Ir para o conteúdo
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
Associe-se
Login
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
Associe-se
Login

Justiça de GO autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo

  • setembro 8, 2009

A 2ª Vara Criminal de Goiânia autorizou recentemente a interrupção de gestação de 21 semanas, em razão de o feto apresentar anencefalia, má formação caracterizada pela ausência parcial do anencéfalo, o que inviabiliza suas chances de sobrevida.

Ao decidir sobre o caso, o juiz analisou que a situação da gestante não se subsumia a nenhum dos casos de aborto legal previstos no Código Penal. Entretanto, entendeu que não seria razoável exigir a imposição do sofrimento de uma gravidez frustrada, imputando danos físicos e psicológicos e ferindo a dignidade da mulher.

O magistrado afirmou em sua decisão: “Não podemos também negar que atualmente o aborto é considerado um problema social, que deve ser objeto de políticas públicas, já que os procedimentos realizados de forma clandestina causam de 10% a 15% de todas as mortes maternas no País”.

(Fonte: Migalhas)

Seja associado(a)
Benefícios do associado:
  • Desconto em cursos/eventos
  • Biblioteca física e digital
  • Boletins e monografias
  • Desconto na revista RBCCRIM
  • Laboratório e Grupos de Estudos
Associe-se
Mais notícias

Convocação Assembleia Geral do IBCCRIM

novembro 2026

V CPCRIM divulga aprovados(as) para apresentação nos Grupos de Trabalho

novembro 2026

IBCCRIM abre inscrições para o evento “Justiça restaurativa e advocacia: desafios e perspectivas”

outubro 2026

Convocação Assembleia Geral do IBCCRIM

novembro 2026

Convocamos os associados e as associadas do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, CNPJ 68.969.302/0001-06, para participar da Assembleia

V CPCRIM divulga aprovados(as) para apresentação nos Grupos de Trabalho

novembro 2026

Pesquisadoras e pesquisadores selecionados têm até 25 de novembro para realizar a inscrição no Congresso e enviar o resumo expandido

IBCCRIM abre inscrições para o evento “Justiça restaurativa e advocacia: desafios e perspectivas”

outubro 2026

Encontro gratuito acontece em 12 de novembro, na Faculdade de Direito da USP, e reúne especialistas do Brasil e da

Associe-se ao IBCCRIM

Ao se associar ao IBCCRIM, você apoia a difusão das Ciências Criminais, fortalece a defesa dos direitos humanos e tem acesso a uma ampla rede de conteúdo técnico, eventos, publicações e oportunidades acadêmicas. Associe-se e participe ativamente da transformação do sistema de justiça criminal no Brasil.

Faça parte e seja Associado(a)

Navegue

  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos
  • O IBCCRIM
  • Seminário Internacional
  • Educação e Eventos
  • Publicações
  • Biblioteca
  • Notícias
  • Contatos

Canais de atendimento

  • Telefone para contato: (11) 3111-1040
  • E-mail: atendimento@ibccrim.org.br
  • WhatsApp: +55 11 94327-8374

Redes

Linkedin Instagram Facebook Youtube

Nosso Endereço

  • Rua Onze de Agosto, 52 - 2° andar
Centro - São Paulo - SP - 01018-010

Inscreva-se em nossa Newsletter

@2025 IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Todos os direitos reservados