Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à constitucionalidade ou não de artigo que tipifica como crime a conduta de que o condutor envolvido em acidente de trânsito se afaste do local.
Em síntese, a questão colocada em análise a essa Corte diz respeito à constitucionalidade ou não de artigo que tipifica como crime a conduta de que o condutor envolvido em acidente de trânsito se afaste do local.
O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da ação em que se discute a constitucionalidade da norma
Encontro em Brasília contribuiu para ampliar o diálogo entre as instituições Representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizaram,
Pessoas com formação acadêmica em Ciências Criminais ou áreas correlatas podem se inscrever até 7 de agosto. A atividade será
Fundador do IBCCRIM e referência incontornável do Direito Processual Penal brasileiro, o jurista deixa um legado marcado pelo rigor acadêmico,
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