Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à constitucionalidade ou não de artigo que tipifica como crime a conduta de que o condutor envolvido em acidente de trânsito se afaste do local.
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à constitucionalidade ou não de artigo que tipifica como crime a conduta de que o condutor envolvido em acidente de trânsito se afaste do local.
O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da ação em que se discute a constitucionalidade da norma
O IBCCRIM e a editora Springer publicaram a segunda obra da série IBCCRIM Studies in Criminal Law, Criminology and Human
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) vem a público repudiar o ato do governo dos Estados Unidos da América
O Grupo de Trabalho Eleitoral, em cumprimento ao disposto no artigo 35 do Estatuto do IBCCRIM, torna público o presente
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