NOTA PÚBLICA
As entidades abaixo-assinadas, na esteira de compromissos com a democracia, com a ética, com a justiça, com a defesa de dignidade da pessoa humana, vêm a público, manifestar irrestrita solidariedade ao Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, Dr. Sérgio Salomão Shecaira, cujo mandato se expira no próximo dia 12 de Agosto.
A atuação sempre firme, corajosa e dialogada na defesa da efetivação de condições dignas aos apenados, capazes de reverter o terrível cenário do sistema prisional brasileiro, a competência profissional de q-uem se dedica brilhantemente há décadas a este tema, a independência e não subserviência de quem entende o real significado do controle social, foram algumas das muitas marcas deixadas por Sérgio Salomão à frente do C NPCP.
Os desdobramentos a partir de sua decisão em desvelar nacionalmente, na perspectiva da busca de soluções, o sistêmico quadro de violações nos presídios capixabas, marcado pela superlotação estrutural, pelos esquartejamentos, pelas celas metálicas e pela indisposição das instituições públicas de enfrentarem eficazmente o problema – tendo motivado o pedido de intervenção federal – parecem ter sido cruciais para sua opção em não permanecer no CNPCP.
As entidades signatárias tornam pública a solidariedade, o respeito e a confiança no grande homem público, no comprometido cidadão e no extremado e competente profissional Sérgio Salomão Shecaira, que não apenas honrou o CNPCP, mas todos aqueles que têm verdadeiro compromisso com a dignidade humana.
Vitória-ES, 05 de Agosto de 2009.
– Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo;
– Comissão de Direitos Humanos da OAB – ES;
– Associação das Mães e Familiares de Vítimas de Violência – AMAFAVV;
– Associação dos Advogados Criminalistas do Espírito Santo;
– Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES;
– Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – CDDH/SERRA-ES;
– Tribunal Popular;
– Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.