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Notícias – 2024

Notícias

Comunicado: Recesso de final de ano

dezembro 2024

O IBCCRIM entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retomará as atividades no dia 6 de janeiro de 2025. Boas festas!

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Ouvidoria da Polícia de SP divulga relatório de prestação de contas

dezembro 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulga a todas as pessoas a “Prestação de Contas da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo”, documento que foi encaminhado pelo Conselho

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LAB IBCCRIM: Conheça o Laboratório de Ciências Criminais

dezembro 2024

Com mais de duas décadas de história, o Laboratório de Ciências Criminais (LAB) do IBCCRIM é um dos programas de formação acadêmica mais respeitados do país. Exclusivo para estudantes de

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No STF, IBCCRIM questiona militarização de escolas no RS

dezembro 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou manifestação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.682, relatada pelo ministro Dias Toffoli, no STF. A ação questiona a

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IBCCRIM faz sustentação oral em ação no TJ-RJ para revisão da Súmula 70; normativa foi alterada pelo Tribunal

dezembro 2024

O IBCCRIM acompanhou, na qualidade de amicus curiae, de uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que questionava a Súmula 70. A normativa, alterada no dia 9

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IBCCRIM e Springer Nature lançam série de publicações sobre Justiça Penal e Direitos Humanos

dezembro 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a prestigiada editora Springer Nature, anuncia o lançamento da série IBCCrim Studies in Criminal Law, Criminology and Human Rights. Este

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IBCCRIM abre espaço para sugestões de temas e coordenação dos GEAs 2025

novembro 2024

O Departamento de Formação Acadêmica do IBCCRIM anuncia a abertura de inscrições para propostas de temas e coordenações dos Grupos de Estudos Avançados (GEAs) 2025. A iniciativa aprofunda os debates

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Assembleia Geral do IBCCRIM | Composição da próxima gestão e Relatório de Atividades (2023-2024)

novembro 2024

No dia 25 de novembro, o IBCCRIM realizou a Assembleia Geral Ordinária, com a participação aberta para associados e associadas ao Instituto. Na ocasião, foi apresentado o relatório da atual

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IBCCRIM debate pesquisa sobre pessoas com transtorno mental em conflito com a lei

novembro 2024

Uma pesquisa conduzida pelo CEBRAP e pelo CNJ, com o apoio do IBCCRIM, analisou, dentre outros pontos, o perfil de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no

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Políticas do IBCCRIM para promover equidade racial e direitos humanos são premiadas pela Prefeitura de São Paulo

novembro 2024

O IBCCRIM ganhou da prefeitura de São Paulo, o Selo de Direitos Humanos e Cidadania pela 7ª vez consecutiva. Além disso, o Instituto também foi vencedor do Selo de Igualdade

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IBCCRIM é admitido como amicus curiae em ação sobre Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

novembro 2024

Ao lado de outras organizações, o IBCCRIM foi admitido como amicus curiae em um pedido de suspensão de execução de liminar, em resposta à recente decisão do Tribunal Regional Federal

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RBCCRIM abre chamada para artigos sobre “Proteção de Dados Pessoais e Ciências Criminais”

novembro 2024

A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), por meio de sua Equipe Editorial, anunciou a abertura da chamada para submissão de artigos científicos ao dossiê temático da edição nº 210,

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IBCCRIM lança nota técnica sobre projeto que autoriza estados e DF a legislarem sobre Direito Penal e Processo Penal

novembro 2024

O Departamento de Política Legislativa Penal do IBCCRIM divulgou uma nota técnica criticando o Projeto de Lei Complementar nº 215/2019 (PLC), atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça

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IBCCRIM lança nota técnica sobre projeto que inclui Sistema Socioeducativo no Sistema Único de Segurança Pública

novembro 2024

O Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM elaborou uma nota técnica contra o PL 3.387/2019, que visa alterar o art. 9º da Lei nº 13.675/2018 para incluir os Órgãos

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IBCCRIM lança nota técnica contra PLs que propõem extinguir audiências de custódia

novembro 2024

O Departamento de Política Legislativa Penal do IBCCRIM elaborou uma nota técnica contra o PLS 3.805/2024 e o PL 714/2023. O primeiro, de autoria do Senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe alterar

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IBCCRIM acompanha como amicus curiae julgamento sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

novembro 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em conjunto com outras organizações, acompanha como amicus curiae o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, a chamada

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Convocação de Assembleia Geral Ordinária

novembro 2024

Convocamos os associados e as associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2024,

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STF: IBCCRIM participa de audiência pública sobre escolas cívico-militares

outubro 2024

No dia 22 de outubro, o IBCCRIM participou de audiência pública promovida pelo STF para discutir a implantação das escolas cívico-militares em São Paulo, questionada no Supremo pela ADI 7662.

