Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à constitucionalidade ou não de artigo que tipifica como crime a conduta de que o condutor envolvido em acidente de trânsito se afaste do local.
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à constitucionalidade ou não de artigo que tipifica como crime a conduta de que o condutor envolvido em acidente de trânsito se afaste do local.
O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da ação em que se discute a constitucionalidade da norma
Estão abertas as inscrições para os Grupos de Estudos Avançados — GEAs do IBCCRIM referentes ao segundo semestre de 2026.
O Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM divulga a lista de aprovados(as) no processo seletivo de bolsas para o 32º Seminário
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do Departamento de Formação Acadêmica, publicou edital para seleção de novas
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