Nos dias 4 e 5 de agosto de 2025, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realiza a Reunião Técnica Aberta do Observatório Pena Justa, com foco no levantamento de informações sobre a implementação do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras — conhecido como Plano Pena Justa.
O evento será realizado em formato virtual, das 14h às 16h, com participação restrita a entidades previamente convidadas e pessoas inscritas. A coordenação da atividade está a cargo de Mariana Py, Bruno Rotta Almeida e Denise Luz.
A reunião tem como objetivo ouvir representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal sobre os processos locais de elaboração e execução dos planos estaduais relacionados ao Pena Justa. Participam comitês estaduais de políticas penais, defensorias públicas, organizações da sociedade civil e outros atores envolvidos na agenda penitenciária.
O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em resposta à ADPF 347, ação na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O plano estabelece diretrizes e metas para a superação de violações estruturais de direitos fundamentais nas unidades prisionais em todo o país.
A criação do Observatório Pena Justa pelo IBCCRIM foi formalizada em junho de 2025, por meio da Resolução nº 8 da Diretoria Executiva, com a finalidade de realizar o monitoramento técnico e independente da implementação do plano nacional e de seus desdobramentos locais. A reunião técnica aberta é a primeira atividade pública do grupo e representa um passo importante na consolidação de sua metodologia de trabalho.
Durante os dois dias do evento, cada estado e o Distrito Federal terão até cinco minutos para apresentar um panorama da situação local, com falas conduzidas por entidades previamente indicadas. Os participantes também poderão encaminhar documentos escritos com até quatro páginas, contendo diagnósticos, sugestões ou análises complementares.
As informações levantadas subsidiarão a produção de um relatório técnico preliminar, que servirá de base para o plano de monitoramento do Observatório Pena Justa e para a atuação institucional do IBCCRIM, incluindo sua participação como amicus curiae na ADPF 347.