janeiro de 2013 em razão da comemoração das festividades do final
Nos termos do inciso I do artigo 15, bem como do artigo 16, ambos do Estatuto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, ficam convocados os associados a reunirem-se
No dia 05 de novembro do presente ano, foi protocolizada na Mesa do Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP – a emenda de nº 5.857
Una propuesta legislativa propone autorizar el autocultivo y la creación de Clubes Sociales de Cannabis (29/11) Martín Barriuso Alonso es representante de la Federación de Asociaciones de Personas Usuarias de
(26/11) Ocorrerá, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, em Curitiba/PR, o Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia – Homenagem ao Professor Doutor Juarez Cirino dos
(28/11) Ocorrerá, no dia 30 de novembro, a partir das 16h, no auditório XI de Agosto – Prédio Anexo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a solenidade
Os estados de Washington e do Colorado fazem história, se tornando os primeiros estados norte-americanos a regular, taxar e controlar a maconha como as bebidas alcoólicas Colorado e Washington se
(09/11) Desde o início de setembro até a manhã desta segunda-feira, 5 de novembro, quase 300 civis foram assassinados na grande São Paulo. Em comparação ao mesmo período do ano
(05/11) Algo inédito ocorre na América Latina, surpreendendo até mesmo muitos liberais: o Uruguai acaba de descriminalizar o aborto e os parlamentares ainda discutem a legalização da maconha. Ambas as
Está no ar a 11ª edição da Revista Liberdades do IBCCRIM! (14/10) O periódico quadrimestral chega à sua décima primeira edição no momento em que o Instituto completa 20 anos
O Programa Direito e Globalização de outubro debaterá sobre “A Reforma do Código Penal e o Manifesto Contrário à pressa na sua Tramitação” com o convidado Renato de Mello Jorge
O IBCCRIM encaminhou ofício ao Exmo. Sr. Senador Pedro Taques, reiterando a manifestação no sentido da impossibilidade de emendas ou correção ao texto do Projeto de Lei do Senado Federal
Um repórter ameaçado de morte (10/10) Por Eliane Brum. André Caramante, um dos mais respeitados jornalistas brasileiros na área da segurança pública, foi obrigado a mudar de país e esconder-se.
(01/10) Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil São Paulo – Passados 20 anos, apenas uma pessoa foi condenada e, mais tarde, absolvida, pelo Massacre do Carandiru. O único acusado
II Encontro Nacional do IBRASPP (03/10) Ocorrerá, nos dias 18 e 19 de outubro de 2012, no Rio de Janeiro/RJ, o “Seminário Processo Penal e Direitos Humanos” – II Encontro
(03/10) Ocorrerá, entre os dias 8 e 10 de outubro de 2012, em Porto Alegre/RS, às 19h30min., o “Seminário sobre Crimes Econômicos, as novas Leis de Lavagem de Dinheiro e
Clique aqui para acessar o MANIFESTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM), DO INSTITUTO MANOEL PEDRO PIMENTEL (USP) E DO INSTITUTO TRANSDISCIPLINAR DE ESTUDOS CRIMINAIS (ITEC) na íntegra
(02/10) Irá ao ar no dia 14 de outubro a 11ª edição da Revista Liberdades do IBCCRIM. O periódico quadrimestral chega à sua décima primeira edição no momento em que
Confira os vencedores do melhor artigo do Laboratório de Ciências Criminais de 2011! 1º Francisco de Barros Crozera e Willans Meneses da Silva – “O protagonismo judicial da Quinta Câmara
(24/09) Ocorrerá, entre os dias 01 a 03 de Outubro de 2012, em Porto Alegre/RS, o Curso de Capacitação – Oralidade e Instrução Processual nos Sistemas Penais, promovido pelo Centro
(19/09) Ocorrerá no próximo dia 24 de setembro (segunda-feira), às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, o evento “Ato em defesa do Direito Penal: Crítica ao
