Notícias – 2011
Resultados do primeiro Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Estado de São Paulo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou na semana passada (19/12) os resultados do primeiro Mutirão Carcerário realizado pelo
Retrospectiva 2011
Com o ano chegando a fim, cabe a nós informar a todos os que acessam nosso site as atividades desenvolvidas pelo IBCCRIM e os principais acontecimentos no âmbito das Ciências
OAB e Advogados Sem Fronteira firmam acordo em prol da Justiça e direitos humanos
Um convênio de colaboração para atividades conjuntas em prol do acesso à Justiça, pela promoção dos direitos humanos e em defesa de pessoas em estado de vulnerabilidade, foi celebradoentre a
Tribunal Regional do Trabalho Reconhece vínculo a apenado em Regime aberto
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul(TRT/RS) reconheceu vínculo de emprego entre um apenado do regime aberto e uma empresa municipal de transporte coletivo.
Edição Especial Revista Liberdades
Depois de oito volumes, a Revista Liberdades ganha sua primeira edição especial, idealizada e organizada em virtude do maior evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Seminário Internacional.
Associação Interamericana de Defensores Públicos(AIDEF) se mostra solidária à Defensoria Pública de SP contra a PLC 65/2011
A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) encaminhou nesta semana ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Primavera Árabe
O mais alto fórum da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos condenou, nesta sexta-feira (02 de dezembro de 2011) a Síria, por “graves e sistemáticas” violações cometidas
Juiz considera morte de idoso como homicídio doloso
O juiz da 1ª Vara Criminal de Jundiaí, proferiu decisão na qual considera a morte de um aposentado de 72 anos como homicídio doloso. O idoso morreu quinta-feira (08.12), em
Lavagem de Dinheiro: A Responsabilidade Penal do advogado pelos honorários recebidos
O Projeto de Lei 3.443/2008, que propõe mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro, é tema da última mesa de Debate da Mesa de Estudos e Debates do ano de
O IBCCRIM comunica a nova classificação da Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM – no Sistema CAPES/QUALIS
É com grande satisfação que o IBCCRIM, em conjunto com a Editora Revista dos Tribunais, comunica a nova classificação da Revista Brasileira de Ciências Criminais – RBCCRIM, no Sistema CAPES/QUALIS.
TJSP concede HC para progressão ao regime semiaberto
Em votação unânime, a 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu, no último dia 29 de novembro, ordem de habeas corpus a fim de
Assistência jurídica gratuita em risco em SP
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, juntamente com outras entidades da Sociedade Civil, vêm a público manifestar-se contrariamente ao projeto de lei complementar PLC 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa
Comissão especial começa a desenhar proposta de novo CP
A comissão de juristas instalada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de reforma do CP reuniu-se na última sexta-feira, 2, para apresentar as primeiras mudanças, reunidas pelas subcomissões temáticas, a
Comunicado: nesta sexta, o IBCCRIM suspenderá as atividades às 13 horas
Em virtude de manutenção administrativa, o IBCCRIM, excepcionalmente no dia 09 de dezembro, sexta-feira, suspenderá suas atividades às 13 horas. Contamos com a compreensão de todos.
Em SP, presas dão à luz algemadas
Na mesma semana em que estreia o filme “Leite e Ferro”, que traz a questão da maternidade no cárcere, discute-se o uso de algemas em presas parturientes. O jornal Folha
Lançamento do 2º volume da coleção Direito Penal – Jurisprudência em Debate
Na próxima segunda, 05 de dezembro de 2011, será lançado o segundo volume da Coleção de “DIREITO PENAL – Jurisprudência em debate”, coordenada pelo professor Dr. Miguel Reale Jr. O
Lançamento do “Código Penal Interpretado – Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo”
Na próxima segunda, 05 de dezembro de 2011, ocorrerá o lançamento do “Código Penal Interpretado – Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo”, coordenado pelo professor Dr. Costa Machado e organizado
Programa Direito e Globalização da TV Aberta: “Política de Drogas e Redução de Danos”
O programa Direito e Globalização, apresentado pelo advogado Martim de Almeida Sampaio, conta nesta segunda-feira (05.12.11), com a presença de Cristiano Maronna (Diretor do IBCCRIM) juntamente com o Fábio Mesquita,
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Edital de Convocação São convocados os associados do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 08 de Dezembro de 2011,
Garantias de acesso à justiça.
