Vencedora do 28º Concurso de Monografias em Ciências Criminais, pesquisa de Iara Maria Machado Lopes discute como a avaliação de impacto legislativo pode contribuir para a construção de políticas criminais baseadas em evidências
Diante de crimes que provocam comoção social, a resposta política muitas vezes é imediata: propor uma nova lei, aumentar penas ou endurecer o sistema punitivo. Mas como avaliar, antes da aprovação de uma norma penal, se ela é adequada para enfrentar o problema que pretende solucionar? E, depois de sua entrada em vigor, como verificar se os resultados anunciados foram efetivamente alcançados?
Essas questões estão no centro de “Política Criminal e Avaliação de Impacto Legislativo”, de Iara Maria Machado Lopes, nova monografia publicada pelo IBCCRIM e obra vencedora do 28º Concurso de Monografias em Ciências Criminais.
Na pesquisa, a autora parte da crítica a processos legislativos marcados pelo improviso e pelo populismo penal, em que problemas sociais complexos podem ser convertidos em respostas punitivas aparentemente simples, sem evidências suficientes sobre sua adequação, necessidade ou possíveis consequências.
Como alternativa, o trabalho propõe um modelo brasileiro de Avaliação de Impacto Legislativo Criminal, voltado à incorporação de critérios e evidências ao processo de elaboração e acompanhamento das leis penais.
Avaliar antes e depois da aprovação de uma lei
A proposta apresentada por Iara contempla dois momentos do processo legislativo. O primeiro ocorre antes da aprovação da norma, com a análise dos possíveis impactos e consequências da intervenção penal proposta. O segundo acontece após sua entrada em vigor, quando se torna possível avaliar se a legislação produziu os efeitos esperados e cumpriu os objetivos que justificaram sua criação.
A pesquisa busca, assim, contribuir para uma política criminal menos orientada por respostas imediatas à comoção pública e mais comprometida com a avaliação das consequências concretas da legislação.
Para testar a aplicabilidade da metodologia, a autora utiliza o modelo proposto em um caso concreto: o projeto de lei que prevê a criminalização da importunação sexual verbal. A análise permite demonstrar, na prática, como uma avaliação de impacto pode ser incorporada à discussão sobre a criação de novos tipos penais.
Obra vencedora do 28º Concurso de Monografias
“Política Criminal e Avaliação de Impacto Legislativo” foi a obra vencedora da 28ª edição do Concurso de Monografias em Ciências Criminais do IBCCRIM, iniciativa que há quase três décadas reconhece e incentiva a produção científica e a pesquisa no campo das Ciências Criminais.
Como parte da premiação, o trabalho passa a integrar as publicações do Instituto, ampliando sua circulação entre pesquisadoras, pesquisadores e profissionais da área.
A nova monografia já está disponível para consulta na Biblioteca IBCCRIM e, nos próximos dias, também chegará à casa dos associados e associadas do Instituto.