(17/09) Ocorrerá no próximo dia 20 de Setembro, quinta-feira, às 18:30hs no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, o Júri Simulado daquele que foi tido como o primeiro
(17/09) Ocorrerá, entre os dias 26 e 28 de Setembro de 2012, a terceira edição do Congresso Internacional de Ciências Criminais – organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
Determina CJF restringir el acceso de periodistas a los juzgados y tribunales (14/09) México, DF. El Consejo de la Judicatura Federal (CJF) sacrificó la transparencia que debe caracterizar a un
(11/09) Comunicamos que, excepcionalmente no período de 10/09/2012 a 10/10/2012, as atividades da biblioteca se encerrarão às 17h30min. IBCCRIM
É com grande satisfação que o IBCCRIM lança a 2ª edição da Revista LIBERDADES ESPECIAL . A Coordenação contou com a colaboração de renomados professores e buscou explorar a discussão
Senhores Associados, Excepcionalmente no dia 31/08/2011, o IBCCRIM encerrará suas atividades às 17 horas devido à cerimônia de encerramento do 18º Seminário Internacional. Diretoria
(20/08) O Supremo Tribunal Federal reforçou, na última terça-feira (14/8), entendimento de que a utilização, pelo juiz, de exame criminológico para decidir sobre progressão do regime de cumprimento da pena
(20/08) A Justiça Federal do Rio Grande do Sul vai consolidar, até o final deste ano, a implantação do sistema de videoconferência, que permite a manifestação de testemunhas e partes
(14/08) A REDRESS, organização não governamental, reconhecida internacionalmente e com sede em Londres, abre inscrições para o processo de recrutamento e seleção para vaga de Assistente Legal em Matéria de Pós
(26/07) Não pode haver julgamento de Apelação criminal sem que o advogado que peça a intimação não saiba da pauta. Assim entendeu o ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de
(08/08) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou seu entendimento para não mais admitir habeas corpus que tenham por objetivo substituir o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC).
(08/08) A corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, apresentou na última semana uma proposta de resolução que determina a apresentação de toda pessoa presa ao juiz competente no prazo
(07/08) Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso “Blattman, Odio Benito e Steiner” de artigos sobre Justiça Penal Internacional. I. Categorias -Pesquisadores de até 35 anos graduados ou pós-graduados.
(07/08) No dia 7 de agosto de 2006 foi assinada a Lei Maria da Penha. Seis anos depois, pequenos foram os avanços em direção à implementação dos Juizados de Violência
(06/08) Caros estudantes: É com muita satisfação que divulgamos os aprovados para a 1ª edição do Laboratório de Ciências Criminais Regional de Ribeirão Preto. Parabéns! Coordenação do Laboratório de Ciências
(30/07) Sancionada pela presidente Dilma Roussef na última terça-feira (24/7), a Lei 12.694,/2012, que permite a adoção de um grupo de juízes em julgamentos de crimes praticados por organização criminosa,
(23/07) Sustentação oral por menos de 15 minutos não cerceia defesa Em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo de 15 minutos destinado à sustentação oral
(18/07) Não há nada mais proveitoso politicamente, para a maioria dos países, do que valer-se das drogas e seus usuários como bode expiatório para a fonte de todos os problemas
(17/07) No Maranhão, um projeto de reintegração dos presos está ajudando a diminuir a superlotação nos presídios e também reduziu o número de ex-detentos que voltam ao crime. Hoje ela
(17/07) Escrito por Mônica Bergamo; Jornalista e colunista diária da Folha. No segundo semestre, deve entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da constitucionalidade de um dos
(13/07) As denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos estados e da União.
