Foi recentemente lançada a obra Quando o direito encontra a rua: o curso de formação de Promotoras Legais Populares, de Fernanda Castro Fernandes, pela Luminária Academia.
Cuida-se de dissertação de mestrado da autora, que é advogada e mestre em Sociologia da Educação pela USP. Fernanda Castro Fernandes estudou o curso de formação chamado Promotoras Legais Populares, na qual mulheres aprendem seus direitos e os instrumentos necessários para exigir a efetivação de sua cidadania. A autora é ainda membro do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas” desde 2003, que atua na defesa dos direitos das mulheres presas. Já trabalhou no Ministério da Justiça e na ONG Ação Educativa. Atualmente, Fernanda coordena um programa de intercâmbio de ativistas de direitos humanos de Angola, Moçambique e Brasil, financiado pela Fundação Open Society.
O livro aborda o projeto Promotoras Legais Populares, que é fruto de um esforço conjunto do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública — IBAP, da União de Mulheres de São Paulo e do Movimento do Ministério Público Democrático, para desenvolver a cidadania e a igualdade de direitos. O acesso à cidadania e suas conseqüências práticas exigem a incorporação de novos conceitos de igualdade e respeito onde as mulheres tenham tanta importância quanto os homens no seu valor humano, social, político e econômico. O nome Promotoras Legais Populares é usado em diferentes países e significa mulheres que trabalham a favor dos segmentos populares com legitimidade e justiça no combate diário à discriminação. São aquelas que podem orientar, dar um conselho e promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres. A proposta motora deste projeto são os cursos. Outras ações fazem parte do trabalho: acompanhamento de casos e da atuação prática das promotoras legais populares, seminários, debates complementares e o fortalecimento das campanhas contra a impunidade e pela criação do Juizado Especial para os Crimes de Violência de Gênero, “Eu Quero crescer sem violência”. É um projeto que traz no seu bojo traços dos ideais de justiça, democracia e dignidade, a defesa dos direitos humanos e a construção de relações igualitárias e justas. Tem possibilitado a criação de novos espaços de união e articulação que abrem caminhos e rompem barreiras contra a discriminação e a opressão.
Conheça o site das Promotoras Legais Populares: www.promotoraslegaispopulares.org.br