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Boletim IBCCRIM abre chamada de artigos para dossiê sobre Tribunal do Júri e sua relevância para democracia

outubro 2024

A equipe editorial do Boletim IBCCRIM anunciou a chamada de artigos para compor o dossiê temático “Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia”,

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IBCCRIM lança pesquisa sobre justiça restaurativa no sistema criminal paulista com debate ao vivo

outubro 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançará no dia 16 de outubro, às 10h, sua mais nova pesquisa sobre a justiça restaurativa no sistema de justiça criminal paulista. O

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IBCCRIM faz sustentação oral no STF em ações que questionam Política Antimanicomial do Judiciário

outubro 2024

No dia 10 de outubro, o IBCCRIM, representado por Deborah Duprat, à frente do Depto. de Amicus Curiae do Instituto, realizou sustentação oral no plenário do STF no julgamento das

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Eleição IBCCRIM: chapa única é inscrita e homologada

outubro 2024

O Grupo de Trabalho Eleitoral do IBCCRIM divulgou no dia 10 de outubro a chapa única inscrita para Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Ouvidoria no Biênio 2025/2026. O colegiado verificou

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IBCCRIM no STF: assista à sustentação oral na ADI 5070

outubro 2024

O STF colocou na pauta de julgamento desta semana a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5070, que questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais

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STF retoma julgamento sobre validade de prova obtida por revista vexatória

outubro 2024

Após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin em maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento do Agravo de Recurso Extraordinário (ARE) 959.620, que questiona

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Combate à tortura: órgão nacional divulga relatório sobre unidades de privação de liberdade em SP

outubro 2024

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura lançou hoje (2) o Relatório de inspeções das unidades de privação de liberdade de São Paulo, que inspecionou diversas unidades prisionais,

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RJ: IBCCRIM promove evento sobre reconhecimento facial no Brasil

outubro 2024

No dia 4 de outubro, às 10h, o IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Novas Tecnologias, coordenado por Maíra Fernandes, realizou o evento “Olhos que Vêem: Reconhecimento Facial no

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Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

outubro 2024
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Concessão de liminar na RCL 58.207 (STF): superlotação no CPP de Pacaembu/SP

setembro 2024

No último dia 19 de agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para determinar a redução da população carcerária do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP ao

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IBCCRIM promove debates sobre política antimanicomial, cômputo em dobro da pena e ameaças à justiça juvenil

setembro 2024

Os Departamentos de Sistema Prisional e de Infância e Juventude do IBCCRIM promovem em outubro três rodas de conversa sobre temas urgentes para as duas áreas. No dia 3 de

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IBCCRIM participa de audiência sobre propostas para o decreto de indulto

setembro 2024

O IBCCRIM participou em 20 de setembro da audiência pública em Brasília para discutir o decreto de indulto de 2024. O evento foi convocado pelo Conselho Nacional de Política Criminal

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Acesse as fotos do 30º Seminário de Ciências Criminais

setembro 2024

Acesse as fotos oficiais do 30º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo IBCCRIM entre os dias 28, 29 e 30 de agosto.  Nesta pasta, é possível fazer o download

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Nota Técnica do IBCCRIM sobre o P.L. 4.256/2019 critica porte de armas para agentes socioeducativos

setembro 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio dos seus Departamentos de Infância e Juventude e Política Legislativa Penal, divulgou uma nota técnica que repudia o Projeto de Lei

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GEA 2024 (2º semestre): Resultado do processo seletivo

setembro 2024

O IBCCRIM divulga abaixo o resultado do processo seletivo dos Grupos de Estudos Avançados 2024, os GEAs. O GEA é um dos benefícios disponíveis para associados (as) ao IBCCRIM. Caso

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Nota técnica do IBCCRIM repudia PL que endurece medidas da justiça juvenil

setembro 2024

O Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou uma nota técnica que repudia o Projeto de Lei nº 2.325/2024. O texto propõe alterações significativas

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Boletim IBCCRIM de setembro está no ar

setembro 2024

Já está no ar a edição de setembro do Boletim IBCCRIM.  Desde 1993, o Boletim se destaca como uma das principais publicações acadêmicas no campo do Direito Penal e -Processual

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IBCCRIM solicita ingresso como amicus curiae em ação sobre “racismo reverso”

agosto 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou um pedido para atuar como amicus curiae em um habeas corpus que visa trancar uma ação penal contra um homem negro acusado