Resolução aprovada na Assembléia Geral da OEA(Organização dos Estados Americanos) afirma o “Direito de acesso a Justiça”como direito humano fundamental, afirmando a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita
Documentário “Leite e Ferro”estréia em todo Brasil
O documentário “ Leite e Ferro”, um filme sobre amamentação, sexo, drogas e religião no cárcere , estreia dia 25 de novembro em todo pais nos Cinemas Unibanco. “Leite e
Lançamento de livro: “70 anos de Código de Processo Penal Brasileiro”
Coordenada por Diogo Malan e Flávio Mirza, a obra intitulada “70 anos de Código de Processo Penal Brasileiro: balanço e perspectivas de reforma” será lançada no dia 24 de novembro
III Jornada de Direito Penal de Piracicaba em homenagem ao Prof. Antonio Luis Chaves Camargo
Nos dias 24 e 25 de novembro, será realizada a III Jornada de Direito Penal – Homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo. O evento discutirá assuntos relacionados ao tema “Aspectos
Assembleia Geral Extraordinária
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convocados os associados do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária , a realizar-se em 24
STF reconhece garantia de acesso aos autos à advogado
Ministro Celso de Mello, do STF, garante a advogado acesso aos autos Com base no enunciado da súmula vinculante 14 o ministro Celso de Mello, do STF, garantiu o acesso
Liberdade Religiosa
O avanço da rivalidade religiosa Seguidores da umbanda e do candomblé são vítimas de preconceito, sobretudo dos evangélicos, e a Justiça e a polícia não estão preparadas para lidar com
Encerramento das atividades: Projeto Maria Maria
Durante o ano de 2011, ocorreu a 4ª edição do Curso Maria Maria, que faz parte de um projeto homônimo, coordenado pela União de Mulheres de São Paulo, Campanha Bem
Estímulo ao trabalho e ao estudo ajudam presos.
Ex-detentos contam a ajuda de projetos para voltar ao mercado de trabalho O coordenador pedagógico e professor Aldo* tem uma vida longe de qualquer irregularidade: nem multas de trânsito ele
Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA
Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas: Corporação paulista matou 6% mais que polícias americanas entre 2005 e 2009. Relatório da
Comissão da Verdade
Um caminho para punir a ditadura Ministra dos Direitos Humanos e relator do projeto aprovado no Senado asseguram que, a partir da Comissão da Verdade, aqueles que cometeram excessos durante
“Depoimento sem Dano” chega a quatro cidades em SP
Com o objetivo tornar mais humano e eficiente o atendimento ao público infanto-juvenil, desde junho deste ano quatro cidades de São Paulo — Guarulhos, Campinas, São Caetano do Sul e
Ameaçados por milícias recebem moção de solidariedade de comissão
Brizza Cavalcante A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou uma moção de solidariedade a todos os cidadãos ameaçados por milícias no Rio de Janeiro, especificamente ao deputado estadual Marcelo
STJ suspende ações referentes a transação penal em trâmite nos juizados especiais
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu liminar requerida pela Defensoria Pública do DF para suspender, em todos os juizados especiais estaduais do país, o trâmite dos processos em
Câmara aprova endurecimento da lei de combate à lavagem de dinheiro
A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente o PL 3.443/08 , do Senado, que endurece a lei de combate a lavagem de dinheiro, ampliando o número de operações sobre as quais
PL pretende mudar norma sobre estupro
O tipo penal ‘estupro de vulnerável’ foi incluído no Código Penal (CP) pela lei 12.015/2009, em substituição ao artigo 224, que disciplinava a presunção de violência. De acordo com o
NOVIDADE NO BOLETIM!
Caros leitores, A partir do mês de novembro, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais terá a honra de contar, em seu Boletim mensal, com uma página em que a advogada
1º Seminário de Ciências Criminais em Crise
A Faculdade de Direito Nacional (FND/ UFRJ), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e o Instituto dos Advogados Brasileiros(IAB) de Ciências Crises realizará entre os dias 08, 09 e
Assista a Mesa de Estudos e Debates de 20.10 sobre a nova Lei das Cautelares!