(13/07) Mantendo sua tradição de incentivar a produção cientifica, o IBCCRIM declara que a monografia vencedora do 16º Concurso foi o trabalho intitulado: “ENTRE AS LEIS DA CIÊNCIA, DO ESTADO
(16/07) O programa DIREITO E GLOBALIZAçãO , apresentado pelo advogado Martim de Almeida Sampaio, conta nesta segunda-feira (16.07.2012), com a presença de Cristiano Maronna (Diretor do IBCCRIM) e Roberto Livianu
(12/07) Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/07) a Lei nº 12.683 /12, que altera a Lei nº 9.613 /98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou
(11/07) O Conselho Nacional de Justiça recomenda à Bahia a desativação das carceragens das delegacias onde são mantidos homens e mulheres presos na Região Metropolitana de Salvador. A medida é
(11/07) Teste do bafômetro e exame de sangue deixam de ser fonte acusatória e tornam-se meios de defesa à disposição do condutor Escrito por Carlos Eduardo Rios do Amaral Defensor
(10/07) Foi publicada nesta quinta-feira lei que institui o SINESP – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. A norma entra em vigor na data de
(05/07) Nos termos do Art. 5º do Edital, a Comissão Julgadora do 16º Concurso de Monografias de Ciências Criminais do IBCCRIM realizará em sua sede, no dia 13 de julho,
(04/07) O Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) é incompetente para julgar caso em que o denunciado é adulto e apenas as vítimas são menores de idade. Esse foi
(04/07) A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade de votos, o Habeas Corpus (HC 112708) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de irmãos condenados,
(03/07) A Lei 12.403, que criou medidas cautelares com o objetivo de combater a banalização da prisão provisória no país, completa um ano nesta quarta-feira (4) sem cumprir sua principal
(02/07) Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, durante sessão extraordinária realizada na manhã do dia 27, o Habeas Corpus (HC) 111840 e declarou incidentalmente*
(29/06) A medida de segurança, seja de internação ou de tratamento ambulatorial, pode ser extinta pela prescrição, e a sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe o prazo. Seguindo este
(29/06) Após sete meses de trabalho da comissão de juristas criada para elaborar uma reforma penal, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregou ao presidente do
(28/06) Escrito por Antenor Madruga Advogado, sócio do Barbosa Müssnich e Aragão; doutor em Direito Internacional pela USP; especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP e Professor do Instituto Rio Branco.
(27/06) A melhor política de combate ao crime organizado não é endurecer as penas, mas bloquear o capital que o financia e sustenta. Mais do que a prisão, a pedra
(27/06) O tradicional Júri Simulado ocorrerá no próximo dia 30/06 (sábado), parte do projeto didático-pedagógico do CURSO PRÁTICO: TRIBUNAL DO JÚRI – “De acordo com a nova lei do Júri
(26/06) Nos últimos dias, o “New York Times” publicou uma série de reportagens aterrorizantes sobre o sistema de casas de semi-internato de Nova Jersey -que serve como ala auxiliar, operada
(25/06) Os presos em penitenciárias federais terão direito a uma diminuição de 4 dias da pena por livro lido, de acordo com portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta
(25/06) As varas de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não estão organizadas e prontas para dar conta do número de processos que recebem. Dos 79 mil
(22/06) A presidente Dilma Rousseff destacou, nesta quinta-feira, durante discurso no fórum O Que as Mulheres Querem, na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), que o governo brasileiro
(22/06) Do terrorismo à descriminalização de alguns casos de aborto, confira as alterações propostas pela comissão de juristas do Senado BRASÍLIA – Após sete meses de trabalho, a comissão de
Comissão de juristas propõe arquivar processo contra sequestrador que colabore para libertar vítima Brasília – O criminoso que participar de um sequestro e, depois de preso, colaborar com as investigações,
Evento é promovido pela Rede Justiça Criminal, que o IDDD integra, e pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Direito GV (SP); inscrições são gratuitas Na
12/06/2012 Ações como invasão de casas pela polícia, agressão e disparo de tiros contra suspeitos são menos condenadas pela população, mostra estudo da USP | Foto: Breno Cavalcante/Especial/Sul21 Felipe Prestes
11/06/12 O crime de lavagem de dinheiro poderá ser tratado de forma mais rigorosa. O Plenário do Senado aprovou nesta última terça-feira (5) projeto de lei que atualiza a Lei
06/06/2012 A pedido da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) concedeu ontem(5/6) uma liminar em habeas corpus coletivo que determina a suspensão de todos os
06/06/2012 A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo debate o tema no dia 12 de junho SERVIÇO Audiência Pública para discussão da situação das Mulheres Encarceradas
O programa Direito e Globalização , apresentado pelo advogado Martim de Almeida Sampaio, conta na próxima segunda-feira (11.06.2012), com a presença de Cristiano Maronna (Diretor do IBCCRIM) juntamente com Vaguinaldo
Depois de nove exemplares e uma edição especial, o Departamento de Internet do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, com imensa satisfação, apresenta neste mês de maio a 10ª edição da
01/06/12 BULLYING CONTRA MENORES Brasília – O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu no dia 28 de maio, tipificar como crime a prática de bullying –
31/05/12 No momento em que o Congresso busca desvendar, por meio de uma CPI, a rede de negócios de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, alimentados com recursos ilícitos, a
O evento abordará o tema “ Criminalização do Enriquecimento Ilícito no Novo Código Penal ”, com os expositores João Daniel Rassi e Victor Gabriel Rodriguez no dia 05 de junho.
