Notícias – 2009

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante a sessão da tarde do dia 16 de dezembro de 2009, aprovou duas novas súmulas vinculantes, quais sejam, a de nº 30 e

Foi sancionada pelo Presidente da República, no dia  7 de dezembro de 2009, lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução

O cinema é muito importante, não apenas como forma de entretenimento e diversão, mas também como fonte de informações e denúncia de problemas sociais. Atualmente, podemos observar o ressurgimento de

No último dia 15, foi realizada a Mesa de Debates “O Papel da Vítima no Processo Penal Contemporâneo”, que contou com a presença da Juíza Vanessa Ribeiro Mateus, do Juiz

Durante as partidas finais do campeonato brasileiro, realizadas no dia 06.12, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou seu programa “Começar de Novo”. Todos os clubes entraram em campo com

O juiz Baltasar Garzón, responsável pelo caso Pinochet, investiga no Chile a origem da fortuna do falecido ditador. Segundo ele, há indícios de que houve desvio de dinheiro público, operado

A revisão da Lei da Anistia O “Comitê contra a Anistia aos Torturadores”, grupo de defensores de direitos humanos e entidades da sociedade civil, inicia campanha e pede ao STF,

No início do mês, a ONG Human Rights Watch, e outras entidades ligadas à proteção dos direitos humanos publicaram um estudo a respeito do aumento da letalidade das polícias paulista

A entrevista agendada para hoje, segunda-feira, dia 14 de dezembro, às 19h, no Programa ‘Direito e Globalização’ da TV ABERTA, com o deputado federal Paulo Teixeira do PT-SP está cancelada.

O STJ decidiu que para interpor Recurso Especial basta à publicação do resultado do julgamento do colegiado, sendo desnecessário aguardar a publicação do inteiro teor do acórdão. No caso, AG

A Proposta de Súmula Vinculante (PSV), garantida pela Emenda Constitucional nº 45/04 e regulamentada pela Lei Federal nº 11.417/06, é nova classe processual criada no Supremo Tribunal Federal em 2008.

No dia 10 de dezembro de 2009, foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei, de iniciativa do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que prevê que

Em 14 de dezembro próximo, a partir das 19h00, Alessandra Teixeira, Presidente da Comissão de Sistema Prisional do IBCCRIM, lançará o livro PRISÕES DA EXCEÇÃO – Política Penal e Penitenciária

Comunicamos que, por motivos de força maior, está cancelada a Mesa de Estudos e Debates sobre: “O Sistema Prisional e alimentação”, marcada para hoje, dia 09/12/2009 (quarta-feira), na sede do

Foi proposto pelo Deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), após sugerido pela comissão pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – MG, o projeto de lei5.642/09, que visa à

Informamos aos nossos associados que em virtude da chuva forte que caiu durante toda a madrugada desta terça-feira, deixando a cidade de São Paulo em estado de alerta, os funcionários

Dedicação. Essa é uma das principais características profissionais de Fábio Guedes de Paula Machado, penalista que acaba de lançar a obra Culpabilidade no Direito Penal, pela Editora Quartier Latin. Seu

Alessandra Teixeira, advogada, mestra e doutoranda em sociologia pela FFLCH/USP e Presidente da Comissão do Sistema Prisional do IBCCRIM lançará, na próxima semana, o livro: “PRISÕES DA EXCEÇÃO – Política

O IBCCRIM estará fechado durante o dia 04 de dezembro de 2009, sexta-feira, para confraternização dos funcionários. Agradecemos a compreensão de todos e nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos.

Mais uma vez consagrando os valores constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela anulação de julgamento proferido sem que se respeitasse a realização

Entre os dias 09 e 11 de dezembro deste ano, o Centro de Estudios Políticos y Constitucionales do Instituto de Derecho Penal Europeo e Internacional da Universidad de Castilla-La Mancha

Foi recentemente lançada a obra Quando o direito encontra a rua: o curso de formação de Promotoras Legais Populares, de Fernanda Castro Fernandes, pela Luminária Academia. Cuida-se de dissertação de

Com apoio do IBCCRIM, nos próximos dias 30 de novembro e 01º de dezembro ocorrerá na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, a III JORNADA DE DIREITO PENAL MODERNO, que

Na próxima semana, Maria Amélia de Almeida Teles, Coordenadora Chefe do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM, participará de um debate no programa “Fórum”, da TV Justiça, cujo tema será: Igualdade de