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Resultado do 28º Concurso de Monografias do IBCCRIM

agosto 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) anuncia com grande satisfação os vencedores da 28ª edição do Concurso de Monografias, que tem como objetivo reconhecer e premiar os melhores trabalhos

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18 anos da Lei Maria da Penha: artigos selecionados

agosto 2024

Na semana em que a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 18 anos de existência, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais faz uma seleção de textos publicados

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“Desafios da defesa técnica” é o tema do Boletim IBCCRIM de agosto

agosto 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) celebra o Mês da Advocacia com uma edição especial do Boletim IBCCRIM, que aborda os desafios contemporâneos da defesa técnica. Nos últimos anos, o cenário

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IBCCRIM lança campanha do Mês da Advocacia

agosto 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) celebra o Mês da Advocacia com uma campanha dedicada a todos os advogados e advogadas. Durante o mês de agosto, o IBCCRIM oferecerá

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IBCCRIM abre novas edições do GEA 2024

julho 2024

Estão abertas as inscrições para 3 novas edições dos Grupos de Estudos Avançados (GEAs) do IBCCRIM, com início em setembro de 2024: os estados do Espírito Santo, Paraná e Santa

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IBCCRIM Anuncia Desconto para Associados na 2ª Edição do “Girona Evidence Week”

julho 2024

Associados do IBCCRIM têm 10% de desconto na inscrição de cursos breves oferecidos pela instituição parceira; o desconto poderá dobrar a depender do número de associados inscritos.   O Instituto Brasileiro

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IBCCRIM abre as portas da sua Biblioteca para não associados

julho 2024

A partir da próxima terça-feira, dia 16, não-associados poderão visitar o acervo da Biblioteca IBCCRIM; os interessados deverão realizar inscrição previamente. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) tem o

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IBCCRIM divulga lista de aprovados(as) no processo seletivo de bolsas para o 30º Seminário Internacional de Ciências Criminais

julho 2024

Os(as) aprovados(as) devem realizar a inscrição na plataforma do evento usando o código de gratuidade até o dia 20 de agosto de 2024. Nesta sexta-feira (5), o Instituto Brasileiro de

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IBCCRIM pede ingresso como amicus curiae em ADI sobre compartilhamento de informações pelo COAF/UIF

julho 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) pediu para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.624/DF (STF), buscando fornecer subsídios para o julgamento da interpretação constitucional

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O Boletim IBCCRIM de julho está no ar

julho 2024

EDITORIAL: Os riscos de um açodado uso de softwares espiões na persecução penal Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM O melhor remédio é a luz do dia:transparência e controle

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IBCCRIM seleciona orientadores para estudantes do Laboratório de Ciências Criminais 2024

junho 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abre inscrições para orientadores(as) interessados(as) em apoiar estudantes do Laboratório de Ciências Criminais 2024 na produção de seus artigos científicos (de 7 mil

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Ministro do STF cita artigo do Boletim IBCCRIM em voto sobre porte de drogas

junho 2024

Durante a leitura de seu voto no julgamento sobre porte de maconha, o ministro Dias Toffoli, do STF, citou um artigo publicado no Boletim IBCCRIM em setembro de 2016. Intitulado

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Massacre do Carandiru: STF retoma julgamento que questiona indulto concedido a PMs condenados

junho 2024

(Foto: Itamar Miranda/Estadão Conteúdo/Arquivo) O STF pode retomar hoje o julgamento que questiona o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. O IBCCRIM

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STF: IBCCRIM pede ingresso como amicus curiae em ação sobre escolas cívico-militares em SP

junho 2024

O IBCCRIM pediu admissão como “amicus curiae” em ação direta que questiona a implantação, no Estado de São Paulo, das chamadas “Escolas Cívico-Militares”. A proposta é assinada pelo Governo de

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IBCCRIM é admitido como amicus curiae em ação no TJ-RJ sobre a Súmula 70

junho 2024

O IBCCrim foi admitido como amicus curiae em procedimento iniciado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro a respeito do cancelamento, ou revisão, da Súmula 70 do TJ fluminense: “O

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STF retoma julgamento de ADI sobre criação de departamentos de execução e de inquérito em SP

junho 2024

O STF deverá retomar nesta quarta (19) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5070, que questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual

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Ação no STF discute aplicação de ANNP em processos anteriores ao “Pacote Anticrime”

junho 2024

O STF debate nesta quarta (19) a possibilidade de oferecer acordos de não persecução penal (ANNP) a processos em curso anteriores à promulgação da Lei 13.964, o chamado “Pacote Anticrime”. 