30/05/12 Brasília – A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada (29) no Diário
29/05/12 Brasília – Relatório elaborado pela Pastoral Carcerária Nacional e pelo Instituto Terra,Trabalho e Cidadania (ITTC) afirma que a prisão provisória tem sido usada em São Paulo “como instrumento político
(24/05) O ministro Sebastião Reis Junior, do STJ, entendeu que a ausência de laudo pericial implica a inexistência de materialidade delitiva, em ação penal em que o paciente foi denunciado
22/05/12 Em quatro meses de 2012, SP ganha quase o mesmo número de presos do ano passado Para abrigar mais presidiários, governo teria que erguer, a cada 11 dias, uma
22/05/12 O Brasil deveria ter implementado o monitoramento dos centros de detenção desde janeiro de 2008. O alerta foi feito, nesta segunda-feira (21/5), pela diretora para a América Latina da
16/05/2012 A Mesa de Estudos e Debates “Criminalidade de Bagatela: reflexões sobre o princípio da insignificância”, que será realizada em parceria com o Mackenzie no dia 19.05 às 10h, será
(18/05) O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou ontem as diretrizes para interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo. Segundo o CFM, esse diagnóstico terá que ser dado por
17/05/12 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119, em São Paulo. Para
17/05/12 O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40 ). A
16/05/12 O último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostra que o Brasil tinha, em 2011, aproximadamente 514 mil presos. O reflexo direto desses números é a superlotação dos presídios
15/05/12 Os parlamentares argentinos aprovaram, nesta última quarta-feira (09), a lei chamada de “morte digna”, que permite ao paciente terminal ou em estado irreversível rejeitar tratamentos médicos que possam prolongar
11/05/12 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o
Um advogado teve assegurado o direito de acesso à denúncia de uma ação penal na qual não possui procuração e que tramita sob sigilo, para instruir defesa de seu cliente
10/05/12 Com base no entendimento de que a internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, de
09/05/12 A representante da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, Tayssa Marins de Oliveira Sato, defendeu, na audiência pública sobre Lei Seca, a necessidade de outros meios de prova
08/05/12 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher acusada de portar quase cem gramas de maconha no interior de estabelecimento
08/05/12 Budapeste, 6 mai (EFE).- Uma polêmica lei na Hungria aperta o cerco legal aos 30 mil sem-teto do país, que podem ser condenados a seis meses de prisão por
07/05/12 A campanha “Fala aí: controle de armas já!” (do inglês “Speak out: control arms now!”), da coalizão global Control Arms para que se crie um tratado global que regule
04/05/12 O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, deferiu a participação de 29 expositores para a audiência pública que discutirá a Lei 11.705/2008 (Lei Seca),
03/05/2012 No município de Itapetininga (SP), há um ano o padeiro J.A.L., de 47 anos, cumpre pena alternativa prestando um serviço comunitário que pode mudar a vida dele e de
Entre os dias 24 e 27 de abril de 2012 aconteceu a VIII Jornada Jurídica da Libertas Faculdades Integradas – Ciências Criminais em Debate, um evento organizado pelo Núcleo Docente
(02/05/2012) Em menos de um mês, o Grande ABC registrou dois casos graves de bullying sofridos por jovens em escolas públicas. Em São Bernardo, as ofensas eram contra a religião
O Centro Acadêmico João Mendes Jr. do Mackenzie promove a 7ª Edição do Café & Debate (05.05.2012, às 14h). Debate e discussão sobre o documentário Bagatela, de Clara Ramos. Teremos
(27/04/12) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que cassou a progressão de regime de uma mulher condenada a 12 anos de reclusão pelo crime de
27/04/12 A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um morador de rua tem o direito de circular a qualquer momento na cracolândia
26/04/12 O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugurou nesta segunda-feira (23/4) um conjunto de celas, no Presídio Central de
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou na semana passada (19/12) os resultados do primeiro Mutirão Carcerário realizado pelo
Com o ano chegando a fim, cabe a nós informar a todos os que acessam nosso site as atividades desenvolvidas pelo IBCCRIM e os principais acontecimentos no âmbito das Ciências
Um convênio de colaboração para atividades conjuntas em prol do acesso à Justiça, pela promoção dos direitos humanos e em defesa de pessoas em estado de vulnerabilidade, foi celebradoentre a
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul(TRT/RS) reconheceu vínculo de emprego entre um apenado do regime aberto e uma empresa municipal de transporte coletivo.
