No último dia 15, foi realizada a Mesa de Debates “O Papel da Vítima no Processo Penal Contemporâneo”, que contou com a presença da Juíza Vanessa Ribeiro Mateus, do Juiz Marcos Alexandre Zilli e do Doutor em Sociologia Marcos César Alvarez.
Primeiramente, observou-se o papel das vítimas de agressões em âmbito familiar. A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha visa coibir este tipo de violência. Atentou-se ainda para o trabalho da equipe multidisciplinar, composta de profissionais das áreas jurídica, psicossocial e da saúde, salientado pela palestrante, pois é por meio deste acompanhamento que a vítima recupera sua dignidade e consegue impedir o ciclo de violência doméstica.
Já o professor Marcos Zilli fez uma análise histórica, apontando três períodos principais, no primeiro, a vítima exercia um papel de protagonista, depois foi mantida em um segundo plano, pois o Estado exercia o monopólio da jurisdição penal. Por fim, no presente momento, há um resgate do papel da vítima, porque através de sua participação no processo, há uma maior chance de pacificação e solução do conflito.
Destaca-se que há uma necessidade de rever o papel da vítima no processo penal. Seu interesse não se limita a uma questão de ressarcimento patrimonial e também não se deve dar um caráter vingativo à sua participação ao longo da marcha processual.
(CG)