Por Priscila Akemi Beltrame
Aconteceu no auditório Prof. Francisco Romeu Landi (Poli – USP), na Cidade Universitária, a “Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade”, nos dias 19 e 20 de outubro de 2009, organizada pelo NEV – Núcleo de Estudos da Violência.
Essa conferência pretendeu refletir sobre a criação de uma comissão de verdade no Brasil, sua composição, formato, competência e forma de atuação. O direito à verdade é visto como uma potente ferramenta que projeta o presente e o futuro de uma sociedade pela reflexão do passado. Numa sociedade cujo governo é orientado pelo princípio da transparência, ele deve prevalecer contra a negação dos fatos, sendo certo que a manipulação da informação deverá reverter em benefício da coletividade.
O IBCCRIM esteve presente na pessoa do Marcos Alexandre Zilli, com a presença de diversas autoridades da área dos Direitos Humanos, governo e sociedade civil, como Giancarlo Summa, Diretor do United Nations Information Center (UNIC Rio), Paulo Abraão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, José Gregori, Secretário Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Abram Szajman, Presidente da Fecomércio e dos Conselhos Regionais do SESC e SENAC. 3101 9764
A conferência foi dedicada à memória de Paulo Mesquita Neto.
O Diretor da UNIC, Giancarlo Summa, afirmou a importância do direito à verdade para que o passado não possa voltar, pois a justiça se centra na verdade. “É importante que as violações passadas não se percam, num esforço da sociedade civil e do governo, para que se crie uma história que seja compreendida por todos. (…) Não há espaço político para a defesa do nazismo e da mesma forma não deve haver espaço para defender o estado de exceção do Brasil e da América Latina”.
Os fatos da fase autoritária são dados da realidade brasileira após o Golpe Militar, e para defendê-la foram usados expedientes de violência. Para José Gregori, diante disso, duas atitudes são possíveis: ou encarar como memória e deixar que passe, ou resgatá-lo, sistematizá-lo e usá-lo para a reconstrução de uma democracia sólida. A primeira foi usada há muito tempo pelo Brasil, abafando com violência os hinos pela cultura de independência, como em episódios que determinaram a queima dos arquivos da escravidão, ou durante a ditadura Getúlio Vargas. A partir dos poderes constituídos, da sociedade civil, não houve um local que se dedicasse ao processamento de dados desses direitos. “O que se pretende por em prática é essa segunda alternativa. Passa a existir em conjunto, com representantes da sociedade civil e do governo, que se incumba da recuperação desses dados 1964-1985, na transição dos direitos humanos. E superemos ressentimentos que ainda perturbam nossa coesão democrática. Não o saber que congele o passado, mas o saber que ilumine o futuro.”
Para a pesquisadora Glenda Mezarobba, as duas leis que tratam do passado reforçam, não obstante, o esquecimento. A Lei da Anistia, de 1979, juntamente com a mensagem do presidente Figueiredo mandou ao Congresso, já estava encomendado o esquecimento. A questão fica paralisada até a década de 90, quando volta ao cenário político nacional com a aprovação da lei nº 9.140/95, lei dos desaparecidos políticos, e a instalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Em 2002 é aprovada a Lei nº 10.559/02 que determina o direito à indenização aos perseguidos políticos por intermédio da comissão de anistia. Nenhuma das leis trata da punição, mas reafirmam a lógica de desmemória do presidente Figueiredo.
A Conferência teve a presença da ONG norta-americana ICTJ – International Center for Transitional Justice, por meio de sua co-fundadora, Priscilla Hayer, e membro Eduardo Gonzalez. O ICTJ oferece assistência técnica na conformação de processos de verdade, reconciliação e justiça, com colaboração intensa em processos de justiça de transição em países como Libéria, Quênia, Camboja, ou no caso do Canadá, que está instalando sua comissão de verdade em relação abusos sofridos pelas comunidades indígenas locais.
Priscila Akemi Beltrame
Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de São Paulo e cursou graduação Letras na mesma universidade e especialização em Relações Internacionais na LSE. Integrou o programa de doutorado da Universidade Autónoma de Barcelona, em direitos humanos (2003-2006). Atuou como consultora jurídica do PNUD no programa de Fortalecimento do Sistema de Justiça no Timor Leste. Foi assessora jurídica da UNESCO na sua Representação no Brasil. Atualmente é mestranda em Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.