A Biblioteca do IBCCRIM tem por objetivo auxiliar nossos associados a ter acesso à informação atualizada de doutrina nacional e internacional relativa às ciências criminais e afins. Além de livros

No último dia 27 de outubro, a colenda Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por decisão unânime, acompanhando o voto do relator, Ministro Herman Benjamin, elevou indenização por danos

Assista hoje, às 19h, no Programa ‘Direito e Globalização’ da TV ABERTA, entrevista ao vivo com o Prof. Alamiro Velludo Salvador Netto (mestre e doutror em Direito Penal pela USP e

No dia 25 de novembro,  o IBCCRIM iniciará, sob a coordenação de Sérgio Salomão Shecaira e Luis Francisco Carvalho Filho, uma seqüência de Mesas de Estudos e Debates cujo tema

Nos dias 10 e 11 de novembro de 2009 será realizado o seminário “Processo Penal e Constituição: o Anteprojeto de Código de Processo Penal”, uma reunião anual organizada pelo Professor

São convocados os associados do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em 10 de dezembro de 2009, às

A coleção Encontros acaba de lançar a obra Gênero, família e gerações: juizado especial criminal e tribunal do júri, organizada por Guita Grin Debert, Maria Filomena Gregori e Marcella Beraldo

Até o dia 30 de Dezembro de 2009  o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) receberá inscrições para o  Curso de Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária realizará, entre os dias 23 e 25 de novembro de 2009, o Seminário Nacional do CNPCP, abordando a Reforma Penal após 25

Afinal, o que é segurança pública? é a pergunta que dá título à obra e abre o debate apresentado ao longo das páginas escritas pelas advogadas Fernanda Castro Fernandes de

O Projeto Maria Maria é promovido pela União de Mulheres de São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e conta com o apoio da Campanha Bem Querer Mulher.

A Universidade Suíça de Educação a Distância, por meio da Escuela de DIH y DDHH virtual da Educatis University abre o Programa de especialização virtual em Direito Internacional dos Direitos

Por Aldo de Campos Costa Faleceram nas últimas semanas dois dos maiores e mais prestigiosos penalistas do pós-guerra: os professores Hans-Heinrich Jescheck (conforme noticiou o Portal IBCCRIM) e Giuliano Vasssalli.

Desde Julho deste ano, a página de internet organizada pela subdivisão Treaty Affairs da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) disponibiliza para o público dados relacionados a terrorismo

Por Priscila Akemi Beltrame Aconteceu no auditório Prof. Francisco Romeu Landi (Poli – USP), na Cidade Universitária, a “Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade”, nos dias 19 e 20

No dia 14 de dezembro de 2009, em Múrcia, na Espanha, os membros da Comissão Plenária da junta diretiva do Patronato da Fundação de Vitimologia homenagearão o Dr. Cezar Barros

é uma rede social de amigos e pessoas desconhecidas que mandam atualizações e notícias do que elas ou suas empresas estão fazendo no momento ou alguma notícia que ela quer

Com o objetivo de estimular a reflexão acerca do atual estágio do controle do tabaco no Brasil, a ACT (Aliança de Controle do Tabaco) e o BRASILCON (Instituto Brasileiro de

Sob a égide da legislação vigente até há pouco, o STJ afastou a presunção de violência em crime sexual, em lapidar voto de CELSO LIMONGI, Desembargador convocado. Conheça o interessante

O Professor de Direito Penal URS KINDHÄUSER, da Universidade de Bonn, Alemanha, fará palestra nesta terça-feira, às 19:30 horas, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), sobre

O segundo volume da Revista Liberdades foi disponibilizado em 15 de setembro último e tem sido um enorme sucesso de acessos. Na Revista Liberdades sempre poderão ser encontradas entrevistas com

O IBCCRIM realizará, na manhã de 07 de outubro de 2009, uma “Mesa de Estudos e Debates” com o professor alemão Bernd Schünemann, catedrático de Direito Penal da Universidade Ludwig

A coordenação do Departamento de Iniciação Científica do IBCCRIM informa, conforme regulamento do Laboratório de Ciências Criminais de 2008, os três melhores artigos apresentados ao final do ano letivo. À

De 17 a 19 de novembro de 2009, o Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho (CARLF), do Curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – realizará, com o

Em maio passado, a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu que é possível a utilização do instituto da assistência em processos penais que tramitam nos Juizados Especiais. A