Depois de oito volumes, a Revista Liberdades ganha sua primeira edição especial, idealizada e organizada em virtude do maior evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Seminário Internacional.
A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) encaminhou nesta semana ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
O mais alto fórum da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos condenou, nesta sexta-feira (02 de dezembro de 2011) a Síria, por “graves e sistemáticas” violações cometidas
O juiz da 1ª Vara Criminal de Jundiaí, proferiu decisão na qual considera a morte de um aposentado de 72 anos como homicídio doloso. O idoso morreu quinta-feira (08.12), em
O Projeto de Lei 3.443/2008, que propõe mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro, é tema da última mesa de Debate da Mesa de Estudos e Debates do ano de
É com grande satisfação que o IBCCRIM, em conjunto com a Editora Revista dos Tribunais, comunica a nova classificação da Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM, no Sistema CAPES/QUALIS.
Em votação unânime, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu, no último dia 29 de novembro, ordem de habeas corpus a fim de
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, juntamente com outras entidades da Sociedade Civil, vêm a público manifestar-se contrariamente ao projeto de lei complementar PLC 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa
A comissão de juristas instalada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de reforma do CP reuniu-se na última sexta-feira, 2, para apresentar as primeiras mudanças, reunidas pelas subcomissões temáticas, a
Em virtude de manutenção administrativa, o IBCCRIM, excepcionalmente no dia 09 de dezembro, sexta-feira, suspenderá suas atividades às 13 horas. Contamos com a compreensão de todos.
Na mesma semana em que estreia o filme “Leite e Ferro”, que traz a questão da maternidade no cárcere, discute-se o uso de algemas em presas parturientes. O jornal Folha
Na próxima segunda, 05 de dezembro de 2011, será lançado o segundo volume da Coleção de “DIREITO PENAL – Jurisprudência em debate”, coordenada pelo professor Dr. Miguel Reale Jr. O
Na próxima segunda, 05 de dezembro de 2011, ocorrerá o lançamento do “Código Penal Interpretado – Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo”, coordenado pelo professor Dr. Costa Machado e organizado
O programa Direito e Globalização, apresentado pelo advogado Martim de Almeida Sampaio, conta nesta segunda-feira (05.12.11), com a presença de Cristiano Maronna (Diretor do IBCCRIM) juntamente com o Fábio Mesquita,
Edital de Convocação São convocados os associados do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 08 de Dezembro de 2011,
Resolução aprovada na Assembléia Geral da OEA(Organização dos Estados Americanos) afirma o “Direito de acesso a Justiça”como direito humano fundamental, afirmando a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita
O documentário “ Leite e Ferro”, um filme sobre amamentação, sexo, drogas e religião no cárcere , estreia dia 25 de novembro em todo pais nos Cinemas Unibanco. “Leite e
Coordenada por Diogo Malan e Flávio Mirza, a obra intitulada “70 anos de Código de Processo Penal Brasileiro: balanço e perspectivas de reforma” será lançada no dia 24 de novembro
Nos dias 24 e 25 de novembro, será realizada a III Jornada de Direito Penal – Homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo. O evento discutirá assuntos relacionados ao tema “Aspectos
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convocados os associados do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária , a realizar-se em 24
Ministro Celso de Mello, do STF, garante a advogado acesso aos autos Com base no enunciado da súmula vinculante 14 o ministro Celso de Mello, do STF, garantiu o acesso
O avanço da rivalidade religiosa Seguidores da umbanda e do candomblé são vítimas de preconceito, sobretudo dos evangélicos, e a Justiça e a polícia não estão preparadas para lidar com
Durante o ano de 2011, ocorreu a 4ª edição do Curso Maria Maria, que faz parte de um projeto homônimo, coordenado pela União de Mulheres de São Paulo, Campanha Bem
Ex-detentos contam a ajuda de projetos para voltar ao mercado de trabalho O coordenador pedagógico e professor Aldo* tem uma vida longe de qualquer irregularidade: nem multas de trânsito ele
Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas: Corporação paulista matou 6% mais que polícias americanas entre 2005 e 2009. Relatório da
Um caminho para punir a ditadura Ministra dos Direitos Humanos e relator do projeto aprovado no Senado asseguram que, a partir da Comissão da Verdade, aqueles que cometeram excessos durante