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STF discute quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas

junho 2024

O IBCCRIM acompanha na qualidade de amicus curiae o Recurso Extraordinário 1.301.250, no STF. A ação trata da quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas, com base nas

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IBCCRIM lança nota técnica sobre PL que criminaliza aborto após 22 semanas de gestação

junho 2024

O IBCCRIM e o Observatório da Mentalidade Inquisitória assinaram juntos uma nota técnica sobre PL 1904/2024, que propõe criminalizar o aborto em gestações acima de 22 semanas – mesmo nas

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Tráfico de drogas e trabalho infantil: IBCCRIM pede ingresso como amicus curiae em ação no STJ

junho 2024

O IBCCRIM protocolou no STJ um pedido para ingressar como amicus curiae em uma ação que discute se a prática de tráfico de drogas por um adolescente pode ser classificada

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STF: IBCCRIM protocola memorial em ação sobre CFM e aborto legal

junho 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) protocolou no dia 10 de junho um pedido para atuar como amicus curiae na ADPF 1141, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes

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Processo seletivo: bolsas para o 30º Seminário Internacional

junho 2024

Entre os dias 10 e 24 de junho, o IBCCRIM recebe inscrições para o processo seletivo de bolsas para o 30º Seminário Internacional de Ciências Criminais, que acontece nos dias

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IBCCRIM debate software espião e persecução penal

junho 2024

O IBCCRIM promove no dia 6 de junho, às 10h, um debate sobre “o uso de software espião na persecução penal: problemas e desafios”. O evento acontece no PythonBoo, em

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Resultado – Bolsa de estudos para cursos do IBCCRIM

maio 2024

O IBCCRIM torna público o resultado do processo seletivo para bolsas de estudos no IBCCRIM. Os critérios da seleção, assim como o número de vagas, estão descritos no edital de bolsas.

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Saiba como apoiar o Rio Grande do Sul

maio 2024

Em solidariedade às pessoas afetadas pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul, o IBCCRIM lançou uma iniciativa para apoiar a população gaúcha: a gratuidade de cursos do Instituto para

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GEA 2024 – Isenção associativa

maio 2024

O IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Acessibilidade, torna pública a lista de contemplados(as) pela política de isenção associativa para integrarem os Grupos de Estudos Avançados de 2024.  As

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IBCCRIM participa de audiência no Senado sobre fechamento de hospitais de custódia

maio 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) participou no dia 7 de maio, no Senado Federal, da audiência pública sobre a Resolução 487 do CNJ. A medida determina o fechamento,

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SOS RS: IBCCRIM e AASP doarão valores de aulas para RS; veja como ajudar

maio 2024

Os valores arrecadados com as três últimas aulas do 5º Curso de Processo Penal do IBCCRIM serão integralmente doados a organizações que prestam ajuda às vítimas no RS: ** 8/5

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Exame criminológico obrigatório de detentos custará mais R$ 30 milhões para os cofres públicos em SP

maio 2024

Sancionado com vetos, o Projeto de Lei 2.253/2022 pode custar aos cofres públicos um acréscimo de mais de R$ 30 milhões, somente para o estado de São Paulo. Essa é

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GEA 2024 – Resultado do processo seletivo

abril 2024

O IBCCRIM divulga abaixo o resultado do processo seletivo dos Grupos de Estudos Avançados 2024, os GEAs. O GEA é um dos benefícios disponíveis para associados (as) ao IBCCRIM. Caso

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PEC 45: entenda o que está em jogo com a “PEC das Drogas”

abril 2024

O Senado Federal aprovou, por 52 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2023. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, Presidente da Casa, o texto propõe

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IBCCRIM participa de audiência pública sobre Pena Justa no Ministério da Justiça

abril 2024

O IBCCRIM participou no dia 29 de abril da audiência pública no Ministério da Justiça sobre o Plano Nacional para o Enfrentamento o Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras

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IBCCRIM se manifesta contra PEC de drogas no Senado Federal

abril 2024

No dia 15 de abril, o IBCCRIM foi ao Senado Federal, representado pela advogada Silvia Souza, para se manifestar de forma contrária à PEC 45 de 2023, que propõe a

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Prazo prorrogado: inscreva-se no GEA 2024 até 22 de abril

abril 2024

As inscrições para os Grupos de Estudos Avançados (GEAs) estão abertas até o dia 22 de abril. Por meio de encontros online, ofertados neste ano em 11 estados (veja lista

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IBCCRIM apresenta memorial em ação sobre letalidade policial na Baixada Santista

abril 2024

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou em abril memorial e um pedido para ingressar como amicus curiae em ação civil pública sobre a “Operação Escudo”, realizada pela polícia

