A nova edição da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) apresenta um dossiê dedicado à análise crítica da Lei 14.532/2023, que trouxe importantes modificações na definição, na punição e na interpretação dos crimes de racismo no ordenamento jurídico brasileiro. A legislação representa um marco na evolução do enfrentamento à discriminação racial e tem gerado debates relevantes no campo jurídico e social.
O dossiê reúne artigos de pesquisadoras e pesquisadores de diversas áreas, promovendo um debate qualificado e interdisciplinar sobre os impactos teóricos e práticos da nova lei. Além da análise da própria norma, os textos abordam temas como o racismo em contextos religiosos, recreativos e esportivos, a intersecção entre racismo e homofobia, e as consequências da alteração legislativa para a execução penal e o Código Penal.
A edição também conta com entrevista exclusiva com Rita de Oliveira, trazendo reflexões valiosas para o enfrentamento do racismo no sistema de justiça.
Editorial
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Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo
Prof. Dr. André Nicolitt
Artigos
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Tabuleiro da violência etnoracial
Prof. Dr. Loïc Wacquant
Tradução: Bruno Dias Magalhães e Eduarda Lorena Almeida
Revisão: Andre Luiz Nicolitt -
Crimes de racismo: breve análise da Lei 14.532/2023
Prof. Dr. André Nicolitt
Profa. Dra. Anamaria Prates Barroso -
Notas à reforma dos crimes de racismo (Lei n. 14.532/23)
Prof. Dr. Davi de Paiva Costa Tangerino -
A aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes raciais e as mudanças institucionais necessárias à efetivação do combate ao racismo
Prof. Me. Jonata Wiliam Sousa da Silva
M.a. Maria Brito Alves -
A persistência da “doutrina penal do especial fim de agir da ofensa racial”
Prof. Dr. Fernando Nascimento dos Santos -
Proselitismo cristão e racismo religioso contra religiões de matriz africana: O caso do Estado de Sergipe
Profa. Dra. Vanessa Santos do Canto
M.a. Paola Goulart de Souza Spikes
Prof. Dr. Ilzver de Matos Oliveira -
“Preto de branco, doutora, é macumbeiro!”: o lugar das mulheres negras no racismo religioso
Profa. Dra. Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães
Profa. M.a. Samara Tirza Dias Siqueira
Entrevista
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Entrevista com Rita de Oliveira para o Dossiê da RBCCRIM sobre a Lei 14.532/2023 (Crimes de Racismo)
M.a. Nayara Chioma Coghi Uzoukwu