Requerer ingresso na qualidade de AMICI CURIAE na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3446, a qual tem como objetivo, em resumo, que se declare a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do Estatuto
Requerer ingresso na qualidade de AMICI CURIAE na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3446, a qual tem como objetivo, em resumo, que se declare a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do Estatuto
O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da ação em que se discute a constitucionalidade da norma
O Grupo de Trabalho Eleitoral, em cumprimento ao artigo 6º do Edital para as Eleições da Diretoria Executiva, Conselho Consultivo
Evento gratuito e aberto ao público reúne pesquisadores, profissionais do sistema de justiça e sociedade civil no Salão Nobre da
Em conversa com Aury Lopes Jr., episódio de estreia da nova fase discute retração de garantias, os dez anos das
Ao se associar ao IBCCRIM, você apoia a difusão das Ciências Criminais, fortalece a defesa dos direitos humanos e tem acesso a uma ampla rede de conteúdo técnico, eventos, publicações e oportunidades acadêmicas. Associe-se e participe ativamente da transformação do sistema de justiça criminal no Brasil.