Com o objetivo tornar mais humano e eficiente o atendimento ao público infanto-juvenil, desde junho deste ano quatro cidades de São Paulo — Guarulhos, Campinas, São Caetano do Sul e
Brizza Cavalcante A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou uma moção de solidariedade a todos os cidadãos ameaçados por milícias no Rio de Janeiro, especificamente ao deputado estadual Marcelo
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu liminar requerida pela Defensoria Pública do DF para suspender, em todos os juizados especiais estaduais do país, o trâmite dos processos em
A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente o PL 3.443/08 , do Senado, que endurece a lei de combate a lavagem de dinheiro, ampliando o número de operações sobre as quais
O tipo penal ‘estupro de vulnerável’ foi incluído no Código Penal (CP) pela lei 12.015/2009, em substituição ao artigo 224, que disciplinava a presunção de violência. De acordo com o
Caros leitores, A partir do mês de novembro, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais terá a honra de contar, em seu Boletim mensal, com uma página em que a advogada
A Faculdade de Direito Nacional (FND/ UFRJ), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e o Instituto dos Advogados Brasileiros(IAB) de Ciências Crises realizará entre os dias 08, 09 e
A Mesa de Estudos e Debates sobre o tema “A NOVA LEI DAS CAUTELARES”, realizada no dia 20.10.11, já está disponível em vídeo. Para assistir a este interessante e atual
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública para cumprimento de obrigação de fazer para tratamento dos presos usuários de drogas, em face do Estado de
No dia 18/10, começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal brasileiro. Foi instalada, em sessão solene, uma comissão de juristas que ficará encarregada de elaborar a minuta do
O programa Direito e Globalização, apresentado pelo advogado Martim de Almeida Sampaio, conta nesta segunda-feira (24.10.11), com a presença de Cristiano Maronna (Diretor do IBCCRIM) juntamente com o advogado e
Nesta semana, encerram-se as atividades do Curso de Pós-graduação “Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada”, realizado pelo IBCCRIM em parceria com da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Iniciado
O albergue “Cor da Prefeitura”, destinado a moradores de rua, funciona atualmente no número 3.041 da Rua Cardeal Arcoverde, no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. O
O Centro Acadêmico de Direito, Roberto Lyra Filho, da Universidade Federal do Estado de Espírito Santo, com apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Asociación LatinoAmericana de Derecho Penal
Informamos que devido a problemas técnicos, a mesa “A Nova lei das cautelares”, realizada hoje no Ministério da Justiça/DF, não pôde ser visualizada. Pedimos desculpas a todos por eventuais transtornos,
A despeito do que prevê o artigo 22, I da Constituição Federal (CF), Tribunais de Justiça Estaduais, vêm editando normas complementares ao artigo 115 da Lei de Execução Penal (LEP),
O movimento skinhead faz parte de uma subcultura surgida na década de 1960 entre jovens negros e brancos integrantes da classe operária britânica. Inicialmente, eram unidos pelo tipo de música
Data: 07.11 a 09.11.2011 Horário: 19h às 22h Local: auditório da FAAP Endereço: Rua Alagoas, 903 – Auditório 2 – São Paulo/SP, próximo ao Estádio do Pacaembu. Parceria: IBCCRIM e
Na última quinta-feira, 06 de outubro de 2011, o senador Reditario Cassol (RO) defendeu a extinção dos auxílios para presidiários e a adoção de chicotadas contra aqueles que se recusarem
A partir do mês de outubro, será implantada na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista, uma nova estratégia de combate ao consumo de crack por meninos de
No mês de setembro a lei que trata da violência praticada contra a mulher em âmbito familiar completou 5 anos de existência. De acordo com o STJ (Superior Tribunal de
Manifestante segura cartaz contra a execução de Troy Davis Depois de aguardar por cerca de 20 anos no “corredor da morte”, o americano Troy Anthony Davis foi executado por injeção
Nesta segunda-feira, 17 de outubro de 2011, haverá aula inaugural do GETCRIM (Grupo de Estudos de Temas de Criminologia) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,* a partir
Neste mês de setembro, entrou em vigor na França um decreto que proíbe a mendicância em áreas parisienses em que o fluxo de turistas é consideravelmente grande – no caso,
Na última quarta-feira, dia 14 de setembro, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a criação de um banco de dados de DNA para que
Segunda-feira, dia 22 de setembro, às 19h, não perca o Programa Direito e Globalização da TV ABERTA , canal 09 da NET , 72 ou 99 da TVA e 186