É certo que por muitas vezes o rigorismo da lei não faz justiça ao caso concreto. Dar ao caso concreto o justo julgamento é o papel do Poder Judiciário, é

Em comemoração aos 40 anos de existência, a UniABC em parceria com a ABMP – Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude

O IBCCRIM realizará, na manhã de 07 de outubro de 2009, mais uma “Mesa de Estudos e Debates” de sua programação. O professor alemão Bernd Schünemann, catedrático de Direito Penal

Veja abaixo a íntegra da lei que regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a

A Editora Forum lança a obra “Direito à Liberdade Religiosa – desafios e perspectivas para o século XXI”. Trata-se de uma coletânea abrangente, que vem a suprir a falta de

Veja abaixo a Circular do Banco Central do Brasil: CIRCULAR BACEN Nº 3.461, DE 24 DE JULHO DE 2009 DOU 27.07.2009 Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em paradigmático caso, reconheceu a nulidade de decisão que rejeitou resposta defensiva preliminar sem, contudo, efetuar uma análise suficiente da peça. O processo

A 1.ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a incompetência do Juizado Especial Criminal para julgar tentativa de homicídio ocorrida no contexto de violência doméstica. Com

A falta do réu à oitiva de uma testemunha de acusação fez a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal anular o depoimento. O réu, impossibilitado de comparecer porque estava preso

Uma ré condenada pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu/PR, pela  acusação de tráfico internacional de entorpecentes (arts. 12, caput, e 18, I e III, ambos da

Nos dias 09 e 10 de setembro, você poderá assistir ao vivo, on line, o seminário “Direitos Reprodutivos e o Sistema Judiciário Brasileiro”, organizado pela Comissão de Cidadania e Reprodução,

No último dia 6 de setembro, foi publicado no jornal britânico The Observer texto do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC), no qual critica a política de combate às

A 2ª Vara Criminal de Goiânia autorizou recentemente a interrupção de gestação de 21 semanas, em razão de o feto apresentar anencefalia, má formação caracterizada pela ausência parcial do anencéfalo,

Autora de inúmeros artigos sobre o tema, Maria Amélia de Almeida Teles é militante feminista histórica, diretora da União de Mulheres de São Paulo, coordenadora-chefe do Núcleo de Pesquisas do

Data: Dias 9 e 10 de setembro de 2009 Local: CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – Rua Morgado de Mateus, 615 – Vila Mariana, São Paulo Informações:

O Ministro Gilmar Mendes (STF) aplicou jurisprudência da Suprema Corte para conceder liminar à advogada ré em processo criminal, permitindo-lhe cumprir a execução provisória em regime domiciliar, na ausência de

Na semana passada, em 25 de agosto, a Suprema Corte argentina reconheceu a inconstitucionalidade do crime de porte para uso pessoal privado da cannabis sativa L, popularmente conhecida como maconha.

No dia 04 de setembro, sexta-feira, às 20h30, irá ao ar o programa Fórum da TV Justiça, entrevistando Marta Saad sobre tema Defesa e Investigação Criminal. As reprises acontecerão no

O advogado ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO, que é deficiente visual, lança livro sobre a prática no Tribunal do Júri. Trata-se de  advogado portador de deficiência visual completa desde 1987. Não obstante, CALVO FILHO seguiu adiante, superou

A prisão de um menino de 13 anos, em Cadeia Pública no Mato Grosso, que confessou ter matado outro adolescente com um tiro acidental tem causado polêmicas acaloradas a respeito

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP promove em setembro seminário sobre ciências criminais, com participações de ilustrados juristas da América do Sul. Para inscrições deve-se entrar em contato

No dia 26 de agosto, o portal Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) destacou a brilhante palestra oferecida pelo Professor Doutor Alamiro Velludo Salvador Netto, da Faculdade de Direito da Universidade de São

Foi nesta terça-feira (25 de agosto) conquistada pelo Professor Renato de Mello Jorge Silveira a titularidade da cadeira de Direito Penal da tradicional Faculdade de Direito do Largo de São

Conheça abaixo a decisão de primeira instância da Justiça paraibana, reconhecendo a denominada “progressão virtual” de execução de pena: Processo nº 0180001400 PRESO PROVISÓRIO – Pedido de progressão – Incidência

O ministro Celso de Mello, do STF, deferiu liminar em habeas corpus para a suspensão da prisão civil de depositário judicial infiel,[1] por entender que a prisão é contrária à

Atuante no Estado de Goiás, Alexandre P. Lourenço, Delegado de Polícia Civil, está sendo submetido a procedimento administrativo em trâmite perante a Gerência de Correições e Disciplina da Polícia Civil,

O juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em Ação Penal contra dois acusados de tráfico de drogas, com base na nova regra instituída no inciso

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Desembargador Claudir Fidélis Faccenda, manteve decisão a quo, negando a advogado, devedor de pensão alimentícia,[1][1] a possibilidade de cumprir prisão

Se você ainda não fez a sua inscrição, aproveite! Faltam poucos dias para o 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais e ainda há vagas na área de “telão” do evento.

LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e

Em 25.06.2009, o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu o julgamento sobre a aplicação ou não das novas regras para interrogatório do réu, incluídas no Código

A Revista Liberdades é o periódico quadrimestral eletrônico do IBCCRIM. O volume 1 está disponível neste Portal desde maio de 2009. Conheça abaixo o conteúdo da Revista Liberdades nº 2,

NOTA PÚBLICA As entidades abaixo-assinadas, na esteira de compromissos com a democracia, com a ética, com a justiça, com a defesa de dignidade da pessoa humana, vêm a público, manifestar

O Supremo Tribunal Federal, na primeira quinzena de junho, reconheceu a repercussão geral de cinco recursos extraordinários (RE); sendo que dois deles versam sobre temas criminais. No primeiro recurso extraordinário criminal

Foi recentemente revogada expressamente a malsinada contravenção penal de mendicância, que de há muito era tida como inconstitucional por especialistas. Veja o teor da lei: LEI Nº 11.983, DE 16

No início do mês de julho aconteceu uma audiência pública realizada pela CCJ do Senado, que objetivou a instrução para votação de projetos de lei do Senado (no total de

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus (HC 124454) a um homem que mantinha em sua residência uma pistola de calibre 45, arma de uso restrito,

CONHEÇA ABAIXO OS CURSOS DE EXTENSÃO QUE A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/SP PROMOVERÁ NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2009: – Processo Penal [entre o presente e

A atribuição a si mesmo de falsa identidade em apresentação à polícia para esconder antecedentes penais não comete crime. Esse entendimento foi utilizado pela 5.ª Turma do Superior Tribunal de

Conheça abaixo a importante recente Resolução do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP, presidido pelo Professor Titular da USP e ex-presidente do IBCCRIM, Dr. SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA:

Até 31 de julho, as inscrições para o 15º Seminário Internacional terão desconto e poderão ser dividas ainda em 5 vezes no cartão. Aproveite! Faltam poucos dias para o 15º

Conheça abaixo, o Projeto de Lei recentemente apresentado regulamentando o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquéritos, de autoria do deputado Ademir Camilo (PDT /MG). PROJETO DE LEI Nº , DE

Conheça mais sobre a trajetória do Boletim IBCCRIM, importante publicação que contribui efetivamente para a renovação do pensamento jurídico na área das Ciências Criminais: Em fevereiro de 1993, o IBCCRIM

Coordenador: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi 12 de agosto (4ª Feira) – 19h00min às 21h00min As reformas no processo penal: o novo júri brasileiro Conferencista:ARAMIS NASSIF (RS): confirmado. Desembargador do Tribunal

Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi 03 de setembro (5ª Feira) – 19h00min às 22h00min Um paladino da crítica penal e social: Críticas do discurso oficial sobre democracia, segurança pública e

Coordenação do Curso: LUIS GERALDO SANT´ANA LANFREDI 18 de agosto (3ª Feira) – 19h00min às 22h00min 1. Pena, Política Criminal e Penitenciária: uma experiência brasileira Conferencista: AIRTON MICHELS (DF) –

Mais uma vez retorna-se ao polêmico assunto da aplicação do Princípio da Insignificância. A 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que não é possível aplicar

Nos dias 02 a 04 do mês de agosto p.f., no auditório do Hotel Caesar Park Faria Lima, em São Paulo, acontecerá o Seminário Ada Pellegrini Grinover, voltado a estudos

Os presos provisórios têm o direito de votar, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos para os casos de condenação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou o cumprimento da Súmula Vinculante 09, que trata da perda dos dias remidos.

Em virtude da vinda do Professor José JoaquimGomes Canotilho ao Brasil, em junho de 2009, para dar a aula de abertura do II Curso de Direitos Fundamentais do IBCCRIM em