A Mesa de Estudos e Debates sobre o tema “A NOVA LEI DAS CAUTELARES”, realizada no dia 20.10.11, já está disponível em vídeo. Para assistir a este interessante e atual
Presos dependentes químicos
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública para cumprimento de obrigação de fazer para tratamento dos presos usuários de drogas, em face do Estado de
Instalada a Comissão para elaboração do Novo Código Penal
No dia 18/10, começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal brasileiro. Foi instalada, em sessão solene, uma comissão de juristas que ficará encarregada de elaborar a minuta do
Programa Direito e Globalização da TV Aberta: “A Reforma Processual Penal que alterou o Regime Jurídico das Medidas Cautelares”
O programa Direito e Globalização, apresentado pelo advogado Martim de Almeida Sampaio, conta nesta segunda-feira (24.10.11), com a presença de Cristiano Maronna (Diretor do IBCCRIM) juntamente com o advogado e
Encerramento: Pós-graduação Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada
Nesta semana, encerram-se as atividades do Curso de Pós-graduação “Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada”, realizado pelo IBCCRIM em parceria com da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Iniciado
Gente diferenciada? Aqui não.
O albergue “Cor da Prefeitura”, destinado a moradores de rua, funciona atualmente no número 3.041 da Rua Cardeal Arcoverde, no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. O
II Congresso de Ciências Criminais na Ufes
O Centro Acadêmico de Direito, Roberto Lyra Filho, da Universidade Federal do Estado de Espírito Santo, com apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Asociación LatinoAmericana de Derecho Penal
Mesa de Estudos e Debates: 20.10.2011 (quinta-feira) “A NOVA LEI DAS CAUTELARES”
Informamos que devido a problemas técnicos, a mesa “A Nova lei das cautelares”, realizada hoje no Ministério da Justiça/DF, não pôde ser visualizada. Pedimos desculpas a todos por eventuais transtornos,
Pena restritiva de direito não pode ser condição para concessão de regime aberto
A despeito do que prevê o artigo 22, I da Constituição Federal (CF), Tribunais de Justiça Estaduais, vêm editando normas complementares ao artigo 115 da Lei de Execução Penal (LEP),
Violência ideológica
O movimento skinhead faz parte de uma subcultura surgida na década de 1960 entre jovens negros e brancos integrantes da classe operária britânica. Inicialmente, eram unidos pelo tipo de música
Curso “Ciclo de Palestras IBCCRIM/FAAP – Direito Penal Econômico”
Data: 07.11 a 09.11.2011 Horário: 19h às 22h Local: auditório da FAAP Endereço: Rua Alagoas, 903 – Auditório 2 – São Paulo/SP, próximo ao Estádio do Pacaembu. Parceria: IBCCRIM e
Será o retorno da Chibata?
Na última quinta-feira, 06 de outubro de 2011, o senador Reditario Cassol (RO) defendeu a extinção dos auxílios para presidiários e a adoção de chicotadas contra aqueles que se recusarem
Internação compulsória na Cracolândia
A partir do mês de outubro, será implantada na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista, uma nova estratégia de combate ao consumo de crack por meninos de
Lei Maria da Penha
No mês de setembro a lei que trata da violência praticada contra a mulher em âmbito familiar completou 5 anos de existência. De acordo com o STJ (Superior Tribunal de
Pena de morte: Execução de americano retoma o debate
Manifestante segura cartaz contra a execução de Troy Davis Depois de aguardar por cerca de 20 anos no “corredor da morte”, o americano Troy Anthony Davis foi executado por injeção
Início das atividades dos GETCRIM: Zygmunt Bauman
Nesta segunda-feira, 17 de outubro de 2011, haverá aula inaugural do GETCRIM (Grupo de Estudos de Temas de Criminologia) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,* a partir
Decreto antimendicância em Paris
Neste mês de setembro, entrou em vigor na França um decreto que proíbe a mendicância em áreas parisienses em que o fluxo de turistas é consideravelmente grande – no caso,
Senado aprova coleta de DNA de criminosos
Na última quarta-feira, dia 14 de setembro, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a criação de um banco de dados de DNA para que
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