O Boletim IBCCRIM nº 394 (outubro de 2025) traz como destaque o dossiê “5 anos de vigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)”, reunindo análises críticas de especialistas sobre os impactos dessa reforma legislativa no direito penal e processual penal brasileiro.
A edição propõe uma reflexão abrangente sobre avanços, contradições e desafios que marcam a aplicação da lei desde sua promulgação, em dezembro de 2019. Os artigos exploram questões estruturais e práticas, como a ideologia na política criminal, a cadeia de custódia da prova, o esvaziamento da audiência de custódia, a validade da confissão em acordos penais, o acordo de não persecução penal (ANPP) e seus desdobramentos, além do endurecimento do regime disciplinar diferenciado (RDD).
Entre os textos, destacam-se:
- O estado da arte do Pacote Anticrime – Prof. Dr. Renan Posella Mandarino
- O poder da ideologia perante a política criminal brasileira: cinco anos da Lei 13.964/2019 – Profa. Dra. Jéssica Raquel Sponchiado
- Cadeia de custódia da prova penal dependente da memória – Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila, Profa. Dra. Érika Mendes de Carvalho, Prof. Me. Luiz Antonio Borri e Prof. Dr. Rafael Junior Soares
- Audiência de custódia em xeque – Profa. Dra. Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti e Me. Felipe Gustavo Ramos de Oliveira Filho
- O valor probatório da confissão obtida em acordos penais rescindidos ou não homologados – Dra. Michelle Barbosa de Brito
- A inconstitucionalidade da exigência da confissão no acordo de não persecução penal – Prof. Dr. Leandro Sarcedo e Renato Losinskas Hachul
- O acordo de não persecução penal na execução penal – Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago e Samuel Queiroz Braga
- A redoma de vidro: o endurecimento do regime disciplinar diferenciado – Profa. Dra. Vanessa Chiari Gonçalves e Rachel de Vasconcelos Silveira