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) , o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC/RS) e a Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais (ABPCP) comunicam, com pesar, o falecimento
O 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais já tem data marcada. marcada. Entre os dias 26 e 29 de agosto deste ano, o IBCCRIM realizará o mais tradicional encontro anual
O Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Professor Doutor Joaquim Clotel, tem a honra de convidar para a Sessão solende de entrega do título “Doutor Honoris
Boletim 177 de Agosto de 2007
O Comitê de Luta pela Legalização do Aborto – articulação paulista constituída por diversas entidades dos movimentos de mulheres – tem trabalhado para levar à sociedade o debate sobre o
Vencedor ganhará R$ 4 mil, além da publicação do trabalho e participação gratuita no 13º Seminário Internacional do Instituto. Inscrições podem ser feitas até o final do mês O Instituto
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) estabelecem parceria para realização de projetos conjuntos de pesquisa e de capacitação
A pesquisa analisou a implementação de um novo modelo de atuação das instituições públicas na administração da justiça e resolução de conflitos, os Centros Integrados da Cidadania. O estudo observou
Informamos que já estão disponíveis para os associados os vídeos das palestras apresentadas no 12º Seminário Internacional , que poderão ser emprestados gratuitamente. Mais informações, entre em contato por email (
A Revista Eletrônica “Sociologia Jurídica” está organizando um Dossiê sobre “Questões Penitenciárias” , coordenado pelos Profs. Drs. Luiz Antônio Bogo Chies e José Eduardo Azevedo, e está recebendo textos e
É com grande satisfação que o IBCCRIM informa que a sua 1ª Vice-Presidente, Dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, foi indicada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Brasil
Data: 26 de maio, às 19h Local: Cerimonial Bella Fiesta, Alameda dos Umbuzeiros, nº. 51, Caminho das Árvores, em Salvador
Não deixem de acessar a nossa seção “notícias/nacional”, que contém um acervo diversificado de notícias sobre a onda de violência em São Paulo. Para ter acesso direto à seção acima
O IBCCRIM informa que o prazo, para envio dos trabalhos para 10º Concurso de Monografias Jurídicas, foi prorrogado até o dia 02 de maio em face ao feriado do dia
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM EDITAL DE CONVOCAÇÃO Notem que, na página 5 do Boletim nº 157-Dezembro/2005, onde se lê 22 de Dezembro de 2005 deve-se ler 15
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ( IBCCRIM ) vem a público externar seu apoio ao Dr. Livingsthon Machado por ocasião da determinação da soltura de presos que se encontravam
Os participantes do VII Encontro Nacional de Execução Penal realizado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, de 10 a 12 de agosto de 2005, após
É com grande satisfação que lhe encaminhamos o convite para o lançamento do resultado da pesquisa: “Decisões judiciais nos crimes de roubo em São Paulo: a lei, o direito e
Aos associados do Instituto é possível, além de fazer as consultas por meio do nosso site, solicitar pesquisas de outros textos junto à equipe responsável pela biblioteca, por e-mail, fax,
9º CONCURSO IBCCRIM DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS A Diretoria do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, implantando o programa de atividades aprovado pela Assembléia Geral Ordinária de 1996, institui o
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) assinou hoje, às 17 horas, um convênio de cooperação e intercâmbio com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo.
Ficam convocados os associados do IBCCRIM, inscritos há mais de um ano, e em dia com as suas contribuições, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 09 de
Espetáculo nos escombros do Carandiru – Pavilhão 02 Quem não sente certo fascínio por conhecer uma prisão e tudo que envolve esse universo? Há dois anos, quando a Penitenciária do
Organização: Flávio Luiz Yarshell e Maurício Zanóide de Moraes Quinta-feira, dia 25 de novembro de 2004, a partir das 17:30h Cerimonial de agradecimentos às 18:45h Local: AASP, Rua Alvares Penteado,
A renovação pode ser feita pela internet ou pelo Departamento de vendas da RT: 0800-702-2433. Para renovação pela internet, clique aqui para preencher o formulário de assinatura.
A página da Presidência da República (www.planalto.gov.br), na opção “legislação”/”constituição”, além de disponibilizar on-line as Constituições brasileiras, oferece agora também as Constituições estaduais e estrangeiras .