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Organizações se reúnem com Presidente do Senado para discutir PEC de drogas

abril 2024

Junto com outras 18 organizações da sociedade civil, o IBCCRIM se reuniu no último dia 03 com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da PEC 45/2023 que propõe criminalizar

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RBCCRIM recebe artigos para dossiê sobre crimes de racismo

março 2024

A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), a publicação QUALIS A2 do IBCCRIM, publicará no início de 2025 o Dossiê “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)” Leia o

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Roda de Conversa: 60 anos do Golpe Militar

março 2024

Há exatos 60 anos, o Brasil vivia um dos períodos mais sombrios da história recente: o início da ditadura militar, que perseguiu, prendeu, torturou e matou centenas de pessoas que

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Caso Castelinho: Brasil é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

março 2024

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo assassinato de 12 pessoas pela Polícia Militar de São Paulo na chamada Operação Castelinho. A ação policial aconteceu em

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Isenção associativa 2024 – Resultado do processo seletivo

março 2024

O IBCCRIM, por meio de seu Departamento de Acessibilidade, divulga as pessoas contempladas pelo edital que regula os processos seletivos para acesso a cursos, eventos, isenção associativa ou quaisquer solicitações relativas

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IBCCRIM promove debate sobre polícia e câmeras corporais

março 2024

No dia 19 de março, terça-feira, às 10h, o IBCCRIM realiza uma roda de conversa sobre câmeras corporais e seu uso pela polícia ostensiva. O evento é aberto e gratuito

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Assembleia Geral do IBCCRIM

março 2024

Convocamos os associados e associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2024, às 10h30, em primeira convocação

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LAB 2024: Resultado do processo seletivo

março 2024

O IBCCRIM publicou o resultado do processo seletivo para o Laboratório de Ciências Criminais de 2024. Acesse a lista de aprovados(as). As pessoas aprovadas deverão, até o dia 12 de

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IBCCRIM lança nota técnica conjunta sobre PL que restringe saídas temporárias

fevereiro 2024

O IBCCRIM e outras 65 organizações da sociedade civil assinaram uma nota técnica contrária ao Projeto de Lei que restringe as saídas temporárias. O texto tramita em regime de urgência

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Nota do IBCCRIM sobre PL que restringe saídas temporárias

fevereiro 2024

O Departamento de Políticas Legislativas do IBCCRIM lançou uma nota sobre o Projeto de Lei 2.253/2022, aprovado na Comissão de Segurança Pública no Senado, que propõe restrições à saída temporária

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Boletim IBCCRIM lançará edição especial sobre MP e persecução penal

fevereiro 2024

O Boletim IBCCRIM em 2024 lançará quatro edições especiais, com reflexões sobre os quatro atores do Processo Penal: as Polícias, a Defesa (pública e privada), o Ministério Público e a

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Boletim IBCCRIM recebe artigos sobre juízes criminais e devido processo legal

fevereiro 2024

O Boletim IBCCRIM em 2024 lançará quatro edições especiais, com reflexões sobre os quatro atores do Processo Penal: as Polícias, a Defesa (pública e privada), o Ministério Público e a

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Boletim IBCCRIM lançará edição especial sobre desafios da defesa

fevereiro 2024

O Boletim IBCCRIM em 2024 lançará quatro edições especiais, com reflexões sobre os quatro atores do Processo Penal: as Polícias, a Defesa (pública e privada), o Ministério Público e a

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Boletim IBCCRIM recebe artigos sobre polícias para edição especial

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IBCCRIM elabora parecer sobre câmeras corporais em agentes de segurança pública

janeiro 2024

O Departamento de Segurança Pública do IBCCRIM elaborou um parecer com 11 sugestões para a Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública – que está sob consulta pública. O

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RBCCRIM recebe artigos para dossiê sobre política legislativa penal

janeiro 2024

A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), a publicação QUALIS A2 do IBCCRIM, publicará no 2º semestre o Dossiê “Política Legislativa Penal: reflexões teóricas e práticas para uma legislação mais racional

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Por que estudar Processo Penal?

janeiro 2024

Por que estudar Processo Penal? A comunidade jurídica brasileira já conhece a relação próxima que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais tem, há mais de 20 anos, com a Faculdade

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Conheça o Laboratório de Ciências Criminais 2024

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Conheça o Laboratório de Ciências Criminais 2024 Quando falamos em Ciências Criminais, tratamos de um assunto de vital importância para a sociedade, que merece estar permanentemente no debate público para

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Edital de Bolsas 2024

janeiro 2024

Oportunidade: bolsas de isenção em cursos! Inscrições abertas até 19 de fevereiro. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lança edital oferecendo bolsas de estudo para pessoas que se autodeclararem

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