Já estão funcionando as novas instalações da Biblioteca, que conta a partir de agora com uma Sala de Leitura, oferecendo melhores acomodações para o estudo e a pesquisa dos associados.
Devido às mudanças na organização do acervo, a Biblioteca estará fechada no período de 11 a 15/10 .
Na categoria Prêmio Ciência Consciência: Virgínia Fakes , pela tese de mestrado: “A contribuição das ONGs na implementação dos Direitos Humanos, Promoção de Justiça Social e Aprofundamento da Democracia” Na
Nosso site acabou de desenvolver e implantar nas seções: “Boletim” e “Material Jurídico”, a função de aumento de fonte para facilitar a leitura das matérias publicadas. Para testar esta função,
Limite Produções Mais Filmes IBCCRIM AJD SINDPROESP SASP Convidam para a sessão especial do documentário: Justiça de Maria Augusta Ramos Prêmio de Melhor Filme no Festival Vision du Réel, Nyon/Suíça,
Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo Pércio Brasil Alvares Bacharel em Ciências Jurídicas UFRGS Especialista em Criminologia PUCRS (As infrações assinaladas com asterisco (*) são as acrescidas em decorrência da
No âmbito dos esforços para promover a ratificação universal e a implementação do Estatuto de Roma, a Coligação para o TPI inicia uma nova campanha com vista a alcançar 100
Livro: “Penas e medidas alternativas: análise da efetividade de sua aplicação“, que foi resultado do trabalho de Iniciação Científica patrocinada pela FAPESP – Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
CONCURSO DE MONOGRAFIAS O INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – IASP , com sede social na Rua Líbero Badaró, 377, 26o andar – Centro – São Paulo, comunica que,
Para obter cópia de um acórdão do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) era necessário deslocar-se até o Tribunal, solicitar vistas ao processo publicado no Diário Oficial, e retirar xerocópias autenticadas.
Assinar a Revista Brasileira de Ciências Criminais é investir em conhecimento. Agora bimestralmente , a revista do IBCCRIM traz ao assinante o acesso a pareceres, jurisprudência comentada e artigos científicos
VIII CONCURSO DE MONOGRAFIAS Informamos aos associados que estão abertas as inscrições para o VIII Concurso de Monografias Jurídicas do IBCCRIM. Os trabalhos devem ser absolutamente inéditos e ter por
O IBCCRIM, ATRAVÉS DE SEU NÚCLEO DE PESQUISAS, CONVOCA PESQUISADORES ligados a centros de pesquisas, Universidades, ou ainda independentes, a enviarem trabalhos de pesquisa nas áreas de criminologia e sociologia
(You will find an English version at the end) CONVOCATORIA: APERTURA DE VACANTE PARA TRABAJAR EN CEJA, EN SANTIAGO, CHILE, A PARTIR DE JUNIO 2004. El Centro de Estudios de
Já está funcionando em nosso site o novo sistema de busca para pesquisas na Biblioteca, oferecendo novos recursos aos associados. A partir de agora, é possível fazer as buscas, selecionar
REGULAMENTO 1. – O Prêmio IBCCRIM Cidadania e Responsabilidade é uma iniciativa do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, e tem o objetivo de estimular o trabalho de Organizações
O objetivo central deste encontro é tornar público o nosso Programa de Ações e Projetos, prática que estaremos adotando de forma permanente, promovendo nossos princípios e valores de maneira mais
É com grande com satisfação que comunicamos o recebimento da Consolidação de Ementários de Jurisprudência da Revista Brasileira de Ciências Criminais, organizada por Roberto Delmanto Junior e Fabio Machado de
A Assembléia Geral do IBCCRIM deliberou, em dezembro de 2003, incluir no Estatuto de nossa entidade a figura dos Coordenadores Estaduais que, desse modo, passam a compor o corpo organizacional
Informamos a todos os associados que a Biblioteca estará fechada no período de 15 a 19/03, em virtude das mudanças para as novas instalações.
Ao se associar ao IBCCRIM, você apoia a difusão das Ciências Criminais, fortalece a defesa dos direitos humanos e tem acesso a uma ampla rede de conteúdo técnico, eventos, publicações e oportunidades acadêmicas. Associe-se e participe ativamente da transformação do sistema de justiça criminal no Brasil.
